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Empresas excluídas do Simples têm até sexta para resolver pendências
Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas excluídos do Simples Nacional têm até a sexta-feira (31) para optar novamente e continuar com os benefícios do regime simplificado.
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, que unifica tributos federais, estaduais e municipais para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Segundo a Receita Federal, a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejar retornar ao regime, incluindo os que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.
No total, 1.876.334 contribuintes receberam o termo e regularizaram seus débitos no prazo previsto na legislação, segundo a autarquia, continuarão no regime do Simples de forma automática. Não é necessário, portanto, renovar a opção.
Já os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do regime, desde o dia (1º) de janeiro. Para que esses CNPJs possam reingressar no regime, são oferecidas diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação.
A Receita esclarece ainda que a exclusão não significa o fechamento do negócio, que poderá continuar operando e emitindo notas fiscais, mas deixa de contar com as vantagens do regime tributário simplificado.
Para saber se será excluído ou não do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar a aba Consulta Optantes no portal da Simples Nacional. “Entretanto, imprescindível observar que o CNPJ, para ingressar ou reingressar no Simples, deve estar em regularidade com as administrações tributárias da União, estados, DF e municípios”, esclareceu a Receita Federal.
No portal, é possível retirar o relatório de pendências fiscais; realizar o pagamento à vista ou parcelar os débitos e realizar o pagamento da primeira parcela, conforme as condições oferecidas pela Receita Federal.
“Quem tem débitos inscritos na Dívida Ativa da União pode usar o Portal Regularize da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fazer a regularização com descontos de 100% nos juros e multas e parcelamento em até 133 vezes”, informou a Receita.
Após regularizar as pendências, a solicitação de reenquadramento no Simples Nacional deve ser feita diretamente no portal do Simples Nacional.
Dados da autarquia mostram que, atualmente, 23,4 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A Receita projeta, até 31 de janeiro, um número de pedidos formulados compatível com os anos anteriores – em torno de 1,2 milhão de contribuintes.
Agência Brasil
A bandeira tarifária permanecerá amarela em julho, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, será mantido o acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos nas contas de luz, no próximo mês, para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Segundo a Aneel, a decisão foi tomada devido ao período seco no Brasil, o que leva a uma geração hidrelétrica menor e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado.
“A manutenção da bandeira amarela, ativa desde abril, reflete condições menos favoráveis de geração no País, típicas do período seco, quando há redução nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas e necessidade de acionamento de usinas termelétricas, que possuem custo mais elevado”, explicou a agência.
As seis dezenas do concurso 3.024 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 7 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas lotéricas e pela internet, no portal das Loterias Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
Fonte: Agência Brasil
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Prefeitura inicia recuperação de mais de 280 maquinários parados há anos
Atual gestão trabalha para devolver a capacidade operacional da frota municipal
Mais de 280 veículos e máquinas da Prefeitura de Porto Velho, que permaneceram parados por mais de dois anos, estão sendo recuperados pela atual gestão.
A força-tarefa coordenada pela gestão do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, busca reverter o cenário encontrado no início da administração, quando grande parte da frota municipal estava fora de operação por falta de manutenção.
Ao todo, a frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e do setor de Estradas Vicinais é composta por 484 veículos e máquinas. Desse total, 284 equipamentos passam por manutenção, recebendo desde revisões preventivas e troca de óleo até reformas completas de motores. Outros 160 veículos e máquinas já foram encaminhados para manutenção, ampliando o cronograma de recuperação.
Os equipamentos ficaram mais de dois anos sem receber os reparos necessários, reduzindo significativamente a capacidade da Prefeitura de executar serviços de infraestrutura na capital, nos distritos e na zona rural.
Entre as máquinas que estão voltando à operação estão retroescavadeiras, pás carregadeiras, caminhões-caçamba, caminhões-pipa, rolos compactadores, tratores agrícolas, escavadeiras hidráulicas e motoniveladoras, equipamentos essenciais para obras, manutenção de vias e recuperação das estradas vicinais.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a prioridade da gestão é recuperar a frota para restabelecer a capacidade de atendimento do município.
“Recebemos uma frota bastante comprometida, com muitos equipamentos sem condições de uso. O desafio é grande, mas, com inteligência, capacidade e poder de gestão, estamos transformando essa realidade para garantir que Porto Velho receba, de forma cada vez mais intensa, as ações de infraestrutura que a população merece.”
Com o avanço da recuperação dos mais de 280 maquinários que ficaram parados por mais de dois anos, a expectativa é ampliar gradativamente o número de equipamentos em operação e acelerar a execução de obras em todas as regiões de Porto Velho.
Fonte: Assessoria
