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Bets começam a sair do ar nesta terça-feira

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Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a sair do ar em todo o país nesta terça-feira (6). A medida cumpre o previsto na MP 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no Brasil.

O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os recursos mantidos nas plataformas terminou às 23h59 de ontem (5). 

As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de seus clientes, vinculados aos respectivos CPFs. De 9 a 14 de outubro, os bancos deverão efetuar a devolução dos valores aos apostadores.

Nos casos em que houver impedimento para a restituição dos recursos pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.

A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A proibição alcança as apostas esportivas e os jogos online e determina o encerramento das atividades das plataformas no país.

Devolução de valores

A devolução vale para os saldos mantidos nas plataformas autorizadas. Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores tinham recursos nessas contas. O governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários.

Quem não conseguiu sacar os recursos dentro do prazo não perderá o dinheiro. As empresas deverão repassar aos bancos os dados dos saldos remanescentes para que a devolução seja feita aos apostadores. Nos casos em que houver impedimento para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.

O governo orienta os usuários a guardar comprovantes de saldo e de eventuais solicitações de saque feitas antes do encerramento das operações. Quem não retirou os recursos até o fim do prazo deverá acompanhar os procedimentos de devolução pelas instituições financeiras.

Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) participam do processo de bloqueio dos sites e aplicativos. Usuários que tentarem acessar as plataformas poderão ser direcionados para páginas com orientações sobre a devolução dos valores.

Fiscalização

O governo também ampliou as ações contra plataformas irregulares. Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios ligados à exploração ilegal de apostas.

A MP 1.394/2026 está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Como toda medida provisória, perderá a validade se não for aprovada pelos parlamentares dentro do prazo constitucional.

Veja o cronograma para o fim das bets nas plataformas e a devolução dos recursos

  • 5 de outubro – prazo encerrado para saque voluntário diretamente nas plataformas;
  • 6 de outubro – início do processo de retirada dos sites e aplicativos de apostas do ar;
  • 7 e 8 de outubro – as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, identificados pelo CPF;
  • 9 a 14 de outubro – as instituições financeiras deverão devolver os recursos aos apostadores;
  • A partir de 14 de outubro: nos casos em que houver impedimento para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos.

Fonte: Agência Brasil

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Equipamento danificado é retirado para evitar acidentes no Parque Circuito

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), realizou serviços de manutenção nos brinquedos do Parque Circuito após identificar danos que com prometiam as condições de uso dos equipamentos. A ação tem como prioridade garantir a segurança das crianças e preservar os espaços de lazer destinados à população.

Durante a avaliação técnica, foi constatado que alguns brinquedos apresentavam avarias que comprometiam sua utilização. Os equipamentos danificados passaram por reparos no próprio parque. No entanto, o brinquedo conhecido como gira-gira precisou ser retirado devido à gravidade dos danos.

O equipamento apresentava partes cortantes expostas, oferecendo riscos às crianças. Após avaliação, foi constatado que os danos eram permanentes, impossibilitando o conserto e tornando necessária a substituição por um novo brinquedo.

O prefeito Léo Moraes reforçou que a manutenção dos espaços públicos é fundamental para garantir segurança e qualidade de vida às famílias.

“Nosso compromisso é garantir que os espaços de lazer estejam em boas condições para a população. A segurança das crianças é prioridade, por isso, quando identificamos equipamentos que oferecem riscos, tomamos as providências necessárias para proteger os frequentadores e assegurar que esses locais possam ser utilizados com tranquilidade”.

MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO

O gira-gira está fora de funcionamento há aproximadamente 15 dias, período em que foram aguardados os procedimentos de avaliação relacionados à garantia do equipamento. A previsão é que a substituição ocorra nos próximos 30 dias.

O investimento estimado para os serviços é de aproximadamente R$ 10 mil. A fiscalização das condições dos brinquedos é realizada por uma equipe especializada do setor de montagem da Prefeitura, que acompanha as necessidades de manutenção e verifica a segurança dos equipamentos.

O presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (Emdur), Bruno Holanda, explicou que a retirada do brinquedo foi necessária diante das condições identificadas e que a equipe trabalha para garantir a reposição do equipamento.

“A avaliação técnica apontou que o gira-gira não tinha mais condições de recuperação e poderia oferecer riscos às crianças. Por isso, optamos pela retirada e vamos providenciar a substituição, enquanto os demais brinquedos já foram recuperados e estão em condições de uso”.

A Emdur informa que os demais brinquedos que apresentavam danos já foram recuperados. A instalação de equipamentos adicionais e outras melhorias estão previstas para a segunda etapa de revitalização do Parque Circuito.

PRESERVAÇÃO É RESPONSABILIDADE DE TODOS

Os espaços públicos são patrimônios coletivos, e a conservação dos equipamentos é fundamental para garantir que as famílias possam aproveitar os ambientes de lazer com segurança. Quando os brinquedos são danificados, além dos riscos aos usuários, surgem novas despesas com reparos e substituições.

A Prefeitura reforça a importância da colaboração dos frequentadores para preservar os brinquedos, respeitar as orientações de utilização e comunicar situações que possam comprometer a conservação do espaço.

A substituição do gira-gira permitirá que o equipamento volte a integrar as opções de lazer do parque, oferecendo às crianças melhores condições de utilização. Assim que o novo brinquedo estiver instalado e liberado para uso, a população será informada pelos canais oficiais de comunicação.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Rondônia atualiza regras do defeso e restringe pesca de espécies como tambaqui e pirarucu

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O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), publicou uma nova Instrução Normativa que atualiza e consolida as regras para a pesca durante os períodos de defeso no estado. A medida estabelece os períodos de proteção das espécies, além de disciplinar a captura, o transporte, o armazenamento, o beneficiamento e a comercialização de pescado, com o objetivo de proteger os peixes durante os ciclos de reprodução e contribuir para a conservação dos estoques pesqueiros. A normativa, publicada no Diário Oficial do Estado (Diof), na terça-feira (17), estabelece calendários específicos para diferentes espécies. 

O tambaqui, por exemplo, permanece protegido de 1º de outubro a 31 de março, em todas as bacias hidrográficas de Rondônia. Já o pirarucu tem período de defeso de 1º de novembro a 30 de abril, no trecho do Rio Madeira localizado abaixo da barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio. Entre 15 de novembro e 15 de março, ficam protegidas espécies como pescada, surubim, caparari, pirapitinga, jatuarana, dourada, filhote e pirarara, em todas as bacias hidrográficas do estado. No mesmo período, também fica proibida a pesca de qualquer espécie de peixe nos berçários e afluentes da Bacia Hidrográfica do Rio Guaporé.

REGRAS PARA PESCA

A Instrução Normativa também estabelece condições excepcionais para a captura de espécies que não estejam submetidas ao defeso. Nas bacias dos rios Madeira, Mamoré, Jamari, Abunã, Machado e Roosevelt, além da calha principal do Rio Guaporé, pescadores profissionais artesanais e amadores devidamente licenciados poderão capturar e transportar até cinco quilos de pescado ou um exemplar por semana.

CONTROLE DO PIRARUCU INVASOR

Para o gerente de Pesca e Aquicultura da Sedam, João Batista Furtado Cordeiro, a regulamentação do controle populacional do pirarucu na parte superior do Rio Madeira estabelece critérios específicos para a captura e o aproveitamento do pescado, contribuindo para o controle da espécie exótica invasora e evitando seu retorno ao ambiente natural. “Essa medida é importante porque o pirarucu, nesse trecho do Rio Madeira, é considerado uma espécie exótica invasora, por isso, todo exemplar capturado deve ser retirado do ambiente, não sendo permitida sua devolução ao rio. Além disso, a comercialização do pescado e de seus subprodutos fica restrita ao território de Rondônia, respeitando as exigências legais e contribuindo para o controle da espécie e para a proteção do equilíbrio ambiental”, destacou.

ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

De acordo com o secretário-adjunto da Sedam, Gilmar Oliveira de Souza, a atualização das regras fortalece a organização da atividade pesqueira em Rondônia. “Essa atualização é importante para garantir regras mais claras para todos os envolvidos na atividade pesqueira, já que o objetivo é assegurar que o pescado comercializado tenha origem comprovada e que as atividades sejam realizadas dentro da legalidade. A fiscalização é fundamental nesse processo, pois contribui para combater irregularidades, proteger os recursos pesqueiros e garantir a conservação das espécies para as futuras gerações”, enfatizou.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

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Rondônia terá calor de 34°C e previsão de chuva com trovoadas neste sábado

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O sábado (21) será de tempo instável em Rondônia, com temperaturas elevadas e possibilidade de pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas em pontos isolados do estado. A previsão é do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

Ao longo do dia, o céu deve alternar entre períodos de sol e nebulosidade. Os ventos permanecem fracos, enquanto as temperaturas podem chegar aos 34°C em algumas regiões.

Em Porto Velho, a previsão indica mínima de 24°C e máxima de 34°C. Já em Vilhena e Castanheiras, os termômetros devem variar entre 20°C e 27°C.

A orientação é ficar atento às mudanças no tempo, principalmente nas áreas onde há possibilidade de chuva e trovoadas.

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