A Câmara Municipal de Porto Velho repudia as tentativas de obstrução à fiscalização realizada pelo vereador Dr. Devanildo Santana, do PRD, na unidade de saúde José Adelino, na Zona Leste, na manhã do dia 24 de janeiro.

Durante a fiscalização, foi constatada a ausência da escala dos profissionais de saúde, em descumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), e a resistência de funcionários em colaborar com o trabalho do vereador, contrariando o dever de transparência e eficiência na gestão pública.

A atuação fiscalizatória de um vereador é fundamental para garantir que os serviços públicos sejam prestados com eficiência, transparência e qualidade, cumprindo o princípio da moralidade administrativa previsto na Constituição Federal. Ao fiscalizar o uso de recursos públicos e a execução de políticas públicas, o vereador assegura que os direitos da população sejam respeitados, identificando irregularidades, cobrando soluções e promovendo a melhoria contínua na gestão municipal. Esse papel não apenas fortalece a democracia, mas também reafirma o compromisso com o bem-estar coletivo, sendo uma ponte direta entre as demandas da comunidade e o poder público.

A Câmara reforça seu compromisso com a transparência e eficiência no atendimento à população e exige providências imediatas para apurar os fatos e corrigir as irregularidades.

Na manhã do dia 24 de janeiro, o vereador Dr. Devanildo Santana, do PRD, esteve presente em uma importante fiscalização na unidade de saúde José Adelino, na Zona Leste onde se deparou com uma série de tentativas por parte de funcionários para dificultar o trabalho de

Com um comprometimento admirável, o vereador dedicou mais de três horas para averiguar a situação dos atendimentos, que estavam causando grande desconforto à população.

Durante sua inspeção, do vereador Dr. Santana notou que muitas pessoas aguardavam por atendimento, e a situação se tornou ainda mais alarmante quando cobrou a divulgação da escala dos profissionais de saúde, que não estava disponível no mural da unidade.

“Apenas no dia da fiscalização foi apresentada uma escala, o que é inaceitável”, disse o vereador.

O que surpreendeu o vereador foi a atitude de uma médica, que, em vez de atender aos pacientes, estava gravando um vídeo no momento da fiscalização.

Após insistência e sua presença contínua, o atendimento só teve início de fato uma meia hora depois.

“Foi a minha presença que fez a diferença, a população me pediu que permanecesse, e o atendimento melhorou significativamente”, afirmou Dr. Santana. Inicialmente, apenas um médico estava disponível para atender a grande demanda, mas, após a interação vigilante do vereador, mais quatro médicos foram acionados para ajudar.

Esse episódio raro revela não só a importância da fiscalização, mas também a necessidade de uma gestão mais eficiente nas unidades de saúde.

“Estou na batalha pela saúde da nossa população há 20 dias, fiscalizando dia e noite. Não vou me intimidar com essas tentativas de desviar minha atenção. Respeito todos os profissionais, mas meu compromisso é com a comunidade, e seguirei atuando em todas as unidades de saúde quantas vezes forem necessárias”, finalizou o vereador Dr. Devanildo Santana.

Esse tipo de atitude e dedicação à saúde pública é um exemplo de como a atuação de um vereador pode influenciar positivamente na vida das pessoas. A fiscalização não é apenas um dever, mas uma forma de garantir que os direitos da população sejam respeitados e que todos tenham acesso a um atendimento de qualidade.

CONFIRA VÍDEO:

Até o momento, 87 parlamentares assinaram o superpedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob a acusação de supostas irregularidades na condução do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação. Entre os oito deputados federais de Rondônia, apenas dois — Cristiane Lopes (União Brasil) e Coronel Crisóstomo (PL) — subscreveram o pedido.

O pedido, liderado pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), acusa o governo federal de ter desembolsado R$ 3 bilhões para estudantes do ensino médio sem autorização prévia do Congresso Nacional. Por se tratar de uma despesa de caráter permanente, a Constituição exige a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.

“Este ano, o governo federal desembolsou R$ 3 bilhões para estudantes do ensino médio sem a devida autorização do Congresso Nacional, em desacordo com as normas de finanças públicas”, aponta um trecho da denúncia.

Ainda segundo o pedido de impeachment, a legislação que institui o programa Pé-de-Meia obriga o governo a submeter anualmente ao Congresso Nacional o valor destinado ao benefício. O governo chegou a vetar esse trecho da lei, mas o Congresso derrubou o veto. Mesmo assim, o Ministério da Educação teria continuado a efetuar os pagamentos sem inclusão dos valores na Lei Orçamentária Anual.

O caso ganhou repercussão após o Tribunal de Contas da União (TCU) referendar, nesta quarta-feira, uma medida cautelar determinando o bloqueio parcial dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia.

Os parlamentares que assinaram o pedido acusam o governo de crime de responsabilidade, alegando descumprimento da legislação orçamentária e das normas de finanças públicas. O superpedido será agora analisado pela presidência da Câmara dos Deputados, que decidirá sobre sua admissibilidade.

Confira a lista abaixo;

1- RODOLFO NOGUEIRA
2 – BIBO NUNES
3 – EVAIR VIEIRA DE MELO
4 – SANDERSON
5 – MARCOS POLLON
6 – DELEGADO PAULO BILYNSKYJ
7 – DANIELA REINEHR
8 – CAROL DE TONI
9- RODRIGO VALADARES
10 – GUSTAVO GAYER
11 – MARIO FRIAS
12 – DELEGADO EDER MAURO
13 – KIM KATAGUIRI
14 – SARGENTO GONÇALVES
15 – ZUCCO
16 – MAURICIO MARCON

17 – CORONEL MEIRA
18 – RAMAGEM
19 – EDUARDO BOLSONARO
20 – CORONEL ASSIS
21 – ALBERTO FRAGA
22 – ZE TROVÃO
23 – ROSANGELA MORO
24 – SILVIA WAIÄPI
25 – JULIA ZANATTA
26 – GILVAN DA FEDERAL
27 – JOSÉ MEDEIROS
28 – BIA KICIS
29 – ADILSIN BARROSO
30 – DRA. MAYRA PINHEIRO
31 – CEL. CHRISOSTOMO
32 – SÓSTENES CAVALCANTE
33 – DEP. NICOLETTI
34 – SARGENTO FAHUR
35 – GENERAL GIRÃO
36 – CAPITÃO ALDEN
37 – NIKOLAS FERREIRA
38 – ZÉ VITOR
39 – MAURÍCIO SOUZA
40 – CORONEL FERNANDA
41 – DELEGADO CAVEIRA
42 – MARCELO MORAES
43 – CARLOS JORDY
44 – NELSON BARBUDO
45 – ANY ORTIZ
46 – FRANCIANE BAYER
47 – EROS BIONDINI
48 – FILIPE MARTINS
49 – LUIZ PHILIPPE DE O. E B.
50 – DAYANY BITTENCOURT
51 – CARLA ZAMBELLI
52 – PAULINHO FREIRE
53 – MARCEL VAN HATTEM
54 – CAPITÃO ALBERTO NETO
55 – MESSIAS DONATO
56 – DR. LUIZ OVANDO
57 – RODRIGO DA ZAELI
58 – PASTOR EURICO
59 – GILBERTO SILVA
60 – DOMINGOS SAVIO
61 – DR. FREDERICO
62 – LUIZ LIMA
63 – ROSANA VALLE
64 – ROBERTO DUARTE
65 – FELIPE FRANCISCHINI
66 – HELIO LOPES
67 – CORONEL ULYSSES
68 – NELSINHO PADOVANI
69 – ANDRE FERNANDES
70 – PEZENTI
71- FERNANDO RODOLFO
72 – JUNIO AMARAL
73 – PASSARINHO
74 – DELEGADO PALUMBO
75- DELEGADO FABIO COSTA
76- GEOVANIA DE SA
77 – ZACHARIAS CÁLIL
78 – DR JAZIEL
79 – DANIEL TRZECIAK
80 – GEN PAZUELLO
81 – CLARISSA TÉRCIO
82 – CRISTIANE LOPES
83 – PASTOR DINIZ
84 – PR. MARCO FELICIANO
85 – RODRIGO ESTACHO
86 – MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO

87 – DANIEL AGROBOM