Iniciada nos primeiros meses de 2025, uma auditoria interna promovida pela Prefeitura de Porto Velho culminou na deflagração da operação denominada “Sutura”, que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (16), na capital do Estado e no município de Guajará-Mirim.

A investigação foi instaurada pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO 2), da Polícia Civil de Rondônia, após o Executivo Municipal encaminhar informações que apontavam suspeitas de fraudes em contratos relacionados a serviços prestados pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município (Ipam).

Órgão de importância estratégica, responsável por oferecer atendimento médico em modelo semelhante ao de plano de saúde e por gerir a aposentadoria dos servidores municipais, o Ipam foi recebido pela atual gestão com registros financeiros que indicam possível mau uso de recursos públicos. As irregularidades sob apuração teriam ocorrido, em tese, entre os anos de 2020 e 2024, podendo envolver enriquecimento ilícito de agentes públicos.

Léo Moraes determinou o imediato encaminhamento das informações às autoridades policiais

Ao tomar conhecimento dos primeiros indícios apontados pela auditoria interna, o prefeito Léo Moraes determinou o imediato encaminhamento das informações às autoridades policiais, o que acelerou os procedimentos investigativos que fundamentaram o pedido dos mandados, posteriormente expedidos pelo Poder Judiciário.

“Para vocês terem ideia, uma mulher, infelizmente, teria sido cobrada cinco vezes por uma cirurgia de retirada de útero. Caso esses crimes sejam confirmados, ficará evidente a crueldade cometida contra servidores que confiam suas vidas aos serviços do Ipam. É necessário que tudo seja esclarecido e os responsáveis punidos”, afirmou Léo Moraes.

A Prefeitura de Porto Velho informou que irá solicitar às autoridades policiais o detalhamento das informações que serão obtidas a partir da análise dos materiais apreendidos, a fim de adotar medidas administrativas e legais cabíveis, caso ainda existam resquícios dessas práticas criminosas no âmbito do poder público municipal.

A atual gestão destaca que iniciativas como essa vêm sendo adotadas ao longo de 2025, com o objetivo de fortalecer o Ipam, preservar seus recursos e assegurar que seus serviços e benefícios sejam ampliados com transparência e responsabilidade.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Após três anos sem qualquer possibilidade de renegociação, os contribuintes de Porto Velho voltam a ter a oportunidade de regularizar suas dívidas fiscais com o município. Durante esse período, muitos cidadãos e empresas enfrentaram transtornos e prejuízos financeiros causados por protestos em cartório e impedimentos fiscais.

Desde o último dia 5 de janeiro, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), deu início ao período de renegociação dessas dívidas, decorrentes da ausência de pagamento de tributos e taxas municipais como IPTU, ISS, alvarás, licenças, entre outros encargos.

Resultado de uma iniciativa marcada por intensa articulação do Executivo Municipal, o Refis 2026 representa uma importante oportunidade de regularização fiscal, oferecendo benefícios financeiros relevantes, como descontos em multas e juros, além de opções facilitadas de parcelamento. O prazo para adesão ao programa segue aberto até o dia 30 de abril.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destaca que a renegociação das dívidas fiscais simboliza um compromisso mútuo entre o poder público e o cidadão, fortalecendo a parceria para a melhoria dos serviços públicos e da qualidade de vida em toda a capital rondoniense.

“O diálogo e a negociação são ferramentas fundamentais para garantir o bom funcionamento de qualquer administração pública. Na Prefeitura de Porto Velho não é diferente. Trabalhamos muito para apresentar o Refis 2026, que se reverterá em ações concretas para a evolução da nossa cidade”, afirmou Léo Moraes.

Devem buscar a renegociação por meio do Refis 2026 os contribuintes — pessoas físicas ou jurídicas — que possuam débitos registrados, inscritos em dívida ativa, em cobrança judicial, com cobrança suspensa ou protesto em cartório.

Para aderir ao programa, é obrigatório que os débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e à Taxa de Resíduos Sólidos do exercício de 2025 estejam integralmente quitados.

O Refis Municipal 2026 oferece descontos de até 100% em multas e juros, com possibilidade de parcelamento em até 36 vezes. (clique aqui e acesse a página oficial).

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Com a aproximação do Carnaval, inicia-se um dos períodos do ano em que o comércio de produtos e serviços registra maior movimentação. Entre os segmentos beneficiados está o comércio informal, especialmente com a atuação de vendedores ambulantes durante eventos populares.

Atenta a essa demanda, a Prefeitura de Porto Velho publicou o Edital para Ambulantes no Carnaval, destinado aos comerciantes interessados em atuar nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, durante o Baile Municipal e o Curumim Folia.

O edital estabelece critérios de participação, prazos de inscrição e regras para atuação dos vendedores nos dias de festa, período que deve reunir milhares de pessoas e movimentar a economia local. O documento é válido exclusivamente para esses dois eventos promovidos pela prefeitura no Mercado Cultural.

De acordo com o edital, estão sendo disponibilizadas 28 vagas, distribuídas em 15 carrinhos, 10 tendas e 3 food trucks. A iniciativa busca fomentar o comércio informal e ampliar a oferta de produtos aos foliões que participarão da abertura oficial do Carnaval 2026 na capital.

Segundo o prefeito Léo Moraes, o período carnavalesco representa uma oportunidade importante para o comércio informal. “Temos a certeza de que os trabalhadores informais são responsáveis diretos pelos bons índices de fomento ao emprego e à renda em nosso município. Por isso, convocamos todos que desejam participar desses dois eventos por meio do edital. Não percam essa oportunidade”.

Os interessados devem entregar a documentação até o dia 23 de janeiro, no Protocolo do Departamento de Posturas Urbanas (DPU), localizado na Rua Aparício de Moraes, nº 3616, Setor Industrial, ao lado do Hospital de Base.

O sorteio para seleção dos ambulantes homologados será no dia 27 de janeiro, às 10h, no auditório da Seinfra, na Rua Mário Andreazza, nº 8072, bairro JK I.

Os comerciantes sorteados deverão comparecer ao DPU nos dias 28, 29 e 30 de janeiro de 2026 para efetuar o pagamento da taxa de abertura de processo e retirar o protocolo de identificação, documento exigido pela fiscalização durante os eventos.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)