Política
Jaime Bagattoli defende suspensão temporária da privatização da BR-364 e audiência pública com municípios
Nesta terça-feira (25), a Comissão de Infraestrutura do Senado promoveu uma audiência pública para discutir a concessão da BR-364 em Rondônia. O evento contou com a participação de parlamentares, representantes do setor produtivo, como a Aprosoja Rondônia, e membros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O senador Jaime Bagattoli (PL) se destacou durante a audiência, sendo um dos principais críticos do projeto de privatização da rodovia. Em sua fala ao diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, Bagattoli refutou a ideia de que houve uma consulta pública adequada à população de Rondônia.
“Eu lutei contra a privatização desde o começo e posso afirmar que não houve audiência pública verdadeira no estado. A que foi feita serviu apenas para anunciar o que já estava decidido, sem dar oportunidade para a população se manifestar”, destacou o senador.
O parlamentar também criticou as melhorias propostas no contrato de concessão, considerando-as insuficientes para o longo período de 30 anos de concessão e os altos custos com pedágios que seriam cobrados ao longo dos quase 700 quilômetros da rodovia.
“Que melhorias são essas? Imposição de 190 quilômetros de terceira faixa e apenas 107 quilômetros de pista duplicada em 30 anos? Não podemos aceitar isso. O custo será repassado diretamente ao consumidor”, afirmou Bagattoli.
Além disso, o senador trouxe dados sobre o impacto da privatização no setor de transportes, apontando que o modelo de concessão acarretaria um aumento significativo nos custos operacionais, especialmente com o pagamento de pedágios para caminhões que retornam vazios.
“Isso vai aumentar em até 40% o custo do combustível entre Porto Velho e Vilhena, agora sob a forma de pedágio. E, diferente de rodovias privatizadas em São Paulo, a maioria dos caminhões volta sem carga, fazendo com que os motoristas paguem novamente os pedágios sem obter lucro. Isso deveria ter sido discutido antes da privatização”, explicou Bagattoli.
Por fim, o senador pediu a suspensão temporária da privatização da BR-364 e a realização de audiências públicas nos municípios de Rondônia para que os impactos da concessão fossem amplamente discutidos.
“Precisamos de audiências em Ji-Paraná, Ariquemes e Vilhena. Temos que lutar para cancelar temporariamente a concessão e realizar um estudo mais aprofundado sobre a BR-364”, concluiu Bagattoli.
Fonte: Assessoria
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu uma decisão favorável ao ex-senador Acir Gurgacz (PDT), suspendendo os efeitos do entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que havia impedido o reconhecimento de sua elegibilidade.
A medida foi assinada pelo ministro Nunes Marques, que exerce a presidência da Corte, em caráter de tutela de urgência. Com a decisão, Acir passa a ter respaldo jurídico para seguir participando normalmente das etapas do processo eleitoral enquanto o mérito da ação não é julgado.
A defesa do candidato argumentou que a análise da elegibilidade deveria considerar as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 219/2025, que modificou os critérios relacionados aos prazos de inelegibilidade.
Ao analisar o pedido, o ministro entendeu, em caráter preliminar, que os argumentos apresentados demonstram plausibilidade jurídica e destacou que a manutenção da decisão do TRE-RO poderia causar prejuízos ao andamento do processo eleitoral e comprometer a segurança jurídica do pleito.
Com a suspensão dos efeitos da decisão regional, Acir Gurgacz permanece apto a participar de todas as fases previstas no calendário eleitoral, até que o Tribunal Superior Eleitoral decida definitivamente sobre o caso.
Os candidatos ao Governo de Rondônia participarão, na próxima sexta-feira (7), de um encontro técnico promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). O objetivo da iniciativa é apresentar um panorama detalhado da situação fiscal, financeira, econômica e administrativa do Estado, oferecendo informações que poderão contribuir para o planejamento das futuras gestões.
O evento será realizado das 8h30 às 13h, no auditório do TCE-RO, e reunirá, além dos candidatos ao Executivo estadual, os postulantes ao cargo de vice-governador e as equipes técnicas e econômicas das chapas homologadas nas convenções partidárias.
Durante o encontro, o Tribunal apresentará estudos e dados consolidados sobre a realidade de Rondônia, destacando os principais desafios, riscos e oportunidades relacionados à administração pública estadual.
A programação inclui temas considerados estratégicos para a gestão do Estado, como a situação das contas públicas, a capacidade de investimento, os riscos fiscais, a sustentabilidade do sistema previdenciário, a governança pública, o planejamento governamental e indicadores ligados às principais políticas públicas.
Segundo o TCE-RO, a iniciativa busca fornecer aos participantes informações técnicas e atualizadas para subsidiar a elaboração de propostas e o planejamento das futuras ações da administração estadual.
Política
Cristiane Lopes fortalece atuação em Costa Marques e apresenta resultados do mandato à população
A deputada federal Cristiane Lopes esteve em Costa Marques para ouvir a população, conhecer de perto as demandas do município e apresentar as ações do mandato que já beneficiam a cidade nas áreas da saúde, assistência social e inclusão.
Recebida pela vereadora Professora Lu e pelo prefeito Fabiomar Agostini, a parlamentar visitou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e conheceu o trabalho desenvolvido no município.
Em Costa Marques, o mandato da deputada já contribuiu com mais de R$800 mil em investimentos destinados às áreas da saúde, assistência social, aquisição de caminhão caçamba e ao fortalecimento do Projeto PCD + Mães Atípicas.
“Sempre acreditei que um mandato precisa estar perto das pessoas. Nenhum recurso substitui a importância de ouvir quem vive a realidade de cada município. Estar em Costa Marques e conhecer de perto as necessidades da população fortalece ainda mais o nosso trabalho para buscar soluções e contribuir com o desenvolvimento da cidade”, afirmou Cristiane Lopes.
A vereadora Professora Lu destacou a importância da visita e do diálogo com o município.
“Cristiane Lopes tem sido uma parceira de Costa Marques. Sua presença no município fortalece o diálogo e mostra a importância de acompanhar de perto as necessidades da nossa população”, afirmou a professora Lu.
Durante a agenda, Cristiane também visitou o Real Forte Príncipe da Beira, um dos mais importantes patrimônios históricos de Rondônia e da Amazônia, destacando a relevância da preservação da história e do potencial turístico de Costa Marques.
Ao encerrar a visita, a deputada agradeceu a recepção da população e reafirmou que continuará exercendo seu mandato de forma próxima aos municípios.
“Saio de Costa Marques muito grata pela acolhida. Cada conversa e cada demanda apresentada fortalecem nossa atuação. Seguiremos trabalhando com responsabilidade para apoiar iniciativas que contribuam com a qualidade de vida da população e com o desenvolvimento do município.”
Fonte: Assessoria
