Política
TSE e DPU ampliam assistência gratuita remota nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram um acordo de cooperação na terça-feira (1º) para fortalecer a assistência jurídica remota a eleitores e candidatos que não têm condições de contratar advogados e vivem em locais onde a defensoria não tem estrutura física. 
A parceria vai ampliar a atuação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie) já nas eleições de 2026. A defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, explicou que o acordo pretende assegurar que a falta de estrutura física do órgão não impeça o acesso à assistência jurídica.
“Precisamos garantir que ninguém que necessite de assistência jurídica gratuita em matéria eleitoral fique desamparado em nenhum canto do país”, afirmou.
O objetivo é alcançar especialmente pessoas e grupos que enfrentam maiores obstáculos de acesso à Justiça e à participação política, como povos indígenas, comunidades quilombolas, migrantes, pessoas refugiadas, populações de fronteira, pessoas em situação de rua e mulheres.
O trabalho permitirá o enfrentamento de temas como fraudes à cota de gênero, violência política contra candidatas e eleitoras e assédio eleitoral nas relações de trabalho, destacam a DPU e o TSE.
“Não há democracia plena quando o medo ou a violência afasta alguém da vida política”, disse a defensora.
Entre as medidas previstas no acordo de cooperação técnica estão a inclusão do núcleo estratégico como destinatário formal das intimações dirigidas à DPU nos sistemas processuais eletrônicos utilizados pela Justiça Eleitoral.
Também foi pactuado o aperfeiçoamento dos fluxos necessários para que defensoras e defensores públicos possam acompanhar os processos e organizar o atendimento jurídico virtual.
O acordo busca ainda ampliar o reconhecimento da atribuição nacional da DPU em matéria eleitoral e do funcionamento do núcleo junto ao TSE e aos 27 tribunais regionais eleitorais.
O presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, assinou a parceria com a DPU e destacou a importância do Neie e de sua integração com a Justiça Eleitoral.
“A criação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral constitui iniciativa de grande relevância para assegurar a presença efetiva da Defensoria Pública da União perante a Justiça Eleitoral em todo o território nacional”.
Fonte: Agência Brasil
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou, nesta segunda-feira (19), que o deputado federal Nikolas Ferreira e Pablo Marçal não poderão mais publicar, em qualquer plataforma digital, conteúdos cuja remoção já foi ordenada pela Justiça Eleitoral.
A decisão prevê muita de R$ 50 mil por descumprimento e considera que a proximidade do segundo turno justifica impedir novas publicações dos materiais já alcançados por ordens de remoção.
O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou ainda que Meta e X impeçam o impulsionamento pago de conteúdos das contas de Nikolas e Marçal. Além disso, a dupla não poderá usufruir de tratamento privilegiado na distribuição de propaganda eleitoral até as 23h59 de 25 de outubro. Caso as plataformas descumpram o estabelecido, poderão sofrer multa diária de até 500 mil por plataforma.
A circulação orgânica, sem promoção paga, permanece permitida. As empresas também deverão preservar os dados e apresentar, em 24 horas, esclarecimentos sobre o alcance e a recomendação desses perfis.
Chapa de Lula apresenta ação
A decisão foi feita após a Coligação Brasil Pronto pra Mais apresentar uma ação judicial eleitoral acerca de Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar, candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República, além de Nikolas e Marçal.
A chapa susenta sustenta que o parlamentar e o influenciador seriam os principais difusores da campanha de Flávio fora dos canais oficiais e, através de seu alcance, estariam disseminando conteúdos de desinformação em benefício da candidatura do liberal.
Ainda de acordo com a ação, tanto Marçal quanto Nikolas teriam republicado e divulgado materiais já proibidos ou apontados como falsos. No documento, também foi apresentado um levantamento apontando que a mediana de visualizações por seguidor nos vídeos do deputado no Instagram seria 17,2 vezes superior à dos demais parlamentares analisados.
Para a autora do processo, essa assimetria no alcance tem potencial para desequilibrar uma disputa que se encontra em empate técnico. Diante disso, a coligação pede a cassação do registro ou do diploma da chapa, além da inelegibilidade de Flávio, Nikolas e Marçal por suposto abuso dos poderes político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Fonte: D24am
Eleitoras e eleitores já podem consultar o local de votação para o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. A verificação pode ser feita pela internet, por meio do aplicativo e-Título, do Autoatendimento Eleitoral e do assistente virtual ChatVote, disponibilizados pela Justiça Eleitoral.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, pediu aos tribunais regionais eleitorais (TREs) que reforcem a divulgação de eventuais mudanças nos locais de votação. A orientação é que as zonas eleitorais utilizem os canais de comunicação disponíveis para informar o eleitorado e evitar deslocamentos para endereços incorretos no dia da eleição.
Em outra medida, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, solicitou às corregedorias regionais que avaliem criteriosamente a necessidade de alterações. A análise deve considerar as condições de funcionamento, segurança e acessibilidade dos espaços, além dos impactos que as mudanças podem causar no deslocamento dos eleitores.
As orientações buscam evitar alterações desnecessárias em um curto intervalo de tempo, garantir maior previsibilidade e facilitar o exercício do direito ao voto.
Como consultar o local de votação
A consulta antecipada permite confirmar o endereço, a zona e a seção eleitoral antes de sair de casa. A recomendação também vale para quem solicitou a transferência temporária do local de votação, que deve verificar os dados atualizados.
e-Título
O aplicativo e-Título está disponível gratuitamente para celulares Android e iOS. Depois de baixar o aplicativo na loja oficial do aparelho e acessar a conta com os dados solicitados, basta selecionar a opção “Onde votar” para consultar as informações eleitorais.
A ferramenta também reúne outros serviços, como justificativa de ausência, acesso ao Boletim na Mão, emissão de certidão de filiação partidária e geração de código de autenticação.
Autoatendimento Eleitoral
O Autoatendimento Eleitoral pode ser acessado pela internet, nos portais do TSE e dos tribunais regionais. A plataforma permite consultar informações eleitorais, regularizar pendências, atualizar dados e emitir documentos sem a necessidade de comparecer presencialmente a um cartório eleitoral.
ChatVote
O ChatVote é o assistente virtual da Justiça Eleitoral que utiliza inteligência artificial para esclarecer dúvidas e orientar os cidadãos sobre os serviços disponíveis.
Para utilizá-lo, é necessário acessar o portal do TSE e localizar o ícone do assistente no canto inferior direito da página. Em seguida, basta digitar a dúvida no campo de conversa. A ferramenta também pode ser acessada pelo e-Título, conforme a disponibilidade do serviço.
Fonte: TSE
O deputado federal André Janones foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, após apresentar um episódio de arritmia cardíaca depois do debate realizado pela Rede Bandeirantes.
O parlamentar está clinicamente estável, sob monitorização cardíaca contínua e acompanhamento da equipe médica. A cardiologista Ludhmila Hajjar é a responsável por ele. Novas informações serão divulgadas conforme a evolução clínica e mediante autorização.
Fonte: Metrópoles
