Polícia
Servidor flagrado com 67 kg de cocaína em ambulância perde cargo público
Preso em maio de 2022 durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF), um servidor público que conduzia uma ambulância da Prefeitura de Guajará-Mirim foi condenado pela Justiça Federal em ação criminal e, agora, em uma Ação Civil por Improbidade Administrativa, teve decretada a perda da função pública que ocupava. Ainda cabe recurso da decisão.
A Justiça de Rondônia, na comarca de Guajará-Mirim, julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado e reconheceu a prática de ato doloso (com intenção) de improbidade administrativa que resultou em enriquecimento ilícito do acusado.
Em 29 de maio de 2022, o servidor foi abordado em um posto de fiscalização da PRF, na BR-425, rodovia que liga Porto Velho a Guajará-Mirim. Na ocasião, foi encontrada uma carga de 67 kg de cocaína, vinda da Bolívia.
A sentença do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que o condenou a 7 anos de prisão pela prática de tráfico internacional de drogas, foi juntada ao processo. Dessa forma, não restaram dúvidas quanto à prática de atos de improbidade administrativa, uma vez que os fatos apurados no processo criminal são rigorosamente os mesmos apurados na ação civil pública.
Para o juiz titular da 1ª Vara Cível de Guajará, Eduardo Abílio, não se pode questionar mais sobre a existência do fato ou sobre quem seja o seu autor, quando essas questões já foram inclusive julgadas na esfera criminal. O juiz destacou ainda que a improbidade não é sinônimo de mera ilegalidade administrativa, mas de “ilegalidade qualificada pela imoralidade, pela má-fé, pela falta de probidade no desempenho da função pública”.
Para a Justiça, o ato do servidor, de utilizar o bem público para transporte de entorpecente, demonstrou a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, conduta tida por incompatível com os princípios administrativos. O magistrado juntou orientações doutrinárias de Direito Administrativo e outros julgamentos de cortes superiores para fundamentar a decisão de condenação.
Fonte: TJRO
A Polícia Civil do Estado de Rondônia cumpriu, nesta segunda-feira (19), em Porto Velho, um mandado de prisão preventiva contra uma mulher de 39 anos. A ordem foi expedida pela Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Porto Velho.
A prisão foi decretada pela Justiça para garantir a ordem pública, o bom andamento das investigações e a aplicação da lei.
ENTENDA OS CRIMES INVESTIGADOS
Conforme consta no mandado judicial, a investigada responde pelos seguintes crimes previstos no Código Penal Brasileiro:
Coação no curso do processo (Art. 344): Usar de violência ou grave ameaça contra pessoas envolvidas no processo para favorecer a si mesma ou a terceiros.
Favorecimento pessoal (Art. 348): Esconder ou ajudar um suspeito de crime a fugir da ação da polícia ou da Justiça.
Favorecimento real (Art. 349): Prestar auxílio para garantir ou proteger o proveito de um crime praticado por outra pessoa.
Após a realização dos procedimentos cabíveis na delegacia em Porto Velho, a mulher foi encaminhada ao sistema prisional e permanece à disposição do Poder Judiciário.
A Polícia Civil de Rondônia reitera seu compromisso na resposta rápida aos crimes e na proteção da sociedade.
Fonte: Polícia Civil
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) marcou para 27 de outubro de 2026, às 13h30, o julgamento do habeas corpus de Deolane Bezerra. O pedido foi incluído na pauta presencial da 16ª Câmara de Direito Criminal, que analisará os argumentos apresentados pela defesa da influenciadora.
Assinado na última terça-feira (13/10), o documento prevê a análise de um dos principais pedidos dos advogados: o reconhecimento da competência da Justiça Federal para conduzir o caso. A defesa também solicita a anulação de todas as decisões tomadas anteriormente no processo.
Deolane foi presa em 21 de maio de 2026, durante a Operação Vérnix, deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de São Paulo. A influenciadora é suspeita de integrar o núcleo financeiro de uma organização criminosa e de lavar dinheiro proveniente de atividades ilegais para o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Atualmente, ela está no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. A prisão preventiva foi mantida pela Justiça paulista em agosto. Em julho, o TJSP já havia negado, por unanimidade, outro pedido de habeas corpus apresentado pela defesa.
Fonte: Metrópoles
Mãe e padrasto foram presos suspeitos de estuprar uma criança, que não teve a idade divulgada. A vítima é filha da mulher. O casal foi capturado neste domingo (18/10), em Quedas do Iguaçu, no Paraná. A detenção foi feita pela Polícia Civil, com apoio da Polícia Penal.
Conforme as investigações, os abusos sexuais teriam sido praticados pelo padrasto da vítima, com o conhecimento e a anuência da mãe.
O caso chegou ao conhecimento da PCPR por meio do Conselho Tutelar. Após receber as informações, a equipe policial iniciou as investigações, enquanto a criança foi retirada do ambiente familiar e encaminhada para atendimento pela rede de proteção.
“Essa ação conjunta reforça o compromisso da PCPR em atuar de forma integrada com as demais forças de segurança pública, visando à proteção integral das crianças e ao combate rigoroso a crimes de extrema gravidade em prol de toda a população”, destaca o delegado da PCPR Leonardo Fiereck.
Após o cumprimento dos mandados, os dois investigados foram encaminhados ao sistema penitenciário.
Fonte: Metrópoles
