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Justiça do Trabalho mantém reintegração de portuários e reconhece discriminação por idade em demissões

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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) manteve a sentença que determinou a reintegração de trabalhadores portuários dispensados pela Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOPH). O colegiado concluiu que as demissões atingiram, de forma concentrada, empregados com idade mais avançada e longo tempo de serviço, caracterizando discriminação etária indireta, prática conhecida como etarismo.

A decisão foi proferida no julgamento do Recurso Ordinário nº 0000293-12.2024.5.14.0002 e negou provimento ao apelo da empresa pública, confirmando a nulidade das dispensas e o retorno dos trabalhadores aos seus postos, com o pagamento das remunerações do período de afastamento.

Entenda o caso

A ação civil pública foi ajuizada pelo Sindicato dos Portuários, após a dispensa de empregados com mais de 20 anos de vínculo e idade elevada, todos oriundos da antiga Portobrás. Segundo o sindicato, os desligamentos, embora justificados como medida de contenção de despesas, recaíram majoritariamente sobre trabalhadores mais velhos.

Em sentença, o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, reconheceu que a medida adotada pela empresa pública teve impacto desproporcional sobre um grupo protegido constitucionalmente, configurando discriminação por idade. O juízo sentenciante destacou que a motivação genérica baseada em critérios econômicos não foi acompanhada de análise individual de desempenho ou de comparação objetiva com outros empregados.

Impacto desproporcional

Ao analisar o recurso,  a 1ª Turma fundamentou que a Constituição Federal proíbe práticas discriminatórias no ambiente de trabalho. Para o colegiado, mesmo quando há justificativa financeira, o empregador deve demonstrar que os critérios adotados são objetivos, proporcionais e não atingem, de forma concentrada, grupo vulnerável.

No acórdão, o Colegiado destacou que a maioria dos trabalhadores dispensados integrava faixa etária mais elevada e possuía longo histórico funcional, o que evidenciou padrão de impacto desproporcional. A decisão também registrou que a concessão de reajuste salarial à alta direção no mesmo período enfraqueceu o argumento de crise financeira.

Proteção contra o etarismo

Por unanimidade, a 1ª Turma destacou que a proibição de discriminação por idade não se limita a condutas explícitas, mas também alcança medidas que, embora apresentadas como neutras, atinjam de forma concentrada trabalhadores em situação de maior vulnerabilidade.

Com isso, foi mantida a nulidade das dispensas e assegurado o retorno dos empregados ao quadro funcional, com o restabelecimento de seus direitos. A decisão reforça o entendimento de que medidas administrativas, ainda que motivadas por alegações de ajuste orçamentário, devem observar os direitos fundamentais e os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana.

Da decisão ainda cabe recurso.
(Processo nº 0000293-12.2024.5.14.0002)

CCOM/TRT-14 

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BR-364 passa a ter 31 radares entre Porto Velho e Vilhena

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A BR-364 passou a contar com 31 radares de fiscalização eletrônica de velocidade no trecho que liga Porto Velho a Vilhena. Parte dos equipamentos já existia e foi recuperada, enquanto outros foram instalados em novos pontos ao longo da rodovia.

A implantação e a reativação dos radares foram realizadas pela concessionária Nova 364, responsável pela administração do trecho. Os aparelhos foram distribuídos em áreas urbanas e rurais dos municípios de Porto Velho, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Cacoal e Pimenta Bueno.

Segundo a concessionária, os equipamentos foram posicionados em locais considerados estratégicos, levando em conta critérios técnicos como o volume de veículos, características da pista, presença de áreas urbanas e histórico de acidentes. Um estudo realizado em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal também avalia a necessidade de novos pontos de fiscalização ao longo da rodovia.

A empresa informou ainda que a gestão das infrações registradas pelos radares é de responsabilidade da PRF. Os valores arrecadados com as multas seguem o que determina o Código de Trânsito Brasileiro e são destinados a ações de sinalização, engenharia de tráfego, policiamento e campanhas educativas.

Considerada um dos principais corredores logísticos de Rondônia, a rodovia concentra grande fluxo de caminhões, carros e motocicletas. Em diversos trechos, a estrada também atravessa áreas urbanas, onde há circulação de pedestres e ciclistas, o que reforça a necessidade de medidas voltadas para a segurança viária.

Sobre a concessão

O trecho concedido, chamado Rota Agro Norte, possui 686,7 quilômetros de extensão na BR-364, entre Vilhena e Porto Velho, passando por dez municípios de Rondônia. A rodovia é estratégica para o escoamento da produção agrícola do estado e também do sul do Mato Grosso, principalmente em direção aos portos de Porto Velho, onde ocorre a ligação com a hidrovia do Rio Madeira.

O leilão foi vencido pelo consórcio 4UM Opportunity, que apresentou desconto de 0,05 por cento na tarifa básica de pedágio. O grupo é formado pela empresa 4UM Investimentos e pelo Banco Opportunity.

Entre as melhorias previstas para a rodovia estão a duplicação de 135 quilômetros, a implantação de terceira faixa em cerca de 200 quilômetros, além da construção de passarelas e outras intervenções voltadas para aumentar a segurança e melhorar a fluidez do tráfego.

Fonte: Notícias Urgentes com informações do G1RO

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Morena do Job é presa após fazer barraco e atropelar policial; VEJA VÍDEO

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Uma mulher trans de 45 anos foi presa na madrugada da última quarta-feira (11) após atropelar uma inspetora da Polícia Municipal durante uma abordagem no bairro Palermo, em Buenos Aires. Segundo a polícia, a suspeita apresentava sinais de embriaguez e dirigia de forma irregular quando foi interceptada no cruzamento das avenidas Valentín Alsina e Ernesto Tornquist.

De acordo com os agentes, após ser abordada, a motorista demonstrou comportamento agressivo, voltou ao veículo e arrancou com o carro, atingindo uma policial que estava ao lado do automóvel. Em seguida, ela fugiu do local pela Rua Andrés Bello.

A tentativa de fuga terminou cerca de 800 metros depois, quando a condutora colidiu na traseira de uma outra viatura policial e acabou detida. Durante a prisão, outro agente também ficou ferido após a reação violenta da suspeita.

Os dois policiais receberam atendimento e foram encaminhados ao Hospital Rivadavia com múltiplos ferimentos, mas sem risco de morte. Por determinação da Unidade de Flagrante Norte, chefiada pela Dra. Tamara Cristini, a mulher foi presa e autuada pelos crimes de lesão corporal e resistência à autoridade. Veja o vídeo abaixo;

Fonte: CM7

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Bolsonaro segue na UTI com “antibióticos potentes” para broncopneumonia

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Os médicos responsáveis pelo atendimento ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realizaram uma coletiva de imprensa na noite desta sexta-feira (13/3) para detalhar o quadro clínico de Bolsonaro, que foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star após apresentar sintomas graves de broncopneumonia durante a madrugada.

Os médicos detalharam que o ex-presidente segue na UTI com “antibióticos potentes” por broncopneumonia.

“Pneumonia bilateral, ou seja, pegou os dois pulmões. A do lado esquerdo foi maior que a do lado direito. Teve alterações também no exame de sangue em virtude dessa infecção e rapidamente ele começou a receber dois antibióticos na veia bem potentes. Foi um quadro que inspirou muitos cuidados, foi algo muito grave. Nesse momento se encontra na UTI e tá recebendo todos os tratamentos”, disse o médico Leandro Echenique.

De acordo com informações antecipadas pela equipe médica, Bolsonaro apresentou febre alta, queda de saturação de oxigênio, sudorese intensa e calafrios enquanto estava detido na Papudinha, em Brasília. Diante da piora clínica, a equipe de plantão optou por transferi-lo ainda pela manhã para avaliação hospitalar mais detalhada.

Assim que chegou ao DF Star, o ex-presidente passou por exames de imagem, incluindo uma tomografia, que confirmou o diagnóstico de broncopneumonia bilateral, com comprometimento mais acentuado no pulmão esquerdo.

Segundo o cardiologista Brasil Caiado, Bolsonaro começou a apresentar sintomas ainda na madrugada e chegou ao hospital em estado considerado grave, exigindo monitoramento intensivo.

Fonte: Metrópoles

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