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Rondônia tem redução de mais de 80% no número de crimes ambientais
Rondônia teve uma redução em crimes ambientais em 2023, são menos 80,92% de ocorrências comparando a 2022, um indicador promissor que reflete os esforços de preservação e fiscalização ambiental, na região. Os dados são do observatório da Segurança Publica do Estado. Esse declínio demonstra um avanço na conscientização e implementação de políticas públicas voltadas para a proteção do meio ambiente, evidenciando a importância do combate aos crimes ambientais à sustentabilidade da região.
BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL
Com o objetivo de fiscalizar, prevenir e reprimir as infrações contra a flora, a fauna, recursos hídricos e o patrimônio espeleológico do Estado, foi criado em 10 de julho de 1985, o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA). O mesmo está localizado no Km 22,5 da rodovia BR-364, no município de Candeias do Jamari. Além da sede, o BPA possui mais seis subunidades nos municípios de Jaci-Paraná, Machadinho d’Oeste, Ji-Paraná, Alta Floresta d’Oeste, Guajará-Mirim e Vilhena, abrangendo todo o território Estadual.
O batalhão atua em parceria com outros órgãos ambientais como, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), realizando operações conjuntas de fiscalização e monitoramento. O Batalhão também desenvolve ações educativas, visando conscientizar a população sobre a importância da preservação ambiental e o respeito às leis.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o Batalhão de Polícia Ambiental é uma peça fundamental na estratégia de proteção à biodiversidade. “Com o objetivo de preservar o patrimônio natural e garantir um ambiente saudável para as gerações futuras, o Governo vem implementando ações e investimentos para que haja uma interação, desenvolvendo projetos para apresentem à população”, ressaltou.
RESULTADOS
Segundo o titular da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Felipe Bernardo Vital, no ano de 2023, o BPA obteve resultados na sua atuação, demonstrando o seu compromisso com a defesa do meio ambiente e segurança pública. De acordo com o Relatório Anual do Batalhão, foram realizadas as seguintes ações:
- Resgate de mais de 250 animais silvestres, encaminhados para centros de triagem e reabilitação, ou devolvidos à natureza, após avaliação veterinária. Entre as espécies resgatadas, destacam-se macacos, papagaios, araras, tucanos, jabutis, jacarés, cobras e onças.
- Embargo de quase 50 mil hectares de áreas que foram alvos de fiscalização, por apresentarem indícios de desmatamento ilegal, queimadas, invasão, grilagem, extração de madeira, mineração, garimpo, entre outras atividades ilícitas. As áreas embargadas foram multadas e notificadas a apresentar planos de recuperação.
- Prisão de mais de 1000 infratores ambientais, que foram flagrados, cometendo crimes contra o meio ambiente, como: caça, pesca, transporte e comércio de animais silvestres, extração, transporte e comércio de madeira ilegal, poluição, uso de agrotóxicos proibidos, entre outros. Os infratores foram conduzidos às delegacias competentes, onde foram autuados em flagrante ou mediante termo circunstanciado, e responderão pelos seus atos na justiça.
- Apreensão de mais de 16 mil metros cúbicos de madeira ilegal, retirados de áreas de preservação permanente, unidades de conservação, terras indígenas ou sem origem legal comprovada. A madeira apreendida foi doada para instituições públicas ou privadas, que comprovaram a sua destinação social, ambiental ou educacional.
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
O BPA também contribui com entidades beneficentes, realizando a doação de pescados apreendidos, todos em boas condições para o consumo. Somente no ano passado, foram oito toneladas de pescado doados às instituições que atendem pessoas carentes, idosos, crianças, deficientes, entre outros grupos vulneráveis. A maior parte das apreensões de pescado acontece no período da piracema, que vai entre outubro e março, quando a pesca é proibida ou restrita, para garantir a reprodução dos peixes.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Visando formar uma sociedade mais consciente e responsável em relação ao meio ambiente, o Batalhão desenvolve ações através de palestras, oficinas, exposições, visitas guiadas e outras atividades. O BPA leva informação e sensibilização ambiental a milhares de pessoas, anualmente, em especial a crianças e jovens, que são os agentes de transformação do futuro. As mesmas despertam nos cidadãos, o respeito pela natureza, a valorização da biodiversidade, além da adoção de hábitos sustentáveis e denúncia de crimes ambientais.
Para realizar esse trabalho, o Batalhão conta com policiais capacitados e qualificados, que possuem conhecimento técnico e científico sobre as questões ambientais do Estado. Os mesmos são treinados e atualizados, constantemente, para que possam transmitir o seu saber com clareza e eficiência. Além disso, o BPA dispõe de materiais didáticos, lúdicos e interativos que facilitam a aprendizagem e o envolvimento dos participantes.
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
A fiscalização ambiental, é outra atividade essencial do Batalhão de Polícia Ambiental, que visa coibir e punir as infrações contra o meio ambiente, garantindo o cumprimento das leis e a proteção dos recursos naturais. A fiscalização ambiental é realizada por meio de operações planejadas e rotineiras, que abrangem todo o território Estadual, com foco nas áreas mais críticas e vulneráveis.
Estudantes que ingressaram em cursos presenciais de licenciatura em 2026 podem receber um incentivo de até R$ 1.050 por mês por meio do programa Pé-de-Meia Licenciaturas, do governo federal. As inscrições permanecem abertas até 19 de dezembro, pela Plataforma Freire, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
O programa tem como objetivo incentivar a formação de novos professores e ampliar o interesse pelos cursos de licenciatura.
O benefício é dividido em duas partes: R$ 700 ficam disponíveis para uso mensal do estudante, enquanto R$ 350 são destinados a uma poupança. O valor acumulado poderá ser resgatado posteriormente, desde que o profissional cumpra as condições previstas pelo programa, entre elas o compromisso de atuar na rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão da graduação.
Quem pode receber o benefício?
Para participar do Pé-de-Meia Licenciaturas, o estudante precisa atender aos critérios estabelecidos pela Capes. Entre as exigências estão:
- Ter ingressado em um curso presencial de licenciatura por meio do Sisu, Prouni ou Fies;
- Ter obtido pelo menos 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- Manter matrícula ativa no curso;
- Cumprir as regras de permanência e aprovação estabelecidas pelo programa de ingresso utilizado.
A distribuição das bolsas segue uma ordem de prioridade. Primeiro são considerados os estudantes que ingressaram pelo Sisu. Em seguida, entram os participantes do Prouni e, por último, os beneficiários do Fies.y
Como funciona o pagamento?
O estudante que cumprir os requisitos recebe mensalmente R$ 1.050, divididos entre uma parcela de uso imediato e outra destinada à poupança.
Dos R$ 1.050, R$ 700 podem ser utilizados livremente pelo aluno. Os outros R$ 350 ficam reservados e poderão ser retirados posteriormente, conforme as regras do programa.
A análise dos cadastros realizados pelas instituições de ensino é feita pela Capes até o dia 20 de cada mês. Após a validação, o pagamento é depositado na conta do estudante até o quinto dia útil do mês seguinte.
Programa busca incentivar a formação de professores
Além do auxílio financeiro aos estudantes, o programa tem como objetivo aumentar a procura por cursos de formação de professores. Segundo dados divulgados pelo programa, as matrículas presenciais em licenciaturas cresceram 106% em relação ao patamar registrado antes da criação do incentivo, em 2024.
A iniciativa faz parte das políticas de incentivo à formação de profissionais para a educação básica e busca reduzir as barreiras financeiras enfrentadas por estudantes que optam pela carreira docente.
Inscrições seguem abertas
As inscrições para o Pé-de-Meia Licenciaturas podem ser feitas até 19 de dezembro, pela Plataforma Freire, desde que ainda haja vagas disponíveis nas instituições participantes.
Os estudantes interessados devem verificar se atendem aos critérios do programa e se a instituição de ensino realizou os procedimentos necessários para a concessão da bolsa.
Fonte: DOL
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão favorável que restabelece a obrigatoriedade de participação de condenados por violência doméstica em grupos reflexivos de reeducação.
A decisão da 6ª Turma do STJ consolida o entendimento de que a resposta penal nos crimes de violência de gênero deve contemplar não apenas o aspecto punitivo, mas também medidas educativas e preventivas.
“A medida visa transcender o caráter meramente retributivo da sanção e promover espaços de diálogo e reflexão que conduzam à responsabilização do agressor e à efetiva readequação comportamental, com o escopo precípuo de coibir a reiteração delitiva”, avaliou o ministro relator Rogério Schietti Cruz.
De acordo com o MPRJ, a participação obrigatória de agressores em grupos reflexivos e programas de reeducação, prevista na Lei Maria da Penha, tem como objetivo reduzir a reincidência da violência doméstica e fortalecer a proteção às vítimas.
A medida tem a finalidade de romper o ciclo da violência por meio de ações pedagógicas voltadas aos autores das agressões, incentivando a reflexão sobre seus comportamentos.
Fonte: Agência Brasil
A Mega-Sena sorteia neste domingo (20) prêmio estimado em R$ 28 milhões. As seis dezenas do concurso 3.060 serão sorteadas a partir das 11h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até às 22h (horário de Brasília) de sábado (19) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
No último concurso, foram sorteados os números 01 – 02 – 07 – 18 – 33 – 35 e um bolão feito em Presidente Venceslau (SP) levou o prêmio de R$ 101.970.706,13..
Fonte: Agência Brasil
