Polícia
Receita Federal deflagra nova operação para combater sonegação e lavagem de dinheiro em falsa consultoria
A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (10/9), a Operação “Quimera Fiscal”. O objetivo é obter provas adicionais relativas à estrutura de consultoria que abusa do instituto da Declaração de Compensação e que continuou a perpetrar fraudes mesmo após ser alvo da Operação Ornitorrinco, em 13 de março de 2024. São investigados possíveis crimes de falsidade de documentos e de lavagem de dinheiro.
A abrangência das novas fraudes alcança compensações de 187 contribuintes de 65 cidades de 14 diferentes estados de todas as regiões do País, no montante de mais de R$ 244 milhões. O principal suspeito também teria obtido ilegalmente cinco números de CPF, usados no cometimento das fraudes.
Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e de pessoas ligadas à suposta organização criminosa. As ações ocorrem nos municípios paulistas de São Paulo, Santana de Parnaíba e São Bernardo do Campo e em Porto Alegre/RS.
Esquema
Durante a análise dos documentos coletados no âmbito da Operação Ornitorrinco, a Receita Federal se deparou com supostas “cessões” de crédito pretensamente reconhecidas em processo judicial em face da União e do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
Esse tipo de “solução” para economia tributária é objeto de alerta na 2ª edição da “Cartilha de Combate às Fraudes Fiscais e Tributárias”, que orienta pessoas físicas e jurídicas a não caírem em golpes. Confira a Cartilha no site da Receita Federal.
Também foram encontradas Guias de Recolhimento da União (GRU) recolhidas em valor irrisório, cujo valor do “principal” da guia é o valor do tributo devido pelo contribuinte, e diminuído por um “desconto” inserido arbitrariamente. O “número de referência” da GRU é o mesmo número do processo judicial.
Essa combinação (Ação Judicial existente e GRU cujo valor principal é o tributo devido pelo contribuinte/vítima com “número de referência” sendo a Ação Judicial) potencializa o poder persuasivo da falsa consultoria.
Uma vez que a falsa consultoria sabe que suposto direito creditório por ela negociado não seria admitido pelo poder judiciário, ela transmite administrativamente os PER/DCOMPs, que tem efeitos imediatos, para extinguir créditos tributários fraudulentamente, completando o ciclo de captura do contribuinte e de prejuízos à arrecadação tributária federal.
A falsa consultoria era remunerada pelo “serviço” em valores correspondentes a até 70% dos impostos compensados fraudulentamente. Esses valores pagos eram então utilizados pelos investigados na aquisição de imóveis (no Brasil e no exterior) e de outros bens de luxo registrados em nome de empresas patrimoniais e interpostas pessoas, dificultando até mesmo ações de ressarcimento dos danos das empresas (veja no infográfico ao final do release). Ou seja, atuavam como uma Receita Federal paralela.
Os controladores da falsa consultoria já estão sendo fiscalizados.
Quando falsas consultorias tributárias disseminam fraudes entre diversos contribuintes, além da perda da arrecadação ao erário, há enormes prejuízos ao ambiente de negócios do País. Ao reduzir consideravelmente os tributos a pagar no curto e médio prazo de um contribuinte, prejudica-se o ambiente concorrencial. Além disso, há destaque indevido a maus profissionais que oferecem soluções de economia tributária lastreadas em procedimentos fraudulentos.
Até mesmo o próprio contribuinte é prejudicado, já que, além de pagar por serviços que se revelarão fraudulentos, ele sofrerá fiscalizações que redundarão na cobrança dos débitos indevidamente compensados e de multas e poderá ter seu patrimônio bloqueado, além de potencialmente responder por crime contra a ordem tributária.
Caso o contribuinte receba oferta de soluções milagrosas, inclusive de compra/venda de créditos que serviriam para quitar tributos federais, a orientação da Receita Federal é para que não aceite e denuncie o fato ao Órgão. O canal para denúncias é a Ouvidoria, que pode ser acessada por meio do Fala.br.
Nome da operação
O nome “Quimera Fiscal” foi escolhido para representar uma fraude tributária sofisticada e ilusória, que mistura elementos reais com falsificações para criar uma aparência de legalidade. Assim como a criatura mitológica quimera – formada por partes de diferentes animais e símbolo de algo impossível ou enganoso – a operação investiga uma falsa consultoria que oferecia soluções tributárias fantasiosas, baseadas em créditos inexistentes e documentos manipulados.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia iniciará, no dia 4 de junho, a Operação Corpus Christi 2026, que se estenderá até o domingo (07). Historicamente, o período de feriado é marcado por um aumento expressivo no fluxo de veículos e, consequentemente, na elevação dos riscos de sinistralidade em todas as rodovias federais do país. Com isso, o objetivo principal é garantir a mobilidade e, acima de tudo, reduzir a violência no trânsito.
Diante desse cenário, a PRF intensificará suas ações no combate às condutas de altíssimo risco, através do policiamento reforçado e dinâmico nos pontos críticos de sinistralidade e da utilização de tecnologias, como drones e videomonitoramento, para coibir ultrapassagens indevidas em pistas simples. Essa é considerada uma das maiores causas de colisões frontais. Além disso, haverá o combate contínuo à alcoolemia na condução de veículo e as equipes policiais também atuarão com radares portáteis, para fiscalizar o excesso de velocidade.
Para quem vai pegar a estrada, o planejamento é fundamental: faça a manutenção preventiva do veículo, verificando pontos como o estado dos pneus, dos freios e o sistema de iluminação. Certifique-se de que todos os ocupantes estejam usando o cinto e de que as crianças estejam utilizando o dispositivo de retenção adequado para sua idade. Outro ponto fundamental é não utilizar o telefone enquanto estiver dirigindo. A distração causada pelo celular tem sido um fator de risco alarmante.
Os dados demonstram de forma clara que a maioria dos sinistros graves não ocorrem por falha mecânica ou pelas condições estruturais das rodovias, mas sim por decisões humanas. Importa ter em mente que o trânsito é feito de escolhas diárias. Entre essas, estão a escolha de não atender o celular enquanto dirige, de esperar o momento seguro para ultrapassar, de respeitar os limites de velocidade da via e de não combinar direção com o consumo de bebidas alcoólicas.
Ações como essa reforçam a missão da PRF na proteção da vida, através da promoção de segurança pública com cidadania nas rodovias federais e áreas de interesse da União.
Fonte: PRF
Uma ação de fiscalização da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), por meio da Coordenadoria da Receita Estadual (CRE) resultou na apreensão de uma carga de bebidas alcoólicas importadas sem documentação, no dia 25 de maio, no Posto Fiscal Wilson Souto, em Vilhena.
A mercadoria estava escondida em um caminhão que transportava uma carga regular de sabão em pó. O veículo havia saído de Luziânia (GO) com destino a uma empresa importadora em Guajará-Mirim, transportando mais de 37 toneladas de produtos de limpeza, distribuídas em aproximadamente 2.300 pacotes.
Durante os procedimentos de fiscalização realizados no posto fiscal, os servidores identificaram indícios de irregularidade e localizaram a carga de bebidas, avaliada em cerca de R$ 200 mil, sem a documentação fiscal exigida para o transporte da mercadoria.
O secretário de Estado de Finanças, Franco Maegaki Ono, ressaltou que a atuação da fiscalização tributária é fundamental para garantir a concorrência leal e a arrecadação de recursos que retornam à população por meio de investimentos públicos. “O trabalho da Receita Estadual busca assegurar que todos cumpram as mesmas regras. Quando uma mercadoria circula sem a devida documentação fiscal, há prejuízos para o ambiente de negócios e para a sociedade. Nossa atuação é pautada pela justiça fiscal e ocorre de forma técnica, independente do porte ou segmento econômico envolvido.”
O chefe do Posto Fiscal Wilson Souto, Diogo Yost, salientou a importância da atuação no controle do trânsito de mercadorias. “A apreensão demonstra a eficiência do trabalho realizado pelos servidores e a importância da fiscalização nas divisas do estado. O objetivo é garantir a regularidade das operações e coibir práticas que possam causar prejuízos à arrecadação e à concorrência justa entre as empresas.”
Após a apreensão, a mercadoria foi retida para os procedimentos administrativos e fiscais cabíveis. O caso seguirá sob análise da Receita Estadual para apuração das irregularidades e definição das medidas previstas na legislação.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
Uma mulher de 37 anos foi presa em flagrante após se passar por adolescente de 12 anos em Joinville, no norte de Santa Catarina. Ela vai responder pelos crimes de estelionato e falsa identidade.
De acordo com a Polícia Civil do estado, a mulher utilizava o nome falso de “Gabriele” e chegou a ser adotada, de forma informal, por uma família. Ela morava com as vítimas há aproximadamente 14 meses.
Para justificar a aparência de adulta, a mulher alegava ser autista e ter outras condições clínicas. Segundo a polícia, ela dissimulava comportamentos infantilizados e lúdicos, utilizando rotineiramente mamadeiras, chupetas e um “cheirinho” para dormir.
Em interrogatório, a golpista confessou a prática dos crimes. A investigação indicou que a mulher tem antecedentes penais por golpes idênticos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás.
Ela foi encaminhada ao Presídio Regional de Joinville.
Fonte: Metrópoles
