Candidato com tornozeleira eletrônica é barrado em prova da PF

Um candidato ao cargo de agente da Polícia Federal foi impedido de realizar as provas de um concurso público da corporação após não informar previamente que utilizava tornozeleira eletrônica, medida imposta no âmbito de uma ação penal. Ele chegou a ingressar com mandado de segurança para tentar reverter a decisão, mas a Justiça manteve o ato da banca examinadora no último dia 3.

De acordo com a decisão judicial, o candidato já estava na sala onde seriam aplicadas as provas objetiva e discursiva, em Porto Velho, quando foi orientado a se retirar por uma fiscal. O motivo foi a ausência de solicitação de atendimento especializado, exigido pelo edital em casos de uso de equipamentos eletrônicos durante a realização do exame.

Na ação, o candidato argumentou que responde ao processo em liberdade, sob medida cautelar desde dezembro de 2024, sem condenação definitiva. Na ocasião da prova, ele era réu por tentativa de homicídio, após denúncia do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) por um caso ocorrido em julho de 2024, quando teria efetuado disparos contra um homem em um bar, sem consumar o crime devido à intervenção de terceiros.

A defesa também alegou que não há previsão no edital ou na legislação que impeça candidatos com tornozeleira eletrônica de participarem do certame. Segundo o argumento, não houve tentativa de fraude ou obtenção de vantagem indevida, sendo a discussão restrita ao cumprimento das regras administrativas do edital.

Ao analisar o caso, a juíza federal Luciane Benedita Duarte Pivetta entendeu que o candidato deveria ter informado sua condição no momento da inscrição, ao solicitar atendimento especializado. Ela destacou que o uso da tornozeleira já era anterior à publicação do edital, o que afastaria qualquer alegação de fato novo.

Na sentença, a magistrada também apontou que a atuação da fiscal foi de caráter organizacional e seguiu as normas do edital, já que o candidato portava um equipamento eletrônico sem a devida comunicação prévia à banca examinadora.