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Política

Deputada Cristiane Lopes vota contra o PL 4614-24 e reforça compromisso com a proteção do BPC

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Na sessão realizada na noite da última quinta-feira (19), a Câmara dos
Deputados votou e aprovou o Projeto de Lei 4614/24, que propunha alterações
controversas no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A Deputada
Federal Cristiane Lopes foi categórica em seu voto contrário, reafirmando seu
compromisso com a proteção das políticas sociais que amparam os mais
vulneráveis no Brasil.

O BPC é um benefício essencial que garante assistência financeira a idosos e
pessoas com deficiência em situação de extrema vulnerabilidade. No entanto, o
PL 4614/24 sugeria mudanças que, segundo especialistas e organizações da
sociedade civil, poderiam restringir o acesso ao benefício e agravar ainda mais
as desigualdades sociais.

Em discurso contundente no plenário, a deputada destacou a importância de
preservar o direito ao BPC como uma medida de justiça social e proteção à
dignidade humana. “O BPC não é um favor do Estado, mas um direito daqueles
que mais necessitam. Meu compromisso é com a proteção desse direito e com
a luta por uma sociedade mais justa e inclusiva”, declarou.

Entre as propostas do projeto estavam a imposição de critérios mais rígidos
para a concessão do benefício, o que poderia excluir milhares de famílias que
hoje dependem desse recurso para sobreviver. Para Cristiane Lopes, a
aprovação de medidas como essa representa um grave retrocesso.

“Não podemos permitir que legislações como esta ampliem ainda mais o
sofrimento de quem já enfrenta tantas dificuldades. Estamos falando de
famílias que, muitas vezes, dependem do BPC para comprar alimentos,
medicamentos e pagar contas básicas. Nosso papel é proteger essas pessoas
e lutar por condições mais dignas para todos os brasileiros”, afirmou.

Apesar da mobilização de parlamentares contrários, o PL 4614/24 foi aprovado
por uma margem considerada de votos. A atuação de Cristiane Lopes, no
entanto, foi amplamente elogiada por mães atípicas e organizações que
acompanham a pauta. Seu posicionamento reflete o compromisso de manter
uma agenda voltada para a defesa dos direitos sociais.

“É com muita tristeza e quase sem acreditar que o PL foi aprovado. O Brasil da
burocracia, que ao invés de facilitar a vida das pessoas, e fornecer benefícios
sociais, se presta a um desgoverno querendo burocratizar a vida dos menos
favoráveis. E apesar de votar contra esse pacote de maldades, fomos voto
vencido. É um absurdo”.

A posição da parlamentar também gerou grande repercussão nas redes
sociais, com manifestações de apoio de cidadãos e entidades que reconhecem
a importância de sua atuação em defesa do BPC.

“A luta continua. Seguiremos fiscalizando e trabalhando para minimizar os
impactos dessa decisão. Nosso compromisso é com as pessoas que mais
precisam de políticas públicas inclusivas e justas”, reforçou a deputada em
pronunciamento após a votação.

O Projeto segue agora para o Senado Federal onde tramitará e é a
oportunidade de ser reavaliado e até mesmo modificado.

Política

Alex Redano destina recursos para a Expoari e reforça compromisso com o fortalecimento da cultura e do agronegócio

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O deputado estadual Alex Redano reafirma seu compromisso com o fortalecimento da cultura, do lazer e do agronegócio ao destinar recursos importantes para a realização da Expoari 2025, que neste ano comemora sua histórica 40ª edição.

Reconhecida como um dos maiores eventos agropecuários da região Norte, a Expoari é também um símbolo da força produtiva e das tradições do povo de Ariquemes. A atuação de Alex Redano foi decisiva para garantir que a feira recebesse apoio financeiro do Governo do Estado, permitindo a realização de ações culturais, esportivas e atividades voltadas ao público que prestigia o evento todos os anos.

“Estamos falando de cultura, lazer, tradição e geração de renda. A Expoari é tudo isso e muito mais. É um evento que movimenta a economia local, fortalece a identidade do nosso povo e merece todo nosso apoio. Nosso mandato tem esse compromisso: investir onde faz a diferença na vida das pessoas”, destacou o deputado.

Além de atrair milhares de visitantes e aquecer a economia da região, a feira é palco de eventos como o tradicional Concurso Leiteiro, que valoriza os produtores rurais e incentiva o desenvolvimento da agropecuária no estado. A destinação dos recursos por meio da indicação de Redano mostra, mais uma vez, a importância de um mandato alinhado com as demandas reais da população.

O presidente da APA (Associação dos Pecuaristas de Ariquemes), Antônio Duran, também destacou a importância desse apoio. “Esse recurso é fundamental para garantir a realização de uma festa grandiosa, à altura do nosso povo. A Expoari representa Ariquemes, representa Rondônia e a força da Região Norte. Com o apoio do deputado Alex Redano, conseguimos manter viva essa tradição e continuar valorizando o produtor rural, a cultura e a história do nosso estado”, afirmou Duran.

Presidente da Assembleia Legislativa e liderança consolidada no Vale do Jamari, Alex Redano tem demonstrado sensibilidade com as causas que envolvem o campo, a cultura e as famílias rondonienses. A parceria com a Expoari reafirma sua visão de futuro, de valorização das raízes e de investimento em eventos que promovem integração, tradição e desenvolvimento.

“Nosso mandato não é de gabinete. Ele está nas ruas, nas comunidades, ao lado do povo. E a Expoari representa isso: a força do nosso interior, a união das famílias e a esperança de dias melhores”, finalizou o parlamentar.

Assessoria

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Política

Senador Marcos do Val é levado para colocar tornozeleira eletrônica

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O senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi levado nesta segunda-feira (4) pela Polícia Federal (PF) para a instalação de uma tornozeleira eletrônica. A medida foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Do Val foi levado para colocar o equipamento ao desembarcar no aeroporto de Brasília, após viagem  para a Flórida, nos Estados Unidos. A ordem de Moraes determinou ainda a apreensão do passaporte diplomático utilizado pelo parlamentar para deixar o país. 

O ministro justificou a decisão afirmando que o senador descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente, como a entrega de todos os seus passaportes para que não pudesse deixar o país. 

Na decisão desta segunda-feira, Do Val foi ainda proibido de deixar sua casa à noite e também aos fins de semana, feriados e dias de folga. Moraes ameaçou prender o senador caso ele descumpra novamente as medidas cautelares impostas pelo Supremo. Moraes reafirmou a proibição de que ele use redes sociais. No fim do mês passado, o ministro havia determinado também o bloqueio de contas bancárias do senador. 

O senador é investigado pelo STF pela suposta campanha de ataques nas redes sociais contra delegados da Polícia Federal que foram responsáveis por investigações envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele também é suspeito de arquitetar um plano para anular as eleições de 2022. 

Pedido negado

Em meados de julho, antes de sair do país, o senador pediu a Alexandre de Moraes autorização para viajar, mas o pedido foi negado. Não está claro como o parlamentar deixou o país mesmo com uma ordem pendente de apreensão de seu passaporte. 

“A conduta do investigado demonstra uma absoluta afronta à determinação do Poder Judiciário, uma vez que Marcos Ribeiro do Val requereu autorização para viajar ao exterior, tendo sido indeferido o pedido, e claramente burlou as medidas cautelares impostas”, escreveu Moraes em sua decisão. 

Apesar de ter feito buscas em endereços de Do Val em Brasília e em Vitória, no Espírito Santo, no ano passado,  a Polícia Federal não havia conseguido cumprir anteriormente a ordem de apreender todos os passaportes de Do Val. A medida fora determinada por Moraes, e depois foi confirmada pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal.

Em nota, Do Val disse que “repudia a narrativa de que teria havido descumprimento de medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal”. O texto acrescenta que “em nenhum momento o senador esteve proibido de se ausentar do país, tampouco houve risco de fuga”.

Também em nota, o gabinete do senador afirmou que Do Val “sequer é réu ou foi condenado em qualquer processo”. Além disso, acrescentou que as medidas impostas pela Justiça impediriam o pleno exercício do mandato do senador.

“A defesa do parlamentar acompanha o caso de perto e adotará as medidas jurídicas cabíveis para garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador em pleno exercício do mandato”, acrescentou o gabinete de Do Val.

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Moraes determina prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas a ele. A determinação de prisão publicada nesta segunda-feira (4/8) à noite também prevê outras restritivas. 

O ministro proíbe Bolsonaro de receber visitas sem autorização da Corte, impede que ele mantenha contato com autoridades estrangeiras e ainda o uso de celular. O despacho exige ainda à Polícia Federal (PF) o recolhimento imediato de todos os celulares do ex-presidente.

Em atualização.

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