Contribuintes que tiveram pequenos valores de Imposto de Renda (IR) retidos na fonte e não fizerem a declaração receberão automaticamente a restituição. A novidade foi anunciada nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal durante o anúncio de regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026.

Ainda como projeto-piloto, o chamado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF será pago em 15 de julho.

“Muita gente tem direito à restituição e nem sabe”, afirmou o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil Robinson Barreirinhas.

Segundo ele, se trata, por exemplo, de um trabalhador de renda menor, que é isento de fazer a declaração, mas que, por alguma razão teve uma retenção em um determinado mês por receber um pouco a mais da fonte pagadora. 

“Mas ele não é obrigado a prestar declaração e nem lembra disso, e não recebe a restituição”, reforçou. “Então, temos um piloto este ano para começar a dar a restituição automaticamente”, acrescentou.

O prazo para entrega da declaração do IRPF 2026, ano-calendário de 2025, começa na próxima segunda-feira (23) e vai até 29 de maio.

Entre outros critérios, devem apresentar a declaração os contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025.

Sobre a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, apesar de a medida ter entrado em vigor em 1º de janeiro, a mudança não terá impacto na declaração entregue em 2026. Isso ocorre porque a declaração deste ano se refere aos rendimentos obtidos em 2025.

Assim, a nova faixa de isenção só terá efeito prático na declaração a ser apresentada em 2027. E estar isento do pagamento mensal do imposto não significa automaticamente estar dispensado de prestar contas ao Fisco, pois a obrigação de declarar depende também de outros critérios, como patrimônio, investimentos e operações financeiras.

Calendário

As restituições do IR serão pagas em quatro lotes, sendo o primeiro em 29 de maio.

Confira, a seguir, o calendário completo de pagamento de restituições:

• primeiro lote em 29 de maio de 2026;
• segundo lote em 30 de junho de 2026;
• terceiro lote em 31 de julho de 2026;
• quarto lote em 28 de agosto de 2026.

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), realiza neste sábado (21) a entrega de uniformes dos programas de esporte e lazer do município. O evento acontece na Vila Olímpica e reúne alunos e professores que participam das ações esportivas desenvolvidas na capital.

Os uniformes serão destinados aos participantes dos programas Construindo Campeões, Sempre em Movimento e Viva Mais, iniciativas que levam esporte, atividade física e qualidade de vida para diferentes bairros da cidade, além dos distritos.

Atualmente, quase quatro mil alunos participam das atividades, que envolvem crianças, jovens, adultos e idosos em práticas esportivas e ações voltadas à promoção da saúde.

De acordo com o secretário municipal de Turismo, Esporte e Lazer, Paulo Moraes Jr., a entrega dos uniformes marca o início de mais um ciclo das atividades esportivas promovidas pela prefeitura.

“É um momento muito importante para os nossos alunos e para toda a equipe que atua nos programas. O esporte transforma vidas, promove saúde e fortalece a convivência nas comunidades”, destacou o secretário.

Após a entrega dos uniformes, as aulas começam oficialmente na segunda-feira (23), quando quadras, ginásios, parques e centros esportivos voltam a receber os participantes dos programas em Porto Velho.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Os novos voos anunciados para o interior de Rondônia começaram a aparecer nos sistemas de venda, mas os preços elevados expõem um outro lado da crise aérea no estado. Em consultas para os meses de abril e junho de 2026, foram encontradas tarifas que variam entre R$ 3.743,37 e R$ 4.916,73 em trechos diretos ligando Cuiabá a cidades como Cacoal e Ji-Paraná.

No trecho entre Cacoal e Cuiabá, pesquisado para o dia 14 de abril de 2026, a passagem foi encontrada por R$ 4.748,65. Já no sentido inverso, com data de 25 de abril, o valor chegou a R$ 4.657,83, totalizando R$ 9.406,48 na ida e volta.

Em Ji-Paraná, os preços também chamam atenção. Para o dia 24 de abril de 2026, o trecho Cuiabá–Ji-Paraná apareceu por R$ 4.916,73. No retorno, previsto para 8 de junho, a tarifa foi de R$ 3.743,37, somando R$ 8.660,10 no total.

Especialistas apontam que o principal problema está na baixa oferta de voos e no acesso efetivo da população ao serviço. A avaliação é de que a simples ampliação da malha aérea, sem preços compatíveis com a realidade regional, não resolve a limitação de conectividade enfrentada por Rondônia desde 2023, quando houve forte redução nas operações.

Cidades como Cacoal, Ji-Paraná e Vilhena têm relevância econômica e logística no estado e enfrentam demanda reprimida por transporte aéreo. Cacoal, por exemplo, é um importante polo da cafeicultura e teve seu aeroporto recentemente ampliado. Ji-Paraná é sede da Rondônia Rural Show, principal evento do agronegócio da Região Norte. Já Vilhena, também beneficiada por melhorias em sua estrutura aeroportuária, funciona como ponto estratégico para o turismo e a pesca esportiva na região do rio Guaporé.

Comparações com outras rotas evidenciam a disparidade nos preços. Em consultas para o dia 14 de abril, passagens entre Presidente Prudente e Rio de Janeiro foram encontradas por R$ 650,30, enquanto o trecho entre São José do Rio Preto e Belo Horizonte apareceu por R$ 1.071,07. A diferença também se repete em rotas da Região Norte com destino semelhante: no dia 15 de abril, voos entre Rio Branco e Cuiabá estavam por R$ 1.985,47, e entre Manaus e Cuiabá, por R$ 1.484,42, enquanto o trecho Porto Velho–Cuiabá chegou a R$ 4.727,92.

O tema já é alvo de discussão na Justiça. Em uma ação civil pública que trata da crise aérea no estado, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho determinou, em dezembro de 2024, que as companhias mantenham índices de atrasos e cancelamentos dentro da média nacional. Na mesma decisão, o magistrado alertou que poderá adotar medidas caso identifique práticas que possam configurar “desacato ao Tribunal”, como a cobrança de tarifas consideradas excessivas em comparação com outras regiões próximas.

Diante desse cenário, os novos valores tendem a intensificar o debate sobre o acesso real da população ao transporte aéreo e a necessidade de um tratamento mais justo para a região. Ainda há incerteza se a ampliação dos voos trará melhorias concretas para Rondônia ou se será apenas uma resposta limitada diante da dimensão da crise enfrentada pelo setor no estado. O caso tramita sob o processo nº 7051335-44.2023.8.22.0001, na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho.