Em uma ofensiva para resolver um problema que já se arrasta por uma década, o vereador Thiago Tezzari esteve presente na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) nesta quarta-feira.

O parlamentar participou de uma reunião estratégica na Promotoria de Defesa do Consumidor para tratar da precária situação de fornecimento de água e esgotamento sanitário nos residenciais Porto Madeira II e V.
Tezzari, que tem intensificado a fiscalização através da Comissão de Saneamento, destacou a gravidade do cenário enfrentado pelos moradores.

“Estamos acompanhando de perto essa situação extremamente grave. Nosso objetivo é garantir que os direitos básicos dessa comunidade sejam finalmente respeitados”, afirmou o vereador.

Articulação e Cobrança

A reunião contou com a presença de síndicos dos residenciais e dos vereadores Santana e Márcio Pacele.

Durante o encontro, Tezzari reforçou a necessidade de uma ação coordenada entre os órgãos responsáveis.

Como resultado da articulação, as empresas e instituições envolvidas — Energisa, CAERD e Caixa Econômica Federal — solicitaram um prazo de 60 dias para regularizar as pendências que impedem a entrega definitiva e o funcionamento pleno das unidades.

Compromisso com a Comunidade

Apesar do novo prazo, Thiago Tezzari demonstrou cautela e prometeu manter a pressão sobre as concessionárias. O vereador ressaltou que a “batalha pela regularização” continua sendo prioridade em seu mandato.

“Os síndicos e moradores sabem que podem contar conosco. Estamos todos juntos nessa luta para que as coisas aconteçam o quanto antes. Não aceitaremos mais desculpas para um problema que afeta a dignidade dessas famílias há 10 anos”, pontuou Tezzari.

A mobilização liderada pelo parlamentar marca um avanço importante nas tratativas, colocando o saneamento básico do Porto Madeira no centro da agenda política municipal.

Fonte: Assessoria

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, sancionou nesta segunda-feira (9), no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, a Lei Complementar nº 172/2026, que cria o regime de transição na área da Estação Ecológica Soldado da Borracha e permite que famílias e produtores rurais voltem a trabalhar com segurança jurídica enquanto avançam os processos de indenização e desapropriação.

A medida põe fim a um dos principais entraves enfrentados por moradores da região nos últimos anos, que estavam impedidos de acessar documentos, licenças e serviços básicos para manter suas atividades. Segundo o governador, a solução não poderia ser feita por decreto e exigiu um caminho jurídico seguro para evitar novos conflitos e garantir proteção às famílias.

Marcos Rocha afirmou que a decisão de sancionar a lei foi resultado de um trabalho técnico conduzido dentro do próprio governo. “Nós enfrentamos uma situação delicada, que não poderia ser resolvida por decreto, e por isso construímos, com muito cuidado e responsabilidade, o caminho jurídico seguro para garantir os direitos das famílias atingidas e proteger o Estado. Hoje eu faço a sanção desta lei, que representa um passo concreto de justiça, de pacificação e de compromisso com as pessoas que aguardavam há anos por essa resposta”, declarou.

Com a nova lei, os produtores passam a ter acesso novamente a instrumentos essenciais, como licenciamento ambiental, emissão de notas fiscais, guias de trânsito animal e autorizações para manejo sustentável, permitindo a retomada regular das atividades na região.

Para o governador, a sanção representa mais do que uma solução administrativa. Segundo ele, o momento simboliza a reconstrução da confiança do poder público com as comunidades do Soldado da Borracha, ao mostrar que é possível conciliar proteção ambiental, responsabilidade jurídica e desenvolvimento social.

A cerimônia de sanção reuniu equipes técnicas do Estado, representantes da Procuradoria-Geral do Estado, secretarias envolvidas e lideranças locais, que acompanharam o anúncio considerado um marco para as famílias que vivem na área.

Fonte: Assessoria

O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentou nesta terça-feira (10) um atestado médico com a recomendação de afastamento por 90 dias por motivos psiquiátricos. O magistrado, de 68 anos, responde a uma acusação de importunação sexual feita por uma jovem de 18 anos. 

Na manhã desta terça (10), os ministros do STJ fazem uma segunda reunião extraordinária na qual devem discutir o caso. A sessão ocorre a portas fechadas, um dia depois de Buzzi ter enviado aos colegas uma carta em que defende sua inocência. 

“Jamais adotei conduta que envergonhasse a família ou maculasse a magistratura”, diz o ministro na mensagem. “Esse histórico não é invocado como prova de inocência, mas como elemento relevante de coerência biográfica, o que clama por cautela redobrada na apreciação das graves acusações”, acrescenta o texto. 

Denúncias

Na segunda (9), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou ter recebido uma segunda denúncia de importunação sexual contra Buzzi.

A primeira, recebida na semana passada, é de uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos do ministro, que o acusa de tentar agarrá-la durante um banho de mar.

O episódio teria ocorrido no mês passado, quando o ministro, a jovem e seus pais passavam férias em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina. A mulher prestou depoimento à Polícia Civil e ao CNJ. Uma investigação criminal também foi aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), onde Buzzi possui prerrogativa de foro em razão do cargo. 

O STJ, por sua vez, abriu uma sindicância para apurar o caso. Em seguida, Buzzi apresentou um primeiro atestado médico, após ter sido internado em um hospital de Brasília. Ele segue afastado e, agora, pede ampliação da licença.

Confira abaixo a íntegra a carta enviada por Buzzi aos demais ministros do STJ:

Caros colegas,

Muito impactado com as notícias veiculadas e também por me encontrar internado em hospital, sob acompanhamento cardíaco e emocional, até o momento estive calado. 

De modo informal soube de fatos contra mim imputados, os quais igualmente repudio.

Tudo está causando mágoas às pessoas da minha família e convivência.

Creio que nos procedimentos já instauradas demonstrarei minha inocência. 

Tenho quase 70 anos de idade, trajetória pessoal e profissional ilibadas, casamento feliz, de 45 anos, que frutificou três filhas amorosas e minha família está coesa ao meu lado.

Jamais adotei conduta que envergonhasse a família ou maculasse a magistratura. 

Esse histórico não é invocado como prova de inocência, mas como elemento relevante de coerência biográfica, o que clama por cautela redobrada na apreciação das graves acusações. 

Sem ainda compreender as razões das imputações feitas, lamento todo esse grande sofrimento e também desgaste da nossa Corte, revelando que estou submetido a dor, angústia e exposição que ninguém desejaria vivenciar.

De consciência tranquila, mas alma muitíssimo agitada, ante a prematura divulgação de informações, agradeço aqueles que me franquearam o benefício da dúvida. Confio que, por meio de apuração técnica e imparcial, os fatos serão plenamente esclarecidos.

Fonte: Agência Brasil