O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, recorreu da sentença que condenou o réu pelo assassinato do pecuarista Nelson Alexandre Santos Mello a 11 anos, um mês e 10 dias de prisão, em regime inicial fechado. O MPRO considera que a pena aplicada não é proporcional à gravidade do crime.

O Ministério Público denunciou o acusado por homicídio duplamente qualificado. O julgamento pelo Tribunal do Júri iniciou nesta quarta-feira (22/7) e terminou na tarde de quinta-feira (23/7), no Fórum do município.

Durante o julgamento, o Conselho de Sentença acolheu as duas qualificadoras apresentadas pela acusação, de que o crime foi cometido com recurso que dificultou a defesa da vítima e que gerou perigo comum. Essa segunda qualificadora foi aplicada porque os disparos ocorreram em um posto de combustíveis, local onde outras pessoas também estavam e poderiam ter sido atingidas.

O caso

O crime ocorreu em fevereiro de 2025, em um posto de combustíveis de Ariquemes. Segundo as investigações, o pecuarista Nelson Alexandre Santos Mello foi atingido por cinco disparos de arma de fogo. O denunciado chegou a disparar 7 tiros.

A apuração também apontou que o acusado viajou de Porto Velho até Ariquemes com o objetivo de cometer o homicídio. De acordo com o MPRO, o inquérito policial foi concluído pela legítima defesa, todavia, após novas diligências, foi constatado que ele premeditou o crime.

Fonte: MPRO

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Procurador-Geral de Justiça, apresentou denúncia ao Tribunal de Justiça do Estado contra um ex-juiz de direito substituto, acusado da prática de crimes entre 2023 e 2024, quando ainda integrava a magistratura rondoniense. Com a denúncia, o MPRO formalizou a acusação e pediu à Justiça a abertura da respectiva ação penal.

Segundo a acusação, o então magistrado determinou que servidoras do próprio gabinete entregassem suas senhas funcionais, de uso pessoal e intransferível, a uma pessoa sem vínculo com o Judiciário. Com isso, houve acesso a sistemas internos do Tribunal e a processos protegidos por segredo de justiça. A conduta está tipificada como violação de sigilo funcional.

O segundo fato apurado ocorreu em uma unidade prisional. Responsável pela execução penal na comarca, o denunciado tinha o dever legal de velar pela proibição de que os internos usassem aparelhos de comunicação. Em vez disso, conforme a denúncia, entregou o próprio celular a detentos para que fizessem ligações e determinou que outras chamadas fossem feitas pelo telefone de uma servidora. A conduta corresponde ao crime de prevaricação imprópria.

O terceiro fato trata de abuso de autoridade. Em julho de 2023, o denunciado teria exigido dos agentes prisionais que autorizassem o ingresso de uma pessoa sem qualquer vínculo com o sistema penitenciário ou com a administração pública para atender reeducandos, exigência que, segundo a denúncia, não tinha amparo legal e visava favorecer indevidamente terceiro.

Cabe agora ao Tribunal de Justiça de Rondônia analisar o recebimento da denúncia. O denunciado será previamente notificado para apresentar resposta. Se a denúncia for recebida, tem início a ação penal, na qual será assegurada a ampla defesa, tendo o acusado o direito de produzir provas e de se manifestar sobre todas as acusações.

A atuação reforça o compromisso do Ministério Público de Rondônia com a defesa da ordem jurídica e do interesse da sociedade, sem qualquer distinção em virtude do cargo ou função exercida por quem é investigado.

Fonte: MPRO

Dois homens suspeitos de envolvimento em um homicídio morreram durante um confronto com equipes das forças de segurança na madrugada desta quinta-feira (24), no município de Guiratinga, em Mato Grosso.

Segundo informações da ocorrência, a dupla teria invadido o alojamento de uma fazenda na zona rural da cidade logo após chegar ao local em uma motocicleta. Armados, os suspeitos percorreram os quartos à procura de um homem. Durante a ação, eles realizaram uma videochamada para que outra pessoa confirmasse a identidade da vítima.

Após encontrarem o alvo, os criminosos efetuaram diversos disparos, matando o homem ainda no alojamento. Em seguida, fugiram do local.

A Polícia Militar foi acionada e iniciou buscas na região. Durante o cerco montado para localizar os suspeitos, houve troca de tiros. Conforme a versão apresentada pelos policiais, os criminosos atiraram contra a equipe, que reagiu.

Os dois homens foram baleados, socorridos e encaminhados ao hospital, mas não resistiram aos ferimentos e morreram.

A vítima do homicídio foi identificada como Danilo Santos da Silva, de 29 anos. Informações preliminares apontam que ele possuía um mandado de prisão em aberto, porém não foram divulgados detalhes sobre o processo ao qual respondia.

A Polícia Civil investiga a motivação do assassinato e as circunstâncias do confronto policial.