Política
TSE e DPU ampliam assistência gratuita remota nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram um acordo de cooperação na terça-feira (1º) para fortalecer a assistência jurídica remota a eleitores e candidatos que não têm condições de contratar advogados e vivem em locais onde a defensoria não tem estrutura física. 
A parceria vai ampliar a atuação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie) já nas eleições de 2026. A defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, explicou que o acordo pretende assegurar que a falta de estrutura física do órgão não impeça o acesso à assistência jurídica.
“Precisamos garantir que ninguém que necessite de assistência jurídica gratuita em matéria eleitoral fique desamparado em nenhum canto do país”, afirmou.
O objetivo é alcançar especialmente pessoas e grupos que enfrentam maiores obstáculos de acesso à Justiça e à participação política, como povos indígenas, comunidades quilombolas, migrantes, pessoas refugiadas, populações de fronteira, pessoas em situação de rua e mulheres.
O trabalho permitirá o enfrentamento de temas como fraudes à cota de gênero, violência política contra candidatas e eleitoras e assédio eleitoral nas relações de trabalho, destacam a DPU e o TSE.
“Não há democracia plena quando o medo ou a violência afasta alguém da vida política”, disse a defensora.
Entre as medidas previstas no acordo de cooperação técnica estão a inclusão do núcleo estratégico como destinatário formal das intimações dirigidas à DPU nos sistemas processuais eletrônicos utilizados pela Justiça Eleitoral.
Também foi pactuado o aperfeiçoamento dos fluxos necessários para que defensoras e defensores públicos possam acompanhar os processos e organizar o atendimento jurídico virtual.
O acordo busca ainda ampliar o reconhecimento da atribuição nacional da DPU em matéria eleitoral e do funcionamento do núcleo junto ao TSE e aos 27 tribunais regionais eleitorais.
O presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, assinou a parceria com a DPU e destacou a importância do Neie e de sua integração com a Justiça Eleitoral.
“A criação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral constitui iniciativa de grande relevância para assegurar a presença efetiva da Defensoria Pública da União perante a Justiça Eleitoral em todo o território nacional”.
Fonte: Agência Brasil
Política
Cristiane Lopes destaca força da produção leiteira durante Festa do Leite em Nova Mamoré
Deputada federal e candidata à reeleição reforça apoio aos produtores e lembra investimentos que já chegam às comunidades rurais da região.
A deputada federal e candidata à reeleição Cristiane Lopes participou, neste fim de semana, da Festa do Leite, no distrito de Palmeiras, em Nova Mamoré, e voltou a destacar a força da produção rural para a economia do município e de toda a região.
Tradicional no calendário de Nova Mamoré, a Festa do Leite reúne produtores, famílias e comunidades rurais e valoriza uma das principais atividades econômicas da região. A programação também inclui atrações culturais e atividades voltadas à valorização da produção local.
Ao lado dos produtores, Cristiane destacou a importância de estar presente e conhecer de perto a realidade de quem vive da produção. “Nova Mamoré tem força, tem trabalho e tem gente que não desiste de produzir. Na Festa do Leite, pude estar novamente ao lado dos produtores e ver de perto a importância da produção leiteira para a nossa região”, afirmou.
A deputada aproveitou a visita para lembrar investimentos destinados ao fortalecimento da produção rural e das comunidades de Nova Mamoré. Entre as ações citadas estão equipamentos destinados às associações rurais, ampliando a estrutura disponível para os produtores e fortalecendo o trabalho coletivo no campo.
Cristiane também destacou os investimentos em conectividade que beneficiam moradores da região, com torres de telefonia móvel em Nova Dimensão e Jacinópolis.
Para a parlamentar, infraestrutura e conectividade são fundamentais para garantir novas oportunidades para quem vive e trabalha nas áreas rurais. “É trabalho que chega à ponta e faz a diferença. Quando a gente investe no produtor, na comunidade e na infraestrutura, está ajudando a fortalecer toda a economia local”, destacou.
A participação na Festa do Leite também faz parte da agenda da deputada durante a campanha pela reeleição. Cristiane tem utilizado as visitas aos municípios para ouvir produtores, acompanhar demandas e apresentar resultados do mandato.
“Eu acredito em um mandato que esteja perto das pessoas. É estando nos municípios que a gente entende as necessidades e consegue buscar os recursos para transformar essas demandas em realidade”, afirmou.
Para Cristiane, a força da produção leiteira demonstra o potencial de Nova Mamoré e reforça a necessidade de políticas públicas que estimulem quem trabalha no campo. “Rondônia tem gente trabalhadora, tem produção e tem potencial. O nosso papel é ajudar quem está fazendo a economia acontecer, criando condições para que o produtor possa produzir mais e viver melhor”, concluiu.
Fonte: Assessoria
A partir desta terça-feira (1º), eleitoras e eleitores podem verificar o endereço da seção de votação pelo aplicativo e-Título ou pelo Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A consulta está atualizada e inclui quem solicitou transferência temporária de seção nos prazos previstos no calendário eleitoral (Resolução nº 23.760/2026), encerrados no mês passado.
Essa modalidade atende, entre outros, eleitores que solicitaram votação em trânsito, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, militares, agentes de segurança pública, mesários, agentes penitenciários, além de juízes e promotores em serviço no dia da eleição.
Como consultar
Pelo e-Título:
- Na tela inicial do aplicativo, atualize os dados cadastrais.
- O sistema mostrará o endereço da seção e a zona eleitoral em que o eleitor deverá votar.
Pelo Portal do TSE:
Acesse a área “Serviços Eleitorais” e selecione “Onde votar”.
Informe o número do CPF ou do título de eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe.
A Justiça Eleitoral recomenda que a eleitora ou o eleitor confira o local de votação com antecedência para evitar dúvidas no dia da eleição. A medida é especialmente importante para quem pediu transferência temporária ou teve a zona eleitoral alterada pelo tribunal regional eleitoral (TRE).
O 1º turno das Eleições Gerais de 2026 será em 4 de outubro de 2026. Se houver 2º turno, a votação ocorrerá no dia 25 do mesmo mês. O TSE estima o uso de 564 mil urnas eletrônicas no pleito.
Fonte: TSE
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a campanha do candidato Renan Santos (Missão) à Presidência da República. O motivo apontado foi a suposta omissão de perfis de redes sociais.
A decisão de Toffoli o proíbe de fazer campanha em ambientes digitais, de receber recursos do Fundo Eleitoral, e de participar de debates.
Em decisão do TSE no começo da tarde desta segunda-feira (31), Toffoli argumenta que Renan Santos se beneficiou ao deixar de informar dentro do prazo perfis em redes sociais.
“O candidato estava previamente ciente de que deveria informar os endereços e de que somente poderia utilizá-los na campanha após 48 horas de seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral. Violou frontalmente a obrigação. Os benefícios já auferidos são irreversíveis”, disse o ministro na decisão.
“Justifica-se, portanto, que, até o esclarecimento da situação de cada perfil e da análise de eventual justificativa para a omissão, seja integralmente suspensa a utilização dos perfis de redes sociais arrolados a destempo, bem como de qualquer outras, para a realização de campanha na internet”, diz ele.
Na decisão, Toffoli proíbe o candidato do Missão de fazer propaganda “por meio de quaisquer endereço eletrônico de sítio, blog, rede social, sítio de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas não informados tempestivamente à Justiça Eleitoral”.
Proíbe, também, de receber repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o “Fundão Eleitoral”, e de participar de debates.
Na campanha de Renan, a avaliação é de que a decisão de Toffoli “mata a candidatura”. Concorrendo por um partido recém-criado, Renan Santos não dispõe de tempo de TV ou fundo eleitoral relevante.
Como mostrou o Metrópoles na coluna Grande Angular, Renan Santos atualizou a lista de perfis dele e de seu candidato a vice, Coronel Medina, no dia 19 deste mês. A campanha enviou uma relação com 16 perfis de redes sociais ao TSE, na ocasião.
Informar perfis é obrigação dos candidatos, diz Toffoli
Na decisão, Toffoli diz que os candidatos são obrigados a informar os perfis na Internet para garantir a “isonomia” entre os concorrentes.
“Não se trata de exigência de menor importância. Campanhas eleitorais são orientadas pela liberdade de expressão, mas também pela isonomia entre os concorrentes e o direito de eleitoras e eleitores a serem expostos a meios legítimos de convencimento. No ambiente digital, a informação dos canais de propaganda oficiais assegura a transparência e viabiliza a fiscalização da regularidade por parte da Justiça Eleitoral”, diz o ministro.
Fonte: Metrópoles
