Polícia
Receita Federal deflagra nova operação para combater sonegação e lavagem de dinheiro em falsa consultoria
A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (10/9), a Operação “Quimera Fiscal”. O objetivo é obter provas adicionais relativas à estrutura de consultoria que abusa do instituto da Declaração de Compensação e que continuou a perpetrar fraudes mesmo após ser alvo da Operação Ornitorrinco, em 13 de março de 2024. São investigados possíveis crimes de falsidade de documentos e de lavagem de dinheiro.
A abrangência das novas fraudes alcança compensações de 187 contribuintes de 65 cidades de 14 diferentes estados de todas as regiões do País, no montante de mais de R$ 244 milhões. O principal suspeito também teria obtido ilegalmente cinco números de CPF, usados no cometimento das fraudes.
Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e de pessoas ligadas à suposta organização criminosa. As ações ocorrem nos municípios paulistas de São Paulo, Santana de Parnaíba e São Bernardo do Campo e em Porto Alegre/RS.
Esquema
Durante a análise dos documentos coletados no âmbito da Operação Ornitorrinco, a Receita Federal se deparou com supostas “cessões” de crédito pretensamente reconhecidas em processo judicial em face da União e do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
Esse tipo de “solução” para economia tributária é objeto de alerta na 2ª edição da “Cartilha de Combate às Fraudes Fiscais e Tributárias”, que orienta pessoas físicas e jurídicas a não caírem em golpes. Confira a Cartilha no site da Receita Federal.
Também foram encontradas Guias de Recolhimento da União (GRU) recolhidas em valor irrisório, cujo valor do “principal” da guia é o valor do tributo devido pelo contribuinte, e diminuído por um “desconto” inserido arbitrariamente. O “número de referência” da GRU é o mesmo número do processo judicial.
Essa combinação (Ação Judicial existente e GRU cujo valor principal é o tributo devido pelo contribuinte/vítima com “número de referência” sendo a Ação Judicial) potencializa o poder persuasivo da falsa consultoria.
Uma vez que a falsa consultoria sabe que suposto direito creditório por ela negociado não seria admitido pelo poder judiciário, ela transmite administrativamente os PER/DCOMPs, que tem efeitos imediatos, para extinguir créditos tributários fraudulentamente, completando o ciclo de captura do contribuinte e de prejuízos à arrecadação tributária federal.
A falsa consultoria era remunerada pelo “serviço” em valores correspondentes a até 70% dos impostos compensados fraudulentamente. Esses valores pagos eram então utilizados pelos investigados na aquisição de imóveis (no Brasil e no exterior) e de outros bens de luxo registrados em nome de empresas patrimoniais e interpostas pessoas, dificultando até mesmo ações de ressarcimento dos danos das empresas (veja no infográfico ao final do release). Ou seja, atuavam como uma Receita Federal paralela.
Os controladores da falsa consultoria já estão sendo fiscalizados.
Quando falsas consultorias tributárias disseminam fraudes entre diversos contribuintes, além da perda da arrecadação ao erário, há enormes prejuízos ao ambiente de negócios do País. Ao reduzir consideravelmente os tributos a pagar no curto e médio prazo de um contribuinte, prejudica-se o ambiente concorrencial. Além disso, há destaque indevido a maus profissionais que oferecem soluções de economia tributária lastreadas em procedimentos fraudulentos.
Até mesmo o próprio contribuinte é prejudicado, já que, além de pagar por serviços que se revelarão fraudulentos, ele sofrerá fiscalizações que redundarão na cobrança dos débitos indevidamente compensados e de multas e poderá ter seu patrimônio bloqueado, além de potencialmente responder por crime contra a ordem tributária.
Caso o contribuinte receba oferta de soluções milagrosas, inclusive de compra/venda de créditos que serviriam para quitar tributos federais, a orientação da Receita Federal é para que não aceite e denuncie o fato ao Órgão. O canal para denúncias é a Ouvidoria, que pode ser acessada por meio do Fala.br.
Nome da operação
O nome “Quimera Fiscal” foi escolhido para representar uma fraude tributária sofisticada e ilusória, que mistura elementos reais com falsificações para criar uma aparência de legalidade. Assim como a criatura mitológica quimera – formada por partes de diferentes animais e símbolo de algo impossível ou enganoso – a operação investiga uma falsa consultoria que oferecia soluções tributárias fantasiosas, baseadas em créditos inexistentes e documentos manipulados.
Uma menina de apenas 2 anos morreu após ser atingida por um disparo acidental de arma de fogo efetuado pelo próprio irmão, uma criança de 9 anos. O caso ocorreu dentro da residência da família, no município de Borba (a 151 quilômetros ao sul de Manaus).
De acordo com relatos prestados pela mãe das crianças, o acidente aconteceu quando um de seus filhos encontrou uma arma de fogo guardada na casa. A arma pertenceria ao irmão da mãe, tio dos menores, que havia pedido para que o objeto fosse guardado em uma gaveta do imóvel.
Sem saber da letalidade do objeto, o menino de 9 anos encontrou a arma de fogo e começou a manuseá-la acreditando que se tratava de um brinquedo. Durante a brincadeira, a criança apontou a arma na direção da irmã caçula e efetuou o disparo, atingindo a menina de 2 anos.
A garota foi socorridas às pressas e encaminhada à unidade de saúde local, onde passou por procedimento cirúrgico de emergência. No entanto, devido à gravidade do ferimento, a criança não resistiu e foi a óbito.
A Polícia Civil do Estado do Amazonas foi acionada para instaurar o inquérito policial e investigar as circunstâncias do caso, incluindo a responsabilidade sobre a posse e a guarda irresponsável da arma de fogo que culminou na tragédia.
O Conselho Tutelar do município de Borba também foi acionado para prestar o suporte necessário à família e acompanhar os desdobramentos em relação às crianças envolvidas na ocorrência.
Fonte: D24am
Imagens de câmeras de vigilância registraram o momento em que Pedro Alves de Oliveira, 33, agrediu a companheira no meio da rua em Joaquim Távora, no Norte Pioneiro do Paraná, no último domigo (25).
Nas imagens, é possível perceber que o homem desfere chutes e arrasta o corpo da mulher pela rua, enquanto a vítima gritava por ajuda e socorro.
A Polícia Civil do Paraná (PC-PR) informou que as agressões começaram ainda na casa do casal após uma discussão. Pedro ameaçou a mulher de morte, destruiu objetos em casa e ainda atingiu o bebê de oito meses deles.
Um tio da mulher tentou intervir nas agressões e também foi agredido pelo homem. Segundo a polícia, o preso deve responder por violência doméstica e familiar contra a mulher, incluindo violência física, ameaça e dano ao patrimônio.
A defesa de Pedro disse que ele perdeu controle ao ter ‘a honra gravemente ferida’ e que os danos no imóvel não foram causados por ele.
Confira a nota completa:
“A defesa de Pedro Francisco Alves de Oliveira informa que ele foi localizado pela polícia na manhã desta terça-feira (27), quando já buscava contato com seu advogado para se apresentar espontaneamente à autoridade policial.
Ele reconhece que houve um episódio de conflito entre o casal e lamenta profundamente o ocorrido. Afirma que perdeu o controle por ter se sentido com a honra gravemente ferida, o que, ressalta, não justifica o ato, e está preparado para assumir as consequências do ocorrido. Refuta, porém, parte das alegações apresentadas pela vítima e divulgadas na mídia, como o uso de entorpecentes no dia.
Quanto aos danos no imóvel, segundo o seu relato, foram causados por moradores que foram ao local com a intenção de agredi-lo, o que será objeto de apuração.
Pedro é reu primário, é pai de quatro filhos, incluindo o filho de oito meses que tem com a companheira, e paga pensão alimentícia a dois deles. Como trabalhador autônomo, buscará responder ao processo em liberdade, sujeito às restrições que a Justiça entender necessárias, para poder trabalhar e não desamparar nenhum de seus filhos, inclusive o mais novo.
A defesa ainda está tendo acesso aos elementos da investigação e, por isso, este é o relato apresentado até o momento. A defesa confia no devido processo legal e, em respeito e solidariedade à vítima e aos demais envolvidos, pede cautela na divulgação dos fatos e que se aguarde a conclusão da apuração”.
Veja vídeo:
Fonte: D24am
Um motociclista ficou ferido após atropelar um cachorro e cair na pista da BR-319, na altura do quilômetro 7,5, na tarde desta quarta-feira (28), em Porto Velho (RO). O animal morreu.
Segundo informações apuradas pela equipe do Notícias Urgentes, o rapaz seguia no sentido de Humaitá (AM) quando atingiu o cachorro e caiu no asfalto. Com o impacto, ele sofreu ferimentos e chegou a ficar desacordado.
O motociclista recebeu os primeiros atendimentos de uma equipe de ambulância que transportava pacientes para o Amazonas. Em seguida, foi socorrido e encaminhado a uma unidade de saúde em Porto Velho.
