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Política

Violência política no período pré-eleitoral foi a maior da década

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Um total de 354 casos de violência política (um a cada 44 horas), entre 28 de outubro de 2024 e 15 de agosto de 2026, representou o mais grave período pré-eleitoral da década, aponta estudo divulgado nessa quarta-feira (30) pelas organizações de direitos humanos Terra de Direitos e Justiça Global.  

Para a coordenadora de incidência política da ONG Terra de Direitos, Gisele Barbieri, o cenário configura grave ameaça não apenas à vida de mandatários, mas à sustentabilidade do regime democrático e das instituições. 

As mulheres foram vítimas de metade (50,6%) de todos os episódios de violência política. Elas ocupam apenas cerca de 18% das cadeiras legislativas do país, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Gisele defende uma atuação conjunta do Estado para enfrentar a situação.

“Principalmente no que se refere aos casos contra mulheres, cisgêneras, transexuais e travestis que foram metade das vítimas dos episódios de violência política”, afirma.

A violência física (agressões, atentados e assassinatos) tem homens como alvos em 77,2% dos casos. Já a violência simbólica (ameaças e ofensas) atingiu mais as mulheres (58,3%). 

Ameaças de violência sexual (31 casos) e episódios com conteúdo de conotação sexual ou comentários sobre o corpo e aparência (67 casos) tiveram 100% dos casos relacionados a mulheres.  O estudo, que chegou à quarta edição, mostra que 96,3% dos episódios ocorreram contra ocupantes de cargos eletivos. 

“A violência política contra as mulheres é sistêmica e evidencia o quanto o nosso sistema democrático impede o acesso das mulheres aos espaços de poder e decisão”, acrescenta a pesquisadora.

Segundo uma das coordenadoras da pesquisa, Franciele Petry, a violência política pode intimidar novas candidaturas. “A violência política precisa ser enfrentada porque sua reprodução impede justamente uma participação plena e efetiva de determinados grupos e corpos”. Isso inclui, na sua opinião, as mulheres, as pessoas negras , as transexuais e as pessoas LGBTQIAP+. 

“Não é possível afirmar que estamos em uma democracia plena se os espaços de representação não são ocupados por essa diversidade”, diz Franciele. De acordo com as entidades, os números da campanha eleitoral de primeiro turno serão divulgados na próxima semana. Em 2025, ano sem eleições, houve 225 casos registrados. 

Violência racial

Entre as mulheres vítimas de violência política, uma em cada três era preta (64 de 179 casos). Entre os homens, um em cada nove. Mulheres representaram 64 dos 84 episódios contra pessoas pretas, e onze delas eram trans ou travestis. Quatro mulheres indígenas e uma amarela também foram vítimas. 

Entre as vítimas, das 32 pessoas que sofreram ataques repetidos ao longo desse período pré-eleitoral, 23 foram mulheres.  

O levantamento ainda mostra que as quatro ameaças do período assinadas por grupos ou perfis declaradamente neonazistas ou supremacistas tiveram como alvo mulheres pretas, em quatro estados de quatro regiões diferentes: a prefeita Professora Nilda (RN) e as vereadoras Alice Carvalho (RS), Vivi Reis (PA) e Adriana Gerônimo (CE). 

Violência nas cidades

Pelo menos 63% dos casos se concentraram na política municipal (vereadores e prefeitos), as maiores vítimas da série histórica. Ao menos 24 dos 28 episódios com intenção de matar (incluindo 10 dos 11 assassinatos e 14 dos 17 atentados registrados) ocorreram contra políticos que atuam nos municípios.

“A pesquisa mostra que inclusive grupos criminosos e até mesmo policiais estão entre os responsáveis pelos atos de violência. Estamos diante de um cenário que ameaça não apenas a vida de representantes políticos, mas também o funcionamento das instituições democráticas”, afirma a diretora executiva da Justiça Global, Glaucia Marinho,.

Vereadores e vereadoras correspondem a 49,6% das vítimas, com 176 dos episódios identificados. Foram registrados, em média, três episódios de violência para cada mil vereadores eleitos em 2024.

Gisela Barbieri lamenta que a maior parte dos casos de violência política fique impune. “Precisamos de respostas urgentes para esses crimes, exigindo do Estado a aplicação das sanções previstas na Lei 14.192, aprovada em 2021, para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher”. 

Pelo menos 300 episódios (84,5%) tiveram denúncia formal ou pública, mas apenas 46 casos (13%) contam com apuração judicial ou policial em curso e somente nove deles (2,5% do total) resultaram em punição efetiva dos autores.

A pesquisa indica que em 64 episódios (18,1% do total) o agressor também tinha mandato eletivo ou cargo público. Policiais e outros agentes estatais são os agressores em 29,9% dos casos. Em 52 dos episódios, as agressões ocorreram dentro do próprio local de trabalho parlamentar.

Fonte: Agência Brasil

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Política

TJRO anula lei que dava aos pais poder de barrar atividades sobre gênero nas escolas

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O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e declarou inconstitucional a Lei Estadual nº 6.468/2026. A norma assegurava aos pais ou responsáveis o direito de vedar a participação de filhos e dependentes, em atividades pedagógicas de gênero nas instituições de ensino públicas e privadas do estado. A decisão foi proferida com eficácia ex tunc, ou seja, retroativa, invalidando a lei desde a sua origem.

A ação foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO).

Em seu voto, o relator, desembargador Hiram Souza Marques, destacou que a lei apresenta inconstitucionalidade formal por invadir a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. O magistrado pontuou que embora os estados detenham competência legislativa concorrente em matéria educacional, essa atribuição não lhes permite modificar ou restringir os conteúdos integrantes da educação básica comum; também reconheceu que a norma estadual invadiu esferas de competência do Poder Executivo Estadual ao criar atribuições e despesas administrativas, além de instituir regras de responsabilidade civil e penal, cujos temas são de competência legislativa privativa da União.

Pluralismo de ideias

No plano material, a decisão teve como fundamento os artigos 205 e 206, ambos da Constituição Federal, que garantem o direito à educação voltada ao pleno desenvolvimento da pessoa e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. O relator ressaltou que o poder familiar não possui caráter absoluto, uma vez que a educação é uma responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade.

De acordo com a decisão, embora o poder familiar garanta aos pais a participação no processo educativo e a liberdade de orientar a formação moral dos filhos, isso não lhes confere o poder de excluir ou restringir conteúdos curriculares da escola. Para o magistrado, a submissão de determinados temas ao veto individual dos pais, compromete a formação comum dos estudantes, dificulta atividades educacionais e pode produzir efeitos de censura sobre o trabalho dos docentes.

Por fim, o desembargador Hiram Souza Marques também observou que a matéria já havia sido enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na ADI 7.447, e pelo próprio TJRO em duas ações anteriores. Contudo, como esses precedentes não produzem a invalidação automática de novas leis editadas pelo Parlamento, fez-se necessário o controle concentrado da constitucionalidade para retirar a norma do ordenamento jurídico.

Fonte: TJ/RO

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Política

Justiça atende Nikolas e suspende pregão de iPhones do Senado

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A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (18/11), o pregão eletrônico do Senado para contratar serviços de telefonia móvel e fornecer celulares, incluindo iPhones de última geração. O certame prevê um contrato estimado inicialmente em R$ 6 milhões.

A decisão de suspender o pregão foi tomada pela 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e atendeu a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que contestou a contratação dos aparelhos.

Em sua decisão, o juiz apontou que a contratação poderá violar os princípios da moralidade e da economicidade nas aquisições públicas. Segundo ele, a exigência de aparelhos de alto padrão não foi suficientemente justificada pelo Senado e poderia representar a aquisição de equipamentos superiores ao necessário para as funções públicas.

“A exigência de aparelho, situado no topo da linha de produção/consumo de um específico fabricante, com características, ademais, que, em realidade, não guardam relação de pertinência aventada com a função pública a ser desempenhada, sugere a aquisição de bem de qualidade superior à necessária, o que a norma transcrita expressamente visa afastar”, argumentou o magistrado.

O edital previa o fornecimento de 95 aparelhos do tipo 1, com especificações baseadas no iPhone 17 Pro e exigência de fornecimento da última geração da família iPhone Pro. Também estavam previstas 330 linhas com aparelhos Android intermediários, como Samsung e Motorola.

A contratação, que tem duração prevista de 48 meses, foi estimada inicialmente em R$ 6.045.048. Segundo o resultado da fase de lances, a Claro S.A. apresentou proposta de R$ 4.957.905,60.

Na quarta-feira (11/11), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a defender publicamente a licitação, afirmando que senadores de oposição reproduziam “informações falsas” sobre o pregão.

“Todos os órgãos do Estado brasileiro fazem comodato de aparelho de telefone. Não é R$ 6 milhões, mas a narrativa é maior que o fato”, declarou.

Fonte: Metrópoles

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Política

Dra. Taíssa participa da entrega de R$ 360 mil em equipamentos agrícolas para produtores de Cabixi

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A deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (PL) participou, neste domingo (15), no município de Cabixi, da entrega de um importante investimento de R$ 360 mil destinado à aquisição de um trator agrícola e uma grade aradora para a Associação Arcabpam. O recurso, viabilizado por meio de emenda parlamentar já paga, representa um avanço para o fortalecimento da agricultura familiar e a melhoria das condições de trabalho dos produtores rurais da região.

Investimento destinado à aquisição de um trator agrícola e uma grade aradora para a Associação Arcabpam (Foto: Assessoria Parlamentar)

A conquista é resultado de uma importante parceria com o vereador Cebinho, que teve participação fundamental na articulação da demanda, acompanhando as necessidades dos agricultores e buscando, junto à deputada Dra. Taíssa, os recursos necessários para viabilizar o investimento. A atuação do vereador foi essencial para transformar a solicitação da comunidade em uma entrega concreta, garantindo mais estrutura e apoio a quem vive da produção rural em Cabixi.

Deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (PL) (Foto: Assessoria Parlamentar)

Com os novos equipamentos, os produtores atendidos pela associação terão melhores condições para realizar o preparo do solo e desenvolver suas atividades agrícolas. O maquinário contribuirá para facilitar os serviços no campo, otimizar o tempo de trabalho e fortalecer a produtividade, beneficiando diretamente as famílias que dependem da agricultura como fonte de renda.

Para a deputada Dra. Taíssa, investir no setor produtivo é reconhecer a importância de quem trabalha diariamente para movimentar a economia dos municípios. A parlamentar também ressaltou a importância da parceria com lideranças comprometidas, como o vereador Cebinho, que conhece de perto a realidade da população e atua para levar as demandas da comunidade ao poder público.

Uma grade aradora para a Associação Arcabpam (Foto: Assessoria Parlamentar)

A entrega reforça o compromisso da deputada com o desenvolvimento dos municípios do interior de Rondônia e evidencia a importância do trabalho conjunto entre o mandato parlamentar, as lideranças municipais e as associações rurais. Em Cabixi, essa união de esforços se transforma em mais oportunidades, melhores condições de produção e incentivo ao crescimento da agricultura familiar.

“É o recurso do povo, voltando para o povo!”, reafirma a deputada Dra. Taíssa Sousa, destacando a importância de garantir que os investimentos públicos cheguem diretamente à população e promovam melhorias reais na vida dos rondonienses.

Texto e foto: Assessoria Parlamentar

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