Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 deve contar com descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5×2, além de reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas.

Ficou acordado também que, além da PEC, será aprovado o projeto de lei (PL) com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar celeridade à pauta.

No caso do PL, ficou definido que ele vai tratar de temas específicos de algumas categorias, além servir para ajustar a atual legislação à nova PEC.

“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, informou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além de Motta, participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), junto com outros membros da Comissão Especial que debate o tema, além dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Bruno Moretti, e das Relações Institucionais, José Guimarães.

O ministro do Trabalho Luiz Marinho comentou que o Brasil caminha “a passos largos” para aprovar a PEC no Parlamento “e delegando, para o projeto de lei, as especificidades para complementar a PEC”, de forma a valorizar a negociação coletiva e para que “as coisas fiquem redondas para trabalhadores e trabalhadoras, e também para todos os empresários”.

A Comissão Especial que analisa o tema se comprometeu a votar o parecer da PEC relatado por Leo Prates no dia 27 de maio, com o tema seguindo para o plenário no dia 28 de maio. Se aprovado na Câmara, o tema segue para análise do Senado

A Comissão analisa duas PEC, uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que vinham pedindo a redução da jornada para 36 horas semanais, além do fim da escala 6×1. 

O governo defende votar o tema nas duas Casas ainda neste semestre, sem regra de transição, para que tenha efeito imediato. O tema foi a reivindicação principal dos atos do dia do trabalhador deste ano, o 1º de maio.

Se aprovada a mudança, o Brasil se soma ao México, Colômbia e Chile como mais um país da América Latina a reduzir a jornada de trabalho na atual década.

Fonte: Agência Brasil

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Redano (Republicanos), recebeu na presidência da Casa o secretário de Estado da Saúde, juntamente com representantes do Governo do Estado e da área técnica da saúde, para tratar do caso de um recém-nascido prematuro extremo que veio a óbito após complicações clínicas relacionadas à prematuridade.

De acordo com as informações apresentadas durante a reunião, o bebê nasceu com 28 semanas e dois dias de gestação e permaneceu sob cuidados intensivos da equipe da UTI Neonatal do Hospital de Base. Apesar de todos os esforços realizados pelos profissionais de saúde, a criança infelizmente faleceu no dia 21 de abril de 2026.

Participaram do encontro a diretora-geral do Hospital de Base, Janaína Gomes, o procurador-geral Thiago Alencar, o representante da Casa Civil Elias Resende e os deputados estaduais Jean de Oliveira e Pedro Fernandes.

Alex Redano destacou a importância do acompanhamento transparente do caso e reforçou o compromisso da Assembleia Legislativa em fiscalizar e apoiar ações que fortaleçam a saúde pública em Rondônia.

“Nos solidarizamos com a família neste momento de dor. Também reconhecemos o empenho de toda a equipe médica e técnica envolvida no atendimento. Seguiremos acompanhando as ações da saúde para garantir cada vez mais qualidade e suporte à população”, afirmou o parlamentar.

Texto: Mateus Andrade
Fotos: Vreno Villar

O pré-candidato ao Senado por Rondônia, Bruno Bolsonaro Scheid (PL), criticou a estrutura utilizada pela concessionária Nova 364, responsável pela administração da BR-364 concedida pelo Governo Federal, durante serviços de manutenção realizados na rodovia federal em Rondônia. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Bruno questionou a qualidade dos reparos executados na estrada e afirmou que a população estaria pagando caro pelo pedágio sem observar mudanças estruturais compatíveis na via.

Durante a gravação, o pré-candidato mostra trabalhadores realizando tapa-buracos utilizando equipamentos simples e afirma que a situação não corresponderia às expectativas criadas em torno da concessão da rodovia.

“Estamos pagando para rodar em cima do que já tinha”, declarou Bruno Bolsonaro Scheid ao comentar as condições observadas no trecho. Segundo ele, os reparos executados não resolveriam de forma definitiva os problemas enfrentados pelos motoristas.

Ao longo da manifestação, o pré-candidato também criticou o modelo de manutenção adotado e afirmou que usuários da BR-364 esperam melhorias mais amplas em segurança, conservação e qualidade do pavimento.

Bruno Bolsonaro Scheid ainda mencionou o senador Confúcio Moura (MDB) ao cobrar atenção para os impactos da concessão e para a situação enfrentada por quem utiliza diariamente a BR-364 em Rondônia.

O debate envolvendo a concessão da BR-364, administrada pela Nova 364, tem mobilizado lideranças políticas, representantes do setor produtivo e usuários da rodovia desde o início da implantação das praças de pedágio no estado.