A Polícia Rodoviária Federal (PRF) bateu o martelo e definiu oficialmente qual será o modelo das câmeras corporais a serem utilizadas pelos agentes da corporação. Além dos dispositivos individuais, o projeto inclui também a integração com câmeras instaladas nas viaturas. É o primeiro programa de câmeras corporais em âmbito nacional com abrangência padronizada em todos os estados do país.

Segundo Luciano Fernandes, gerente de projetos de câmeras corporais da PRF, a licitação prevê a aquisição de 13.098 câmeras para uso pessoal dos patrulheiros e 2 mil viaturas equipadas com sistema de monitoramento.

A expectativa é que as primeiras operações comecem em setembro de 2025, com implementação em pelo menos 15 estados ainda este ano. O restante da força será equipado em 2026.

Escolha do modelo e funcionamento

O modelo definido prevê que cada policial tenha sua própria câmera corporal (COP), de uso individual e obrigatório em todas as interações com usuários das rodovias. O acionamento é manual, mas há um sistema de controle interno que permite à central monitorar se as gravações estão sendo feitas, uma vez que qualquer abordagem ou consulta deve ser registrada previamente.

No caso das viaturas, as câmeras serão instaladas nas partes dianteira, traseira e interna (para transporte de presos). Elas serão acionadas automaticamente em situações de urgência, uso de giroflex ou acionamento do freio de mão. As câmeras também contarão com tecnologia de reconhecimento de placas.

Importante destacar que não haverá câmeras instaladas em motos nesta primeira fase. Policiais rodoviários que atuam com motocicletas utilizarão apenas as câmeras corporais.

As câmeras corporais terão capacidade de transmissão em tempo real, permitindo que a central acione remotamente a gravação em situações críticas, como acidentes graves, tentativas de suicídio ou manuseio de materiais perigosos. Além disso, a comunicação entre a central e o agente em campo será bidirecional — ou seja, será possível conversar com o policial por meio da própria câmera.

Armazenamento e prazos

As imagens captadas serão armazenadas em nuvem e a empresa vencedora da licitação será responsável pela transmissão, armazenamento e gestão, seguindo as normas da cadeia de custódia.

Os prazos mínimos de armazenamento variam de acordo com a gravidade da ocorrência:

90 dias: interações sem autuações (ex: apoio ao usuário);

180 dias: fiscalizações com autuações;

365 dias: acidentes e ocorrências relevantes.

Cronograma

Na última segunda-feira (25), a PRF publicou o IRP (Intenção de Registro de Preço), etapa que antecede a licitação formal e permite que outros órgãos públicos manifestem interesse em participar do processo. A licitação deve ser concluída até agosto, com início da operação em setembro.

Histórico e motivação

A ideia de implantar câmeras corporais na PRF é estudada desde 2013, mas restrições tecnológicas, como a baixa autonomia de bateria, impediram o avanço do projeto até agora. Dois episódios em 2022 foram decisivos para acelerar a implementação: a morte de dois agentes no Ceará durante uma abordagem e, dias depois, a morte de Genivaldo de Jesus, asfixiado em uma viatura em Sergipe.

Mais recentemente, a corporação testou o uso das câmeras no acompanhamento de delegações durante o encontro do G20, realizado no Rio de Janeiro, em novembro de 2023. A PRF afirma que o programa vai ampliar a transparência, segurança e controle das ações operacionais nas rodovias federais do país.