Política
Prefeitura de Porto Velho alcança o Selo Diamante na transparência pública
Uma gestão de portas abertas para toda a comunidade, assim pode ser definida a Prefeitura de Porto Velho após receber o Selo Diamante no Radar da Transparência 2025, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).
Considerado o mais alto nível de excelência em transparência na administração pública, o Selo Diamante reconhece o município como exemplo nacional pela adoção de práticas responsáveis e acessíveis à população.
De acordo com o prefeito Léo Moraes, o reconhecimento é fruto da implementação de medidas que fortalecem a confiança da comunidade no Poder Executivo, permitindo a participação ativa da sociedade no acompanhamento e fiscalização das ações municipais. Ele destacou ainda que a nota de transparência em 2025 superou as dos anos anteriores.
“Ficamos muito felizes, pois esse é um trabalho realizado a várias mãos, com uma equipe técnica que se dedicou intensamente à modernização do nosso sistema para atender todos os requisitos estabelecidos pela Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas. Estamos contentes, mas conscientes de que ainda há muito a fazer pela nossa população”, afirmou o prefeito.
TRABALHO TÉCNICO
Para o controlador-geral do município, Jonhy Milson, a avaliação confirmou que o site da Prefeitura de Porto Velho apresenta um alto nível de transparência, reforçando a confiança da população no trabalho realizado com ética e responsabilidade.
Louise Gomes explicou que, após a certificação pelo TCE-RO, o sistema passará por avaliação da Atricon
“Agradecemos a todo o secretariado, que diariamente nos fornece dados atualizados. Para chegar a essa qualificação, contamos com a confiança do prefeito Léo Moraes e de toda a equipe, comprometida com a entrega de um serviço público de qualidade”, ressaltou Johny Milson.
A subcontroladora Louise Gomes explicou que, após a certificação pelo TCE-RO, o sistema passará por avaliação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
“O trabalho para alimentar esses sistemas é extenso e envolve dados de áreas como educação e saúde. A dedicação da equipe é fundamental. Por exemplo, hoje é possível consultar no site, de forma rápida, o número de vagas em qualquer creche da rede municipal”, destacou Louise Gomes.
Práticas transparentes fortalecem a confiança entre cidadãos e poder público, gerando um ciclo virtuoso de respeito e participação social.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A participação de influenciadores digitais nas eleições de 2026 deve ocorrer dentro de regras rigorosas estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Apesar da forte presença desses criadores no ambiente online, a legislação brasileira proíbe que candidatos, partidos ou coligações paguem por publicações com pedido de voto ou qualquer tipo de propaganda patrocinada.
Os influenciadores podem expressar opiniões políticas, sejam elas favoráveis ou críticas, desde que isso aconteça de forma espontânea, sem vínculo financeiro. Outro ponto importante diz respeito ao impulsionamento de conteúdo: apenas perfis oficiais de candidatos e partidos estão autorizados a investir em anúncios nas plataformas digitais para ampliar o alcance de mensagens eleitorais.
O descumprimento dessas normas pode gerar penalidades severas, incluindo multas, remoção de conteúdo e até sanções mais graves para candidatos, como a cassação do registro em casos de abuso de poder econômico.
A fiscalização, no entanto, enfrenta desafios, principalmente em relação a páginas de entretenimento e perfis que atuam como empresas. Esses espaços, muitas vezes, divulgam conteúdos com viés político disfarçados de humor ou informação, o que pode configurar irregularidade, já que pessoas jurídicas não podem atuar diretamente na promoção eleitoral.
Além disso, o uso de agências de marketing digital como intermediárias dificulta a identificação de possíveis financiadores de campanhas informais. Diante desse cenário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem ampliado ações de orientação ao público, buscando conscientizar os eleitores sobre como reconhecer conteúdos irregulares e combater a desinformação.
Nesse contexto, o engajamento espontâneo da população nas redes sociais tende a ganhar ainda mais relevância, já que manifestações autênticas têm grande impacto na formação da opinião pública durante o período eleitoral.
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou a abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 24,1 milhões destinados ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER). A medida demostra o compromisso do Parlamento estadual na autorização de recursos públicos estratégicos para o Estado.
A aprovação ocorreu após tramitação regular na Casa, com participação ativa dos deputados estaduais. Durante o processo, o deputado Delegado Camargo (Podemos) solicitou esclarecimentos adicionais ao Poder Executivo, que foram devidamente encaminhados, garantindo maior transparência à matéria antes da votação em plenário.
O projeto foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes, evidenciando o compromisso da Assembleia com a continuidade dos serviços públicos essenciais. Os recursos serão utilizados para pagamento de despesas correntes ainda neste exercício, conforme previsto na Lei Estadual 6.365, de 15 de abril de 2026.
A Assembleia reforça seu papel não apenas na aprovação de projetos, mas também na fiscalização e no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, assegurando que as demandas da população sejam atendidas com responsabilidade.
A Assembleia atua com muito zelo não apenas na aprovação de projetos, mas também no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, assegurando que as demandas da população sejam atendidas com responsabilidade.
Sessões abertas à população
A Assembleia Legislativa mantém suas sessões ordinárias abertas ao público, realizadas às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar presencialmente, pela TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Fonte: ALE/RO
Os deputados estaduais de Rondônia aprovaram o Projeto de Lei 1.324/26, de autoria do Poder Executivo, que destina R$ 4,6 milhões ao Fundo Estadual de Saúde (FES). O recurso tem como objetivo garantir cobertura orçamentária para despesas correntes e de capital no presente exercício.
Os valores deverão ser aplicados conforme estabelecido na Lei 6.369, de 17 de abril de 2026, em ações realizadas por entidades públicas e privadas que atuam na área da saúde, no apoio às prefeituras municipais e na manutenção administrativa do Fundo.
A aprovação unânime do projeto pelos deputados presentes na sessão reafirma o compromisso da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) com a implementação de ações que promovam melhorias no atendimento à saúde em todos os municípios do estado.
Ao autorizar a liberação de novos recursos para o FES, os parlamentares reconhecem a importância dos créditos suplementares para adequar o orçamento original às demandas emergentes da saúde pública estadual.
As sessões da Assembleia Legislativa acontecem às terças-feiras, às 15h e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Fonte: ALE/RO
