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Monitoramento e planejamento reforçam preparação para o período de estiagem 

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O comportamento do clima já está no radar das equipes que trabalham diariamente para proteger a população. Mesmo antes da chegada do período mais crítico da estiagem, técnicos da Defesa Civil Municipal acompanham indicadores ambientais, analisam projeções meteorológicas e organizam estratégias para minimizar os efeitos que podem ser provocados pelo fenômeno El Niño na capital e nos distritos.

O trabalho é realizado de forma permanente e vai muito além das ações emergenciais. Ao longo de todo o ano, a Defesa Civil monitora as condições climáticas, acompanha o nível dos rios, identifica áreas mais suscetíveis a impactos ambientais e articula medidas preventivas junto aos demais órgãos municipais.

De acordo com o superintendente municipal de Proteção e Defesa Civil, Marcos Berti, o planejamento começa muito antes dos primeiros sinais de agravamento dos efeitos climáticos.

“Estamos saindo do período chuvoso e entrando na estiagem. Em Porto Velho trabalhamos continuamente nessas duas realidades, o inverno amazônico e o verão amazônico. Por isso, o Comitê de Crise Hídrica já está mobilizado, reunindo as secretarias municipais com responsabilidades compartilhadas para planejar e executar ações preventivas antes mesmo que os problemas aconteçam”, explicou.

prefeito Léo Moraes destacou que a preparação antecipada é fundamental para garantir mais segurança à população e reduzir os impactos provocados pelos eventos climáticos extremos.

“Nosso compromisso é agir antes que os problemas aconteçam. Estamos trabalhando de forma integrada, com planejamento, monitoramento e responsabilidade, para proteger a população e reduzir os impactos que a estiagem e o fenômeno El Niño podem causar em nosso município. A prevenção é fundamental para garantir assistência às comunidades, preservar a segurança das famílias e assegurar que os serviços essenciais continuem chegando a quem mais precisa, especialmente nas regiões mais distantes”, afirmou o prefeito.

Entre os principais desafios monitorados está a possibilidade de redução acentuada do nível do rio Madeira, situação que pode comprometer o abastecimento e o transporte de insumos para comunidades ribeirinhas localizadas ao longo do Baixo Madeira.

Para evitar dificuldades futuras, a Defesa Civil trabalha com projeções e estudos técnicos que permitem antecipar decisões e organizar a logística necessária para atender as localidades mais distantes.

“Nós sabemos que o rio Madeira é o principal eixo de acesso para muitas comunidades. O rio baixa todos os anos de forma natural, mas existe a possibilidade de uma redução além do esperado. Por isso, estamos projetando cenários e alinhando ações para levar suprimentos antes que a navegação fique comprometida e a logística se torne mais difícil”, afirmou Berti.

O acompanhamento climático também auxilia diretamente na tomada de decisões do município. As informações coletadas pelas equipes servem de base para definir prioridades, planejar operações e direcionar recursos de forma mais eficiente, reduzindo riscos e aumentando a capacidade de resposta diante de possíveis eventos extremos.

Outro ponto importante é o mapeamento constante das áreas vulneráveis. O território possui dimensões que exigem atenção especial não apenas ao rio Madeira, mas também às regiões do Médio e Alto Madeira, além das áreas sujeitas a queimadas e aos impactos provocados pela fumaça durante o período mais seco do ano.

Nesse processo, diversas secretarias atuam de forma integrada. Ações relacionadas ao abastecimento de água, assistência social, saúde, meio ambiente, logística e atendimento às comunidades são planejadas em conjunto para garantir uma atuação coordenada caso seja necessário ampliar o suporte à população.

“Nosso município é muito grande e os impactos podem ocorrer em diferentes regiões. Por isso trabalhamos com antecedência. Estamos alinhando a distribuição de água, cestas básicas, medicamentos e demais insumos que possam ser necessários. Também planejamos, junto às equipes de assistência social, eventuais estruturas de acolhimento para famílias que precisem de apoio. Tudo isso é discutido e pactuado antes da situação acontecer”, destacou o superintendente.

Fonte:  Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Aposta de Rondônia acerta a quina da Mega-Sena e ganha mais de R$ 28 mil

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Uma aposta registrada em Nova Mamoré, em Rondônia, esteve entre as premiadas no concurso 3036 da Mega-Sena, sorteado na noite de domingo (26), em São Paulo. O bilhete acertou cinco das seis dezenas e garantiu um prêmio de R$ 28.109,79.

Os números sorteados foram: 05, 12, 21, 33, 43 e 50.

De acordo com o resultado oficial, 28 apostas em todo o país acertaram a quina, e cada uma receberá R$ 28.109,79. Já a quadra teve 3.918 ganhadores, com prêmio individual de R$ 586,92.

A aposta vencedora de Rondônia foi um jogo simples realizado pela internet.

Como nenhuma aposta acertou as seis dezenas, o prêmio principal acumulou. A estimativa da Caixa Econômica Federal é que o próximo sorteio, marcado para terça-feira (28), pague R$ 78 milhões ao vencedor.

As apostas para a Mega-Sena podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciada ou pelos canais digitais das Loterias Caixa. Já os bolões eletrônicos podem ser registrados até as 20h30.

Segundo a Caixa, uma aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6 e oferece uma chance em 50.063.860 de acertar os seis números. Já a aposta máxima, com 20 dezenas, tem custo de R$ 232.560 e eleva a probabilidade de vitória para uma em 1.292.

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Receita Federal paga mais de R$ 31 milhões a 17 mil contribuintes de Rondônia

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A Receita Federal liberou a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Em Rondônia, 17.256 contribuintes foram contemplados e receberão, juntos, R$ 31.014.816,51. O crédito será realizado no dia 31 de julho.

Os contribuintes já podem verificar se foram incluídos no lote por meio do portal da Receita Federal, na área “Meu Imposto de Renda”, acessando a opção “Consultar a Restituição”. A consulta também está disponível no aplicativo oficial da Receita para smartphones e tablets.

Em todo o Brasil, o terceiro lote contempla 2.743.200 restituições, totalizando R$ 4,6 bilhões. Os pagamentos abrangem contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida, optaram pelo recebimento via PIX, pessoas com prioridade legal, outros grupos prioritários e também aqueles sem prioridade.

Na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, serão pagos aproximadamente R$ 223,1 milhões a 123.270 contribuintes.

De acordo com a Receita Federal, este será o último lote regular de restituições do IRPF 2026. A partir de agora, permanecerão pendentes apenas os pagamentos referentes às declarações retidas em malha fina ou que apresentem algum tipo de inconsistência, como erros nas informações bancárias.

O órgão informou ainda que cerca de 165 mil restituições seguem bloqueadas porque os contribuintes indicaram o CPF como chave PIX, mas não possuem uma conta bancária vinculada a essa chave.

Para receber os valores, a Receita orienta que os contribuintes regularizem a situação cadastrando uma chave PIX vinculada ao CPF em uma instituição financeira, alterando a conta informada para crédito da restituição por meio do serviço “Meu Imposto de Renda” ou retificando a declaração para informar uma conta bancária de sua titularidade.

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TJRO obriga Estado a garantir tratamento para adolescente com autismo em 30 dias

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A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio de seus julgadores, negou o recurso de apelação do Estado de Rondônia e manteve a obrigação de disponibilizar, no prazo de até 30 dias, consultas neuropsicológicas e terapia ocupacional para um adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além de rejeitar o pedido estadual, a decisão colegiada dos julgadores reformou a decisão de primeira instância para excluir o Município de Cerejeiras do processo.

A exclusão do Município foi fundamentada na Tabela do Sistema Único de Saúde (SIGTAP/SUS) e no Tema 793 do Supremo Tribunal Federal, que classificam os procedimentos requisitados como de média complexidade, cuja competência de financiamento e execução cabe ao Estado, para evitar a sobrecarga e lesão à economia do Município.

O Estado de Rondônia havia recorrido da sentença inicial (que impunha o atendimento de forma conjunta com o município), alegando que os serviços seriam de atenção básica e, portanto, de responsabilidade exclusiva de Cerejeiras. Sob esse argumento, o Estado pediu a suspensão da decisão e a dilatação dos prazos, alegando impacto orçamentário e entraves administrativos.

O recurso, contudo, foi negado com base no direito à atenção integral à saúde garantido pela Lei do Autista (Lei 12.764/2012) e pela Lei do SUS (Lei 8.080/1990), além de diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que reconhecem a necessidade de sessões ilimitadas e contínuas para o desenvolvimento de pessoas com TEA.

Seguindo esses princípios, como o laudo médico constante no processo comprovou a presença de comportamentos estereotipados, seletividade alimentar, limitações na linguagem e interação social, a decisão colegiada (acórdão) entendeu que o tempo decorrido sem providências estaduais exigia a manutenção da ordem, sob os princípios da eficiência, efetividade e razoabilidade financeira entre os entes públicos.

O caso foi julgado durante a sessão eletrônica, realizada entre os dias 21 e 24 de julho de 2026, com a participação dos desembargadores Gilberto Barbosa (relator da apelação), Daniel Lagos e o juiz Ilisir Bueno Rodrigues.

Apelação Cível n. 7001745-91.2025.8.22.0013

Fonte: TJRO

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