Geral
Prefeitura de Porto Velho desmente fake news sobre contrato e reforça legalidade da contratação por adesão
A Prefeitura de Porto Velho informa que a contratação da empresa Plator Engenharia e Meio Ambiente LTDA foi realizada por meio de adesão à Ata de Registro de Preços, mecanismo previsto na legislação e amplamente utilizado na administração pública para atender demandas com agilidade e respaldo legal.
O contrato segue o modelo de pagamento sob demanda, ou seja, a empresa somente será remunerada pelos projetos executados e entregues, mediante validação técnica. O valor global de até R$ 36 milhões representa o limite máximo contratual previsto, não sendo equivalente a um valor já pago ou garantido.
É importante ressaltar que, até o momento, nenhum pagamento foi realizado à empresa, e que os empenhos lançados cumprem função financeira, sendo necessários para dar base legal aos contratos administrativos, conforme determina a legislação vigente.
A gestão municipal reitera que todas as informações e documentos relativos ao processo estão sendo disponibilizados aos órgãos de controle, como o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), com os quais mantém diálogo transparente e colaborativo.
A Prefeitura reafirma que atua com responsabilidade, ética e respeito ao interesse público, e considera infundadas quaisquer tentativas de associar a contratação a práticas irregulares. Todos os atos seguem critérios técnicos, administrativos e legais.
Por fim, a administração municipal reforça seu compromisso com a transparência, o zelo pelo dinheiro público e a eficiência na prestação dos serviços à população de Porto Velho, mantendo-se à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e confiando na atuação dos órgãos fiscalizadores.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Geral
Câmara de Porto Velho reduz auxílio-alimentação de servidores de R$ 500 para R$ 100
A Câmara Municipal de Porto Velho realizou sessões extraordinárias que resultaram na aprovação de um pacote de medidas administrativas voltadas à redução de despesas e reorganização interna do Legislativo. Entre as mudanças aprovadas está a diminuição no valor do auxílio-alimentação pago aos servidores da Casa.
Com a nova decisão, o benefício mensal passou de R$ 500 para R$ 100, representando uma redução de 80%. A alteração foi incluída em um conjunto de medidas discutidas e votadas pelos vereadores fora do calendário regular de sessões.
O auxílio-alimentação é um dos benefícios utilizados pelos servidores para auxiliar nas despesas diárias, especialmente relacionadas à alimentação durante o expediente. Com a mudança, o valor pago mensalmente passa a ser cinco vezes menor do que o anteriormente praticado.
De acordo com os parlamentares, o pacote de medidas tem como objetivo diminuir gastos da Câmara e promover ajustes na estrutura administrativa da instituição. A redução do benefício alimentar faz parte desse processo de contenção de despesas.
Além dessa alteração, também foram aprovadas outras medidas, como a diminuição do número de cargos comissionados, redução no pagamento de jetons em comissões especiais, cortes em contratos administrativos e mudanças no horário de funcionamento da Câmara.
Outro ponto incluído nas decisões foi a redução da verba indenizatória destinada aos vereadores, que passou de R$ 60 mil para R$ 47 mil. Apesar dessas mudanças, a estrutura dos gabinetes parlamentares não sofreu alterações.
As medidas aprovadas nas sessões extraordinárias ainda devem passar pelos procedimentos administrativos internos antes de entrarem em vigor. Após essa etapa, o novo valor do auxílio-alimentação passará a fazer parte da folha de pagamento dos servidores da Câmara Municipal.
Geral
Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 50 milhões
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.980 da Mega-Sena, realizado nessa quinta-feira (5). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 50 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 03 – 14 – 27 – 33 – 43 – 45
- 77 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 24.100,61 cada
- 5.245 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 583,20 cada
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (7), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Governo de RO prorroga prazo de inscrições de edital cultural até 20 de março
O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), publicou nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof), a Errata do Edital nº 10/2025/SEJUCEL-SIEC – PNAB/RO, oficializando a prorrogação do prazo de inscrições e promovendo atualizações no instrumento convocatório. Com a medida, agentes culturais de todo o estado passam a ter até o dia 20 de março de 2026 para submeter suas propostas.
COMO SE INSCREVER
As propostas devem ser enviadas exclusivamente pela plataforma eletrônica para pessoas físicas e jurídicas, por meio dos links oficiais:
- Inscrição I http://sapcultural.sistemas.ro.gov.br/Proposta/Enviar?EditalDaCategoriaDePropostaId=274
- Inscrição II http://sapcultural.sistemas.ro.gov.br/Proposta/Enviar?EditalDaCategoriaDePropostaId=275
A prorrogação amplia as oportunidades de participação no certame, que integra a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), além de garantir mais tempo para adequação dos projetos às novas diretrizes. A errata contempla ajustes técnicos nas linhas e eixos das setoriais de Artes Visuais e Moda, atualizações nas regras de remanejamento de recursos, alterações nos critérios de pontuação e nas políticas afirmativas, bem como mudanças nos documentos obrigatórios e no cronograma oficial.
As alterações reforçam a transparência e o alinhamento às diretrizes da Lei nº 14.399/2022, que institui a PNAB. A Sejucel informa que permanecem inalteradas as demais disposições do edital que não contrariem os termos da errata e orienta que os interessados consultem a versão atualizada do documento nos canais oficiais do governo estadual.
EDITAL E ANEXOS
O edital, reforça o reconhecimento do governo de Rondônia no incentivo à criatividade, à inovação e à valorização dos agentes culturais que constroem diariamente a identidade e a diversidade cultural rondoniense. O documento completo e os materiais de apoio para inscrição podem ser acessados por meio do link: https://drive.google.com/drive/folders/1jXDajIAipuU3vPajYebKagO6ZltYav8o?usp=sharing.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
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