Política
CCJ do Senado adia análise de novo Código Eleitoral
O projeto de lei complementar que unifica todas as leis que tratam de eleições em uma única legislação, com quase 900 artigos, teve a leitura adiada nesta quarta-feira (2), a pedido dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para terem mais tempo para analisar o tema.
A leitura do PLP 112, de 2021, foi adiada para o dia 7 de maio, após a realização de três audiências públicas, com a votação na CCJ prevista para o dia 14 de maio. Para valer nas eleições de 2026, o projeto deve ser aprovado até outubro.
O PLP unifica sete legislações eleitorais e trata de temas como:
- participação feminina na política;
- fiscalização das urnas eletrônicas;
- prazo de 8 anos de inelegibilidade da Lei de Ficha Limpa;
- uso de fake news e disparo de mensagens em massa;
- quarentena para militares, magistrados e policiais se candidatarem;
- propaganda eleitoral na internet;
- prestação de contas, entre outros assuntos.
Mulheres
O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB/PI), apresentou nesta quarta-feira uma complementação de voto fixando cota para mulheres nas casas legislativas a 20%, no mínimo.
“Mantivemos a obrigatoriedade da reserva de candidaturas no art. 145, mas estabelecemos que, no período de 20 anos após a edição da lei que ora se pretende aprovar, durante o qual vigorará a reserva de vagas, os partidos não serão penalizados com o indeferimento da chapa caso não consigam preencher o percentual mínimo de candidaturas, desde que as vagas remanescentes fiquem vazias”, defende Marcelo Castro em seu relatório.
A complementação do voto define ainda que, a cada duas eleições gerais, será avaliada a reserva de vagas para mulheres, “com o fim se verificar a efetividade da política de ação afirmativa e a necessidade de aumento do percentual de vagas reservadas para mulheres”.
A senadora Augusta Brito (PT/CE) disse que é preciso estudar se as mudanças representam, ou não, um retrocesso.
“No momento, ainda tenho dúvidas se o que está no relatório não é um retrocesso em relação à participação feminina, ou se é um avanço”, comentou.
Urnas e fake news
O projeto de lei estabelece que compete ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disciplinar as etapas para a votação, garantindo o direito de fiscalização “aos partidos políticos, às coligações, aos candidatos, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil, à Defensoria Pública e à sociedade civil organizada que se fizerem presentes ou representados”. Prevê também a participação das Forças Armadas na fiscalização.
O título III do projeto estabelece os crimes de divulgação de fatos inverídicos, as chamadas fake news, com prisão de 1 a 4 anos, mais multa, aos candidatos que divulgarem ou compartilharem “fatos sabendo ou devendo saber serem inverídicos”.
A proposta ainda proíbe o disparo em massa de conteúdos nas plataformas digitais. “A utilização de disparos em massa para divulgar posicionamento pessoal ou conteúdo político-eleitoral não constitui livre manifestação democrática”, define a proposta.
O projeto, no entanto, permite o impulsionamento para divulgação de candidatos a partir do início do ano eleitoral “com valor limitado a 10% do limite de gastos do cargo pretendido”.
Quarentena e inelegibilidade
O projeto ainda disciplina o prazo para agentes públicos deixarem suas funções para se candidatarem, fixando em 2 de abril do ano da eleição para ministros de Estado, governadores e prefeitos, entre outros cargos.
No caso de magistrados ou membros do Ministério Público, policiais federais e civis e militares, tanto da União como dos estados, o prazo da quarentena é fixado em 4 anos antes da eleição que pretende concorrer.
A proposta ainda fixa o prazo máximo de inelegibilidade para cargos políticos em 8 anos, o que inclui aqueles condenados com base na Lei da Ficha Limpa.
“Em quaisquer das hipóteses previstas neste artigo, a inelegibilidade não ultrapassará o prazo de 8 (oito) anos”, define o texto. Atualmente, o prazo varia de acordo com decisão do Poder Judiciário.
Fonte: Agência Brasil
A deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (PL) foi reeleita para mais um mandato na Assembleia Legislativa de Rondônia. Nas eleições deste domingo (4), ela recebeu 22.249 votos, o equivalente a 2,36% dos votos válidos, e seguirá no Legislativo estadual na próxima legislatura, de 2027 a 2030.
Durante o primeiro mandato, Dra. Taíssa teve atuação principalmente em demandas de saúde, educação e infraestrutura, com atenção especial para Guajará-Mirim, Nova Mamoré e a região de fronteira.
Na educação, destinou R$ 1,6 milhão para melhorias em sete escolas públicas de Guajará-Mirim, incluindo reformas, novas salas e aquisição de materiais. Na área da saúde, apresentou pedidos relacionados a exames e procedimentos, como cardiologia, densitometria, ecocardiografia, arteriografia e atendimento vascular.
A parlamentar também conseguiu aprovar a Lei nº 6.341/2026, que determina a divulgação, no site da Secretaria de Estado da Saúde, dos telefones dos principais hospitais e unidades de saúde de Rondônia.
Outro destaque foi a destinação de recursos para o setor produtivo de Guajará-Mirim, incluindo investimentos em equipamentos para associações rurais e extrativistas.
Agora reeleita, Dra. Taíssa inicia um novo mandato com a proposta de continuar atuando pelas demandas de Rondônia, especialmente da região de fronteira.
Cristiane Lopes (Podemos) foi reeleita deputada federal por Rondônia e terminou a disputa deste domingo (4) como a candidata mais votada do partido no estado. Ela recebeu 37.005 votos, o equivalente a 3,95% dos votos válidos, ficando à frente de Dr. Jaime Gazola, também do Podemos, que conquistou 35.398 votos. Com o resultado, os dois parlamentares vão representar o partido na Câmara dos Deputados a partir de 1º de fevereiro de 2027.
A reeleição mantém Cristiane Lopes na Câmara para um novo mandato depois de uma primeira passagem marcada pela apresentação de propostas legislativas, participação em comissões e destinação de recursos para Rondônia. Segundo os registros oficiais da Câmara, em 2024 foram autorizados R$ 15,59 milhões em transferências especiais indicadas pela parlamentar, além de recursos destinados à estruturação da atenção primária e especializada em saúde no estado. Também houve previsão de R$ 2,319 milhões para iniciativas de inclusão digital, com a instalação de estação rádio base 4G nos distritos de União Bandeirantes e Extrema, em Porto Velho.
A atuação da deputada também inclui pautas voltadas às famílias atípicas e às pessoas com deficiência, autismo e doenças raras. Registros da Câmara apontam sua participação na criação da Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras. Em discurso oficial, Cristiane também destacou um investimento de R$ 4,5 milhões no projeto PCD + Mães Atípicas, desenvolvido em parceria com o Instituto Federal de Rondônia (IFRO), além de um repasse de R$ 360 mil para a Associação de Pais e Amigos do Autista de Rondônia (AMA-RO).
Entre as propostas apresentadas durante o mandato está ainda o projeto que busca transferir para o Estado de Rondônia terras pertencentes à União localizadas no território estadual. A proposta foi apresentada por Cristiane Lopes em setembro de 2024 e tramita pelas comissões da Câmara.
Na área legislativa, os registros da Câmara mostram que, em 2025, Cristiane Lopes apresentou 129 propostas de sua autoria e participou de 423 votações nominais em plenário. Já em 2026, até a atualização disponível no portal, foram registradas 16 propostas de sua autoria e 125 votações nominais.
A parlamentar iniciou a trajetória política como vereadora de Porto Velho e também ocupou o cargo de secretária-adjunta de Educação de Rondônia antes de chegar à Câmara dos Deputados. Eleita pela primeira vez para o Congresso em 2022, agora garantiu a permanência no cargo para a legislatura que começa em 2027.
Com a nova votação, Cristiane Lopes se consolida como o principal nome do Podemos na disputa para deputado federal em Rondônia. O partido terá duas cadeiras na bancada federal do estado na próxima legislatura, ocupadas por Cristiane e Dr. Jaime Gazola.
Os candidatos que disputarão o segundo turno das eleições gerais à Presidência da República e aos governos estaduais e do Distrito Federal poderão retomar as campanhas eleitorais nesta segunda-feira (5) – 24 horas depois do encerramento das urnas. 
A partir das 17h, são permitidos comícios, carreatas, caminhadas e distribuição de panfletos, além de propagandas e divulgações pagas na internet e em meios impressos. O prazo de encerramento dessas atividades começa no dia 22 de outubro, com o fim do uso de equipamentos sonoros.
No dia 23, é o prazo limite para veiculação de propaganda paga e, em 24, termina o prazo para distribuição de material, passeata e carreata.
Para cada atividade, as regras também mudam. As que fazem uso de alto-falantes ou amplificadores de som móveis, como as carreatas, as campanhas só são permitidas entre as 8h e as 22h. Para equipamentos fixos em comícios, o som poderá funcionar até 24h.
As divulgações pagas na internet e impressos têm limite de 10 anúncios por veículo, em datas diversas. Em caso de publicações impressas, as campanhas devem ser limitadas ao tamanho equivalente a 1/8 de página de jornal padrão e a 1/4 de página de revista ou tabloide.
Propaganda gratuita
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o 2º turno das Eleições 2026 começa na sexta-feira (9) e vai até 23 de outubro.
No rádio, a propaganda política será veiculada às 7h e ao meio-dia. Na TV, o horário eleitoral vai ao ar às 13h e às 20h30. As exibições serão divididas em dois blocos diários de dez minutos para cada cargo, sendo cinco minutos por candidato.
As emissoras também reservam 25 minutos diários para inserções de 30 ou 60 segundos, distribuídas de forma igualitária, conforme as regras previstas na legislação eleitoral.
Fonte: Agência Brasil
