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Receita exigirá declaração de ganhos com bets no Imposto de Renda

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O contribuinte terá de informar ao Fisco os ganhos obtidos em 2025 com apostas esportivas e plataformas de jogos online, conhecidas como “bets”, que deverão ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. Além dos prêmios recebidos, os contribuintes também precisarão informar os saldos mantidos nas contas dessas plataformas no fim do ano passado.

De acordo com o Fisco, a obrigação vale para quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo de 2025 em apostas de quota fixa, modalidade que inclui as plataformas digitais de apostas e algumas loterias.

Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita, José Carlos da Fonseca, os apostadores devem apurar os ganhos e registrar as informações na declaração anual.

“Essas pessoas apuram e pagam o imposto conforme está na lei. Agora, elas precisam informar esse rendimento na declaração. Trata-se de um ganho tributável”, explicou.

Campo específico

A Receita também criou campos específicos no sistema da declaração para informar os rendimentos obtidos em plataformas de apostas.

Os valores devem ser registrados de duas formas:

– ganhos com apostas, informados como rendimento tributável;

– saldo mantido nas contas das plataformas, declarado na ficha de “Bens e Direitos”.

O saldo existente em 31 de dezembro de 2025 precisa ser informado quando ultrapassar R$ 5 mil.

Para facilitar o preenchimento, as plataformas devem oferecer ao usuário um documento chamado “ComprovaBet”, que reúne o histórico de movimentações e prêmios obtidos ao longo do ano.

Tributação

Segundo as regras atuais, o imposto incide sobre o ganho líquido anual, ou seja, a diferença entre o total de prêmios recebidos e o valor gasto nas apostas.

Caso o lucro anual ultrapasse R$ 28.467,20, o valor excedente será tributado com alíquota de 15%.

Mudanças

A declaração dos ganhos com bets é uma das principais mudanças na declaração deste ano. As outras novidades são as seguintes:

– declaração pré-preenchida ampliada: o sistema terá mais dados automáticos, facilitando o envio das informações;

– restituições em quatro lotes: o pagamento das restituições será feito em quatro lotes, e não mais em cinco como em anos anteriores;

– restituição automática para pequenos contribuintes: quem teve pequenos valores de IR retidos na fonte e não fizerem a declaração receberão automaticamente a restituição num lote especial, em 15 de julho;

– nome social: contribuintes poderão informar nome social diretamente na declaração.

Prazo da declaração

O prazo de envio da declaração do IR 2026 será de 23 de março a 29 de maio. O programa para preenchimento poderá ser baixado pelos contribuintes a partir de sexta-feira (20), apenas para preenchimento, com as transmissões começando na segunda-feira (23) às 8h.

Quem entregar a declaração após o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações do Imposto de Renda em 2026.

Assim como em anos anteriores, quem enviar a declaração mais cedo e sem pendências tende a receber a restituição primeiro.

Fonte: Agência Brasil

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Prefeitura convoca candidatos classificados em processo seletivo para apresentação de documentos

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), realiza neste sábado (21) a entrega de uniformes dos programas de esporte e lazer do município. O evento acontece na Vila Olímpica e reúne alunos e professores que participam das ações esportivas desenvolvidas na capital.

Os uniformes serão destinados aos participantes dos programas Construindo Campeões, Sempre em Movimento e Viva Mais, iniciativas que levam esporte, atividade física e qualidade de vida para diferentes bairros da cidade, além dos distritos.

Atualmente, quase quatro mil alunos participam das atividades, que envolvem crianças, jovens, adultos e idosos em práticas esportivas e ações voltadas à promoção da saúde.

De acordo com o secretário municipal de Turismo, Esporte e Lazer, Paulo Moraes Jr., a entrega dos uniformes marca o início de mais um ciclo das atividades esportivas promovidas pela prefeitura.

“É um momento muito importante para os nossos alunos e para toda a equipe que atua nos programas. O esporte transforma vidas, promove saúde e fortalece a convivência nas comunidades”, destacou o secretário.

Após a entrega dos uniformes, as aulas começam oficialmente na segunda-feira (23), quando quadras, ginásios, parques e centros esportivos voltam a receber os participantes dos programas em Porto Velho.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Passagens aéreas no interior de RO chegam a quase R$ 5 mil

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Os novos voos anunciados para o interior de Rondônia começaram a aparecer nos sistemas de venda, mas os preços elevados expõem um outro lado da crise aérea no estado. Em consultas para os meses de abril e junho de 2026, foram encontradas tarifas que variam entre R$ 3.743,37 e R$ 4.916,73 em trechos diretos ligando Cuiabá a cidades como Cacoal e Ji-Paraná.

No trecho entre Cacoal e Cuiabá, pesquisado para o dia 14 de abril de 2026, a passagem foi encontrada por R$ 4.748,65. Já no sentido inverso, com data de 25 de abril, o valor chegou a R$ 4.657,83, totalizando R$ 9.406,48 na ida e volta.

Em Ji-Paraná, os preços também chamam atenção. Para o dia 24 de abril de 2026, o trecho Cuiabá–Ji-Paraná apareceu por R$ 4.916,73. No retorno, previsto para 8 de junho, a tarifa foi de R$ 3.743,37, somando R$ 8.660,10 no total.

Especialistas apontam que o principal problema está na baixa oferta de voos e no acesso efetivo da população ao serviço. A avaliação é de que a simples ampliação da malha aérea, sem preços compatíveis com a realidade regional, não resolve a limitação de conectividade enfrentada por Rondônia desde 2023, quando houve forte redução nas operações.

Cidades como Cacoal, Ji-Paraná e Vilhena têm relevância econômica e logística no estado e enfrentam demanda reprimida por transporte aéreo. Cacoal, por exemplo, é um importante polo da cafeicultura e teve seu aeroporto recentemente ampliado. Ji-Paraná é sede da Rondônia Rural Show, principal evento do agronegócio da Região Norte. Já Vilhena, também beneficiada por melhorias em sua estrutura aeroportuária, funciona como ponto estratégico para o turismo e a pesca esportiva na região do rio Guaporé.

Comparações com outras rotas evidenciam a disparidade nos preços. Em consultas para o dia 14 de abril, passagens entre Presidente Prudente e Rio de Janeiro foram encontradas por R$ 650,30, enquanto o trecho entre São José do Rio Preto e Belo Horizonte apareceu por R$ 1.071,07. A diferença também se repete em rotas da Região Norte com destino semelhante: no dia 15 de abril, voos entre Rio Branco e Cuiabá estavam por R$ 1.985,47, e entre Manaus e Cuiabá, por R$ 1.484,42, enquanto o trecho Porto Velho–Cuiabá chegou a R$ 4.727,92.

O tema já é alvo de discussão na Justiça. Em uma ação civil pública que trata da crise aérea no estado, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho determinou, em dezembro de 2024, que as companhias mantenham índices de atrasos e cancelamentos dentro da média nacional. Na mesma decisão, o magistrado alertou que poderá adotar medidas caso identifique práticas que possam configurar “desacato ao Tribunal”, como a cobrança de tarifas consideradas excessivas em comparação com outras regiões próximas.

Diante desse cenário, os novos valores tendem a intensificar o debate sobre o acesso real da população ao transporte aéreo e a necessidade de um tratamento mais justo para a região. Ainda há incerteza se a ampliação dos voos trará melhorias concretas para Rondônia ou se será apenas uma resposta limitada diante da dimensão da crise enfrentada pelo setor no estado. O caso tramita sob o processo nº 7051335-44.2023.8.22.0001, na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho.

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Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 105 milhões

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As seis dezenas do concurso 2.985 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 105 milhões.

Por se tratar de um concurso com final cinco, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no portal das Loterias Caixa.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

Fonte: Agência Brasil

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