Os julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) mantiveram a sentença do juízo de 1º grau que condenou a Energisa Rondônia a ressarcir o Estado de Rondônia em 5.831,08 reais por conta de uma oscilação no fornecimento de energia elétrica que queimou as placas eletrônicas de um elevador localizado na garagem do edifício-sede do Ministério Público do Estado (MPRO), em Porto Velho.

O valor cobrado refere-se à franquia do seguro quitada pelo ente público para efetuar o conserto do equipamento. A ocorrência foi no dia 22 de agosto de 2024.

Consta na decisão colegiada que a defesa da distribuidora de energia sustentou a inexistência de nexo causal, sob o argumento de que o laudo pericial apresentado foi produzido de forma unilateral. Ademais, a concessionária apontou a possibilidade de defeito nas instalações internas do prédio e defendeu a necessidade de realização de uma perícia judicial. No entanto, as alegações não foram comprovadas pela empresa e acabaram rejeitadas pelos julgadores da 2ª Câmara Especial.

Segundo o acórdão, o nexo causal ficou comprovado pelos documentos constantes no processo, os quais convergem com o apagão geral ocorrido nos estados de Rondônia e Acre na mesma data da pane elétrica registrada no aparelho. Os magistrados ressaltaram que a distribuidora se limitou a levantar hipóteses de falhas na fiação interna, sem apresentar provas.

Dessa forma, a decisão colegiada manteve a responsabilidade objetiva da distribuidora, isto é, obrigação legal de indenizar os danos causados independentemente da existência de culpa da empresa, assim como elevou os honorários advocatícios para 12% sobre o valor da condenação.

O caso foi julgado entre os dias 13 e 17 de julho de 2026, em sessão eletrônica. Participaram do julgamento, os desembargadores Hiram Marques (relator da apelação), Jorge Leal e Alexandre Corbacho.

Apelação Cível n. 7037933-22.2025.8.22.0001

Fonte: TJRO

A Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) informou, nesta sexta-feira (24), que são falsas as informações sobre um suposto cancelamento do Arraial Flor do Maracujá.

Em nota oficial, a pasta afirmou que continua trabalhando para viabilizar a realização da edição deste ano do tradicional festejo junino, considerado um dos principais eventos culturais de Rondônia.

Segundo a Sejucel, o Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré permanece no planejamento para receber o arraial, respeitando as normas de preservação do patrimônio histórico e cultural.

A Secretaria reforçou ainda que as definições sobre o evento serão divulgadas exclusivamente por meio dos canais oficiais, assim que todas as tratativas forem concluídas.

Porto Velho aparece entre as 50 cidades com as maiores taxas de homicídio do mundo em 2025, de acordo com um levantamento divulgado pelo Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal, organização sediada no México.

A capital de Rondônia ocupa a 48ª colocação no ranking, com taxa de 30,07 homicídios para cada 100 mil habitantes. Segundo o estudo, foram registradas 163 mortes violentas em uma população estimada de 542.022 moradores.

O levantamento considera apenas municípios com mais de 300 mil habitantes e utiliza como base a taxa de homicídios por 100 mil habitantes, metodologia que permite comparar cidades de diferentes tamanhos. Os dados são obtidos, prioritariamente, por meio de fontes oficiais de cada país.

Além de Porto Velho, outras cinco cidades brasileiras aparecem na lista: Fortaleza, Feira de Santana, Recife, Maceió e Salvador.

Até o momento, a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (Sesdec) não se pronunciou sobre o resultado divulgado no ranking.