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MP recomenda a faculdades de Cacoal que promovam medidas para impedir trotes estudantis violentos e vexatórios

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) expediu recomendação às instituições de ensino superior instaladas na Comarca de Cacoal, para que promovam medidas de segurança necessárias para impedir a prática do chamado trote estudantil, com caráter violento, humilhante, perigoso, vexatório ou constrangedor.

A medida foi adotada pela Promotora de Justiça Cláudia Machado dos Santos Gonçalves, a partir de notícias recentes da realização de trote humilhante e vexatório em uma universidade local.

Na recomendação, a integrante do MP lembra que o Código de Defesa do Consumidor veda a prática de conduta que implique risco à saúde e à segurança em ambientes educacionais, inclusive sob risco de responsabilização da instituição em caso de dano ao aluno.

Também frisa que eventuais agressões e abusos cometidos nesse contexto podem ser enquadrados como infrações penais, dentre os quais crimes de lesão corporal, injúria e constrangimento ilegal, bem como contravenções penais de vias de fato, perturbações de sossego ou de tranquilidade.

Medidas – As instituições são instruídas pelo MP a desenvolver, de forma permanente, campanhas de orientação aos alunos “veteranos” e “calouros” sobre as consequências do trote, com destaque para os aspectos de responsabilização civil, administrativa e criminal, inclusive com apoio de serviços de segurança privada. Também deverão criar serviço ou setor específico para o recebimento de denúncias alusivas a trotes e atendimento às vítimas.

Outra orientação é para que promovam a punição disciplinar das pessoas envolvidas com as práticas violentas, agressivas, prejudiciais à saúde, vexatórias e constrangedoras ocorridas, tanto nas dependências da instituição de ensino, como fora dela, assegurados, em todo caso, a ampla defesa e o contraditório. O Ministério Público adverte para que as faculdades que deem ampla divulgação da recomendação a todo o corpo discente e docente, bem como aos profissionais de apoio da instituição.

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Brasileira que fez sexo com detento participou de reality sobre não monogamia

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A ex-agente penitenciária brasileira Linda de Sousa Abreu, presa no último sábado (29) após ser filmada fazendo sexo com um detento em um presídio em Londres, já participou do reality show britânico “Open House: The Great Sex Experiment”, com duas temporadas, que somam 14 episódios.

O QUE OCORRIA?

O programa é um experimento social que investiga se relacionamentos podem prosperar sem a monogamia. Em cada episódio, casais monogâmicos testam sua relação ao fazer sexo com outras pessoas, enquanto vivem juntos por alguns dias, acompanhados pela terapeuta Lori Beth Bisbey.

Lianda de Sousa e Nathan Richardson, no reality | FOTO: ReproduçãoLianda de Sousa e Nathan Richardson, no reality | FOTO: Reprodução

A brasileira e o marido, Nathan Richardson, participaram do segundo episódio da segunda temporada, em 2023. No programa, ela se apresenta como personal trainer, e ele como instrutor de artes marciais. Durante uma festa no reality, os dois foram convidados para um swing, prática em que casais mantêm relações sexuais com outros casais ou pessoas solteiras.

PRISÃO DA BRASILEIRA

Acusada de má conduta em cargo público, a funcionária de 30 anos passou por audiência de custódia no Tribunal de Uxbridge nesta segunda-feira (1°), pagou a fiança e foi liberada sob a condição de comparecer em audiência no dia 29 de julho.

Linda de Sousa Abreu | FOTO: Reprodução

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Fraudes contábeis nas Americanas superaram os R$ 25 bilhões; entenda

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Considerado um dos gigantes do varejo brasileiro, com quase um século de história, o Grupo Americanas surpreendeu o país quando, em janeiro do ano passado, anunciou “inconsistências contábeis” de mais de R$ 20 bilhões, até então desconhecida de investidores, fornecedores, credores, trabalhadores e da sociedade brasileira, como um todo.

Uma análise por parte da área contábil da empresa havia identificado operações de financiamentos de compras de cerca de R$ 20 bilhões, que fizeram com que a Americanas ficasse devendo a instituições financeiras. Mas essas dívidas não estavam “adequadamente refletidas na conta fornecedores” nas demonstrações financeiras da companhia.

Logo após o anúncio, o Grupo Americanas entrou com um pedido de recuperação judicial, de forma a se proteger das cobranças de dívidas imediatas e proteger seus negócios e patrimônios.

Mas as surpresas não parariam por aí. Alguns meses depois, a própria empresa lançou uma nova bomba: as inconsistências eram fruto de fraudes. Depois de uma auditoria independente, a Americanas verificou indícios de manipulação de dados contábeis por parte de sua antiga diretoria, que chegavam a R$ 25,3 bilhões.

Segundo a empresa, foram identificados diversos contratos de verbas de propaganda cooperada (VPC), que teriam sido artificialmente criados para melhorar os resultados operacionais da empresa. Isso era lançado na contabilidade como uma forma de reduzir os custos, mas não havia efetiva contratação de fornecedores para o serviço.

VPC são verbas em dinheiro ou em produtos bonificados disponibilizados por grandes fabricantes para incentivar a venda de seus produtos, nas lojas varejistas, por exemplo, a instalação de gôndolas específicas para o item no ponto de venda, a colocação do produto em destaque ou ações promocionais.

O problema é que, no caso da Americanas, bilhões de reais em VPC fictícias foram lançados em seus balanços contábeis, de forma intencional, segundo a própria empresa, por seus ex-dirigentes, que estavam na gestão da empresa pelo menos até o fim de 2022.

Além disso, foram identificadas operações de risco sacado, que consistiam na antecipação de pagamento aos fornecedores, através da contratação de empréstimos junto aos bancos. O problema é que essas operações, que envolvem o pagamento de juros às instituições financeiras, não eram devidamente lançadas na contabilidade da empresa, ocultando bilhões em dívidas.

“Em adição às operações de VPC, e como forma de gerar o caixa necessário para a continuidade das operações das Americanas, a Diretoria anterior da Companhia contratou uma série de financiamentos nos quais a Companhia é devedora perante instituições financeiras, sem as devidas aprovações societárias, todas inadequadamente contabilizadas no balanço patrimonial da Companhia de 30 de setembro de 2022 na conta fornecedores”, informou a empresa, em um comunicado ao mercado em junho do ano passado.

Além disso, a empresa constatou lançamentos redutores na conta de fornecedores provenientes de juros sobre operações financeiras, “que deveriam ter transitado pelo resultado da Companhia ao longo do tempo”.

Ex-diretores da empresa são investigados pela Polícia Federal (PF). Dois deles, que estavam no exterior, chegaram a ter prisão preventiva decretada no fim de junho, mas os mandados foram depois convertidos em medida cautelar de retenção, para impedir que eles saiam do país. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a investigação segue sob sigilo.

Segundo o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara dos Deputados para apurar a situação da empresa, divulgado em setembro de 2023, a dívida da empresa com seus credores, já consideradas as inconsistências contábeis, superava os R$ 42 bilhões.

História

“Nada além de 2 mil réis”. Era assim que a primeira das Lojas Americanas se apresentava aos consumidores da cidade de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, quando abriu suas portas, em 1929. O estabelecimento foi fundado por quatro empresários americanos, que haviam trabalhado em uma loja de produtos five and ten cents (algo no estilo “loja de R$ 1,99”).

Eles se juntaram a um austríaco e a um brasileiro para colocar em prática seus planos. Após mais de uma década de expansão de seus negócios, a Americanas se tornou uma sociedade anônima, com abertura de capital na Bolsa de Valores, ainda na década de 40.

No início dos anos 2000, lançou-se na internet e começou aquisições de empresas como Shoptime, Ingresso.com e Submarino. Atualmente, o Grupo Americanas combina lojas digitais, locais de venda física, franquias, fintech e até varejo de hortifrúti.

Na última terça-feira, a empresa anunciou o fim dos sites de venda Shoptime e Submarino. “A decisão contemplou o alinhamento com a nova estratégia de negócios, que foca em uma operação mais ágil, rentável e eficiente para oferecer uma experiência de compra ainda mais completa”, explicou em comunicado.

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SENAI anuncia abertura de vagas para cursos gratuitos

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O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Rondônia (SENAI-RO) reabriu as inscrições para os cursos gratuitos para todas suas unidades. São cursos presenciais e ensino à distância (EAD) e direcionado a diversos segmentos focados nas necessidades da indústria rondoniense, que podem facilitar a inserção no mercado de trabalho. É uma nova oportunidade para quem perdeu o primeiro período de inscrição.

Os requisitos para garantir uma vaga permanecem os mesmos. São destinados aos jovens com a idade de 14 a 23 anos e 11 meses e que estejam cursando, no mínimo, o nono ano do Ensino Fundamental, para os cursos de qualificação básica e cursando a partir da segunda série do Ensino Médio, para os cursos técnicos.

Possuem vagas disponíveis, as unidades de:

  • Porto Velho (CEET e CETEM)
  • Ariquemes
  • Ji-Paraná
  • Cacoal
  • Rolim de Moura 
  • Vilhena. 

As inscrições devem ser efetivadas diretamente pelo portal do SENAI, até o próximo dia 10 e os resultados dos classificados podem ser conferidos no portal, no dia 11, e as matrículas se estendendo ao dia 12, sendo tudo realizado de forma eletrônica. As aulas estão previstas para iniciar dia 15 de julho.

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