Geral
IR 2025: saiba como declarar previdência privada e pensão alimentícia
Se você tem Imposto de Renda a pagar, investir em previdência privada pode ser uma forma de conseguir uma dedução na hora de declarar. De acordo com as regras da Receita Federal, até 12% dos rendimentos obtidos em 2024 podem ser abatidos com essa modalidade. Porém, alguns detalhes precisam ser levados em consideração.
O primeiro deles é o tipo de plano. Se a intenção é deduzir o imposto agora, é necessário optar pela previdência privada do tipo PGBL.
Eduardo Linhares, professor de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará, explica a diferença entre PGBL e VGBL, que não garante abatimento no momento da declaração.
“ A principal diferença entre o PGBL e o VGBL está no tratamento tributário. O PGBL permite deduzir as contribuições do IR, mas, na hora do resgate, o imposto incide sobre o valor total de tudo o que foi depositado: contribuições mais os rendimentos. Já o VGBL não oferece dedução fiscal das contribuições, mas, no resgate, o imposto incide apenas sobre os rendimentos, preservando o capital investido”.
Ou seja: se você investir em um plano PGBL, tem a dedução do Imposto de Renda agora, mas terá que pagar imposto quando retirar o benefício. O imposto pago pode ser progressivo – que segue a faixa do Imposto de Renda, de 0% a 27% – ou regressivo, que é calculado de acordo com o tempo que o benefício ficou vigente e varia de 35% a 10%.
Marco Aurélio Pitta, professor da Universidade Positivo, informa qual perfil se encaixa melhor em cada tipo de previdência complementar.
“O PGBL vale a pena para quem faz a declaração no modelo completo e tem uma renda tributável alta. Já o VGBL é mais indicado para quem usa o modelo simplificado ou quer apenas acumular patrimônio” .
- PGBL: informar os valores na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”, usando o código 36, que corresponde a contribuições a entidades de previdência complementar.
- VGBL: declare os valores na ficha “Bens e Direitos”, no código 97, informando o saldo acumulado em 31 de dezembro do ano anterior e o atual.
Para ter direito à dedução com previdência privada, o plano PGBL precisa ter sido contratado entre 1º e 31 de dezembro de 2024.
Se você iniciou a previdência complementar em 2025, ela só poderá ser usada na declaração de 2026.
Pensão alimentícia
Todo o valor pago com pensão alimentícia estabelecida por decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública é dedutível do Imposto de Renda.
O contribuinte deve informar os valores na ficha “Pagamentos Efetuados”, usando o código 30, que é pensão alimentícia judicial. É obrigatório incluir o nome completo e o CPF do beneficiário.
O professor Eduardo Linhares alerta que nunca se deve declarar o CPF do responsável que recebe em nome dele.
“Se você paga despesas médicas ou educacionais do beneficiário por determinação judicial, esses valores podem ser deduzidos nas fichas específicas de ‘Despesas Médicas’ e ‘Despesas com Instrução’, respeitando os limites legais de dedução. Um ponto importante é que esses valores não devem ser declarados como parte da pensão alimentícia, mas sim nas fichas específicas”, explica.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda também deve informar os valores recebidos como pensão. Desde 2022, não há mais incidência de imposto sobre esse tipo de rendimento.
Neste caso, os valores devem ser informados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha “Pensão Alimentícia”.
Deve-se informar o CPF de quem paga e o valor total recebido no ano.
“No caso de menores de idade que recebem pensão, o responsável legal pode optar por apresentar a declaração separada em nome da criança ou incluir esses valores em sua própria declaração, considerando a criança como dependente”, acrescenta Linhares.
Para não cair na malha fina, é essencial prestar atenção a mais dois pontos. O primeiro é que ninguém pode ser declarado como dependente e alimentando na mesma declaração. O segundo é que nem todo valor dado a terceiros pode ser usado para dedução.
De acordo com o professor Alessandro Pereira Alves, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), “se a pensão é recebida sem o devido respaldo judicial, ou seja, o pagamento é voluntário e sem o documento da decisão judicial ou sem uma escritura pública, o rendimento não pode ser lançado como isento e, sim, será um rendimento tributável, recebido de pessoa física”.
É fundamental ter toda a documentação que comprove o pagamento da pensão judicial para que você não tenha problemas com o fisco.
Anti-fake: a alíquota do Imposto de Renda aumentou para 35%?
O Tira-Dúvidas do IR 2025 também traz informações sobre uma corrente que volta e meia circula pelas redes sociais e pelo WhatsApp. Ela aponta para um suposto decreto que teria aumentado a alíquota do Imposto de Renda para 35%. A mensagem faz críticas diretas ao governo federal e termina com um pedido de compartilhamento.
“Decreto que aumenta de 27,5 para 35% a alíquota do Imposto de Renda. Esse reajuste atinge diretamente a classe média. Sem querer cortar gastos, o governo, com sua exuberante incompetência, quer, como sempre, repassar para a população. Assim é moleza: roubam, administram mal e nos dão a conta para pagar. Passe adiante…”
Essa mensagem é fake, como explica José Carlos Fonseca, auditor-fiscal da Receita Federal.
“É fake, a alíquota do imposto aumentou para 35%? Sim, é fake. A alíquota do imposto de renda hoje, máxima no Brasil, é 27,5%. Para ter qualquer modificação dessa alíquota, para mais ou para menos, precisa passar pelo Congresso e ter a aprovação presidencial. No Brasil, a tabela progressiva começa com uma tributação de 7,5% e vai até 27,5%. O último levantamento que fizemos indicou a média de 19% de alíquota para a população”.
Francisco Leocádio, advogado tributarista do escritório Souza Okawa, reforça que o projeto de lei que prevê a taxação dos chamados super ricos nada tem a ver com os valores descritos na fake news.
“Há um projeto para que, a partir do próximo ano, haja uma tributação mínima de 10%. Só que essa tributação mínima é progressiva para quem ganha de 600 a 1,2 milhão, e, a partir de 1,2 milhão, ainda passaria a ser de 10%. Mas isso não quer dizer que o imposto sobre a renda aumentou para 35%”.
Ou seja: é falso que a alíquota do Imposto de Renda tenha subido ou vá subir para 35%.
Fonte; Agência Brasil
Geral
Governo de RO não decreta ponto facultativo e define horário especial para servidores durante jogo da Seleção Brasileira
Em razão da partida de futebol da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026, o governo de Rondônia definiu um horário especial de funcionamento para as repartições públicas estaduais. Conforme decreto nº 31.730, na data do jogo, que será nesta segunda-feira (29), o expediente será das 7h30 às 11h30, permitindo a adequação das atividades administrativas sem comprometer a prestação dos serviços públicos.
A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos estaduais durante o evento esportivo, mantendo a continuidade dos serviços prestados à população e, ao mesmo tempo, possibilitando que servidores acompanhem a participação da equipe brasileira. Enquanto isso, os serviços considerados essenciais permanecerão em funcionamento normal, garantindo atendimento ininterrupto à população, tais como unidades de saúde, segurança pública, defesa civil, policiamento ostensivo, atendimento de urgência e emergência.
O Governo ressalta que a definição do horário especial acompanha uma prática adotada em ocasiões de jogos da Seleção Brasileira de futebol em competições internacionais, conciliando a rotina administrativa com um evento de grande interesse nacional, sem comprometer os serviços indispensáveis à população.
Fonte: Secom
A Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) prorrogou pela segunda vez o prazo de solicitação da taxa de isenção do vestibular de 2027. Os candidatos devem fazer o pedido via internet até esta sexta-feira (26), na página da Comvest (Comissão Permanente para os Vestibulares). O benefício vai contemplar o vestibular tradicional e a modalidade que utiliza a nota do Enem.
Previsto para terminar, inicialmente, no final de junho, o prazo já havia sido estendido uma primeira vez e ganhou nova solicitação para contemplar estudantes de todas as modalidades de ingresso à universidade. Podem solicitar isenção da taxa candidatos de todo o país que já tenham concluído o ensino médio ou que vão concluir em 2026.
São quatro modalidades de isenção, que operam de acordo com diferentes critérios. Confira as opções de isenção de taxa:
- Modalidade 1: destinada a estudantes de escolas públicas com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita. É a principal categoria e concentra 6.748 isenções disponíveis.
- Modalidade 2: atende funcionários da Unicamp e da Funcamp, sem limite de concessões.
- Modalidade 3: voltada a candidatos que optarem por cursos noturnos de licenciatura ou tecnologia, como ciências biológicas, física, letras, matemática, pedagogia e análise e desenvolvimento de sistemas. Também não há limite de vagas.
- Modalidade 4: contempla estudantes de escolas privadas com bolsa integral ou parcial e alunos do Sistema S, como Senai e Sesi. São oferecidas 150 isenções.
Para realizar a solicitação, o candidato deve enviar documentos comprovando os critérios exigidos em cada uma das modalidades. Os arquivos devem ser enviados em formato digital e anexados na solicitação feita por meio do site da Comvest.
A lista dos candidatos contemplados será divulgada em 31 de julho. Recursos podem ser apresentados pelos estudantes que tiverem o pedido negado até o dia 3 de agosto. O resultado final será divulgado no dia 7 de agosto. A isenção da taxa não garante inscrição automática no vestibular; o candidato deve se inscrever posteriormente, durante o período adequado.
Fonte: CNN Brasil
A autônoma Giovanna Rodrigues, de 24 anos, denunciou à polícia um caso de negligência, maus-tratos e agressão contra a filha de apenas 7 anos. Segundo a mãe, a menina, que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e é não verbal, sofreu maus-tratos durante dois anos, enquanto estava sob os cuidados das proprietárias de uma creche localizada no Recanto das Emas (DF). Ela frequentava a instituições em dias alternados por meio período.
Em conversa com o Metrópoles, a mãe contou que, assim que começou a frequentar a creche, em 2024, a filha passou a apresentar um comportamento estranho.
“Sempre que ela via a creche ela chorava muito. Achei que fosse manha, porque cuidei dela durante 5 anos, então podia ser saudades de mim”.
Além disso, a avó da criança já relatou que a menina aparentava anormalidade, e quando via a fachada e o portão da instituição, chorava muito e tinha tremores.
Depois de algum tempo frequentando a creche, a criança começou a chegar em casa com hematomas e mordidas, e passou a apresentar comportamento agressivo, o que preocupou ainda mais a mãe.
“Quando eu questionava sobre os machucados, as donas diziam que era porque ela brincava muito”, conta Giovanna.
O caso é investigado pela 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas). Segundo o delegado responsável pela investigação, todos os envolvidos serão ouvidos.
Em nota, as proprietárias da creche afirmaram que o local não se trata de instituição de educação e, sim, um espaço de acolhimento e afirmaram que contribuem com a investigação da 27ª Delegacia de Polícia, fornecendo subsídios para investigação.
O Metrópoles acionou a Secretaria de Educação que não se pronunciou até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
Maus-tratos
Giovanna conta ainda que a todo momento pedia diretamente para as monitoras do local notícias e fotos da filha, que demoravam a chegar.
Segundo a mãe, a menina permanecia das 11h30 — horário que ela chegava na creche, até as 19h — presa em uma cadeirinha infantil de alimentação, com a mesma fralda, sem poder sair para correr e brincar com as outras crianças.
“Ela só tinha direito de comer uma vez, não podia repetir a refeição. Ela chegava em casa morrendo de fome”, relata.
“Algumas ex-funcionárias me disseram que as proprietárias mandavam pegar o resto de comida de outras crianças para dar para a minha filha”.
A pequena também sofria com a falta de higiene, pois passava o dia inteiro com a mesma fralda, o que causava assaduras.
De acordo com a mãe, as proprietárias, que são mãe e filha, constantemente desferiam xingamentos e palavras ofensivas contra a menina. Giovanna diz que sempre que a filha mexia onde não devia ou chegava perto delas, ouvia frases como “sai para lá, porra” e “sai daqui com essa sua baba sebosa”.
Situação era denunciada por monitoras
O Metrópoles teve acesso a conversas de mães e ex-funcionários que endossam as alegações de Gioavnna de que as donas do local maltratavam a menina e outras crianças.
Um áudio de uma das crianças da creche gravado pela mãe, foi enviado para Giovanna, onde o menor narra os episódios de violência sofridos. “Essa mulher trancou um bebê sozinho dentro do quarto, um bebê!”, diz uma das conversas.
Uma outra funcionária afirmou que foi chamada atenção por ter deixado a filha de Giovana repetir a comida.
“Lá as crianças andam assustadas, assombradas”, disse a funcionária à Giovana.
Giovanna explica que nunca havia denunciado antes por falta de provas, mas que sempre desconfiava pelo comportamento estranho da filha.
“Ela ficava agressiva, tinha medo de eu bater nela, quando eu penteava o cabelo dela, ela se esquivava, com medo de que eu puxasse”, diz.
Foi depois de conversar com outras mães e funcionárias que ela conseguiu juntar provas e denunciar.
A mãe diz que se sente profundamente culpada pela situação, que não consegue comer e nem dormir.
“Eu confiei a minha filha a pessoas erradas e paguei o preço por isso. Nunca vou me perdoar, estou depressiva, não tenho mais vida. Eu estou tomada pelo estresse e pelo trauma”.
Fonte: Metrópoles
