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MEC prorroga prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram o prazo para o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. Inicialmente, os estudantes interessados deveriam solicitar o benefício até esta sexta-feira (24), mas agora o prazo segue aberto até o dia 30 deste mês. 
A solicitação deve ser feita na Página do Participante do Enem, por meio do login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
A gratuidade na taxa de inscrição do Enem é prevista nos seguintes casos:
- matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;
- estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada e que tenham renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
- beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC);
A isenção não é automática, portanto os candidatos que se encaixam em um desses requisitos devem solicitar a dispensa do pagamento.
Ausência em 2025
O participante que obteve a isenção do pagamento da taxa no Enem de 2025, mas não compareceu às provas nos dois dias de aplicação, deve justificar a ausência caso queira solicitar o benefício novamente em 2026.
Entre os documentos previstos no edital para justificar a falta, estão o boletim de ocorrência policial para casos de assaltos ou acidente de trânsito; atestado médico; certidão de óbito de familiares, dentre outros. Confira as especificações para o envio no edital.
A justificativa da ausência no Enem 2025 também deve ser feita pela Página do Participante.
Resultado
Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Inep em 8 de maio.
Os solicitantes com pedidos de isenção negados poderão entrar com recurso administrativo entre 11 a 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio.
Ainda não foi divulgado o início do período de inscrição para as provas.
O Enem
O Enem é a principal prova para entrada no ensino superior brasileiro, por meio de iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu); o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos que têm 18 anos completos e alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação.
Fonte: Agência Brasil
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) realizará, no dia 14 de outubro, às 17h00, a cerimônia oficial para o anúncio dos vencedores do Prêmio OAB de Jornalismo. O evento acontecerá na sede da instituição, em Porto Velho, e marca um dos momentos mais aguardados pela imprensa rondoniense neste ano.
O prêmio tem como objetivo principal reconhecer, valorizar e incentivar o trabalho de jornalistas, repórteres, fotógrafos e estudantes de comunicação que atuam no estado. Guiada pelo tema deste ano, “Onde tem advocacia, tem OAB”, a premiação destaca reportagens que contribuem para a defesa dos direitos humanos, o acesso à Justiça, a cidadania e o fortalecimento da democracia.
Categorias em destaque
Durante a cerimônia, a comissão organizadora revelará os trabalhos vencedores. Nesta edição, os profissionais e estudantes concorrem em cinco categorias:
• Webjornalismo: Matérias e grandes reportagens veiculadas em portais e sites de notícias.
• Telejornalismo: Reportagens transmitidas por emissoras de televisão.
• Radiojornalismo: Conteúdos jornalísticos veiculados em emissoras de rádio ou podcasts.
• Fotojornalismo: Fotografias que traduzem, em imagens, a força da notícia.
• Acadêmico: Categoria dedicada aos estudantes de jornalismo, incentivando os futuros talentos da comunicação rondoniense.
O encontro promoverá um momento de confraternização e estreitamento de laços entre a advocacia rondoniense e a classe jornalística, reforçando a parceria essencial entre as duas instituições na defesa da sociedade. A diretoria da OAB RO destaca que o jornalismo de qualidade é um pilar fundamental para a transparência e para o Estado Democrático de Direito, e a premiação é uma forma da Ordem agradecer e homenagear o empenho diário desses profissionais.
Fonte: Assessoria
Uma harpia, conhecida como gavião-real, morreu após ser encontrada gravemente ferida na zona rural de Ariquemes, em Rondônia. A ave foi resgatada pelo Corpo de Bombeiros na sexta-feira (25), às margens de uma estrada rural, sem condições de voar.
A fêmea adulta, que pesava cerca de 4,5 quilos, apresentava uma fratura exposta em uma das asas, já com sinais de necrose. Segundo o sargento Lailson Silva, uma das principais suspeitas é que o animal tenha sido atingido por um veículo de grande porte, possivelmente um caminhão.
Após o resgate, a harpia foi encaminhada para uma clínica veterinária para receber atendimento e passar por cirurgia. No entanto, devido à gravidade dos ferimentos, não resistiu e morreu.
Este foi o segundo caso envolvendo uma harpia atendido pelo Corpo de Bombeiros de Ariquemes em 2026. Em janeiro, outra ave da mesma espécie também foi resgatada após uma possível colisão com um veículo.
A harpia (Harpia harpyja) é uma das maiores aves de rapina das Américas e uma espécie característica das florestas amazônicas. A ocorrência foi acompanhada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema).
Os eleitores de Porto Velho poderão votar de graça no transporte público durante os dois turnos das eleições de 2026. A tarifa será zerada das 5h às 18h nos dias de votação, garantindo o deslocamento dos eleitores até os locais de votação sem custo com passagem.
A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 22.500, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia nesta segunda-feira (28).
A gratuidade será válida no primeiro e no segundo turno, marcados para os dias 4 e 25 de outubro. A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso dos eleitores aos locais de votação, evitando que o custo da passagem seja um obstáculo para o exercício do direito ao voto.
A Lei nº 2.898, de 16 de dezembro de 2021, permite que iniciativas que visem isentar tarifas do transporte coletivo sejam realizadas pelo Poder Executivo Municipal.
“Dessa maneira, o município de Porto Velho se mostra um agente fomentador do processo democrático, assegurando transporte público gratuito e de qualidade nos dias das votações”, disse o prefeito Léo Moraes.
O município irá realizar o ressarcimento às empresas concessionárias do serviço de transporte público, observando os meios permitidos pela legislação.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
