Polícia
8 DE JANEIRO: Alexandre de Moraes condena mecânico de Ji-Paraná a 14 anos de prisão
Acaba de ter acesso ao voto do ministro do STF, Alexandre de Moraes, no qual ele condena mais um morador de Ji-Paraná por participação nos distúrbios em Brasília no dia 08 de janeiro do ano passado. Outros dois homens da mesma cidade (um deles idoso) já haviam sido condenados pelas mesmas circunstâncias.
Embora o julgamento, que terminará hoje, ainda esteja pendente, quatro ministros votaram com Moraes, que é o relator do caso no Supremo: dois (Carmem Lúcia e Dias Toffoli) acompanharam Moraes integralmente; outros dois (Cristiano Zanin e Edson Fachin) apoiaram com ressalvas o voto-relatório. Faltam outros 06 votos, que serão dados até a meia-noite desta sexta-feira, 22.
O réu que está sendo julgado é um mecânico de 45 anos, que havia ido de Ji-Paraná até Brasília em um ônibus junto com outras 40 pessoas. Ele disse ter viajado para protestar pacificamente para que o presidente Lula (PT), que tinha vencido a eleição presidencial de 2022, fosse retirado do poder.
O minucioso relatório de “Xandão” é recheado de imagens, depoimentos de policiais e laudos da PF. O documento revela, inclusive, que o jiparanaense foi preso dentro do Palácio do Planalto, ajoelhado e cantando o hino nacional. Ele alegou, no entanto, não ter participado da “quebradeira” que resultou na prisão de centenas de pessoas, afirmando ter entrado no prédio para fugir das bombas.
Sobre a argumentação do mecânico jiparanaense, Moraes escreve em seu relatório: “não merece credibilidade a versão apresentada em juízo, de que entrou no Palácio do Planalto para se proteger. Isso porque as imagens trazidas no LAUDO nº 2204/2023 – INC/DITEC/PF apontam o réu circulando livremente nas dependências do Palácio do Planalto, em meio aos demais agentes”
Ao finalizar sua decisão, o ministro estabelece a pena definitiva do acusado, que só será confirmada se o voto for acompanhado por pelo menos outros seis ministros da Corte: 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses em regime fechado.
O Governo de Rondônia informou nesta segunda-feira (4) que a viagem realizada pelo tenente-coronel da Polícia Militar Davi Machado de Alencar ao Paraguai ocorreu em caráter estritamente pessoal, sem qualquer relação com compromissos oficiais do Estado. O militar, que exerce a função de diretor executivo na Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), foi preso após ser flagrado tentando entrar no Brasil com uma grande quantidade de medicamentos emagrecedores.
De acordo com a secretaria, o deslocamento feito no último sábado (2) não integrava agenda institucional e não contou com diárias, passagens ou qualquer outro recurso público. A pasta ressaltou ainda que o caso está restrito à esfera privada do servidor.
Em nota, a Sepat também destacou que Davi Machado de Alencar sempre exerceu suas funções com competência, responsabilidade e compromisso com o serviço público.
A prisão ocorreu na Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu, durante uma operação de fiscalização da Receita Federal e da Polícia Federal na região de fronteira. Conforme as autoridades, o oficial transportava de forma irregular mais de 300 ampolas de medicamentos à base de tirzepatida, além de quatro ampolas de retratutida.
No momento da abordagem, o tenente-coronel declarou que os produtos seriam destinados ao uso familiar. No entanto, devido à quantidade apreendida, ele foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal, autuado em flagrante e posteriormente liberado após pagamento de fiança no valor de R$ 30 mil.
Teve início nesta segunda-feira (4) pela manhã, em Guajará-Mirim, o julgamento referente à chacina que vitimou quatro pessoas da mesma família no bairro Santa Luzia, em 30 de dezembro de 2013. A sessão de júri popular é realizada no Tribunal do Júri da comarca. O principal acusado, Tanus dos Santos, é apontado como autor dos disparos que mataram a namorada, os dois filhos dela e o irmão, em um crime motivado por ciúmes.
As vítimas foram Luciane Almeida, que na época tinha 28 anos, seus filhos Renato Almeida Paiva, de 5 anos, e Elizandro Almeida Lima Tavares, de 16, além do irmão dela Jokley Lima de Freitas, de 21 anos.
Mesmo foragido desde 11 de abril de 2016, quando fugiu do presídio Pandinha, em Porto Velho, o réu é julgado à revelia. O crime ganhou grande repercussão pela brutalidade e pelo fato de todas as vítimas serem da mesma família.
A sessão é presidida pelo juiz do TJRO Renan Kirihata. Na acusação, atuam os promotores de Justiça Luciano Aquino Rodrigues e Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues, do Ministério Público do Estado. A defesa é representada pelos defensores públicos estaduais Pedro Graziel Filgueira Peixoto e Gabriel Rabi Mendes Chaves.
A expectativa é que a sessão se estenda ao longo de todo o dia, com os detalhes do caso sendo apresentados pelas testemunhas e debates entre acusação e defesa, até a decisão final do corpo de jurados.
Fonte: TJRO
A Polícia Civil de Rondônia, por meio da Delegacia de São Miguel do Guaporé, prendeu, na manhã desta segunda-feira (05), o suspeito de assassinar a indígena C. A. O crime ocorreu na Terra Indígena Arikapú, zona rural do município.
Autor e vítima mantinham um relacionamento afetivo com histórico de conflitos e ameaças. A mulher foi morta com um disparo de arma de fogo e, após a ação, o homem fugiu do local levando a arma utilizada.
O suspeito foi encaminhado ao Sistema Prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil do Estado de Rondônia reforça seu compromisso no combate à violência doméstica e familiar, trabalhando de forma ininterrupta para que crimes contra a vida, especialmente contra mulheres e populações vulneráveis, não fiquem impunes.
DENUNCIE Colabore com a segurança pública. Denúncias podem ser feitas pelos números 197
WhatsApp (69) 3216-8940.
O sigilo é garantido.
Fonte: Polícia Civil
Simples cidadão democrático
23/03/2024 at 18:05
Tá certíssimo.. a própria reportagem informa que o homem “disse ter viajado para protestar pacificamente para que o presidente Lula (PT), que tinha vencido a eleição presidencial de 2022, fosse retirado do poder.”. Tentar ou apoiar ação para retirar alguém do poder sem os meios legais é abolir o Estado Democrático de Direito. E foi o próprio Bolsonaro quem sancionou a lei sob a qual o sujeito foi condenado. E que sejam todos condenados exemplarmente, por óbvio, observado o devido processo legal e o contraditório.