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Prazo para empresas optarem por Simples é prorrogado para outubro
Após diálogo com o Conselho Federal de Contabilidade e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os micro e pequenos empresários ganharam mais um mês para se adaptarem à reforma tributária. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo de adesão ao Simples Nacional, regime simplificado de tributação para quem fatura até R$ 4,8 milhões por ano.
A opção pelo Simples Nacional poderá ser solicitada até 15 de outubro de 2026. As empresas optantes que desejam recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular terão até 30 de outubro para registrar a escolha.
Por causa do novo sistema tributário, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou a escolha de regime tributário. As empresas que desejarem ingressar no regime em 2027 podem fazer o pedido desde 1º de setembro de 2026. Até então, a opção pelo Simples era realizada em janeiro de cada ano.
O novo prazo foi regulamentado por resolução do CGSN editada na segunda-feira (28) em edição extraordinária do Diário Oficial da União. As normas incorporaram ao regime simplificado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo.
O que muda
A nova regra vale para empresas que ainda não são optantes pelo Simples Nacional e querem utilizar o regime a partir de janeiro de 2027.
Os novos prazos são:
- 1º de setembro a 15 de outubro de 2026: período para solicitar a opção pelo Simples Nacional para 2027;
- 1º de setembro a 30 de outubro de 2026: escolha do regime regular da CBS e do IBS para o primeiro semestre de 2027;
- 30 de outubro de 2026: regularização de pendências que tenham impedido opção pelo Simples Nacional;
- 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026: prazo para desistir das opções;
As seguintes datas estão mantidas:
- 1º de janeiro de 2027: início dos efeitos da opção;
- 1º a 31 de março de 2027: nova oportunidade para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, com efeitos no segundo semestre.
Criada por causa da transição para o novo sistema tributário, a alteração busca dar mais previsibilidade às empresas antes do início do ano-calendário.
Em nota, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Joaquim Bezerra, elogiou a medida. Segundo ele, o adiamento permitirá ampliar a coordenação entre as instituições e assegurar condições mais adequadas para a adaptação às novas regras pelas micro e pequenas empresas.
“A prorrogação é uma medida necessária e atende a uma preocupação que o Conselho Federal de Contabilidade vem apresentando há mais de um mês, diante da complexidade das decisões e da necessidade de tempo adequado para a orientação das empresas”, ressaltou Bezerra, que se reuniu na segunda-feira com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
IBS e CBS
Outra mudança envolve a forma de recolhimento do IBS e da CBS. A empresa poderá permanecer no Simples Nacional e, simultaneamente, optar pelo recolhimento desses dois tributos pelo regime regular.
Para o primeiro semestre de 2027, a escolha deverá ser feita em setembro de 2026 e terá validade de janeiro a junho.
Quem não fizer a opção pelo regime regular nesse período permanecerá, no primeiro semestre, com IBS e CBS dentro da sistemática do Simples.
A decisão poderá ser revista em março de 2027, com efeitos para o segundo semestre.
A escolha pode ter impacto especialmente para empresas que vendem para outras empresas, devido à possibilidade de geração e aproveitamento de créditos tributários.
Por isso, a avaliação do regime não deve considerar apenas a alíquota. Também entram na análise fatores como:
- perfil dos clientes;
- cadeia de fornecedores;
- possibilidade de geração e aproveitamento de créditos;
- formação de preços;
- impacto dos novos tributos no fluxo financeiro.
Empresas já optantes
Quem já está no Simples Nacional, em regra, não precisa solicitar novamente a permanência no regime.
Ainda assim, é recomendado verificar a situação fiscal da empresa durante setembro de 2026 para identificar eventuais pendências ou exclusões para 2027.
As empresas que permanecerem no Simples e não quiserem recolher IBS e CBS pelo regime regular não precisarão fazer uma nova opção.
Quem quiser retirar esses dois tributos da sistemática do Simples deverá formalizar a escolha dentro do prazo estabelecido.
Abertura no fim do ano
As empresas abertas entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 terão uma regra específica.
Nesse caso, a opção pelo Simples Nacional feita no momento da inscrição do CNPJ produzirá efeitos tanto para o período restante de 2026 quanto para todo o ano de 2027.
A escolha relacionada ao IBS e à CBS pelo regime regular também poderá ser feita na abertura da empresa, com efeitos a partir de janeiro de 2027.
Se o empresário não quiser permanecer no Simples em 2027, poderá solicitar a exclusão por opção até o último dia de 2026.
Prazo para desistir
A antecipação da opção também criou uma possibilidade de desistência.
Quem fizer o pedido em setembro poderá cancelar a solicitação até 30 de novembro de 2026.
O cancelamento, porém, será irretratável. Isso significa que, depois de desistir, a empresa não poderá fazer uma nova opção para produzir efeitos em 2027.
A antecipação também permite que eventuais pendências sejam identificadas antes do início do ano. Em caso de indeferimento por problemas que possam ser regularizados, a empresa terá prazo para corrigir a situação.
Regra do MEI
A mudança não altera o calendário de opção pelo Simei, sistema aplicável ao Microempreendedor Individual (MEI).
Para o MEI, a opção pelo Simei continua sendo realizada em janeiro de cada ano, até o último dia útil do mês.
Dessa forma, a antecipação para setembro não deve ser confundida com as regras específicas aplicáveis aos microempreendedores individuais.
NFS-e nacional
Outra mudança anunciada pelo CGSN envolve a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no emissor nacional.
A obrigatoriedade para empresas optantes pelo Simples Nacional foi adiada de 1º de setembro para 1º de novembro de 2026.
O adiamento busca dar mais tempo para municípios e empresas realizarem adaptações tecnológicas e operacionais.
Entre as providências recomendadas estão:
- testar a emissão das notas;
- verificar a integração com sistemas de gestão;
- conferir a parametrização dos dados fiscais;
- preparar os procedimentos internos antes do início da obrigatoriedade.
Informações socioeconômicas
A regulamentação também altera a forma de prestação de informações fiscais e socioeconômicas.
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deixará de ser apresentada como declaração separada. As informações passarão a ser incorporadas ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), com entrega anual de janeiro a março.
A mudança faz parte da adaptação do Simples Nacional ao novo modelo tributário.
Planejamento para 2027
Com setembro concentrando decisões relevantes para o próximo ano, especialistas recomendam que empresas e contadores antecipem a análise tributária.
A escolha entre manter IBS e CBS no Simples ou recolhê-los pelo regime regular pode produzir efeitos diferentes dependendo do setor, dos fornecedores e do perfil dos clientes.
Por isso, antes de formalizar a opção, a recomendação é que a micro e pequena empresa simule os dois cenários, além de revisar os sistemas, a emissão de notas fiscais e planejar o caixa para 2027.
Fonte: Agência Brasil
O Brasil confirmou a primeira morte por mpox em 2026 em meio ao crescimento dos casos da doença em diferentes estados. O óbito foi registrado no Rio de Janeiro e envolve um homem de 48 anos que apresentava uma condição de saúde que comprometia o sistema imunológico. A confirmação foi divulgada pelas autoridades de saúde nesta sexta-feira (13).
O aumento das infecções também acendeu o alerta das autoridades sanitárias. Dados divulgados neste sábado (14) apontam que o país já ultrapassou a marca de mil casos confirmados neste ano. Segundo informações do painel epidemiológico do Ministério da Saúde, foram contabilizados 1.055 registros, além de notificações que ainda estão sob investigação.
São Paulo e Rio de Janeiro concentram a maior parte das infecções. Os dois estados lideram o número de confirmações, com aproximadamente 391 casos cada, conforme os levantamentos mais recentes.
No Rio de Janeiro, a situação chama atenção pelo crescimento acelerado nos últimos meses. Entre setembro e novembro, o número de diagnósticos aumentou significativamente, concentrando cerca de dois terços das confirmações registradas no estado em 2026. Mais de 50 pacientes precisaram de internação hospitalar.
Apesar do avanço, as autoridades sanitárias ressaltam que o cenário ainda não representa um surto nos mesmos moldes do registrado em 2022, quando o Brasil enfrentou o maior número de casos da doença.
Vacinação e medidas de prevenção
Diante do aumento das infecções, o Ministério da Saúde anunciou a aquisição de 25 mil novas doses da vacina contra a mpox. O objetivo é reforçar os estoques e ampliar a proteção dos grupos considerados mais vulneráveis.
Atualmente, a imunização é direcionada principalmente a pessoas com maior risco de exposição ao vírus ou de desenvolver complicações, incluindo pessoas com HIV/Aids em situação de imunossupressão, profissionais de laboratório que manipulam amostras do vírus e pessoas que tiveram contato de médio ou alto risco com casos suspeitos ou confirmados, mediante avaliação das autoridades de saúde.
Sintomas e transmissão
A mpox é uma doença viral transmitida principalmente pelo contato direto com lesões na pele, secreções e fluidos corporais de pessoas infectadas. O compartilhamento de objetos contaminados, como roupas, toalhas e roupas de cama, também pode favorecer a transmissão.
Entre os principais sintomas estão febre, dor de cabeça, dores musculares, cansaço, aumento dos gânglios linfáticos e lesões na pele, que podem aparecer em diferentes partes do corpo.
Na maioria dos casos, a doença apresenta evolução leve ou moderada. Entretanto, pessoas com imunidade comprometida podem desenvolver quadros mais graves, com risco de complicações.
As autoridades de saúde orientam que pessoas com sintomas suspeitos procurem atendimento médico e evitem contato físico próximo com outras pessoas até a avaliação profissional.
Porto Velho aparece como o único município de Rondônia na relação federal de cidades com situação de emergência reconhecida por causa da estiagem na Região Norte. A medida entrou em vigor em 1º de outubro de 2026, porém o pedido de apoio humanitário feito pela prefeitura ainda não recebeu aprovação.
A proposta está sendo avaliada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), responsável por analisar o planejamento apresentado pelo município antes de autorizar o envio de recursos.
Dados do governo federal mostram que 94 planos de assistência foram aprovados na Região Norte durante 2026, somando R$ 89,6 milhões. Desse valor, R$ 49,6 milhões já chegaram aos municípios contemplados.
O levantamento também aponta que 131 cidades nortistas estão com reconhecimento de emergência por estiagem, seca ou incêndios florestais. Paralelamente, órgãos como Ibama e ICMBio, com apoio das Forças Armadas e de outras instituições, participam de ações de prevenção e combate às queimadas.
Até o momento, Rondônia não aparece entre os estados com recursos federais de assistência humanitária aprovados para esse atendimento. Em Porto Velho, a possibilidade de receber o auxílio depende da aprovação do plano que permanece sob análise.
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Documentário sobre Suzane von Richthofen vira sucesso na Netflix mesmo após polêmica e críticas
O documentário “Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga” chegou à Netflix cercado de polêmicas, mas rapidamente conquistou a atenção do público. Mesmo com a divulgação discreta, a produção alcançou o primeiro lugar entre os filmes mais assistidos da plataforma no Brasil.
Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, a Netflix teria orientado sua equipe de redes sociais a evitar uma campanha ampla de divulgação após as críticas provocadas pelo projeto. O primeiro trailer foi lançado apenas dois dias antes da estreia, realizada na quarta-feira (11).
A produção apresenta uma entrevista inédita com Suzane, condenada pelo assassinato dos próprios pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002. No documentário, ela apresenta sua versão sobre o crime, fala sobre a relação familiar e aborda as consequências do caso em sua vida.
De acordo com informações divulgadas pela Folha, Suzane teria recebido aproximadamente R$ 500 mil para participar do projeto. Outros familiares também teriam sido remunerados para conceder entrevistas e autorizar o uso de suas imagens.
A participação de Suzane provocou críticas nas redes sociais, principalmente de pessoas que questionam o destaque dado à condenada em uma produção audiovisual sobre um crime que chocou o país.
Diante da repercussão, a Netflix afirmou que cada título possui uma estratégia própria de lançamento e que não existe um padrão único de divulgação. A empresa também negou que esteja escondendo a produção e explicou que as recomendações exibidas aos assinantes são personalizadas, considerando fatores como hábitos de consumo e preferências de cada usuário.
Apesar da controvérsia, o interesse do público levou o documentário ao topo do ranking de filmes mais assistidos da Netflix no Brasil.
