Política
Presidente de associação é preso em CPMI do INSS por mentir em depoimento
O presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, foi preso na madrugada desta quarta-feira (30) sob acusação de falso testemunho, após mais de nove horas de depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os descontos ilegais de beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Logo em seguida, ainda durante essa madrugada, ele foi solto na delegacia da Polícia Legislativa do Senado. Questionada, a assessoria de imprensa do Senado não respondeu se houve pagamento de fiança para libertação do detido.
Carlos Roberto Ferreira Lopes foi convocado à CPMI na condição de testemunha, o que o obrigava a dizer a verdade. Depois de pedidos de parlamentares que o acusavam de mentir em seu depoimento, o presidente da Comissão, senador Carlos Vianna (Podemos-MG), solicitou a prisão do depoente.
“Ele mentiu deliberadamente à CPMI. Ele tentou de todas as maneiras nos convencer de que se tratava de uma operação perfeitamente legal e correta. Não é. Nós sabemos muito bem que isso é lavagem de dinheiro, dinheiro dos aposentados”, disse o senador.
Contradições
O senador Carlos Vianna justificou o pedido de prisão do presidente da Conafer afirmando que ele omitiu informações e que teria entrado em contradição ao falar do aumento da arrecadação da Conafer, do ganho patrimonial dele próprio, e sobre sócios da empresa.
Durante o depoimento, Carlos Roberto Ferreira Lopes negou participação em fraudes nos descontos dos associados da Conafer. Ele sustentou que a organização não é de fechada e se colocou a disposição da Comissão para prestar maiores informações.
“Tanto eu, quanto a confederação, nos colocamos à total disposição, integralmente, para entrega de documentos e prestação de esclarecimentos assim que requerido”, disse antes de ser detido pela CPMI.
A Conafer está entre as entidades com maior volume de descontos nas mensalidades de aposentados, segundo investigação da Polícia Federal. Entre 2019 e 2024, a arrecadação da entidade com descontos associativos teria crescido de R$ 6,6 milhões para mais de R$ 40 milhões, ao ano.
A Agência Brasil tenta contato com a defesa de Carlos Lopes e enviou pedido de informação à assessoria da Conafer, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
Segunda prisão
Esta é a segunda prisão que ocorre na CPMI do INSS. A primeira foi do empresário Rubens Oliveira Costa, também acusado de mentir na Comissão. Costa é apontado como sócio do empresário Antônio Carlos Antunes, conhecido como Careca do INSS e investigado como suposto operador do esquema de corrupção. Ele afirma que só prestou serviços legais às associações e nega a acusação.
Assim como na prisão desta madrugada, Rubens foi solto horas depois de ter sua detenção determinada pelo presidente da CPMI.
Fonte: Agência Brasil
A participação de influenciadores digitais nas eleições de 2026 deve ocorrer dentro de regras rigorosas estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Apesar da forte presença desses criadores no ambiente online, a legislação brasileira proíbe que candidatos, partidos ou coligações paguem por publicações com pedido de voto ou qualquer tipo de propaganda patrocinada.
Os influenciadores podem expressar opiniões políticas, sejam elas favoráveis ou críticas, desde que isso aconteça de forma espontânea, sem vínculo financeiro. Outro ponto importante diz respeito ao impulsionamento de conteúdo: apenas perfis oficiais de candidatos e partidos estão autorizados a investir em anúncios nas plataformas digitais para ampliar o alcance de mensagens eleitorais.
O descumprimento dessas normas pode gerar penalidades severas, incluindo multas, remoção de conteúdo e até sanções mais graves para candidatos, como a cassação do registro em casos de abuso de poder econômico.
A fiscalização, no entanto, enfrenta desafios, principalmente em relação a páginas de entretenimento e perfis que atuam como empresas. Esses espaços, muitas vezes, divulgam conteúdos com viés político disfarçados de humor ou informação, o que pode configurar irregularidade, já que pessoas jurídicas não podem atuar diretamente na promoção eleitoral.
Além disso, o uso de agências de marketing digital como intermediárias dificulta a identificação de possíveis financiadores de campanhas informais. Diante desse cenário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem ampliado ações de orientação ao público, buscando conscientizar os eleitores sobre como reconhecer conteúdos irregulares e combater a desinformação.
Nesse contexto, o engajamento espontâneo da população nas redes sociais tende a ganhar ainda mais relevância, já que manifestações autênticas têm grande impacto na formação da opinião pública durante o período eleitoral.
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou a abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 24,1 milhões destinados ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER). A medida demostra o compromisso do Parlamento estadual na autorização de recursos públicos estratégicos para o Estado.
A aprovação ocorreu após tramitação regular na Casa, com participação ativa dos deputados estaduais. Durante o processo, o deputado Delegado Camargo (Podemos) solicitou esclarecimentos adicionais ao Poder Executivo, que foram devidamente encaminhados, garantindo maior transparência à matéria antes da votação em plenário.
O projeto foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes, evidenciando o compromisso da Assembleia com a continuidade dos serviços públicos essenciais. Os recursos serão utilizados para pagamento de despesas correntes ainda neste exercício, conforme previsto na Lei Estadual 6.365, de 15 de abril de 2026.
A Assembleia reforça seu papel não apenas na aprovação de projetos, mas também na fiscalização e no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, assegurando que as demandas da população sejam atendidas com responsabilidade.
A Assembleia atua com muito zelo não apenas na aprovação de projetos, mas também no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, assegurando que as demandas da população sejam atendidas com responsabilidade.
Sessões abertas à população
A Assembleia Legislativa mantém suas sessões ordinárias abertas ao público, realizadas às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar presencialmente, pela TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Fonte: ALE/RO
Os deputados estaduais de Rondônia aprovaram o Projeto de Lei 1.324/26, de autoria do Poder Executivo, que destina R$ 4,6 milhões ao Fundo Estadual de Saúde (FES). O recurso tem como objetivo garantir cobertura orçamentária para despesas correntes e de capital no presente exercício.
Os valores deverão ser aplicados conforme estabelecido na Lei 6.369, de 17 de abril de 2026, em ações realizadas por entidades públicas e privadas que atuam na área da saúde, no apoio às prefeituras municipais e na manutenção administrativa do Fundo.
A aprovação unânime do projeto pelos deputados presentes na sessão reafirma o compromisso da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) com a implementação de ações que promovam melhorias no atendimento à saúde em todos os municípios do estado.
Ao autorizar a liberação de novos recursos para o FES, os parlamentares reconhecem a importância dos créditos suplementares para adequar o orçamento original às demandas emergentes da saúde pública estadual.
As sessões da Assembleia Legislativa acontecem às terças-feiras, às 15h e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Fonte: ALE/RO
