Conecte-se conosco

Geral

Empresas excluídas do Simples têm até sexta para resolver pendências

Publicado

em

Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas excluídos do Simples Nacional têm até a sexta-feira (31) para optar novamente e continuar com os benefícios do regime simplificado.

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, que unifica tributos federais, estaduais e municipais para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Segundo a Receita Federal, a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejar retornar ao regime, incluindo os que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.

No total, 1.876.334 contribuintes receberam o termo e regularizaram seus débitos no prazo previsto na legislação, segundo a autarquia, continuarão no regime do Simples de forma automática. Não é necessário, portanto, renovar a opção.

Já os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do regime, desde o dia (1º) de janeiro. Para que esses CNPJs possam reingressar no regime, são oferecidas diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação.

A Receita esclarece ainda que a exclusão não significa o fechamento do negócio, que poderá continuar operando e emitindo notas fiscais, mas deixa de contar com as vantagens do regime tributário simplificado.

Para saber se será excluído ou não do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar a aba Consulta Optantes no portal da Simples Nacional. “Entretanto, imprescindível observar que o CNPJ, para ingressar ou reingressar no Simples, deve estar em regularidade com as administrações tributárias da União, estados, DF e municípios”, esclareceu a Receita Federal.

No portal, é possível retirar o relatório de pendências fiscais; realizar o pagamento à vista ou parcelar os débitos e realizar o pagamento da primeira parcela, conforme as condições oferecidas pela Receita Federal.

“Quem tem débitos inscritos na Dívida Ativa da União pode usar o Portal Regularize da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fazer a regularização com descontos de 100% nos juros e multas e parcelamento em até 133 vezes”, informou a Receita.

Após regularizar as pendências, a solicitação de reenquadramento no Simples Nacional deve ser feita diretamente no portal do Simples Nacional.

Dados da autarquia mostram que, atualmente, 23,4 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A Receita projeta, até 31 de janeiro, um número de pedidos formulados compatível com os anos anteriores – em torno de 1,2 milhão de contribuintes.

Agência Brasil

Geral

Resultados de exames laboratoriais serão disponibilizados pela internet

Publicado

em

A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), deu mais um importante passo para melhorar os serviços de saúde oferecidos à população. A partir de 1º de fevereiro, o resultado dos exames laboratoriais realizados na rede municipal serão fornecidos on-line e podem ser acessados pelo celular ou computador com acesso à internet.

Antes do serviço, o cidadão precisava se deslocar até uma unidade de saúde para retirar o resultado do exame de forma impressa em papel. “Agora, com a entrega digital, o paciente pode acessar de qualquer lugar, sem precisar procurar as estruturas de saúde da rede municipal”, explicou o prefeito Léo Moraes.

A novidade é parte do processo de modernização da saúde pública da capital, que tem os princípios da economicidade e eficiência como pilares. Além da comodidade, o serviço também proporciona segurança sanitária, com a redução de filas e aglomerações nas unidades, evitando contaminações de doenças como gripe e covid-19, por exemplo.

Resultados podem ser acessados pelo celular ou computador com acesso à internet

Outro benefício do sistema digital de resultados de exames é a redução dos custos operacionais do Laboratório Municipal (LAM). De acordo com o secretário municipal de saúde, Jaime Gazola, “a digitalização dos exames não só protege a saúde da população, mas também elimina desperdícios e otimiza os recursos públicos”.

Um levantamento realizado pela Semusa aponta que a economia com papel, tinta, manutenção de impressoras, logística, deslocamento, energia elétrica, entre outros, será de R$ 26,6 milhões em quatro anos.

COMO ACESSAR O SISTEMA

O sistema de acesso ao resultado dos exames laboratoriais foi desenvolvido pela Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa (SMTI), e pensado para ser acessível, simplificado e proporcionar facilidade aos usuários, atendendo tanto os usuários familiarizados com a internet quanto aqueles que ainda não têm essa habilidade.

De acordo com o superintendente da SMTI, Cezar Marini, para ter acesso ao exame basta entrar no endereço eletrônico https://meuexame.portovelho.ro.gov.br/, clicar no ícone “Exames Laboratoriais”, informar os dados pessoais solicitados, criar uma senha e pronto. “Todos os exames realizados na rede municipal de saúde de Porto Velho ficarão disponíveis nessa plataforma, acessada exclusivamente pelo usuário, mediante login e senha”, eplixou.

O prefeito Léo Moraes aponta que o sistema garante inovação, eficiência e mais proteção para a população. “Queremos reduzir as filas e aglomerações nas unidades de saúde, evitando a exposição de pacientes vulneráveis. A entrega digital impede a circulação desnecessária de pacientes sintomáticos, diminuindo a propagação de doenças, além de proporcionarmos maior rapidez no acesso aos exames, permitindo que diagnósticos e tratamentos sejam realizados mais cedo”, explicou.

EFICIÊNCIA

Com o novo sistema, a prefeitura reitera seu compromisso com a sustentabilidade e responsabilidade ambiental ao eliminar mais de 17,5 milhões de folhas de papel, além de reduzir o consumo de energia com impressora e equipamentos.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Continue lendo

Geral

Confira as regras e proibições no Concurso do TJ-RO deste final de semana

Publicado

em

Faltam dois dias para a aplicação das provas do concurso público que vai preencher vagas de nível médio e superior, além do cadastro reserva, no Tribunal de Justiça de Rondônia. Para garantir a segurança, os candidatos precisam seguir regras e proibições. Confira:

De acordo com o edital do certame, será ELIMINADO o candidato que estiver em posse dos seguintes materiais durante a prova:

  • Celular/Smartphone
  • Equipamentos eletrônicos
  • Óculos de sol
  • Pulseiras magnéticas
  • Relógios
  • Agendas ou papéis
  • Bonés e chapéus

Além disso, no cartão com o local de realização de provas, os candidatos se deparam com o seguinte aviso: quem tiver cabelos longos deve prendê-los, deixando as orelhas à mostra.

O documento também aponta que é vedada a apresentação do documento exclusivamente digital. A medida se faz necessária porque a identificação do candidato é obrigatória também durante a prova, no momento em que ele não pode estar com celular ou outro objeto eletrônico em mãos.

São considerados documentos de identidade válidos:

  • carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares;
  • carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc);
  • passaporte;
  • certificado de reservista;
  • carteira de trabalho;
  • Carteira Nacional de Habilitação (modelo com foto).

A banca responsável pelo concurso também determinou a proibição de anotações de informações relativas às provas em qualquer meio, sob pena de eliminação.

Confira os horários de realização das provas:

Cronograma do concurso do TJ-RO

Turno MatutinoTurno Vespertino
Horário de comparecimento6h4513h
Fechamento dos portões7h4514h
Sair com o caderno de provas30 minutos antes do fim da prova30 minutos antes do fim da prova

Fonte: Consuplan

Continue lendo

Geral

Prefeito assina decreto que prorroga pagamento com desconto até 5 de março

Publicado

em

A Prefeitura de Porto Velho prorrogou o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2025 e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) 2024, com desconto de 10%, até o dia 5 de março de 2025 para quem quitar o tributo em cota única.

A prorrogação, determinada pelo prefeito Léo Moraes, foi oficializada por meio do Decreto nº 20.768, de 29 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia nesta quinta-feira (30).

“Essa medida foi pensada para dar uma oportunidade aos contribuintes, principalmente aqueles que trabalham na iniciativa privada e, em geral, recebem seus salários até o quinto dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado”, explicou o prefeito.

De acordo com o secretário Municipal de Fazenda, Wagner Garcia, continua disponível aos contribuintes o parcelamento em até 10 vezes. “No caso do parcelamento, não há desconto e a primeira parcela deve ser paga até o dia 31 de janeiro deste ano. Neste caso, o valor da parcela não pode ser inferior a 1 UPF, que corresponde a R$ 103,67”.

BOLETO ON-LINE

Os boletos para pagamento do IPTU e da TRSD podem ser emitidos diretamente pelo site da Prefeitura de Porto Velho aqui.

BOLETO FÍSICO

A Prefeitura informa, ainda, que os boletos para pagamentos podem ser obtidos, de forma presencial, nos seguintes locais e horários:

Divisão de Atendimento ao Cidadão, na sede da Semfaz
Endere: Av. Sete de Setembro, 744 , Centro
Horário: 8h às 14h

Biblioteca Viveiro das Letras
Endereço: Av. Jatuarana, 5068, Cohab
Horário: 8h às 14h

Praça CEU
Endereço: rua Antônio Fraga Moreira, 1706-1770, JK,
Horário: 8h às 14h;

Tudo Aqui do Porto Velho Shopping
Endereço: Av. Prefeito Chiquilito Erse, 3288, Flodoaldo Pontes Pinto
Horário: 10h às 20h.

INFORMAÇÕES:

Para mais informações, a Semfaz disponibiliza os seguintes canais:
– 69 3901-6273 (Departamento Tributário);
– 69 3901-3108/3901-6278 (Divisão de Atendimento ao Cidadão); ou e-Mails: diac.semfaz@portovelho.ro.gov.br e dep.tributario@gmail.com

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Continue lendo

Trending