O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 25 de março, às 9h30, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis investigados pela trama golpista.

A data foi marcada pelo ministro na condição de presidente da Primeira Turma da Corte, colegiado que será responsável pelo julgamento.

Mais cedo, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberou a denúncia para julgamento após receber a manifestação favorável da PGR para tornar o ex-presidente e os demais acusados réus pelas acusações da trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os ministros da Primeira Turma vão decidir se os acusados vão responder a processo pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A denúncia que será julgada envolve o núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista. 

>> Veja abaixo a lista dos denunciados no núcleo 1:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto (general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
• General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal);
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
• Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa);
• Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

Em decisão proferida nesta quinta-feira, 13 de março de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Rafael Fera assuma o cargo de deputado federal por Rondônia, substituindo José Eurípedes Clemente, conhecido como Lebrão. A decisão resulta de um julgamento sobre a aplicação das novas regras de distribuição das sobras eleitorais nas eleições de 2022. Fera foi representado pelos advogados da Loura Junior & Ferreira Neto Advogados Associados, empresa de Porto Velho, que entrou com a ação em parceira com outro escritório de Brasília.
 

O STF, por maioria de votos, decidiu que os partidos devem alcançar pelo menos 80% do quociente eleitoral para ter direito às vagas remanescentes, e os candidatos individualmente precisam obter 20% desse quociente para concorrer às sobras. Essa mudança impacta diretamente a composição da Câmara dos Deputados, levando à substituição de parlamentares que não atingiram os novos critérios estabelecidos.

Com a decisão, além de Lebrão, outros seis deputados federais perderão seus mandatos: Silvia Waiǎpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Goreth (PDT-AP), Augusto Pupiu (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF). Eles serão substituídos, respectivamente, por Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (PP-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Tiago Dimas (Podemos-TO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Rafael Fera (Podemos-RO).
 
Rafael Fera, conhecido por sua atuação política em Ariquemes, Rondônia, assume o cargo com o compromisso de representar os interesses de sua base eleitoral e trabalhar pelo desenvolvimento do estado.
 
A decisão do STF visa garantir maior transparência e justiça no processo eleitoral, assegurando que as vagas parlamentares sejam ocupadas por candidatos que efetivamente alcançaram uma representatividade significativa nas urnas.
 
A posse dos novos deputados federais deve ocorrer nos próximos dias, conforme os trâmites legais estabelecidos pela Câmara dos Deputados.

A deputada federal Cristiane Lopes esteve em Nova Mamoré para acompanhar as obras de dois novos pontos de táxi e mototáxi, que estão sendo viabilizados por meio de sua emenda parlamentar no valor de 450 mil, em parceria com a Prefeitura Municipal. A iniciativa busca garantir melhores condições de trabalho para os profissionais do transporte e mais conforto para a população.

“Nosso compromisso é garantir melhores condições de trabalho para os profissionais do transporte e mais conforto para a população. Esses pontos não são apenas estruturas físicas, mas espaços dignos que oferecem proteção contra o sol e a chuva, um local adequado para descanso, além de um ambiente mais organizado para atender os passageiros”, afirmou.

O prefeito Marcélio Brasileiro, que acompanhou a visita, destacou a importância desse investimento para a mobilidade urbana e a valorização dos trabalhadores. Segundo ele, a iniciativa fortalece os taxistas e mototaxistas, proporcionando um espaço moderno e adequado para quem presta esse serviço essencial.

Os pontos estão sendo construídos na avenida principal da cidade, facilitando o acesso de moradores e visitantes. As estruturas contarão com ambiente climatizado, área de espera para passageiros, cobertura adequada, bebedouro e banheiros, garantindo mais conforto e funcionalidade para todos.

“Nosso mandato tem um compromisso real com o bem-estar da população de Nova Mamoré. Seguiremos trabalhando para garantir recursos e projetos que façam a diferença na vida dos rondonienses”, concluiu.

Fonte: Assessoria