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Política

Vereadores tem diplomas cassados por fraude à cota de gêneros em Rondônia

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O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) acolheu a tese do Ministério Público Eleitoral em Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (Aijes) e cassou os diplomas de candidatos eleitos por fraude à cota de gênero. Essa é a primeira vez que o TRE/RO reconhece a prática.

As ações envolvem partidos dos municípios de Vilhena e Rolim de Moura e demonstraram que, em três casos distintos, candidatas fictícias viabilizaram as candidaturas masculinas dos partidos. De acordo com o MP Eleitoral, tais candidatas não realizaram campanha ou obtiveram votação inexpressiva e foram utilizadas com o único propósito de cumprir o percentual mínimo de 30% exigidos por lei.

Em todos os casos, a corte eleitoral aplicou as sanções de cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), de anulação dos votos e de inelegibilidade das candidatas fictícias por oito anos. Com a anulação dos votos e a cassação dos Draps dos partidos, foi determinada a retotalização dos votos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição das câmaras municipais. As decisões são passíveis de recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entenda os casos – Em Vilhena, a ação do MP Eleitoral resultou na cassação do diploma do vereador eleito Gabriel Afonso Graebin e na inelegibilidade de Odinéia Gomes Pereira, do Partido Renovação Democrática (PRD). Odinéia obteve zero votos e, conforme as investigações, não realizou atos de campanha efetivos. O Tribunal rejeitou as defesas do partido e dos candidatos, como a alegada desistência tácita, por falta de provas robustas.

Em outro caso, no município de Rolim de Moura, a Justiça Eleitoral deu provimento ao recurso do MP Eleitoral e reconheceu a fraude praticada pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB). A candidata Ane Karoline dos Santos Soares, que obteve apenas dois votos, confessou em audiência que não fez campanha, mesmo tendo recebido material do partido. A decisão resultou na cassação do Drap do PMB e na inelegibilidade da candidata por oito anos.

O terceiro caso também ocorreu em Rolim de Moura e se deu por meio de ação conjunta de um candidato e do MPE. As candidatas Ana Caroline Cardoso de Azevedo e Lucilene Dias, do Partido Trabalhista Nacional (PTN) – atualmente Podemos – obtiveram um e dois votos, respectivamente, e foram consideradas fictícias. A inexpressiva votação, a falta de atos de campanha e a movimentação financeira irrelevante foram os elementos determinantes para a decisão. Com a anulação dos votos do partido, o diploma do vereador eleito Marcelo Henrique Belgamazzi foi cassado, e as candidatas foram declaradas inelegíveis por oito anos.

Agosto Lilás – A fraude à cota de gênero não é apenas uma infração eleitoral, mas uma prática que configura violência política de gênero. Em sintonia com o Agosto Lilás, campanha nacional de combate à violência contra a mulher, a atuação do MP Eleitoral e as decisões do TRE/RO reforçam a importância de proteger a participação feminina nos espaços de poder.

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Política

Cristiane Lopes destina mais de R$ 1 milhão para Telefonia Móvel no Distrito de Bom Futuro em Ariquemes

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A deputada federal Cristiane Lopes (União Progressista-RO) segue firme no compromisso de levar conectividade às regiões mais isoladas de Rondônia. Desta vez, o avanço chega ao Distrito do Garimpo Bom Futuro, no município de Ariquemes, que será contemplado com a instalação de uma torre de telefonia móvel e internet, fruto de emenda parlamentar no valor de 1,190 milhões destinada ao Ministério das Comunicações no Orçamento Geral da União de 2025.

Cristiane Lopes celebrou e agradeceu ao Ministro das Comunicações a celeridade no avanço no projeto, cujo leilão público para escolha da empresa operadora será realizado no próximo dia 12 de agosto, às 9h. A boa notícia foi reafirmada durante audiência entre a deputada e o ministro das Comunicações, Frederico Filho, ocorrida nesta terça-feira (6), em Brasília.

“A população de Bom Futuro tem esperado há mais de duas décadas por conectividade, e nós estamos mudando essa realidade com trabalho, destinando emendas e cumprindo o compromisso de retirar a Comunidade do isolamento. A comunicação é um direito de todos e uma ferramenta essencial para o desenvolvimento do Distrito, para movimentar a economia, para trabalho, negócios, lazer, falar com os familiares em outros Estados ou mesmo para cuidar da saúde”, afirmou.

O pleito pela conectividade contou com o pedido da vereadora Águida Mayara, representante do distrito, que desde o início de seu mandato procurou a parlamentar e acompanha de perto toda a tramitação da implantação, reconhecendo o trabalho e empenho da deputada.

“A Cristiane foi à primeira deputada federal que olhou com carinho e destinou recurso para o nosso distrito. O que era uma promessa de mais de 20 anos agora está se tornando realidade. Em nome da população de Bom Futuro, agradeço por essa conquista histórica”, destacou a vereadora.

A iniciativa marca um divisor de águas para os moradores do Distrito de Bom Futuro, que fica localizado há 90 km da área urbana da cidade de Ariquemes, e sempre enfrentou o isolamento por falta de sinal de celular e acesso à internet. A atuação da deputada Cristiane Lopes, mais uma vez, reforça seu compromisso com a inclusão digital, a dignidade das famílias e o desenvolvimento das comunidades mais afastadas do estado.

Foto: Rodrigo Escovedo
Foto: Ilustrativa

Fonte: Assessoria

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Política

Falta 1 assinatura para protocolar pedido de impeachment de Moraes

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O líder da oposição no Congresso, deputado Luciano Zucco (PL-RS), afirmou nesta quarta-feira (6) que falta apenas uma assinatura para protocolar no Senado o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Segundo Zucco, a 40ª assinatura foi do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que estava indefinido. Para que o pedido seja apresentado, são necessárias 41 assinaturas.

Nos últimos dias, a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), também confirmou apoio. Zucco e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) disseram que seguem negociando com outros parlamentares para atingir o número mínimo ainda hoje.

Caso seja admitido, será a primeira vez que o Senado analisará um pedido de impeachment contra um ministro do STF.

CNN Brasil

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Política

Com recurso da deputada federal Cristiane Lopes, Marcha para Jesus 2025 reúne multidão em Porto Velho

A Marcha é um evento que abençoa nossa cidade, nossas autoridades e nossas famílias. Quando Deus está no centro, há prosperidade.

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Milhares de vozes se uniram em louvor durante a Marcha para Jesus 2025 em Porto Velho. O ato de fé e celebração, que reuniu milhares de pessoas, contou com o apoio decisivo da deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil), que não apenas participou ativamente da marcha, como também garantiu o investimento de R$300 mil por meio de emenda parlamentar para a realização do evento.

Conhecida por sua forte atuação no segmento cristão e compromisso com a população de Rondônia, Cristiane destacou a importância da Marcha como um marco de união, paz e fortalecimento da fé.

“A Marcha para Jesus é uma oportunidade de união e fortalecimento da fé. Este evento é fundamental para a nossa comunidade, pois promove valores cristãos e reforça o sentido de coletividade e esperança em nossa cidade”, declarou a deputada.

Organizada pelo COMEP (Conselho de Ministros Evangélicos de Porto Velho), a edição de 2025 teve como tema “Deus Forte” e mobilizou milhares de cristãos de diferentes denominações. A concentração começou na Avenida Farquar, em frente ao CPA (Palácio Rio Madeira), com os fiéis seguindo em marcha até a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, onde ocorreu o grande culto com a participação especial do cantor nacional Isaías Saad.

Além de Cristiane Lopes, o evento contou com a presença de líderes religiosos, fiéis e representantes da comunidade evangélica e do prefeito de Porto Velho Léo Moraes, que também celebrou o momento. “Fico feliz pela grande massa presente em comunhão, harmonia e paz. Nada mais importante do que pedir as bênçãos de Deus para que nos dê resiliência e que a cidade seja cada dia mais próspera”, afirmou o prefeito.

O coordenador da Marcha para Jesus, pastor Daniel Brasil, enfatizou a importância da união entre os líderes religiosos, a Prefeitura e a deputada federal para o sucesso da marcha.

“Essa marcha foi um êxito total. A parceria com a deputada Cristiane Lopes foi fundamental. Ela abraçou esse projeto com o coração e fez a diferença”, destacou.

Cristiane Lopes celebrou a oportunidade de, mais uma vez, contribuir diretamente com um dos maiores eventos de expressão de fé da região Norte.

“Abracei esse projeto com todo meu coração. A Marcha para Jesus representa mais do que um ato público: é uma declaração de fé, de esperança, de intercessão pela nossa cidade e de unidade entre igrejas e denominações. É emocionante ver o crescimento desse evento a cada ano”, concluiu a deputada.

Assessoria

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