Geral
Chuva deste sábado em Porto Velho equivale ao volume de uma semana de fevereiro
Nas últimas 24 horas, Porto Velho enfrentou 75 milímetros de chuva, volume equivalente ao esperado para 7 dias de fevereiro. O pico de precipitação deste sábado (8) causou diversos alagamentos, principalmente nas margens dos igarapés e nas vias de grande movimentação da cidade, como as avenidas Governador Jorge Teixeira de Oliveira, Calama e Pinheiro Machado, além de regiões da zona leste e áreas centrais.
De acordo com Giovanni Marini, titular da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), o volume de água foi excepcional e causou transtornos. “Foi uma chuva muito concentrada, o que acabou gerando vários picos de inundação e pontos de alagamento. É uma chuva atípica, que superou a previsão e trouxe dificuldades para a drenagem”, afirmou o secretário.
Marini ressaltou que a chuva dessa magnitude é rara e destacou que, até o momento, Porto Velho já recebeu 24% da chuva prevista para todo o mês de fevereiro em apenas 24 horas. A situação é preocupante, mas a Semusb, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, já está tomando medidas para amenizar os impactos.
“A Semusb continuará com o programa ‘Cidade Limpa’, com o objetivo de desobstruir as bocas de lobo e limpar as macrodrenagens da cidade. Além disso, temos um planejamento emergencial, com uma reunião marcada para as 15 horas de hoje com a Semob, para traçarmos estratégias mais intensas para mitigar esses efeitos ainda nesta semana”, explicou Giovanni Marini.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) também está em prontidão para atender as emergências provocadas pela intensa chuva deste sábado. Equipes foram acionadas para desobstruir vias onde árvores caíram em decorrência da forte precipitação. De acordo com o secretário Vinicius Miguel, além de garantir a segurança e mobilidade da população, os resíduos das árvores removidas terão um destino sustentável: serão transformados em adubo para projetos ambientais conduzidos pela Sema.
A ação conjunta entre as secretarias visa não só a manutenção das drenagens, mas também a reestruturação de áreas mais afetadas, buscando reduzir os danos e prevenir novos alagamentos.
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Problema estrutural histórico
Os problemas de drenagem e alagamentos em Porto Velho são uma questão estrutural que se arrasta há muitos anos. Diversas regiões sofrem com a precariedade dos sistemas de escoamento, especialmente durante o período chuvoso. Essa situação levou a Prefeitura a publicar o Decreto nº 20.771, de 31 de janeiro de 2025, que instituiu um grupo de trabalho para diagnosticar e propor soluções para as travessias da microbacia do Tancredo Neves — área que frequentemente enfrenta graves alagações.
O grupo é responsável por avaliar as condições das travessias existentes, analisar a topografia da região e elaborar projetos para redimensionar as estruturas, visando melhorar a drenagem e minimizar os transtornos causados pelas chuvas .
Ações de prevenção e colaboração da população
A população também desempenha um papel importante na prevenção de alagamentos e no enfrentamento dos transtornos causados pelas chuvas. As autoridades orientam que os moradores não enfrentem os alagamentos, que podem ser traiçoeiros e representar risco à vida.
Em caso de emergências ou dúvidas sobre a situação, os cidadãos devem acionar a Defesa Civil Municipal pelo telefone 199 ou pelo número alternativo (69) 98473.2112.
“É crucial que as pessoas se atentem ao correto descarte de lixo e evitem entupir as bocas de lobo e as redes de drenagem. Essa colaboração pode ajudar a reduzir os riscos de novos alagamentos”, alertou Marini.
A Defesa Civil e as equipes da Semusb seguem monitorando a cidade e realizando atendimentos para minimizar os efeitos da chuva. A população também deve ficar atenta e tomar cuidados extras para evitar acidentes, principalmente em áreas de risco.
Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou o ressarcimento de R$ 97.286,10 aos cofres públicos de Ji-Paraná por irregularidades no aluguel de um imóvel destinado ao armazenamento de materiais da Secretaria Municipal de Educação. A obrigação de devolver o dinheiro é compartilhada entre seis responsáveis.
De acordo com a apuração, o município pagava R$ 5,5 mil mensais pela locação de um espaço cujo preço foi considerado acima do valor de mercado. O dano aos cofres públicos foi estimado inicialmente em R$ 83,4 mil e, após atualização, chegou a mais de R$ 97 mil.
Entre os problemas identificados estão falhas na análise do valor do imóvel, justificativas insuficientes para a escolha do espaço e inconsistências nos documentos da contratação e no procedimento de dispensa de licitação. O tribunal, contudo, não encontrou comprovação de que o processo tenha sido direcionado.
Os envolvidos também foram penalizados com multas proporcionais à participação de cada um nas irregularidades. A identidade dos seis responsáveis não foi informada.
A decisão prevê prazo de 30 dias, contado a partir da publicação do acórdão, para comprovar o pagamento. Se o ressarcimento não ocorrer voluntariamente, poderão ser iniciados procedimentos de cobrança.
Ainda cabe recurso contra a decisão do tribunal.
Mulheres vítimas de violência doméstica que estejam responsáveis por filhos ou crianças e adolescentes sob sua guarda terão prioridade para conseguir matrículas, transferências e rematrículas nas escolas da rede municipal de Porto Velho. A medida está prevista na Lei nº 3.490, publicada nesta sexta-feira (16), e passará a valer a partir do ano letivo de 2027.
O benefício contempla vítimas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral que tenham a guarda provisória ou definitiva das crianças e adolescentes. Para solicitar o atendimento prioritário, será necessário apresentar documentos que comprovem a situação, como boletim de ocorrência, medida protetiva, laudos médicos ou psicológicos e declarações emitidas por órgãos de assistência social, saúde ou defesa dos direitos das mulheres.
Em situações de urgência devidamente comprovadas, a matrícula ou transferência poderá ser realizada inicialmente com a apresentação do boletim de ocorrência. A documentação complementar deverá ser entregue à unidade de ensino no prazo de até 30 dias.
A legislação também determina que as escolas preservem o sigilo das informações fornecidas pelas vítimas e garantam a proteção dos dados. Além disso, proíbe qualquer forma de discriminação contra as mulheres beneficiadas e os menores sob sua responsabilidade.
O descumprimento das regras poderá resultar em advertência e multa. Em caso de reincidência, o Ministério Público deverá ser comunicado.
A prioridade busca facilitar o acesso à educação para crianças e adolescentes que estão sob os cuidados de mulheres em situação de violência doméstica e entrará em vigor em 2027.
Quem pretende trabalhar com comércio ambulante durante o período de Finados, no entorno do Cemitério Santo Antônio, deve ficar atento ao prazo de credenciamento estabelecido pela Prefeitura de Porto Velho. O Edital de Chamamento Público nº 40/2026/SEINFRA-DPU, publicado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), define as regras para a ocupação dos espaços nos dias 31 de outubro, 1º e 2 de novembro.
Ao todo, serão disponibilizadas 75 vagas para a comercialização de alimentos, bebidas não alcoólicas, flores e velas. Os espaços serão destinados à instalação de barracas de 3 metros por 3 metros, sob responsabilidade dos próprios comerciantes.
Para o prefeito Léo Moraes, a definição dos espaços permite que os ambulantes aproveitem a oportunidade de comércio durante o período de Finados, sem comprometer o acesso da população ao cemitério.
“Sabemos que muitas famílias aproveitam esse período para garantir uma renda extra. Nosso compromisso é dar essa oportunidade aos trabalhadores, mas também assegurar que as pessoas possam visitar seus familiares com tranquilidade e que o comércio aconteça de forma organizada”.
A organização dos pontos de venda busca conciliar a atividade dos comerciantes com a circulação de visitantes, especialmente nos dias de maior movimento no entorno do cemitério. Para participar, os interessados deverão seguir as regras e os prazos estabelecidos no edital.
O credenciamento será realizado presencialmente de 19 a 29 de outubro, das 8h às 13h, no protocolo da Fiscalização de Posturas, localizado na rua Aparício de Moraes, nº 3616, bairro Industrial.
Podem participar pessoas físicas que atuem nos segmentos previstos no edital, atendam às exigências da legislação municipal e não possuam débitos municipais relacionados à atividade que pretendem exercer.
Para solicitar a autorização, os interessados deverão apresentar o requerimento de credenciamento, cópias do RG ou CNH e CPF, comprovante ou declaração de residência, Carteira de Saúde e certidão negativa de débitos municipais. O edital também exige comprovante de pagamento das taxas correspondentes.
A escolha dos pontos ocorrerá no momento do credenciamento, conforme a disponibilidade de vagas e a ordem de chegada. Os locais estão identificados no croqui, documento que apresenta a distribuição dos espaços e acompanha o edital.
A participação em edições anteriores não garante preferência na escolha. Após a definição do espaço, o comerciante não poderá trocar, transferir ou ceder o ponto a outra pessoa.
TAXAS E RESPONSABILIDADES
O edital estabelece o valor de R$ 125,23 referente aos tributos e preços públicos previstos para a atividade, além de uma taxa de abertura de processo de R$ 34,73. Os boletos serão emitidos durante o credenciamento.
Cada comerciante deverá providenciar a própria barraca e os recursos necessários ao funcionamento, como água e energia elétrica. Também será responsável pela limpeza do espaço, pela instalação de lixeira e pela destinação dos resíduos produzidos.
A comercialização de bebidas alcoólicas e de produtos em recipientes de vidro não será permitida. Os autorizados também deverão cumprir as normas da Vigilância Sanitária e atuar exclusivamente no segmento indicado na autorização.
A autorização será válida somente para os dias 31 de outubro, 1º e 2 de novembro, sem possibilidade de transferência para terceiros.
Mais informações podem ser consultadas no Edital clicando aqui.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
