Polícia
Receita Federal deflagra nova operação para combater sonegação e lavagem de dinheiro em falsa consultoria
A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (10/9), a Operação “Quimera Fiscal”. O objetivo é obter provas adicionais relativas à estrutura de consultoria que abusa do instituto da Declaração de Compensação e que continuou a perpetrar fraudes mesmo após ser alvo da Operação Ornitorrinco, em 13 de março de 2024. São investigados possíveis crimes de falsidade de documentos e de lavagem de dinheiro.
A abrangência das novas fraudes alcança compensações de 187 contribuintes de 65 cidades de 14 diferentes estados de todas as regiões do País, no montante de mais de R$ 244 milhões. O principal suspeito também teria obtido ilegalmente cinco números de CPF, usados no cometimento das fraudes.
Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e de pessoas ligadas à suposta organização criminosa. As ações ocorrem nos municípios paulistas de São Paulo, Santana de Parnaíba e São Bernardo do Campo e em Porto Alegre/RS.
Esquema
Durante a análise dos documentos coletados no âmbito da Operação Ornitorrinco, a Receita Federal se deparou com supostas “cessões” de crédito pretensamente reconhecidas em processo judicial em face da União e do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
Esse tipo de “solução” para economia tributária é objeto de alerta na 2ª edição da “Cartilha de Combate às Fraudes Fiscais e Tributárias”, que orienta pessoas físicas e jurídicas a não caírem em golpes. Confira a Cartilha no site da Receita Federal.
Também foram encontradas Guias de Recolhimento da União (GRU) recolhidas em valor irrisório, cujo valor do “principal” da guia é o valor do tributo devido pelo contribuinte, e diminuído por um “desconto” inserido arbitrariamente. O “número de referência” da GRU é o mesmo número do processo judicial.
Essa combinação (Ação Judicial existente e GRU cujo valor principal é o tributo devido pelo contribuinte/vítima com “número de referência” sendo a Ação Judicial) potencializa o poder persuasivo da falsa consultoria.
Uma vez que a falsa consultoria sabe que suposto direito creditório por ela negociado não seria admitido pelo poder judiciário, ela transmite administrativamente os PER/DCOMPs, que tem efeitos imediatos, para extinguir créditos tributários fraudulentamente, completando o ciclo de captura do contribuinte e de prejuízos à arrecadação tributária federal.
A falsa consultoria era remunerada pelo “serviço” em valores correspondentes a até 70% dos impostos compensados fraudulentamente. Esses valores pagos eram então utilizados pelos investigados na aquisição de imóveis (no Brasil e no exterior) e de outros bens de luxo registrados em nome de empresas patrimoniais e interpostas pessoas, dificultando até mesmo ações de ressarcimento dos danos das empresas (veja no infográfico ao final do release). Ou seja, atuavam como uma Receita Federal paralela.
Os controladores da falsa consultoria já estão sendo fiscalizados.
Quando falsas consultorias tributárias disseminam fraudes entre diversos contribuintes, além da perda da arrecadação ao erário, há enormes prejuízos ao ambiente de negócios do País. Ao reduzir consideravelmente os tributos a pagar no curto e médio prazo de um contribuinte, prejudica-se o ambiente concorrencial. Além disso, há destaque indevido a maus profissionais que oferecem soluções de economia tributária lastreadas em procedimentos fraudulentos.
Até mesmo o próprio contribuinte é prejudicado, já que, além de pagar por serviços que se revelarão fraudulentos, ele sofrerá fiscalizações que redundarão na cobrança dos débitos indevidamente compensados e de multas e poderá ter seu patrimônio bloqueado, além de potencialmente responder por crime contra a ordem tributária.
Caso o contribuinte receba oferta de soluções milagrosas, inclusive de compra/venda de créditos que serviriam para quitar tributos federais, a orientação da Receita Federal é para que não aceite e denuncie o fato ao Órgão. O canal para denúncias é a Ouvidoria, que pode ser acessada por meio do Fala.br.
Nome da operação
O nome “Quimera Fiscal” foi escolhido para representar uma fraude tributária sofisticada e ilusória, que mistura elementos reais com falsificações para criar uma aparência de legalidade. Assim como a criatura mitológica quimera – formada por partes de diferentes animais e símbolo de algo impossível ou enganoso – a operação investiga uma falsa consultoria que oferecia soluções tributárias fantasiosas, baseadas em créditos inexistentes e documentos manipulados.
Um homem identificado como Joelson D.S.R., conhecido pelo apelido de “Pepeu”, foi preso em flagrante nesta segunda-feira (20), suspeito de tentar matar um idoso durante um ataque ocorrido no município de Nova União, em Rondônia.
Segundo informações da Polícia Militar, a vítima, identificada pelas iniciais G.L., descansava sob uma árvore quando foi surpreendida pelo agressor. O suspeito teria atingido o idoso na cabeça com uma garrafa, fazendo com que ele caísse no chão. Em seguida, a garrafa foi quebrada e os cacos de vidro utilizados para desferir golpes na região do pescoço da vítima, provocando diversos ferimentos.
O ataque só foi interrompido após a intervenção de uma mulher, tia do suspeito e esposa da vítima, que empurrou o agressor e evitou que as agressões continuassem. Antes de fugir, Joelson ainda teria jogado a garrafa quebrada dentro de uma fossa. O idoso foi socorrido e encaminhado ao Hospital Municipal para atendimento médico.
Assim que recebeu as informações sobre o crime, a Polícia Militar iniciou buscas pela cidade. Com o apoio de testemunhas, os policiais conseguiram localizar o suspeito nas proximidades do local da ocorrência.
De acordo com a corporação, Joelson apresentava comportamento bastante alterado no momento da abordagem. Diante da possibilidade de fuga e de resistência, os militares utilizaram técnicas de uso progressivo da força para contê-lo.
Após receber voz de prisão, o suspeito foi levado à Delegacia da Polícia Civil de Mirante da Serra, onde permaneceu à disposição da Justiça e foram adotadas as medidas legais cabíveis.
Conforme informações obtidas pela polícia, Joelson possui antecedentes por tentativa de homicídio e já teria cumprido pena pelo mesmo tipo de crime, em um caso envolvendo os próprios avós. Ainda segundo relatos, ele faz uso de medicação controlada e, quando interrompe o tratamento e consome bebida alcoólica, apresenta episódios de surto e comportamento agressivo.
Moradores do município afirmam que o caso exige acompanhamento especializado e defendem que o suspeito seja encaminhado para tratamento de saúde mental, caso venha a responder ao processo em liberdade.
Familiares de Emilly Braga Cordeiro estão à procura da jovem, que está desaparecida desde o último domingo. Sem notícias sobre seu paradeiro, parentes e amigos intensificaram a divulgação do caso e pedem a colaboração da população para ajudar nas buscas.
Segundo informações da família, Emilly foi vista pela última vez na região da Linha 86, nas proximidades de um rio. Desde então, ela não manteve mais contato, aumentando a preocupação de familiares, que seguem em busca de qualquer informação que possa contribuir para sua localização.
Quem tiver visto a jovem ou souber de algum detalhe sobre seu paradeiro pode entrar em contato pelo telefone (69) 99372-3554. A família destaca que qualquer informação, por mais simples que pareça, pode ser importante para auxiliar nas buscas.
Além disso, os familiares pedem que a divulgação do desaparecimento seja compartilhada para ampliar o alcance das informações e aumentar as chances de encontrar Emilly o quanto antes.
Caso alguém possua informações concretas sobre a localização da jovem, a orientação é comunicar imediatamente a família e também acionar a Polícia Militar, pelo telefone 190, ou a Polícia Civil.
A morte de uma mulher de 27 anos, presa após confessar o assassinato da própria filha, de 1 ano e 8 meses, passou a ser investigada pela Polícia Civil de Mato Grosso. Ela foi encontrada sem vida na cela da Delegacia de Juara, município localizado a cerca de 690 quilômetros de Cuiabá, na sexta-feira (17).
A mulher havia sido detida durante as investigações sobre o desaparecimento da criança, que não era vista há aproximadamente dois anos. O caso ganhou novos rumos depois que o pai da menina procurou a Justiça para regularizar o direito de visitas e tratar da pensão alimentícia, levantando dúvidas sobre o paradeiro da filha.
Inicialmente, a suspeita informou aos investigadores que havia entregue a criança, em janeiro de 2024, a uma pessoa desconhecida que moraria em Campinas, no interior de São Paulo. No entanto, a versão apresentada não foi confirmada e acabou sendo contestada durante a investigação.
Posteriormente, acompanhada por seu advogado, ela prestou um novo depoimento e confessou ter tirado a vida da filha. Segundo relatou, utilizou um saco plástico para provocar a asfixia da criança e, depois, enterrou o corpo em uma cova rasa nos fundos da propriedade rural onde vivia com familiares.
Após a confissão, a suspeita levou os policiais até o local onde afirmou ter ocultado o corpo. Equipes da Polícia Civil e da Politec realizaram buscas na área indicada, mas, até o momento, os restos mortais da criança ainda não foram encontrados. Conforme os investigadores, as condições do terreno dificultam as escavações, embora a área continue sendo considerada o principal ponto de interesse das buscas.
Uma das linhas investigativas aponta que o crime pode ter sido motivado por desentendimentos envolvendo o ex-companheiro da suspeita, pai da criança. A hipótese, entretanto, ainda depende da conclusão das investigações.
Além de esclarecer a morte da menina, a Polícia Civil também instaurou um novo inquérito para apurar as circunstâncias da morte da mulher, encontrada sem vida enquanto permanecia presa na delegacia. Os exames periciais deverão indicar a causa do óbito.
