Os julgadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) analisaram as apelações criminais sobre duas tentativas de homicídios ocorridas na zona rural de Ji-Paraná. A decisão manteve a condenação de ambos os réus, porém, enquanto a pena de um deles foi confirmada em 38 anos, a do outro foi redimensionada de 18 anos e 8 meses para 16 anos, 10 meses e 21 dias de reclusão. O redimensionamento ocorreu porque foi aplicada a compensação entre a confissão e as agravantes, além de reconhecer a atenuante da menoridade relativa à época dos fatos.

Nos recursos de apelações, as defesas dos réus pleitearam diversos ajustes na dosimetria das penas. O réu que teve a pena mantida solicitou o afastamento de notas negativas sobre sua conduta social e a revisão das frações de aumento pela reincidência. Já a defesa do segundo réu buscou o reconhecimento da confissão espontânea como fator preponderante para reduzir a punição e o reconhecimento de crime continuado.

Durante a análise do caso, diante das provas, o relator, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, negou o pedido de “crime continuado” para ambos, entendendo que houve concurso formal imperfeito, pois os réus agiram com desígnios autônomos para matar cada uma das vítimas individualmente. Para o réu com a maior pena, pesou o fato de possuir diversas condenações anteriores e ter planejado o crime enquanto já cumpria pena por outros delitos.

Os crimes aconteceram na noite de 13 de fevereiro de 2024, na Linha Universo 1 zona rural do município de Ji-Paraná/RO. Segundo o processo, a motivação foi uma disputa entre grupos criminosos. As vítimas haviam publicado fotos em redes sociais fazendo gestos alusivos a um grupo rival ao dos agressores. Sob ordens vindas de dentro do presídio Agenor Martins de Carvalho, os réus atraíram as vítimas com a falsa promessa de que elas seriam perdoadas caso gravasse um vídeo de retratação.

Elas foram levadas para um local ermo e escuro, onde foram atingidos disparos na região da nuca e face. Elas sobreviveram após conseguirem socorro com moradores da região e receberem atendimento médico hospitalar.

O julgamento do caso ocorreu entre os dias 13 e 17 de abril de 2026, em sessão eletrônica. Participaram do julgamento, os desembargadores José Jorge Ribeiro da Luz (relator da apelação), Adolfo Theodoro Naujorks e  Álvaro Kalix Ferro.

Apelação Criminal n. 7001708-25.2024.8.22.0005

Fonte: TJRO

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, nesta sexta-feira (24), através da Delegacia de Cujubim, realizou a prisão em flagrante de um indivíduo suspeito de praticar furto em uma residência no referido município.

Após ter ciência da situação, a equipe policial se deslocou imediatamente até o endereço informado para averiguação dos fatos. No local, testemunhas relataram que um indivíduo havia sido visto no interior de um imóvel e que, ao perceber que havia sido notado, o suspeito evadiu-se.

Diante das informações, foram iniciadas diligências ininterruptas, que resultaram na localização e abordagem do suspeito em via pública, sendo efetuada sua prisão em flagrante. Durante a verificação no imóvel, foram constatados danos materiais e a subtração de objetos, confirmando a prática delituosa.

O indivíduo, identificado pelas iniciais P. S. F. de O., foi conduzido à Unidade Integrada de Segurança Pública (UNISP), onde foi constatada a existência de mandado de prisão em aberto em seu desfavor.

A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a segurança da população e reforça a importância das denúncias anônimas, que podem ser realizadas pelo disque-denúncia 197 ou pelo telefone (69) 3216-8940.

Fonte: Polícia Civil

A Polícia Federal deflagrou, em ação integrada com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e com o Exército Brasileiro, nesta sexta-feira (24/4), a Operação Três Eixos, voltada ao combate a crimes ambientais em Rondônia. 

A operação teve como objetivo coibir práticas ilícitas em área protegida, especialmente delitos relacionados à exploração irregular de recursos naturais, à invasões e ao desmatamento em terras indígenas da região.

Durante as diligências realizadas no interior da Terra Indígena Igarapé Ribeirão, foram encontrados três caminhões carregados com madeira de origem ilícita, utilizados no escoamento de material extraído ilegalmente da área protegida. Um dos veículos, que não pôde ser retirado do local, foi inutilizado pelo órgão competente. Os outros dois caminhões, que tinham condições de remoção, foram destinados para utilização de órgãos públicos.

Os responsáveis poderão responder, na medida de suas condutas, por crimes ambientais, por receptação de produto florestal de origem ilícita, por usurpação de bens da União e por demais infrações correlatas.

Fonte: PF