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Rondônia tem redução de mais de 80% no número de crimes ambientais
Rondônia teve uma redução em crimes ambientais em 2023, são menos 80,92% de ocorrências comparando a 2022, um indicador promissor que reflete os esforços de preservação e fiscalização ambiental, na região. Os dados são do observatório da Segurança Publica do Estado. Esse declínio demonstra um avanço na conscientização e implementação de políticas públicas voltadas para a proteção do meio ambiente, evidenciando a importância do combate aos crimes ambientais à sustentabilidade da região.
BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL
Com o objetivo de fiscalizar, prevenir e reprimir as infrações contra a flora, a fauna, recursos hídricos e o patrimônio espeleológico do Estado, foi criado em 10 de julho de 1985, o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA). O mesmo está localizado no Km 22,5 da rodovia BR-364, no município de Candeias do Jamari. Além da sede, o BPA possui mais seis subunidades nos municípios de Jaci-Paraná, Machadinho d’Oeste, Ji-Paraná, Alta Floresta d’Oeste, Guajará-Mirim e Vilhena, abrangendo todo o território Estadual.
O batalhão atua em parceria com outros órgãos ambientais como, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), realizando operações conjuntas de fiscalização e monitoramento. O Batalhão também desenvolve ações educativas, visando conscientizar a população sobre a importância da preservação ambiental e o respeito às leis.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o Batalhão de Polícia Ambiental é uma peça fundamental na estratégia de proteção à biodiversidade. “Com o objetivo de preservar o patrimônio natural e garantir um ambiente saudável para as gerações futuras, o Governo vem implementando ações e investimentos para que haja uma interação, desenvolvendo projetos para apresentem à população”, ressaltou.
RESULTADOS
Segundo o titular da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Felipe Bernardo Vital, no ano de 2023, o BPA obteve resultados na sua atuação, demonstrando o seu compromisso com a defesa do meio ambiente e segurança pública. De acordo com o Relatório Anual do Batalhão, foram realizadas as seguintes ações:
- Resgate de mais de 250 animais silvestres, encaminhados para centros de triagem e reabilitação, ou devolvidos à natureza, após avaliação veterinária. Entre as espécies resgatadas, destacam-se macacos, papagaios, araras, tucanos, jabutis, jacarés, cobras e onças.
- Embargo de quase 50 mil hectares de áreas que foram alvos de fiscalização, por apresentarem indícios de desmatamento ilegal, queimadas, invasão, grilagem, extração de madeira, mineração, garimpo, entre outras atividades ilícitas. As áreas embargadas foram multadas e notificadas a apresentar planos de recuperação.
- Prisão de mais de 1000 infratores ambientais, que foram flagrados, cometendo crimes contra o meio ambiente, como: caça, pesca, transporte e comércio de animais silvestres, extração, transporte e comércio de madeira ilegal, poluição, uso de agrotóxicos proibidos, entre outros. Os infratores foram conduzidos às delegacias competentes, onde foram autuados em flagrante ou mediante termo circunstanciado, e responderão pelos seus atos na justiça.
- Apreensão de mais de 16 mil metros cúbicos de madeira ilegal, retirados de áreas de preservação permanente, unidades de conservação, terras indígenas ou sem origem legal comprovada. A madeira apreendida foi doada para instituições públicas ou privadas, que comprovaram a sua destinação social, ambiental ou educacional.
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
O BPA também contribui com entidades beneficentes, realizando a doação de pescados apreendidos, todos em boas condições para o consumo. Somente no ano passado, foram oito toneladas de pescado doados às instituições que atendem pessoas carentes, idosos, crianças, deficientes, entre outros grupos vulneráveis. A maior parte das apreensões de pescado acontece no período da piracema, que vai entre outubro e março, quando a pesca é proibida ou restrita, para garantir a reprodução dos peixes.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Visando formar uma sociedade mais consciente e responsável em relação ao meio ambiente, o Batalhão desenvolve ações através de palestras, oficinas, exposições, visitas guiadas e outras atividades. O BPA leva informação e sensibilização ambiental a milhares de pessoas, anualmente, em especial a crianças e jovens, que são os agentes de transformação do futuro. As mesmas despertam nos cidadãos, o respeito pela natureza, a valorização da biodiversidade, além da adoção de hábitos sustentáveis e denúncia de crimes ambientais.
Para realizar esse trabalho, o Batalhão conta com policiais capacitados e qualificados, que possuem conhecimento técnico e científico sobre as questões ambientais do Estado. Os mesmos são treinados e atualizados, constantemente, para que possam transmitir o seu saber com clareza e eficiência. Além disso, o BPA dispõe de materiais didáticos, lúdicos e interativos que facilitam a aprendizagem e o envolvimento dos participantes.
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
A fiscalização ambiental, é outra atividade essencial do Batalhão de Polícia Ambiental, que visa coibir e punir as infrações contra o meio ambiente, garantindo o cumprimento das leis e a proteção dos recursos naturais. A fiscalização ambiental é realizada por meio de operações planejadas e rotineiras, que abrangem todo o território Estadual, com foco nas áreas mais críticas e vulneráveis.
Desde que assumi a Prefeitura de Cacoal, nossa orientação aos secretários e demais gestores é clara: não aceitar, não acobertar e comunicar imediatamente qualquer suspeita ou tentativa de prática de crime contra a Administração Pública.
A secretária municipal de Saúde já havia sido orientada a agir dessa forma diante de qualquer proposta de vantagem indevida.
Nesta data, ao receber uma caixa de medicamento contendo R$ 5 mil em dinheiro, acompanhada de uma suposta promessa de pagamentos mensais, a secretária comunicou imediatamente os fatos.
Assim que tomei conhecimento, determinei o encaminhamento do caso à autoridade policial e ao Ministério Público, para apuração dos fatos, adoção das medidas cabíveis em relação a eventual flagrante e responsabilização dos envolvidos, caso sejam comprovadas irregularidades. Também determinei a exoneração do diretor do cargo que ocupava.
O servidor, cedido de outro município, já atuava em Cacoal desde gestões anteriores.
Quero deixar claro: nossa gestão não compactua com corrupção nem com qualquer irregularidade envolvendo o dinheiro público.
Todas as suspeitas devem ser apuradas com rigor, respeitando o devido processo legal.
Tony Pablo
A população de Rondônia deve ficar atenta à possibilidade de chuvas intensas acompanhadas de ventos fortes em todo o estado. O alerta foi emitido pela Defesa Civil Estadual e aponta riscos de alagamentos, queda de árvores, descargas elétricas e falta de energia durante as tempestades.
Em Ji-Paraná, a coordenadora da Defesa Civil Municipal, Meire Zanetin, confirmou que o município recebeu o comunicado estadual. Segundo ela, até o momento, não foi emitido um alerta específico para a cidade.
A previsão mencionada no comunicado indica a possibilidade de chuvas até o dia 24 de dezembro. Meire explicou que as instabilidades são comuns nesta época do ano, marcada pelo período chuvoso, e que não há, até agora, previsão de fenômenos climáticos de grandes proporções para Ji-Paraná.
Mesmo sem um aviso direcionado ao município, a recomendação é que os moradores adotem medidas de prevenção. Durante temporais, a orientação é evitar deslocamentos desnecessários, não passar por ruas alagadas e manter distância de árvores, postes e estruturas que possam cair com a força dos ventos.
Também é recomendado retirar aparelhos eletrônicos das tomadas durante as tempestades, desde que isso possa ser feito com segurança. Quem estiver dirigindo deve redobrar a atenção, principalmente em locais onde há risco de alagamento.
Em situações de emergência, a população pode entrar em contato com a Defesa Civil pelo telefone 199 ou com o Corpo de Bombeiros pelo número 193. A orientação é acompanhar os comunicados oficiais e seguir as recomendações dos órgãos de segurança.
Para esclarecer essa aplicação, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou que a prefeitura apresente o processo completo da contratação, após o não atendimento a duas requisições da fiscalização.
A decisão foi expedida pelo conselheiro Paulo Curi Neto no processo nº 01069/26. O prefeito deverá encaminhar cópia integral do Processo Administrativo nº 927/2026 em cinco dias, contados na forma regimental. O descumprimento injustificado poderá resultar em multa.
DOCUMENTAÇÃO É NECESSÁRIA À APURAÇÃO
A fiscalização examina possíveis irregularidades na contratação direta de uma empresa para o evento artístico do aniversário de 97 anos do município.
A Secretaria-Geral de Controle Externo solicitou os documentos em agosto de 2026 e reiterou o pedido em setembro. Segundo a decisão, a prefeitura não encaminhou o material nem apresentou justificativa até o prazo final estabelecido pela unidade técnica.
A ausência das informações impediu a continuidade da análise. O relator destacou que os órgãos públicos devem colaborar com a fiscalização e fornecer os elementos necessários ao exame de suas contratações. Também determinou que o controlador-geral do município seja comunicado da ordem.
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES AINDA SERÃO EXAMINADAS
Os autos mencionam indícios de superfaturamento, cuja confirmação depende de análise técnica conclusiva. A decisão não estabelece condenação pela contratação nem aplica multa: exige os documentos necessários para esclarecer os fatos.
Se o material for apresentado, o processo retornará à Secretaria-Geral de Controle Externo. Caso não haja envio ou justificativa, os autos voltarão ao relator para avaliação das providências cabíveis, inclusive eventual multa pelo descumprimento da determinação.
A entrega das informações permitirá examinar a regularidade do gasto e fundamentar as próximas decisões do Tribunal.
Ao exigir acesso à documentação, o TCE-RO reforça o dever de prestar contas e busca assegurar que a aplicação do dinheiro da população seja submetida à fiscalização, com conclusões sustentadas por evidências.
Fonte: TCE/RO
