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Política

Programa Rondônia Cidadã é solicitado para atender mais nove cidades

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Com objetivo de levar cidadania e assistência aos rondonienses, o deputado estadual Delegado Lucas (PP) solicitou a implementação do programa Rondônia Cidadã em nove cidades do estado. O programa, executado desde 2019 pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social de Rondônia (Seas), busca proporcionar, de maneira ágil, o acesso a serviços fundamentais nas áreas social, saúde, educação, segurança, entre outros.

Nas nove indicações parlamentares protocoladas à Seas, o deputado Delegado Lucas requisita a execução do programa em Alto Paraíso, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Cujubim, Guajará-Mirim, Monte Negro, Nova Mamoré e Rio Crespo.

“Esse programa do governo assegura que muitos serviços estejam acessíveis para a população, independentemente de sua localização ou condição social. Quando a gente promove a emissão de documentos pessoais, por exemplo, contribui para a garantia dos direitos civis e a identificação legal dos cidadãos”, diz.

Os principais serviços públicos oferecidos pelo Rondônia Cidadã incluem a emissão de documentos pessoais, orientação sobre trabalho, emprego e renda, relações de consumo, assistência jurídica gratuita, atendimento de assistência social e saúde, além de iniciativas de educação de trânsito.

De acordo com o deputado, alguns municípios, incluindo Buritis, carecem de serviços essenciais, o que requer a expansão do programa para assim garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos seus direitos em todas as localidades. “Essa iniciativa tem como objetivo unificar serviços públicos prestados pelos órgãos da administração direta e indireta do poder executivo, abrangendo autarquias, empresas públicas e fundações. Além disso, inclui serviços de órgãos de outros poderes, esferas, entidades autônomas do sistema jurídico, bem como instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos. Todos juntos num único intuito: oferecer um atendimento diversificado, contemplando homens, mulheres e crianças”, destaca Lucas.

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Política

Dra. Taíssa destina emenda de R$2 milhões para compra de equipamentos hospitalares em Guajará-Mirim

Recurso visa equipar a ala cirúrgica no Hospital Regional Perpétuo Socorro.

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A deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos) destinou uma emenda parlamentar no valor R$ 2.190.918,61 para a aquisição de equipamentos hospitalares destinados à ala cirúrgica do Hospital Regional Perpétuo Socorro, em Guajará-Mirim. O recurso visa fortalecer a capacidade de atendimento de alta e média complexidade na unidade de saúde, beneficiando diretamente a população da região.

O investimento será direcionado especificamente para a compra de equipamentos modernos e essenciais para procedimentos cirúrgicos, proporcionando melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde e garantindo um atendimento mais eficiente e seguro aos pacientes. “Esta iniciativa é mais um marco na minha amada cidade, esses materiais são para garantir que a ala volte a funcionar e tenha condições adequadas para realizar procedimentos cirúrgicos com excelência e segurança. Estamos comprometidos em fortalecer a infraestrutura de saúde da nossa região e em proporcionar um atendimento de qualidade à população”, disse a deputada.

A parlamentar ressaltou ainda que a destinação dos recursos foi resultado de um trabalho conjunto com autoridades locais e representantes da saúde, visando identificar as necessidades prioritárias da região e buscar soluções eficazes para melhorar o atendimento hospitalar. “Agradeço imensamente nosso governador Marcos Rocha, o secretário de saúde, Jefferson Rocha, por todos os trâmites para liberação da emenda. E também à nossa Prefeitura Municipal por ter recebido esse recurso”, expressou Dra. Taíssa.

Com a aprovação da emenda, espera-se que os equipamentos sejam adquiridos e instalados no Hospital Regional Perpétuo Socorro dentro dos próximos meses, proporcionando um impacto imediato na capacidade de atendimento da unidade e na qualidade dos serviços prestados. Atualmente a ala ainda passa por reformas e em breve será inaugurado junto com a população e autoridades. 

Fonte: Assessoria parlamentar

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Política

Deputada Cristiane Lopes Participa da Marcha Para Jesus em Extrema e destaca investimentos para a região

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No último sábado, 29 de junho, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil)
marcou presença na terceira edição da Marcha Para Jesus, realizada na Ponta do
Abunã, distrito de Extrema. Com o tema “Venha o Teu Reino”, o evento reuniu
aproximadamente 300 participantes, num clima de paz, alegria e unidade.

Durante a marcha, os participantes fizeram várias orações em pontos estratégicos,
clamando por bençãos para a localidade. A celebração culminou em um culto ao ar
livre no campo Guarani, com a participação de músicos locais, de Rio Branco-AC e
de São Paulo, que louvaram ao Senhor.

“É uma alegria enorme apoiar e também participar de um evento como este, que
reúne milhares de pessoas de diferentes Igrejas evangélicas da nossa capital e da
Ponta do Abunã, para proclamar e celebrar o nome de Jesus Cristo. O povo
evangélico é ordeiro, portanto, trata-se de um ajuntamento pacífico. O que nós mais precisamos neste momento é paz, amor ao próximo, solidariedade e justiça social. E em meio a tantas guerras, conflitos e catástrofes naturais, nós temos muitos motivos para agradecer ao Eterno, por ter aqui este estado abençoado, que é Rondônia”, declarou Cristiane Lopes.

Além da participação no evento religioso, a visita ao distrito de Extrema permitiu à
deputada dialogar com lideranças e moradores locais, prestando contas de seu
trabalho na Câmara Federal e dos investimentos realizados na região. Com mais de
5,1 milhões de reais em emendas parlamentares, os recursos foram destinados a
melhorias no Hospital Regional de Extrema, aquisição de maquinários e instalação
de uma antena de telefonia.

Seu Somerão, morador de Extrema, expressou sua gratidão pela presença da
deputada e pelas benfeitorias trazidas para a comunidade. “Sempre é uma honra
prosear com essa mulher aguerrida e que tem feito um trabalho brilhante por todos
nós rondonienses e especialmente pelos moradores da Ponta do Abunã”.

A deputada também prestigiou o Circuito de Rodeio da Ponta do Abunã, um evento
tradicional que promove a economia, cultura e entretenimento na região. O rodeio,
que reúne competidores habilidosos e apaixonados pela modalidade, destacou o
compromisso de Cristiane Lopes com o desenvolvimento cultural e social da área.

“Continuarei a trabalhar incansavelmente para trazer mais investimentos e
melhorias para Extrema e toda a região da Ponta do Abunã. Agradeço a todos pelo
carinho e reafirmo meu compromisso de lutar por um futuro melhor para Rondônia.”, concluiu a parlamentar.

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Política

ELEIÇÕES MUNICIPAIS: restrições iniciaram a partir deste sábado (6)

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A exatos três meses para o primeiro turno das eleições municipais 2024, começa a valer uma série de proibições aos candidatos – sobretudo aos que ocupam cargos públicos. A maioria das vedações está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito. De acordo com o calendário eleitoral, a partir deste sábado (6), entram em vigor as seguintes restrições:

– contratação de shows artísticos: fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos.

– presença em inaugurações: candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas.

– veiculação de nomes, slogans e símbolos: sites, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral.

– transferência de recursos: servidores e agentes públicos ficam proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado.

– publicidade institucional e pronunciamento: fica vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.

– nomeação ou exoneração: até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho.

Cessão de funcionários

Também a partir deste sábado, órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta podem ceder funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais.

Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o primeiro turno das eleições municipais e até 27 de janeiro para os locais onde houver segundo turno.

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