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Mineradoras são acusadas de devastar cavernas e podem pagar R$ 8 milhões
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a condenação de mineradoras pela destruição de cavidades naturais subterrâneas na área da Usina Félix Fleury, na Estrada do Calcário, em Rondônia. O órgão pede a reparação integral da área e uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 8 milhões.
A manifestação foi em alegações finais em ação civil pública ajuizada pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental – especializado no enfrentamento da mineração ilegal – sobre a destruição de grutas no município de Pimenta Bueno, a 522 km de Porto Velho (RO). A ação é contra a Companhia de Mineração de Rondônia (CMR), a empresa Mineração Aripuanã (Emal), a Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater/RO) e a Agência Nacional de Mineração (ANM).
De acordo com o MPF, as atividades de extração de calcário suprimiram aproximadamente 220 metros de sistemas de cavernas interligadas. O montante destruído corresponde a cerca de 43% do conduto original das cavidades naturais.
Danos – O relatório da perícia destacou que a estrutura da Gruta Frente de Lavra foi modificada com a diminuição e o estreitamento vertical de sua abertura principal. Durante as investigações, foram encontradas marcas de perfuração mecânica e vestígios de detonação de explosivos no teto e na entrada da gruta. A análise química identificou resíduos compatíveis com explosivos, incluindo TNT, em zonas que deveriam ser preservadas pelas empresas.
Segundo apurado, esses elementos demonstram que a intervenção ocorreu de forma direta, intensa e em área sensível do sistema espeleológico (conjunto de cavernas, galerias e canais subterrâneos). O uso de explosivos em zona proibida foi confirmado tecnicamente pelo representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em audiência judicial. O especialista destacou a relação de causa e efeito imediata entre as detonações e os danos observados nas estruturas das cavernas.
De acordo com a legislação, qualquer atividade com potencial de causar significativa degradação em áreas de influência de cavernas exige, obrigatoriamente, a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Além disso, é determinado um raio de proteção de 250 metros das cavidades. Apesar disso, houve avanço sobre o raio legal de proteção e sem a prévia elaboração de EIA/Rima.
Dessa forma, o MPF aponta violação das normas federais e a complacência de órgãos fiscalizadores. Na ação, o órgão enfatizou que o patrimônio espeleológico pertence à União e deve ter sua integridade garantida pelas normas constitucionais. Além disso, ressaltou que a obrigação de reparar o meio ambiente é imprescritível, conforme entendimento consolidado pelos tribunais superiores.
Nas alegações finais, o MPF reafirma a responsabilidade objetiva e solidária da CMR, da Emal e da Emater/RO e requer que as três elaborem e executem um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad). Requer, ainda, que a Agência Nacional de Mineração (ANM) seja condenada a não expedir ou renovar títulos minerários na região sem a prévia apresentação de EIA/Rima em conformidade com a legislação ambiental. O órgão também requer a confirmação da tutela de urgência para impedir imediatamente qualquer nova atividade industrial no raio de proteção das grutas.
Ação civil pública nº 1000290-76.2019.4.01.4103
Fonte: MPF/RO
O Brasil encerrou o mês de julho com 83,9 milhões de pessoas inadimplentes, um avanço de 0,23% em relação ao mês anterior. Segundo o mais recente Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas da Serasa, ao todo, mais de 348,3 milhões de dívidas estão em aberto, somando R$ 586,4 bilhões em débitos.
Em Rondônia, em julho foram registradas 699.886 mil pessoas inadimplentes, uma redução de 0,12% em relação ao mês anterior quando eram 700.750 mil.
Nesse contexto, cresce também a preocupação dos brasileiros em reorganizar a vida financeira. Pesquisa realizada pela Serasa em parceria com o Instituto Opinion Box mostra que metade dos consumidores (50%) afirma ter gastado mais do que planejava no primeiro semestre de 2026, reforçando a necessidade de revisar o orçamento e estabelecer novas prioridades para os próximos meses.
O estudo revela que 54% dos brasileiros costumam revisar o planejamento financeiro no meio do ano para avaliar as metas estabelecidas em janeiro e definir os próximos passos para o restante de 2026. Apesar dos desafios, os resultados indicam uma mudança positiva na relação dos consumidores com as finanças: em comparação com o mesmo levantamento realizado em 2025, aumentou em seis pontos percentuais o número de pessoas que têm como principal objetivo manter as contas em dia, alcançando 55% dos entrevistados.
“O meio do ano é um momento importante para refletir sobre o planejamento financeiro e ajustar a rota quando necessário. Mesmo diante de um cenário de inadimplência ainda elevado, percebemos que os consumidores estão mais conscientes sobre a importância de reorganizar o orçamento e estabelecer metas compatíveis com sua realidade financeira”, afirma Aline Vieira, especialista em educação financeira da Serasa.
Esse movimento também aparece nas prioridades para o segundo semestre. Quase metade dos brasileiros (49%) pretende quitar dívidas até o fim do ano, enquanto outros 32% querem limpar o nome e 29% planejam formar uma reserva para emergências — indicadores que cresceram seis e quatro pontos percentuais, respectivamente, em relação ao ano anterior. Além disso, a intenção de economizar mais passou de 64% para 69%, enquanto 33% afirmam que pretendem investir com maior frequência.
Renegociação de dívidas avança no país
Mesmo diante dos desafios, 74% dos entrevistados seguem otimistas em relação à própria situação financeira até o fim do ano e a maior preocupação com a organização financeira já se reflete na busca pela regularização das dívidas. Entre maio e julho de 2026, mais de 14 milhões de acordos foram fechados no Serasa Limpa Nome, um crescimento de 41% em relação ao mesmo período do ano anterior. No intervalo, mais de 7 milhões de consumidores renegociaram seus débitos na plataforma.
Segundo a Serasa, o avanço das renegociações coincidiu com uma desaceleração no ritmo de crescimento da inadimplência. Enquanto entre maio e julho de 2025 o aumento médio mensal foi de 0,7%, no mesmo período de 2026, a média caiu para 0,2%.
Em Rondônia, entre os meses de maio, junho e julho de 2025, houve um aumento de 086 % no crescimento da inadimplência, já nos mesmos meses de 2026, a média foi de 0,29%, o que demonstra que os rondonienses estão tentando se reorganizar.
“Regularizar os débitos reduz o peso dos juros, melhora o acesso ao crédito e abre espaço para que objetivos financeiros, como formar uma reserva ou investir, se tornem mais viáveis”, reforça Aline. “Ao revisitar as metas neste meio de ano, esse pode ser o primeiro passo para retomar o controle das finanças ainda em 2026”.
Metodologia
Pesquisa realizada pelo Instituto Opinion Box entre 26 de junho e 05 de julho de 2026, com 1.328 entrevistas online em todo o Brasil. Margem de erro de 2,7 pontos percentuais.
Sobre a Serasa
Com o propósito de revolucionar o acesso ao crédito no Brasil, a Serasa oferece um ecossistema completo voltado para a melhoria da saúde financeira da população por meio de produtos e serviços digitais. Mais informações em www.serasa.com.br e via redes sociais no @serasa.
Fonte: Assessoria
A Prefeitura de Porto Velho publicou em seu Diário Oficial o Decreto nº 22.318, de 7 de agosto de 2026, que institui e regulamenta o programa “Adote uma Praça”, uma iniciativa voltada à urbanização, ao paisagismo, à manutenção e à conservação de logradouros públicos por meio de parcerias com a iniciativa privada e a sociedade civil.
De acordo com a publicação oficial, são consideradas áreas de adoção as praças e jardins públicos, áreas verdes, canteiros centrais de avenidas e demais áreas públicas dentro do território municipal.
Podem participar do projeto quaisquer entidades da sociedade civil, associações de moradores e pessoas jurídicas legalmente constituídas com sede em Porto Velho. Os interessados em participar do projeto devem apresentar sua proposta na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur).
Todas as propostas serão analisadas por uma comissão que será criada na Emdur para avaliar a legalidade da parceria, garantindo um processo transparente e preparado para transformar o aspecto urbano e a qualidade de vida na capital rondoniense.
O prefeito Léo Moraes destacou que esse programa tem o potencial de promover uma acentuada evolução urbana, garantindo à população o acesso a espaços públicos de qualidade, com estrutura digna de grandes centros brasileiros.
“As praças colaboram com o bem-estar psicológico dos seres humanos, isso vem do fato de elas possibilitarem a interação entre indivíduos e melhorar a qualidade de vida pela oportunidade de realizar atividades físicas e desportivas. A criação, proteção e manutenção das praças públicas e dos espaços verdes constitui uma parte do desafio da vida nas cidades”, disse Léo Moraes.
O interessado deverá apresentar, via aplicativo PVH+, um anteprojeto descritivo, acompanhado de uma breve exposição dos serviços que pretende realizar no logradouro escolhido. Todas as propostas terão prazo de 30 dias para serem analisadas e respondidas.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Os sinistros de trânsito envolvendo motocicletas têm provocado um impacto significativo nos atendimentos de urgência e emergência em Porto Velho. Levantamento realizado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) mostra que, somente no primeiro semestre de 2026, foram realizados 1.687 atendimentos relacionados a ocorrências com motocicletas.
O número representa 43,8% de todas as ocorrências atendidas pelo SAMU no período. A média chegou a 9,3 atendimentos por dia, crescimento de aproximadamente 50% em comparação com os anos anteriores.
Para se ter uma dimensão da evolução, durante todo o ano de 2024 foram contabilizados 2.255 atendimentos envolvendo motocicletas, média de 6,18 por dia. Em 2025, foram 2.251 ocorrências, com média diária de 6,16. Já nos primeiros seis meses de 2026, a média mensal saltou para 281 atendimentos.
Colisões
Os dados também ajudam a identificar como esses acidentes acontecem. As colisões entre carros e motocicletas representam 60% das ocorrências, sendo o principal tipo de sinistro registrado.
As quedas de motocicleta correspondem a 18% dos casos, enquanto colisão entre motos ou contra objetos fixos representam 16,5%. Outros 5,5% envolvem motocicletas e bicicletas.
O levantamento aponta ainda uma maior concentração de ocorrências nos finais de semana. O domingo aparece como o dia mais crítico, concentrando 24,4% dos acionamentos, seguido pelo sábado, com 22,1%, e pela sexta-feira, com 15,4%.
Ocorrências Noturnas
Outro dado que chama a atenção está relacionado aos horários dos acidentes. O período entre 18h e 23h59 concentrou 35,2% dos atendimentos, sendo considerado a principal janela crítica. Somente entre 17h e 19h59 ocorre mais de 22% do volume diário.
Apesar de apresentar menor quantidade de chamados, a madrugada, entre meia-noite e 5h59, preocupa pela gravidade das ocorrências, com maior incidência de politraumatismos graves e necessidade de atuação da Unidade de Suporte Avançado (USA).
Para a secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, os números reforçam a necessidade de conscientização e prevenção, além de evidenciarem o impacto dos sinistros sobre a estrutura de urgência e emergência.
“Quando observamos que praticamente 44% das ocorrências atendidas pelo SAMU no primeiro semestre estão relacionadas a sinistros envolvendo motocicletas, temos um sinal de alerta muito importante. São vidas que estão sendo colocadas em risco e situações que exigem uma resposta rápida das nossas equipes. O SAMU está preparado para prestar assistência, mas precisamos trabalhar também pela prevenção, com responsabilidade, respeito às normas de trânsito e conscientização de todos”.
Vítimas do Trânsito
O perfil das vítimas também chama a atenção. Os homens representam 67,72% dos acidentados, enquanto as mulheres correspondem a 32,28%. A faixa etária entre 20 e 40 anos concentra 52,46% das vítimas.
Quando idade e sexo são analisados conjuntamente, os homens entre 20 e 40 anos aparecem como o principal grupo atingido, representando 35,34% de todas as vítimas.
Para o prefeito Léo Moraes, os dados precisam servir de instrumento para orientar políticas públicas e, principalmente, despertar uma mudança de comportamento no trânsito.
“Por trás de cada número existe uma pessoa, uma família e uma história. Quando o SAMU nos mostra que são mais de nove atendimentos por dia envolvendo motocicletas, estamos diante de uma realidade que precisa da atenção de todos. Respeitar os limites de velocidade, utilizar os equipamentos de segurança e dirigir com responsabilidade são atitudes que podem salvar vidas”.
Prevenção
Os dados levantados pelo SAMU permitem identificar períodos, horários e grupos mais vulneráveis, contribuindo para o planejamento das ações do Município e para o fortalecimento das estratégias de prevenção.
Além do atendimento realizado pelas equipes de urgência, a Prefeitura reforça a importância da prudência entre motociclistas e demais condutores, especialmente nos horários de maior fluxo e durante os finais de semana.
Reduzir a velocidade, respeitar a sinalização, evitar ultrapassagens perigosas, utilizar corretamente o capacete e jamais conduzir após o consumo de bebida alcoólica são medidas fundamentais para diminuir a ocorrência e a gravidade dos sinistros.
O levantamento foi elaborado a partir dos registros analíticos dos sistemas VELP e SAMU 360, considerando os atendimentos realizados em 2024, 2025 e no primeiro semestre de 2026.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
