Geral
TRE/RO confirma multas de R$ 106 mil por divulgação irregular de pesquisas eleitorais nas redes sociais
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) confirmou a condenação de duas pessoas ao pagamento de multas por divulgarem pesquisas eleitorais irregulares nas redes sociais. Os acórdãos do TRE/RO, em consonância com o entendimento do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), determinam que Luiz Gomes Furtado, ex-candidato a prefeito de Nova União (RO), e José Nilton Dias dos Santos, de Guajará-Mirim (RO), paguem multas no valor de R$ 52 mil cada um.
No caso de Nova União, o ex-candidato compartilhou em sua rede social uma pesquisa eleitoral que, apesar de registrada inicialmente, não atendia a todas as exigências legais. A pesquisa possuía registro inicial, mas não incluía informações essenciais como a delimitação dos bairros abrangidos e o relatório completo com os resultados, descumprindo a Resolução TSE nº 23.600/2019. O TRE/RO considerou que, ao divulgar um levantamento com pendências legais, mesmo que reproduzindo informações de outra fonte, o ex-candidato assumiu a responsabilidade pela infração.
Já no caso de Guajará-Mirim, o representado publicou em sua rede social um conteúdo intitulado “Pesquisa Política em GM”. Embora tenha alegado que se tratava apenas de um conteúdo informal, o TRE/RO, seguindo o parecer do MP Eleitoral, entendeu que a apresentação de percentuais de intenção de voto em formato gráfico, acompanhados de fotos dos candidatos, levava o eleitor a crer que se tratava de uma pesquisa oficial, apesar da ausência de registro.
A decisão também se fundamenta em resolução do TSE, que equipara enquetes com características de pesquisa eleitoral à divulgação de pesquisa não registrada. O MP Eleitoral argumentou que a publicação, ao aparentar formalidade e ter potencial para influenciar o eleitorado, configurou uma divulgação irregular, sujeita à penalidade prevista na legislação eleitoral.
Nos dois casos, o MP Eleitoral reforçou que a legislação, especialmente a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução TSE nº 23.600/2019, exige o registro prévio e a divulgação completa das pesquisas eleitorais para garantir a transparência e a integridade do processo eleitoral. A publicação de pesquisas sem registro ou com informações incompletas é passível de multa, sendo a responsabilidade estendida a quem promove ou compartilha esses conteúdos, inclusive em redes sociais. Segundo o MP Eleitoral, as condutas dos condenados tiveram potencial de influenciar o eleitorado de forma indevida, justificando a aplicação das sanções.
Geral
Anvisa alerta para riscos de canetas emagrecedoras manipuladas
Popularizadas por influenciadores e celebridades, as chamadas canetas emagrecedoras, como Mounjaro e Ozempic, vêm sendo cada vez mais buscadas por pessoas que desejam emagrecer de forma rápida, muitas vezes sem orientação médica e sem nenhum critério.
Diante da procura desenfreada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta sobre a compra e consumo desses medicamentos. Segundo a Anvisa, a venda e o uso de canetas emagrecedoras falsas representam um sério risco à saúde e é considerado um crime hediondo no país.
A farmacêutica Natally Rosa esclarece que o uso de versões manipuladas ou de origem desconhecida é uma prática perigosa.
“Uma pessoa que ela se submete, que ela é exposta ao uso de um medicamento fora dessas regulamentações, os riscos dela, com certeza, estão exacerbados. Desde a ausência de uma resposta ideal, como as contaminantes.”
A farmacêutica destaca o que observar na embalagem e no produto para conferir sua autenticidade:
“Temos alguns sinais. A própria embalagem já chama a atenção, já que as bulas são de fácil acesso na internet. Então, qual é a apresentação física dessa embalagem? De que forma que ela se apresenta? Como está o rótulo? O rótulo está no idioma do Brasil? Do nosso idioma aqui? Não deve estar em outras línguas, por exemplo. Existe lote e validade de fácil acesso? Você consegue identificar? A leitura, a descrição do medicamento, o princípio ativo, ela precisa estar bem legível. Todas as informações precisam estar bem claras.”
Ela também chama a atenção para valores: preços muito abaixo do praticado no mercado são sinal de alerta grave. O medicamento só é vendido com apresentação e retenção da receita médica.
Agência Brasil
Geral
Lançamento de foguete no Maranhão é reagendado para esta segunda
O lançamento do foguete Hanbit-Nano, da empresa sul-coreana Innospace, a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, foi reagendado para as 15h45 desta segunda-feira (22). Segundo a Força Aérea Brasileira (FAB), este é o último dia da janela de lançamento.

O foguete pode ser o primeiro lançamento comercial de um veículo espacial a partir do território brasileiro.
Inicialmente, o lançamento estava previsto para ocorrer na última quarta-feira (17). No entanto, durante a etapa final de averiguação dos sistemas, foi detectada uma anomalia em parte do sistema de refrigeração do oxidante do combustível. A empresa decidiu, então, adiar o lançamento para poder trocar os componentes.
Houve nova tentativa nesta sexta-feira (19), mas a operação foi interrompida novamente em razão do funcionamento anormal de uma válvula de ventilação, instalada no tanque de metano líquido do segundo estágio do veículo.
“Essa válvula é um componente essencial, responsável por manter o controle adequado de pressão na parte superior do veículo lançador. Caso a válvula não funcione corretamente quando estiver na posição fechada, a pressão interna do tanque pode continuar a subir, potencialmente levando a uma falha estrutural”, disse, em nota, a Innospace.
De acordo com a empresa, após a suspensão do lançamento na sexta-feira, os combustíveis do foguete foram drenados com segurança, e o veículo foi posicionado na posição horizontal sobre a base de lançamento. Foi realizada uma inspeção abrangente das funções e componentes do sistema.
“Nenhuma anomalia adicional foi identificada além da válvula de ventilação. Uma válvula reserva está disponível, e a empresa planeja realizar a verificação funcional final após a substituição, com base nos resultados de sua análise da causa raiz”, acrescentou a Innospace.
Cinco satélites
O veículo espacial – que tem 21,8 metros de comprimento, 1,4 metros de diâmetro, e 20 toneladas – levará satélites para a órbita baixa da Terra (LEO), a uma altitude de aproximadamente 300 km e inclinação de 40 graus.
Um total de oito cargas úteis estão dentro da coifa na parte superior do veículo de lançamento: cinco pequenos satélites para colocação em órbita e três dispositivos experimentais, desenvolvidos por instituições e empresas do Brasil e da Índia.
A operação de lançamento, que é coordenada pela FAB, será transmitida ao vivo, pelo canal da empresa sul-coreana Innospace.
Agência Brasil
Geral
Prêmio da Mega da Virada chega a R$ 1 bilhão
O prêmio da Mega da Virada acumulou para R$ 1 bilhão depois que nenhum apostador acertou as seis dezenas sorteadas na noite do último sábado (20) no Concurso 2954 da Mega-Sena. 

O sorteio com o maior prêmio da história do concurso será realizado no dia 31 de dezembro, no Espaço da Sorte, em São Paulo.
No último sábado, os apostadores buscavam o prêmio de R$ 62 milhões, mas ninguém acertou os números 01, 09, 37, 39, 42, 44.
Ao todo, 38 apostas acertaram cinco dezenas sorteadas e faturaram R$ 69.615,66 cada uma.
Já os 4.069 vencedores da quadra conquistaram o prêmio de R$ 1.071,64.
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