Um total de 354 casos de violência política (um a cada 44 horas), entre 28 de outubro de 2024 e 15 de agosto de 2026, representou o mais grave período pré-eleitoral da década, aponta estudo divulgado nessa quarta-feira (30) pelas organizações de direitos humanos Terra de Direitos e Justiça Global.  

Para a coordenadora de incidência política da ONG Terra de Direitos, Gisele Barbieri, o cenário configura grave ameaça não apenas à vida de mandatários, mas à sustentabilidade do regime democrático e das instituições. 

As mulheres foram vítimas de metade (50,6%) de todos os episódios de violência política. Elas ocupam apenas cerca de 18% das cadeiras legislativas do país, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Gisele defende uma atuação conjunta do Estado para enfrentar a situação.

“Principalmente no que se refere aos casos contra mulheres, cisgêneras, transexuais e travestis que foram metade das vítimas dos episódios de violência política”, afirma.

A violência física (agressões, atentados e assassinatos) tem homens como alvos em 77,2% dos casos. Já a violência simbólica (ameaças e ofensas) atingiu mais as mulheres (58,3%). 

Ameaças de violência sexual (31 casos) e episódios com conteúdo de conotação sexual ou comentários sobre o corpo e aparência (67 casos) tiveram 100% dos casos relacionados a mulheres.  O estudo, que chegou à quarta edição, mostra que 96,3% dos episódios ocorreram contra ocupantes de cargos eletivos. 

“A violência política contra as mulheres é sistêmica e evidencia o quanto o nosso sistema democrático impede o acesso das mulheres aos espaços de poder e decisão”, acrescenta a pesquisadora.

Segundo uma das coordenadoras da pesquisa, Franciele Petry, a violência política pode intimidar novas candidaturas. “A violência política precisa ser enfrentada porque sua reprodução impede justamente uma participação plena e efetiva de determinados grupos e corpos”. Isso inclui, na sua opinião, as mulheres, as pessoas negras , as transexuais e as pessoas LGBTQIAP+. 

“Não é possível afirmar que estamos em uma democracia plena se os espaços de representação não são ocupados por essa diversidade”, diz Franciele. De acordo com as entidades, os números da campanha eleitoral de primeiro turno serão divulgados na próxima semana. Em 2025, ano sem eleições, houve 225 casos registrados. 

Violência racial

Entre as mulheres vítimas de violência política, uma em cada três era preta (64 de 179 casos). Entre os homens, um em cada nove. Mulheres representaram 64 dos 84 episódios contra pessoas pretas, e onze delas eram trans ou travestis. Quatro mulheres indígenas e uma amarela também foram vítimas. 

Entre as vítimas, das 32 pessoas que sofreram ataques repetidos ao longo desse período pré-eleitoral, 23 foram mulheres.  

O levantamento ainda mostra que as quatro ameaças do período assinadas por grupos ou perfis declaradamente neonazistas ou supremacistas tiveram como alvo mulheres pretas, em quatro estados de quatro regiões diferentes: a prefeita Professora Nilda (RN) e as vereadoras Alice Carvalho (RS), Vivi Reis (PA) e Adriana Gerônimo (CE). 

Violência nas cidades

Pelo menos 63% dos casos se concentraram na política municipal (vereadores e prefeitos), as maiores vítimas da série histórica. Ao menos 24 dos 28 episódios com intenção de matar (incluindo 10 dos 11 assassinatos e 14 dos 17 atentados registrados) ocorreram contra políticos que atuam nos municípios.

“A pesquisa mostra que inclusive grupos criminosos e até mesmo policiais estão entre os responsáveis pelos atos de violência. Estamos diante de um cenário que ameaça não apenas a vida de representantes políticos, mas também o funcionamento das instituições democráticas”, afirma a diretora executiva da Justiça Global, Glaucia Marinho,.

Vereadores e vereadoras correspondem a 49,6% das vítimas, com 176 dos episódios identificados. Foram registrados, em média, três episódios de violência para cada mil vereadores eleitos em 2024.

Gisela Barbieri lamenta que a maior parte dos casos de violência política fique impune. “Precisamos de respostas urgentes para esses crimes, exigindo do Estado a aplicação das sanções previstas na Lei 14.192, aprovada em 2021, para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher”. 

Pelo menos 300 episódios (84,5%) tiveram denúncia formal ou pública, mas apenas 46 casos (13%) contam com apuração judicial ou policial em curso e somente nove deles (2,5% do total) resultaram em punição efetiva dos autores.

A pesquisa indica que em 64 episódios (18,1% do total) o agressor também tinha mandato eletivo ou cargo público. Policiais e outros agentes estatais são os agressores em 29,9% dos casos. Em 52 dos episódios, as agressões ocorreram dentro do próprio local de trabalho parlamentar.

Fonte: Agência Brasil

Dos 158 milhões de brasileiros e brasileiras aptos a votar nas eleições de 2026, quase 2 milhões são pessoas com deficiência.

O podcast VideBula, da Radioagência Nacional, explica quais são os principais direitos desses eleitores no dia das eleições. 

Braile e áudio

Quando a urna eletrônica foi lançada em 1996, ela já tinha teclas em braille. Desde então, nos últimos 30 anos, novos recursos são incorporados a cada eleição.

Segundo o chefe da Seção de Voto Informatizado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rodrigo Coimbra, a urna eletrônica conta com diversos mecanismos de acessibilidade, com especial destaque para o suporte a eleitores com deficiência visual ou auditiva.

“Na urna, o eleitor utiliza um teclado mecânico com teclas em alto relevo e clique audível. As teclas possuem indicações em braile. A tecla cinco possui destaque em relevo e a tecla confirma possui tamanho diferenciado. Essas características auxiliam os eleitores com deficiência visual”, explicou Coimbra ao VideBula. 

Outro mecanismo de assistência com foco nos deficientes visuais é o uso de sintetização de voz, que dá orientações faladas sobre o processo de votação, assim como a indicação da escolha feita pelo eleitor.

Para o uso das orientações por voz, a Justiça Eleitoral fornece fones de ouvido para uso com a urna. Não é permitido usar fones de ouvido próprios, somente os fornecidos pela Justiça Eleitoral no dia da votação.

A voz da urna guia o eleitor cego ou com baixa visão por todo o processo: informa o cargo em votação, os números digitados e o nome da candidatura escolhida.

Em 2026, as pessoas com baixa visão também terão acesso a novas funcionalidades, como o uso de uma fonte de caracteres projetada para pessoas com baixa visão, que garantem uma legibilidade melhor para o texto da urna. 

Libras 

Para pessoas com deficiência auditiva, a urna eletrônica disponibiliza interpretação na Língua Brasileira de Sinais (Libras), que indica qual cargo está em votação, além da indicação da escolha por voto branco, nulo ou de legenda.

Essa última parte, da tradução de votos brancos, nulos e em legenda, é novidade para 2026.

A janela de Libras ocupa metade da altura e um quarto da largura da tela, o que garante visibilidade adequada. 

O design da urna também atende a eleitores de alturas diversas, como pessoas em cadeira de rodas ou com nanismo. 

Direitos 

De acordo com a legislação, o eleitor com deficiência pode votar acompanhado de uma pessoa de sua confiança. O acompanhante pode ingressar na cabine e até digitar os números na urna se necessário.

Mas duas condições precisam ser observadas: 

• A presença do acompanhante deve ser imprescindível para que a votação ocorra, ou seja, quando o eleitor realmente não consegue votar sozinho. 
• A pessoa não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação.

Não é preciso pedir autorização com antecedência. Basta comunicar o presidente da mesa no dia da votação. 

Também é permitido o uso de instrumentos mecânicos de tecnologia assistiva que auxiliem os eleitores a votar, como hastes especiais para amputados, por exemplo. Os equipamentos só não podem ser eletrônicos ou comprometer o sigilo do voto.

Neurodivergentes

A Resolução nº 23.759/2026 do TSE assegura atendimento prioritário às pessoas com autismo no dia da votação. Não é necessário de cadastro prévio ou laudo: basta falar com o presidente da mesa na seção eleitoral. 

O artigo 31, parágrafo primeiro, da mesma resolução garante às pessoas com autismo, que é considerado deficiência, o direito de votar acompanhada por alguém de sua confiança, inclusive para digitar os números na urna, desde que autorizado pelo presidente da mesa.

Recursos para pessoas com deficiência auditiva ou visual 

• Teclados com braile 
• Auxílio em áudio – é possível regular o volume e a velocidade da voz sintetizada
• Fonte de caracteres projetada para pessoas com baixa visão
• Design para atender a eleitores de alturas diversas, como pessoas em cadeira de rodas ou com nanismo. 
• Interpretação em Libras 

Prioridades 

• Na hora da votação, a prioridade é para pessoas com mais de 80 anos. 
• Na sequência, por ordem de chegada, têm preferência às pessoas idosas, com deficiência, autismo, gestantes, obesas e com crianças de colo.
• Doadores de sangue também têm prioridade para votar, mas são os últimos dessa fila. E precisam apresentar documento provando que a última doação tem menos de 120 dias.

Fonte: Agência Brasil

Com a proximidade do primeiro turno das eleições, marcado para o dia 4 de outubro, cerca de 158,7 milhões de eleitores brasileiros vão às urnas para escolher deputados federais, estaduais (ou distritais), senadores, governadores e o presidente da República. Para garantir um processo eleitoral tranquilo e dentro das regras, confira abaixo as principais orientações sobre o que é permitido e o que é proibido na hora de votar.

Posso levar uma “colinha” em papel para a cabine de votação?

Sim. O eleitor pode levar um papel com os nomes e números de seus candidatos de preferência para consultar no momento do voto, evitando esquecimentos e o uso do celular. 

É permitido entrar com o celular na cabine de votação?

Não. O uso de celular, máquinas fotográficas, filmadoras ou qualquer tipo de equipamento que permita registrar o voto é estritamente proibido dentro da cabine. Caso esteja portando algum desses aparelhos, o eleitor deve deixá-lo com os mesários antes de votar. A regra visa proteger o sigilo do voto e evitar coações ou a compra de votos por meio de comprovação em foto ou vídeo.

Posso usar camisetas, adesivos ou bandeiras de candidatos no dia da eleição?

Sim, desde que seja uma manifestação individual e silenciosa. O uso de broches, adesivos, camisetas e bandeiras políticas é permitido. O que não pode é haver aglomerações, manifestações coletivas ruidosas, abordagem a outros eleitores ou qualquer tentativa de aliciamento (boca de urna).

Qual é a ordem de votação na urna eletrônica?

No primeiro turno, o eleitor fará seis escolhas na urna eletrônica, na seguinte sequência:

• Deputado federal (4 dígitos)
• Deputado estadual ou distrital (5 dígitos)
• Senador — primeira vaga (3 dígitos)
• Senador — segunda vaga (3 dígitos)
• Governador (2 dígitos)
• Presidente da República (2 dígitos)

Trabalho no dia da eleição. Tenho direito de sair para votar?

Sim. A legislação garante a todo cidadão o direito de se ausentar do trabalho pelo tempo estritamente necessário para exercer o voto, sem sofrer nenhum desconto no salário.

Quem tem prioridade e direito a acompanhante na seção eleitoral?

Pessoas com mais de 80 anos têm preferência sobre todos os demais eleitores, independentemente da ordem de chegada. Já pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm o direito de entrar na cabine acompanhadas por uma pessoa de sua livre escolha para auxiliá-las no momento de votar.

Qual documento poso apresentar para votar? 

É necessário apresentar à mesa receptora um documento oficial com foto. 

São aceitos como documento de identificação, inclusive em formato digital:

• e-Título
• carteira de identidade
• identidade social
• passaporte
• carteira de categoria profissional reconhecida por lei
• certificado de reservista
• carteira de trabalho física
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os documentos oficiais com foto podem ser utilizados mesmo que estejam vencidos, desde que permitam a identificação do eleitor. 

Fonte: Agência Brasil