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Assembleia Legislativa de Rondônia aprova R$ 5 milhões para a Fhemeron

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A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) aprovou o Projeto de Lei Ordinária 563/2024, que destina mais de R$ 5 milhões à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron). A votação aconteceu durante a sessão ordinária de terça-feira (10)

O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, de até R$ 5.068.114,16, com o objetivo de custear as atividades administrativas e finalísticas da unidade.

O recurso será utilizado para manter a demanda transfusional, garantir o atendimento das doenças hematológicas, assegurar a manutenção administrativa da unidade e realizar coletas itinerantes de sangue.

A Fhemeron é a única entidade estadual responsável pela coleta, processamento e distribuição de sangue, hemocomponentes e hemoderivados, que são utilizados por toda a rede hospitalar do estado, incluindo hospitais privados e filantrópicos.

Além disso, a unidade realiza atendimento a pacientes com doenças como a falciforme, que necessitam de transfusões mensais para o controle dos sintomas e a estabilização de riscos relacionados a eventos trombóticos.

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Fornecimento de água em Porto Velho é reforçado com nova adutora ligada

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Um novo sistema de captação de água foi instalado pela Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia  (Caerd), na Estação de Tratamento de Água (ETA), localizada na Estrada de Santo Antônio, em Porto Velho. Trata-se de uma adutora de 1.400 milímetros que extrai água diretamente da barragem da hidrelétrica, garantindo maior segurança e eficiência no abastecimento da Capital.

A obra, contemplada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), teve suas atividades retomadas em 2019, por intermédio de articulação do governo de Rondônia junto ao governo federal, visando a conclusão de projetos da União. A Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp) foi o órgão responsável pela retomada das obras.

O sistema terá capacidade de tratar mais de mil litros por segundo, o que viabiliza a eliminação de problemas causados pelo antigo sistema de flutuantes no Rio Madeira.

O presidente da Caerd, Cleverson Brancalhão, ressaltou a relevância da instalação: “é um momento especial para todos nós e representa um avanço para o abastecimento de água às famílias de Porto Velho. Os trabalhos de conclusão da nova adutora, vão assegurar o fornecimento de água sem manobras aos clientes da Capital.”

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Auxílio Gás atrasa e só começa a ser pago nesta quinta

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Originalmente previsto para ser pago junto com o Bolsa Família, o Auxílio Gás começa a ser pago nesta quinta-feira (12), informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A pasta não divulgou os motivos do atraso.

Equivalente a 100% do preço médio do botijão de 13 kg, o Auxílio Gás teve o valor mantido em R$ 104 neste mês. Nesta quinta, receberão as famílias com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1, 2 e 3. Para os demais dígitos finais de NIS, o pagamento seguirá o calendário original do Bolsa Família, com liberação gradual nos dias úteis até 23 de dezembro.

Com duração prevista até o fim de 2026, o Auxílio Gás é pago a cada dois meses. Em dezembro, o programa beneficiará 5,49 milhões de famílias. Neste mês, o governo gastará R$ 570,56 milhões com o benefício.

Calendário

As famílias de final de NIS 1, 2 e 3 receberão a parcela de dezembro na plataforma social do Auxílio Gás, mesmo aquelas que normalmente recebem os valores em conta bancária. Caso não saquem até 26 de dezembro, as parcelas serão enviadas às contas bancárias, que permitem a movimentação pelo aplicativo Caixa Tem e pelo cartão de débito do Bolsa Família

Com o atraso, o calendário de dezembro ficou da seguinte forma:
 

Final do NISData de pagamentoMeio de pagamento
1, 2 e 312/12 (quinta-feira)plataforma social
413/12 (sexta-feira)conta bancária, acessada pelo Caixa Tem
516/12 (segunda-feira)conta bancária, acessada pelo Caixa Tem
617/12 (terça-feira)conta bancária, acessada pelo Caixa Tem
718/12 (quarta-feira)conta bancária, acessada pelo Caixa Tem
819/12 (quinta-feira)conta bancária, acessada pelo Caixa Tem
920/12 (sexta-feira)conta bancária, acessada pelo Caixa Tem
023/12 (segunda-feira)conta bancária, acessada pelo Caixa Tem

Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social

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MPRO discute medidas para redução de acidentes de trânsito e combate à mortalidade materna com prefeito eleito de Porto Velho

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO), representado pelo Promotor de Justiça Leandro da Costa Gandolfo, titular da 13ª Promotoria de Justiça – Curadoria da Saúde Estadual, reuniu-se com o Prefeito eleito de Porto Velho, Léo Moraes, para discutir ações voltadas à redução de acidentes de trânsito e prevenção da mortalidade materna na capital.

Durante o encontro, foram debatidas estratégias para diminuir a frequência de acidentes, especialmente envolvendo motocicletas, nas vias de Porto Velho. Segundo o Promotor, o Hospital e Pronto Socorro João Paulo II recebe altos índices de vítimas desses acidentes, o que exige medidas urgentes.

Entre as soluções propostas, estão o reforço na fiscalização com o uso de cones e a presença de policiais de trânsito nas principais confluências. No entanto, o Prefeito eleito informou que, até o momento, a Polícia Militar não firmou convênio de fiscalização de trânsito, mas comprometeu-se a buscar a manutenção dessas operações em sua gestão. Uma nova reunião foi agendada para a segunda quinzena de janeiro de 2024, com o objetivo de avançar na discussão sobre o tema.

Outro ponto abordado foi a prevenção à mortalidade materna, que engloba mortes ocorridas até 42 dias após o parto, período conhecido como puerpério. O Promotor destacou a necessidade de ações conjuntas com o Município para reduzir os índices em Rondônia.

O MPRO informou que, em parceria com o Comitê Estadual de Prevenção de Mortalidade Materna Infantil e Fetal (CEPMMIF/RO), a Fiocruz e outras instituições, será implementado em 2024 o projeto “10 Passos Para Prevenção à Mortalidade Materna”, com previsão de continuidade em 2025. O programa visa reforçar a importância do pré-natal e oferecer suporte às mães, como a aquisição de implantes anticoncepcionais e treinamento de equipes de saúde. O Prefeito eleito demonstrou apoio à iniciativa e comprometeu-se a buscar recursos para sua concretização. Uma nova reunião sobre o tema foi marcada para a primeira semana de março de 2024.

A parceria entre o MPRO, o Município de Porto Velho e demais instituições reforça o compromisso com a defesa de direitos fundamentais, como a saúde e a segurança da população. Por meio do diálogo interinstitucional e da implementação de ações conjuntas, busca-se promover políticas públicas eficazes, garantindo que os cidadãos tenham acesso a serviços essenciais e protegendo os direitos de todos.

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