Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, confirmou que o ex-presidente solicitou aos então comandantes do Exército e da Aeronáutica, general Freire Gomes e brigadeiro Carlos Batista, a alteração de um decreto para regulamentar o artigo 142 da Constituição. Segundo Cid, o pedido não foi feito diretamente a ele, mas o esboço do decreto foi encaminhado para apreciação dos ex-comandantes das Forças Armadas.

Durante a audiência, que durou cerca de três horas, Mauro Cid respondeu a todos os questionamentos feitos pelo ministro Alexandre de Moraes. Antes do depoimento, Cid teria sido alertado por familiares e sua defesa de que essa seria a última oportunidade para esclarecer pontos apontados pela Polícia Federal como controversos ou omissos, incluindo a suposta participação de Walter Braga Netto em tramas golpistas e reuniões que mencionavam possíveis atentados contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Moraes.

Cid confirmou a existência de uma reunião na casa do ex-ministro Braga Netto, mas declarou que apenas passou rapidamente pelo encontro. Ele afirmou que, no tempo em que esteve presente, não houve discussão sobre qualquer plano de assassinato.

O depoimento de Mauro Cid é considerado um elemento central nas investigações sobre supostas ações antidemocráticas que teriam ocorrido nos últimos meses de 2022, envolvendo militares e aliados do ex-presidente. O caso segue em análise no STF.

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, em entrevista recente a uma revista, que não tinha conhecimento de qualquer plano para assassinar autoridades e que jamais compactuaria com ações que visassem um golpe de Estado. A declaração veio um dia após a Polícia Federal (PF) indiciá-lo, juntamente com outras 36 pessoas, por tentativa de golpe.

De acordo com as investigações da PF, um documento detalhando um suposto plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria sido impresso em 9 de novembro de 2022 no Palácio do Planalto e levado ao Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.

Após o indiciamento, Bolsonaro se manifestou nas redes sociais, acusando o ministro Alexandre de Moraes de conduzir o inquérito de forma parcial. Segundo ele, Moraes estaria “ajustando depoimentos, prendendo sem denúncia, realizando pesca probatória e utilizando uma assessoria bastante criativa”.

O caso, considerado um dos mais graves envolvendo um ex-presidente, ainda será analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que dificilmente concluirá a análise do material apresentado pela PF ainda em 2024, indicando que o desfecho pode ocorrer apenas em 2025.

A investigação segue gerando repercussão política e jurídica, com desdobramentos que podem impactar o cenário nacional nos próximos anos.

Reconhecida como um dos pilares do desenvolvimento rural em Rondônia, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) desempenha um papel fundamental no apoio aos pequenos e médios agricultores. Por meio de seus extensionistas, a instituição promove tecnologias, capacitações e orientações que transformam a produção agrícola e fortalecem a economia do estado. No entanto, desafios como a defasagem salarial têm comprometido a capacidade de atuação desse importante órgão.

Ciente dessa realidade, a deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (Podemos), integrante da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Rondônia, tem fortalecido a luta pela valorização dos servidores da Emater. Durante reunião com parlamentares e representantes da instituição, a deputada destacou a importância de investir nos profissionais que estão na linha de frente do desenvolvimento rural.

“A Emater não é apenas uma instituição, é a ponte que conecta o conhecimento técnico ao campo. A valorização deve ser para todos os profissionais, tanto os externos quanto os internos, desde o técnico até o agente de limpeza. São esses servidores que fazem a diferença, garantindo o futuro do agronegócio e da agricultura familiar em Rondônia”, afirmou Dra. Taíssa.

A deputada também cobrou enfaticamente a realização do estudo de impacto orçamentário para que seja possível estabelecer uma data e uma perspectiva realista para a proposta apresentada pelo chefe da Emater. “É importante garantir que não haja ilusão nem a venda de promessas aos servidores”, disse a deputada.

Entre as propostas debatidas na reunião, destaca-se a implementação de uma verba indenizatória de produtividade, que pode representar um avanço significativo na remuneração dos servidores. Essa medida, apresentada pelo diretor-presidente da Emater, Luciano Brandão, prevê reajustes de 70% a 90% de acordo com a formação dos profissionais.

Apesar de avanços importantes na infraestrutura da instituição, como a aquisição de veículos e equipamentos, a falta de reajuste salarial nos últimos 15 anos tem levado à migração de profissionais qualificados para outros órgãos. Atualmente, a Emater conta com 801 servidores, mas enfrenta uma defasagem de 345 profissionais, o que impacta diretamente na capacidade de atendimento aos agricultores.

Como resultado da reunião, a Comissão de Agricultura se comprometeu a intensificar o diálogo com o Governo do Estado, buscando soluções imediatas para a valorização dos servidores. Entre as ações prioritárias estão a aprovação da verba indenizatória e o fortalecimento do quadro de profissionais.

“Investir na Emater é investir em Rondônia. Não podemos deixar que a desmotivação causada pela falta de valorização salarial enfraqueça uma instituição tão essencial. Vamos trabalhar para mudar essa realidade e garantir que nossos técnicos e extensionistas recebam o reconhecimento que merecem”, concluiu Dra. Taíssa.

Assessoria parlamentar