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Polícia

Burger King é condenado por mandar funcionária emagrecer para usar uniforme

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A Zamp S.A., responsável pela rede de restaurantes Burger King, foi condenada a pagar indenização por danos morais e a rescindir indiretamente o contrato de uma funcionária que não recebeu um uniforme adequado ao seu corpo e passou a ser alvo de comentários depreciativos. A decisão foi proferida pela 20ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) em 13 de agosto e divulgada nessa quinta-feira (3/9).

Segundo o processo, a ex-coordenadora de turno — que trabalhava na unidade do Shopping Morumbi, na zona sul de São Paulo — afirmou que a empresa forneceu os uniformes e exigiu o uso das peças, mas não entregou roupas adequadas às características físicas dela. Para conseguir trabalhar, ela contratou uma costureira para fazer modificações na calça, como remendos triangulares na parte de trás.

No entanto, a mudança teria virado motivo de piadas entre colegas e até da gerência. Segundo testemunhas, a chefe chegou a dizer que a trabalhadora deveria emagrecer para conseguir vestir o uniforme. 

Nos autos, a empresa negou discriminação ou gordofobia e afirmou que a demora no fornecimento do uniforme foi uma falha operacional. Segundo a defesa, eventuais comentários ofensivos teriam sido feitos de forma isolada por colegas, sem conhecimento ou omissão da companhia.

A Zamp também contestou a rescisão indireta e afirmou que o pedido de demissão foi válido.

Decisão

Para o juiz-relator João Forte Júnior, a atitude demonstrou “desprezo da superiora hierárquica pela reclamante e uma completa inversão de valores, no sentido de que a trabalhadora deveria se adaptar ao uniforme e não o uniforme ser adequado à trabalhadora”.

A Justiça reconheceu dano moral e considerou a conduta grave o suficiente para determinar a rescisão indireta do contrato, garantindo à funcionária direitos semelhantes aos de uma demissão sem justa causa.

Além disso, determinou o pagamento de adicional de insalubridade de 20% sobre o salário-mínimo, horas extras, intervalo não usufruído integralmente, vale-refeição e R$ 3.150 de Participação de Lucros e Resultados (PLR).

O Tribunal também elevou para R$ 150 mil o valor provisório da condenação. O montante ainda será recalculado na fase de liquidação do processo.

A trabalhadora, por outro lado, foi condenada por litigância de má-fé após a Turma concluir que seu recurso atribuía às testemunhas da empresa declarações que não foram feitas na audiência. A multa foi fixada em 30% sobre o valor da causa. Ela também recebeu multa de 2% por uma reclamação considerada desnecessária.

O processo ainda não foi encerrado e aguarda a análise de pedidos e recursos apresentados pelas partes.

Em nota à coluna, o Burger King informou que a segurança, o acolhimento e o respeito são inegociáveis. “A empresa acompanha o desfecho do caso e reafirma que situações como a relatada não refletem os valores nem as diretrizes internas da Companhia.”

Fonte: Metrópoles

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Polícia

Homem é executado a tiros no Cai N’Água

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Um homem ainda não identificado foi morto a tiros na noite desta segunda-feira (19), no bairro Cai N’Água, região central de Porto Velho (RO).

Segundo informações preliminares, a vítima estava sentada próximo a uma calçada quando criminosos se aproximaram e efetuaram vários disparos. O homem foi atingido pelos tiros e caiu no local.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, mas, ao chegar, os socorristas constataram que a vítima já estava sem vida. Veja o vídeo abaixo;

A Polícia Militar isolou a área para os trabalhos da perícia. Viaturas realizaram buscas pela região na tentativa de localizar os suspeitos.

O caso será investigado pela Polícia Civil.

Matéria em atualização.

Fonte: Notícias Urgentes

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Mulher morre após 35 dias internada por grave acidente na Curva da Morte em RO

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Poliana Araújo da Silva morreu após passar 35 dias internada em decorrência de um grave acidente de trânsito ocorrido quando um veículo seguia para Jaru (RO). Ela estava entre as vítimas da ocorrência, que já havia provocado a morte de Fabia de Nascimento de Farias no local.

O acidente aconteceu enquanto o carro transportava integrantes de uma empresa especializada na produção de drinks para festas. A equipe seguia para Jaru, onde trabalharia em um evento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quando o motorista perdeu o controle do veículo nas proximidades da conhecida Curva da Morte.

Na ocasião, Fabia morreu ainda no local. As demais vítimas foram socorridas e encaminhadas ao hospital de Jaru para receber atendimento médico.

Poliana permaneceu internada por 35 dias, lutando pela recuperação, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos.

A morte representa mais uma consequência trágica do acidente, que mobilizou equipes de socorro e causou comoção entre familiares, amigos e pessoas que acompanhavam a recuperação das vítimas.

As circunstâncias do acidente deverão ser esclarecidas pelas autoridades competentes.

Com informações do site Jaru Online

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Mulher é presa por coação e favorecimento a criminoso

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A Polícia Civil do Estado de Rondônia cumpriu, nesta segunda-feira (19), em Porto Velho, um mandado de prisão preventiva contra uma mulher de 39 anos. A ordem foi expedida pela Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Porto Velho.

A prisão foi decretada pela Justiça para garantir a ordem pública, o bom andamento das investigações e a aplicação da lei.

ENTENDA OS CRIMES INVESTIGADOS
Conforme consta no mandado judicial, a investigada responde pelos seguintes crimes previstos no Código Penal Brasileiro:
Coação no curso do processo (Art. 344): Usar de violência ou grave ameaça contra pessoas envolvidas no processo para favorecer a si mesma ou a terceiros.
Favorecimento pessoal (Art. 348): Esconder ou ajudar um suspeito de crime a fugir da ação da polícia ou da Justiça.
Favorecimento real (Art. 349): Prestar auxílio para garantir ou proteger o proveito de um crime praticado por outra pessoa.

Após a realização dos procedimentos cabíveis na delegacia em Porto Velho, a mulher foi encaminhada ao sistema prisional e permanece à disposição do Poder Judiciário.

A Polícia Civil de Rondônia reitera seu compromisso na resposta rápida aos crimes e na proteção da sociedade.

Fonte: Polícia Civil

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