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Prefeitura de Porto Velho desmente fake news sobre contrato e reforça legalidade da contratação por adesão

A Prefeitura de Porto Velho informa que a contratação da empresa Plator Engenharia e Meio Ambiente LTDA foi realizada por meio de adesão à Ata de Registro de Preços, mecanismo previsto na legislação e amplamente utilizado na administração pública para atender demandas com agilidade e respaldo legal.
O contrato segue o modelo de pagamento sob demanda, ou seja, a empresa somente será remunerada pelos projetos executados e entregues, mediante validação técnica. O valor global de até R$ 36 milhões representa o limite máximo contratual previsto, não sendo equivalente a um valor já pago ou garantido.
É importante ressaltar que, até o momento, nenhum pagamento foi realizado à empresa, e que os empenhos lançados cumprem função financeira, sendo necessários para dar base legal aos contratos administrativos, conforme determina a legislação vigente.
A gestão municipal reitera que todas as informações e documentos relativos ao processo estão sendo disponibilizados aos órgãos de controle, como o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), com os quais mantém diálogo transparente e colaborativo.
A Prefeitura reafirma que atua com responsabilidade, ética e respeito ao interesse público, e considera infundadas quaisquer tentativas de associar a contratação a práticas irregulares. Todos os atos seguem critérios técnicos, administrativos e legais.
Por fim, a administração municipal reforça seu compromisso com a transparência, o zelo pelo dinheiro público e a eficiência na prestação dos serviços à população de Porto Velho, mantendo-se à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e confiando na atuação dos órgãos fiscalizadores.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
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Políticos brasileiros deixam Israel pela Jordânia; veja os nomes

Doze integrantes de uma comitiva de políticos brasileiros que estavam em Israel deixaram o país nesta segunda-feira (16) pela fronteira com a Jordânia.
O transporte do grupo foi providenciado pelo governo israelense. A comitiva usou um ônibus para fronteira e está no país em deslocamento a outro ponto onde pegarão avião para retorno ao Brasil.
Entre os nomes confirmados está o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e o tesoureiro da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Nélio Aguiar.
Segundo fontes ouvidas, uma pessoa desistiu de embarcar de última hora e preferiu ficar no alojamento em uma universidade israelense.
O filho do prefeito de João Pessoa, o deputado federal Mersinho Lucena (PP-PB), que está na cidade de Tabuk, na Arábia Saudita, afirmou que pretende encontrar o pai.
“A operação foi deflagrada às 13h, no horário local. Doze dos 18 que estão com ele toparam correr o risco da travessia. De lá, ainda percorrerão a Jordânia em direção a fronteira sul com a Arábia Saudita. Lá eu estarei aguardando por eles”, afirmou.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside o Grupo Parlamentar Brasil-Israel, afirma que o próximo passo será retirar as outras 35 pessoas convidadas oficiais pelo governo de Israel.
Além do apoio às autoridades municipais, o senador também tenta articular a retirada de outros brasileiros.
“Pedi um levantamento ao governo de Israel sobre o número de brasileiros turistas que estão retidos. A intenção é organizar uma operação para retirada de todos”, relatou.

Fonte: CNN Brasil
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Programa CNH Social bate recorde de cadastros em Rondônia; saiba como se inscrever

O programa “CNH da Oportunidade” bateu recorde em Rondônia, com 14 mil visitas por segundo no site do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) no momento da abertura das inscrições. A iniciativa oferece a primeira habilitação gratuita para pessoas de baixa renda.
O projeto é voltado exclusivamente para quem vai tirar a primeira habilitação e garante gratuidade em todas as etapas do processo, como aulas teóricas, práticas, exames e taxas. A proposta é oferecer oportunidade para pessoas em situação de vulnerabilidade social conquistarem a carteira de motorista de forma gratuita.
As inscrições estão abertas até o dia 30 de junho e devem ser feitas exclusivamente pelo site do Detran-RO
Quem pode participar?
Para se inscrever, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal);
- Ter 18 anos ou mais na data da inscrição;
- Morar em Rondônia há pelo menos dois anos;
- Ter renda familiar de até dois salários mínimos, ou renda por pessoa de até meio salário mínimo.
Ao todo, serão oferecidas 1.500 vagas em todo o estado, sendo uma parte destinada à ampla concorrência e outra reservada para pessoas com deficiência (PcDs). A distribuição das vagas será proporcional ao número de habitantes de cada município. Segundo o Detran, o investimento total no programa é de R$ 5,5 milhões.
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CORPUS CHRISTI: órgãos públicos não funcionam quinta e sexta em Rondônia

Em virtude do feriado de Corpus Christi, celebrado na quinta-feira, dia 19 de junho, diversos órgãos públicos em Rondônia não funcionarão durante dois dias consecutivos. A sexta-feira (20) foi decretada como ponto facultativo estadual, o que amplia o recesso.
A suspensão do expediente atinge instituições estaduais e municipais, além de tribunais e a Assembleia Legislativa. A decisão foi oficializada por meio de decretos e portarias que normatizam os feriados e pontos facultativos no estado.
Confira como fica o atendimento ao público em cada instituição:
Governo do Estado de Rondônia
- Quinta-feira (19/06): Feriado nacional – Corpus Christi
- Sexta-feira (20/06): Ponto facultativo estadual
Prefeitura de Porto Velho
- Quinta-feira (19/06): Feriado nacional
- Sexta-feira (20/06): Ponto facultativo municipal
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14)
- Quinta-feira (19/06): Feriado nacional
- Sexta-feira (20/06): Ponto facultativo
Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e Ministério Público do Estado (MPRO)
- Sexta-feira (20/06): Suspensão do expediente
Assembleia Legislativa de Rondônia
- Quinta-feira (19/06): Feriado nacional
- Sexta-feira (20/06): Ponto facultativo
A recomendação é que a população se antecipe para resolver pendências ou buscar atendimentos que envolvam esses órgãos antes do feriado prolongado.
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