Geral
Mineradoras são acusadas de devastar cavernas e podem pagar R$ 8 milhões
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a condenação de mineradoras pela destruição de cavidades naturais subterrâneas na área da Usina Félix Fleury, na Estrada do Calcário, em Rondônia. O órgão pede a reparação integral da área e uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 8 milhões.
A manifestação foi em alegações finais em ação civil pública ajuizada pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental – especializado no enfrentamento da mineração ilegal – sobre a destruição de grutas no município de Pimenta Bueno, a 522 km de Porto Velho (RO). A ação é contra a Companhia de Mineração de Rondônia (CMR), a empresa Mineração Aripuanã (Emal), a Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater/RO) e a Agência Nacional de Mineração (ANM).
De acordo com o MPF, as atividades de extração de calcário suprimiram aproximadamente 220 metros de sistemas de cavernas interligadas. O montante destruído corresponde a cerca de 43% do conduto original das cavidades naturais.
Danos – O relatório da perícia destacou que a estrutura da Gruta Frente de Lavra foi modificada com a diminuição e o estreitamento vertical de sua abertura principal. Durante as investigações, foram encontradas marcas de perfuração mecânica e vestígios de detonação de explosivos no teto e na entrada da gruta. A análise química identificou resíduos compatíveis com explosivos, incluindo TNT, em zonas que deveriam ser preservadas pelas empresas.
Segundo apurado, esses elementos demonstram que a intervenção ocorreu de forma direta, intensa e em área sensível do sistema espeleológico (conjunto de cavernas, galerias e canais subterrâneos). O uso de explosivos em zona proibida foi confirmado tecnicamente pelo representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em audiência judicial. O especialista destacou a relação de causa e efeito imediata entre as detonações e os danos observados nas estruturas das cavernas.
De acordo com a legislação, qualquer atividade com potencial de causar significativa degradação em áreas de influência de cavernas exige, obrigatoriamente, a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Além disso, é determinado um raio de proteção de 250 metros das cavidades. Apesar disso, houve avanço sobre o raio legal de proteção e sem a prévia elaboração de EIA/Rima.
Dessa forma, o MPF aponta violação das normas federais e a complacência de órgãos fiscalizadores. Na ação, o órgão enfatizou que o patrimônio espeleológico pertence à União e deve ter sua integridade garantida pelas normas constitucionais. Além disso, ressaltou que a obrigação de reparar o meio ambiente é imprescritível, conforme entendimento consolidado pelos tribunais superiores.
Nas alegações finais, o MPF reafirma a responsabilidade objetiva e solidária da CMR, da Emal e da Emater/RO e requer que as três elaborem e executem um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad). Requer, ainda, que a Agência Nacional de Mineração (ANM) seja condenada a não expedir ou renovar títulos minerários na região sem a prévia apresentação de EIA/Rima em conformidade com a legislação ambiental. O órgão também requer a confirmação da tutela de urgência para impedir imediatamente qualquer nova atividade industrial no raio de proteção das grutas.
Ação civil pública nº 1000290-76.2019.4.01.4103
Fonte: MPF/RO
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento preparatório para verificar e incentivar a adoção de medidas de segurança aos usuários e motoristas de serviços de transporte por aplicativo em Rondônia. A iniciativa avalia a integração entre as plataformas de transporte e os serviços de emergência das forças de segurança estaduais, permitindo o envio automático de informações como localização e dados da viagem à Polícia Militar (190) em situações de risco. A medida visa reforçar a proteção dos usuários, sobretudo das mulheres, que passam por situações de assédio com maior frequência.
A apuração toma como referência a experiência adotada na Paraíba, onde a atuação conjunta do MPF e do Ministério Público Estadual (MPPB) resultou na integração entre a Uber e o serviço 190. Segundo informações levantadas pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Rondônia, o aplicativo da Uber no estado dispõe do botão de emergência “U-Help”, que realiza ligação direta para o 190, mas ainda não possui a integração tecnológica (tecnologia RapidSOS) para o envio automático, no monitor do atendente, dos dados da viagem e da localização em tempo real.
O procedimento foi assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia, Raphael Bevilaqua, e apura as condições de segurança oferecidas pelos aplicativos que operam no estado, a exemplo de Uber, 99, Urbano Norte, InDrive e plataformas locais, como Leva eu e Alpha.
Entre as providências determinadas, o MPF enviou ofício à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) solicitando informações sobre a existência de convênio ou tratativas com a Uber e demais plataformas operantes no estado para a implementação da ferramenta de segurança.
O MPF oficiou ao Ministério Público de Rondônia (MPRO) pedindo informações sobre eventual procedimento relacionado ao tema e o interesse em uma atuação conjunta. Também foi requisitada à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de Porto Velho (Semtran) a relação das plataformas de transporte por aplicativo cadastradas e em funcionamento na capital.
As informações solicitadas à Sesdec e à Semtran deverão ser apresentadas no prazo de 15 dias úteis após o recebimento dos ofícios. Após essa etapa, o MPF encaminhará questionamentos diretamente às empresas que operam no estado.
Fonte: MPF
A Corrida Cidade de Porto Velho também ganhou versões especiais para dois públicos que ajudaram a tornar a programação ainda mais familiar. Além das provas principais de 5 e 10 quilômetros, a Corrida Kids colocou a criançada em movimento, enquanto a Corrida Pet reuniu tutores e animais de estimação.
Na Corrida Kids, o percurso virou uma experiência de diversão e incentivo ao esporte desde a infância. Entre as participantes estava Helena Nogueira, de 5 anos, que chegou acompanhada da mãe, a professora Karen Nogueira. As duas são moradoras do bairro Agenor de Carvalho.
“É muito importante ela ter esse contato com o esporte desde pequena, mas de uma forma leve e divertida. Para nós, como família, é muito especial acompanhar esse momento”.
Helena resumiu a experiência de um jeito simples: “Eu gostei de correr e foi muito divertido. Quero correr de novo”, disse a pequena.
Também em família chegaram Laion Santana, barbeiro, a esposa Fabrícia e a filha Júlia, de 8 anos. Moradores do bairro Nova Esperança, eles acompanharam de perto a participação da menina.
“Ver minha filha correndo, se divertindo e participando de uma programação da nossa cidade é uma alegria muito grande. A gente veio em família justamente para incentivar e guardar esse momento com ela”.
Para a estudante Nathália Rafaela, moradora do bairro Cohab e mãe de Noah Rodrigues, de 8 anos, a iniciativa também representa uma oportunidade de estimular hábitos saudáveis desde cedo.
“As crianças se divertem e, ao mesmo tempo, começam a entender que praticar atividade física pode fazer parte da vida delas. O Noah estava animado para participar e, para mim, foi muito bom poder acompanhar tudo de perto”.
CORRIDA PET
A programação também reservou espaço para os animais de estimação. A Corrida Pet contou com 60 pets inscritos e transformou o percurso em um momento de interação entre tutores e seus companheiros de quatro patas.
O servidor público Evaldo Luna levou a cadela Ayla e participou ao lado da irmã, a pedagoga Ildacy Luna, que esteve acompanhada da cadela Luna. Os irmãos são moradores do bairro Flodoaldo Pontes Pinto.
“Eles fazem parte da nossa família, então poder trazer a Ayla e participar de uma programação preparada também para os pets foi muito bacana. É um momento diferente para a gente aproveitar junto”.
Ildacy também aproveitou a experiência com Luna. “A gente cuida, passeia e vive tantos momentos com eles. Participar de uma corrida assim é mais uma oportunidade de diversão e convivência”.
Quem também levou companhia para a corrida foi a contadora Taryane Vilas Boas, moradora do bairro Nova Porto Velho. Ela participou com o cão Moi.
“Foi uma experiência muito divertida. O Moi faz parte da minha rotina e poder participar com ele de um evento que reúne tantas famílias deixa tudo ainda mais especial”.
Para o prefeito Léo Moraes, abrir espaço para crianças e animais de estimação tornou a programação ainda mais próxima das famílias. “Queremos uma comemoração em que toda a família possa participar. Ver as crianças correndo, os pais incentivando e até os pets fazendo parte desse momento mostra exatamente esse espírito de convivência e alegria que queremos para os 112 anos de Porto Velho”.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Um projeto que começou com a busca por uma estrutura hospitalar própria já chegou ao atendimento da população. A Prefeitura de Porto Velho inicia nesta segunda-feira (28), a partir das 13h, os primeiros atendimentos no novo Hospital Municipal, começando pelas áreas de Oftalmologia, Cardiologia e Ortopedia.
O caminho para colocar a unidade em funcionamento começou ainda em 2025, quando a Prefeitura passou a avaliar estruturas hospitalares privadas existentes na capital. Após análises técnicas, o município adquiriu com recursos próprios o prédio onde funcionava o Hospital das Clínicas, já dotado de estrutura hospitalar e equipamentos.
A aquisição permitiu aproveitar uma estrutura pronta. Além do imóvel, foram incorporados mais de R$ 8 milhões em equipamentos médicos e outros R$ 3 milhões em equipamentos de infraestrutura. Posteriormente, o município avançou na parceria com a Universidade Federal de Rondônia (Unir) e o Ministério da Saúde para viabilizar o funcionamento da unidade.
Agora, com o início dos atendimentos, os primeiros pacientes que aguardavam na regulação municipal começam a chegar ao hospital. Nesta etapa, além das consultas especializadas, estão previstos exames como raio-X, eletrocardiograma, tomografia, ultrassonografia e exames laboratoriais.
Segundo a secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, os serviços serão ampliados gradativamente. “Saímos de uma etapa de planejamento e estruturação para começar efetivamente a atender a população. Os primeiros pacientes já estão chegando e vamos avançar de forma organizada, seguindo a regulação e ampliando os serviços gradativamente”.
ATENDIMENTO
Os pacientes não precisam procurar diretamente o hospital ou formar filas. A Semusa fará o contato com quem está na regulação, informando previamente data, horário, consulta e exames necessários.
Quem mudou de telefone ou possui informações desatualizadas deve procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima para atualizar o cadastro.
Para o prefeito Léo Moraes, o início dos atendimentos concretiza o objetivo iniciado com a aquisição da estrutura. “Primeiro buscamos uma solução para Porto Velho, adquirimos uma estrutura hospitalar pronta e construímos as parcerias necessárias. Agora chegamos ao momento mais importante, que é ver os primeiros pacientes sendo atendidos. É o novo Hospital Municipal começando, de fato, a servir a nossa população”.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
