Geral
Justiça autoriza Netflix a cobrar taxa extra; ENTENDA
A Justiça de Minas Gerais manteve a decisão que autoriza a Netflix a cobrar uma taxa aos usuários que dividem as contas com pessoas que não moram na mesma residência.
De acordo com o voto dos desembargadores, a plataforma de streaming está respaldada pela “liberdade contratual e da autonomia privada” para realizar a cobrança. A medida foi adotada em 2023 para restringir o compartilhamento de senhas.
Ao analisar o recurso, a Justiça mineira reconheceu que a cobrança adicional não impede que o titular da conta tenha acesso à plataforma, em diferentes dispositivos, seja em casa ou em outro local. Além disso, a decisão em 2ª instância entendeu ainda que o compartilhamento de senhas, sem a devida compensação financeira à empresa, poderia ser enquadrado como “enriquecimento sem causa”, previsto no Código Civil.
“Cobrança abusiva” e “propaganda enganosa”
A ação pública civil foi movida pelo Instituto Defesa Coletiva, que alega que a prática, que cobra R$ 12,90 pelo “assinante extra”, seria abusiva. A entidade também afirmou que peças publicitárias da empresa, que divulgam a plataforma com frases como “assista onde quiser” e “filmes, séries e muito mais, sem limites”, seriam propaganda enganosa.
Vale lembrar que, quando a Netflix anunciou a medida em 2023, o Procon de Minas Gerais aplicou uma multa administrativa de R$ 11 milhões à Netflix. À época, o órgão entendeu que esta seria uma “cláusula abusiva no contrato de prestação de serviços e nos termos de privacidade”.
A Netflix afirmou que não irá comentar a decisão.
A bandeira tarifária permanecerá amarela em julho, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, será mantido o acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos nas contas de luz, no próximo mês, para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Segundo a Aneel, a decisão foi tomada devido ao período seco no Brasil, o que leva a uma geração hidrelétrica menor e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado.
“A manutenção da bandeira amarela, ativa desde abril, reflete condições menos favoráveis de geração no País, típicas do período seco, quando há redução nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas e necessidade de acionamento de usinas termelétricas, que possuem custo mais elevado”, explicou a agência.
As seis dezenas do concurso 3.024 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 7 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas lotéricas e pela internet, no portal das Loterias Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Prefeitura inicia recuperação de mais de 280 maquinários parados há anos
Atual gestão trabalha para devolver a capacidade operacional da frota municipal
Mais de 280 veículos e máquinas da Prefeitura de Porto Velho, que permaneceram parados por mais de dois anos, estão sendo recuperados pela atual gestão.
A força-tarefa coordenada pela gestão do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, busca reverter o cenário encontrado no início da administração, quando grande parte da frota municipal estava fora de operação por falta de manutenção.
Ao todo, a frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e do setor de Estradas Vicinais é composta por 484 veículos e máquinas. Desse total, 284 equipamentos passam por manutenção, recebendo desde revisões preventivas e troca de óleo até reformas completas de motores. Outros 160 veículos e máquinas já foram encaminhados para manutenção, ampliando o cronograma de recuperação.
Os equipamentos ficaram mais de dois anos sem receber os reparos necessários, reduzindo significativamente a capacidade da Prefeitura de executar serviços de infraestrutura na capital, nos distritos e na zona rural.
Entre as máquinas que estão voltando à operação estão retroescavadeiras, pás carregadeiras, caminhões-caçamba, caminhões-pipa, rolos compactadores, tratores agrícolas, escavadeiras hidráulicas e motoniveladoras, equipamentos essenciais para obras, manutenção de vias e recuperação das estradas vicinais.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a prioridade da gestão é recuperar a frota para restabelecer a capacidade de atendimento do município.
“Recebemos uma frota bastante comprometida, com muitos equipamentos sem condições de uso. O desafio é grande, mas, com inteligência, capacidade e poder de gestão, estamos transformando essa realidade para garantir que Porto Velho receba, de forma cada vez mais intensa, as ações de infraestrutura que a população merece.”
Com o avanço da recuperação dos mais de 280 maquinários que ficaram parados por mais de dois anos, a expectativa é ampliar gradativamente o número de equipamentos em operação e acelerar a execução de obras em todas as regiões de Porto Velho.
Fonte: Assessoria
