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Volkswagen é condenada por trabalho escravo no Brasil
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) manteve a condenação da Volkswagen por praticar trabalho escravo contemporâneo durante a ditadura civil-militar, na Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia (PA).
Com a decisão, proferida durante sessão ordinária realizada hoje (24), a montadora deverá arcar com a indenização de R$ 165 milhões, destinada ao financiamento de medidas de proteção a trabalhadores e trabalhadoras, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O caso foi denunciado em ação civil pública, ou seja, coletiva, do Ministério Público do Trabalho (MPT), que se mobilizou para obter, além da indenização por danos morais, retratação pública da companhia e a implementação de ferramentas como protocolos que agilizem sua resposta em episódios parecidos, um canal de denúncias e a realização de ações de fiscalização.
A condenação da Volkswagen foi anunciada em agosto do ano passado. Diante da decisão do juiz Otávio Bruno da Silva Pereira, do TRT8, havia entrado com recurso para tentar revertê-la, levando o processo à segunda instância.
Na sessão desta terça-feira, o presidente da 4ª turma da Corte, desembargador Carlos Zahlouth Júnior, destacou que, à época dos crimes, a polícia abriu inquérito, mas optou por arquivá-lo. Destacou, ainda, a perseguição, em São Bernardo do Campo (SP), a opositores do regime instaurado com o golpe de 1964, com a participação de parte do empresariado brasileiro.
“Também reconheço que foi uma das raras empresas que reconheceram seu passado”, acrescentou.
Ao discursar, a desembargadora Alda Maria de Pinho Couto foi no mesmo sentido, apontando para a prática reiterada de violação dos direitos dos trabalhadores. Conforme emendou, trata-se “de um sistema organizado de exploração humana”, caracterizado, inclusive, pelo tráfico de pessoas.
A Fazenda Vale do Rio Cristalino pertencia à Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), uma subsidiária da Volkswagen. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que acompanha o caso, “a propriedade em questão, com cerca de 140 mil hectares – quase o tamanho da cidade de São Paulo –, recebeu incentivos fiscais e recursos públicos para a criação de gado à época, tornando-se um dos maiores polos do setor, acentuando a responsabilidade institucional da empresa.”
Para garantir justiça aos trabalhadores explorados, por meio da responsabilização da fabricante alemã, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) reuniu provas das violações de direitos e buscou apoio de parlamentares para dar mais visibilidade a elas. Até agora a entidade acompanha o andamento dos processos judiciais em tramitação. Em outro processo, paralelo à ação civil pública, quatro trabalhadores escravizados pedem, cada um, R$ 1 milhão por danos morais e R$ 1 milhão por danos existenciais.
Os trabalhadores foram atraídos em circunstâncias bastante semelhantes às de outras vítimas desse tipo de crime. Intermediários contratados pela Volkswagen, chamados popularmente de “gatos”, que fazem a ponte entre quem escraviza e as vítimas escravizadas, se aproximaram deles com promessas de trabalho digno, condição jamais oferecida de fato.
Procurada pela Agência Brasil, a equipe da Volkswagen em operação no Brasil afirmou que “seguirá em busca de segurança jurídica nas esferas superiores do Judiciário brasileiro”.
“Com legado de mais de 70 anos e como uma das maiores empregadoras do Brasil, a Volkswagen reafirma seu compromisso permanente com o respeito absoluto à Constituição Federal, às leis brasileiras e aos princípios internacionais de direitos humanos, que orientam sua atuação como uma das maiores empregadoras do país. A empresa repudia qualquer forma de trabalho forçado, degradante ou análogo à escravidão e reitera sua dedicação histórica à promoção de um ambiente laboral digno, ético e responsável.”
Em seu site em inglês, a montadora informa que, no primeiro semestre de 2025, faturou 158,4 bilhões de euros, mesmo tendo desempenho pior do que o primeiro semestre de 2024. Seu relatório mostra que 4,36 milhões de vendas foram fechadas, contra 4,34 milhões do período anterior.
Fonte: Agência Brasil
O Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) passaram a integrar oficialmente a lista de entidades sancionadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
A inclusão foi publicada nesta sexta-feira (29/5) e formaliza uma das medidas anunciadas pelo governo do presidente Donald Trump contra as duas facções brasileiras.
Nos registros da OFAC, PCC e CV aparecem classificados como “Grupo Terrorista Transnacional” e “Organização Criminosa”.
As facções foram incluídas na chamada Lista SDN (Specially Designated Nationals and Blocked Persons List), que reúne pessoas, empresas e organizações sujeitas a sanções econômicas norte-americanas.
A medida concretiza a designação das facções como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGT, na sigla em inglês), anunciada pelo Departamento de Estado dos EUA na quinta-feira (28/5).
O que muda com a inclusão na lista
- A presença na lista da OFAC produz efeitos imediatos sobre bens e transações ligadas aos grupos sob jurisdição norte-americana.
- Na prática, ativos eventualmente mantidos pelas organizações ou por pessoas vinculadas a elas nos Estados Unidos podem ser bloqueados.
- Além disso, cidadãos, empresas e instituições financeiras norte-americanas ficam proibidos de realizar transações ou manter relações comerciais com os grupos.
- A medida também amplia os riscos para bancos, empresas e indivíduos de outros países que mantenham relações financeiras com as facções.
- Isso porque a legislação norte-americana prevê a aplicação de sanções secundárias contra terceiros que prestem apoio material ou financeiro a entidades sancionadas.
- Nos registros divulgados pela OFAC, tanto PCC quanto CV aparecem com indicação de possível enquadramento em sanções previstas na Ordem Executiva 13224, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para combater organizações ligadas ao terrorismo.
A inclusão na lista da OFAC representa apenas uma das duas medidas anunciadas pelo governo Trump.
Em 5 de junho, PCC e CV também passarão a integrar oficialmente a lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês), uma classificação considerada ainda mais ampla do ponto de vista jurídico.
Segundo o Departamento de Estado informou ao Metrópoles, a medida faz parte da estratégia de combate ao crime organizado transnacional e ao narcotráfico.
O governo norte-americano afirma que as redes das facções brasileiras ultrapassam as fronteiras do Brasil e afetam interesses de segurança nacional dos Estados Unidos.
Diferença entre as classificações
Embora frequentemente aplicadas aos mesmos grupos, as designações de Terrorista Global Especialmente Designado (SDGT) e Organização Terrorista Estrangeira (FTO) têm efeitos distintos.
A classificação como SDGT, já formalizada por meio da inclusão na lista da OFAC, concentra-se principalmente no bloqueio de ativos e em restrições financeiras.
Já o enquadramento como Organização Terrorista Estrangeira amplia as consequências legais, permitindo maior alcance para investigações, processos criminais e punições contra indivíduos ou empresas acusados de fornecer apoio material às organizações.
As duas classificações poderão coexistir a partir de 5 de junho, quando a designação como Organização Terrorista Estrangeira passar a produzir efeitos legais nos Estados Unidos.
Fonte: Metrópoles
Rondônia apresentou resultados positivos nos indicadores de segurança pública, conforme dados divulgados pelo Atlas da Violência 2026. O levantamento aponta redução nos índices de homicídios, avanço no enfrentamento à violência contra mulheres e jovens, além de melhoria na qualidade das informações oficiais produzidas pelos órgãos de segurança do estado.
Entre os principais destaques está a queda de 5,3% na taxa de homicídios registrados entre 2023 e 2024. O relatório também evidencia uma tendência histórica de redução da violência letal em Rondônia. No comparativo entre 2014 e 2024, a taxa de homicídios caiu 13,9%. Já a taxa de homicídios estimados, que inclui os chamados “homicídios ocultos”, reduziu 12,6% no período, representando a preservação direta de vidas no estado.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os resultados refletem os investimentos contínuos realizados pela gestão estadual na área da segurança pública. “O trabalho integrado das forças de segurança, aliado aos investimentos em tecnologia, inteligência e valorização dos profissionais, tem contribuído diretamente para a redução da criminalidade em Rondônia. Cada vida preservada representa uma conquista importante para toda a sociedade”, destacou.
Outro ponto positivo destacado pelo Atlas da Violência 2026 foi a redução da violência letal contra mulheres. Entre 2014 e 2024, Rondônia registrou queda de 17,4% na taxa de feminicídios. Somente entre 2023 e 2024, a redução foi de 9,5. Entre mulheres negras, a queda foi ainda mais expressiva: 20,9% em apenas um ano.
Na proteção à juventude, Rondônia também apresentou avanços significativos. A taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos caiu 12,9% no comparativo da última década. Apenas entre 2023 e 2024, a redução foi de 17,1%. Entre adolescentes de 15 a 19 anos, o estado registrou queda de 35,7% no número absoluto de homicídios ao longo dos últimos dez anos.
RESULTADOS
O secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, Hélio Pachá ressaltou que os resultados demonstram a efetividade das ações preventivas e operacionais desenvolvidas no estado. “Os dados mostram que Rondônia vem avançando no enfrentamento à violência de forma consistente. Seguiremos fortalecendo o trabalho integrado das forças policiais, ampliando ações de inteligência e investindo em políticas públicas voltadas à prevenção e proteção da população.
O levantamento também destacou o desempenho positivo de municípios rondonienses: Ji-Paraná registrou taxa estimada de homicídios de 17,2 por 100 mil habitantes em 2024, ficando abaixo da média nacional para municípios de médio porte. Ariquemes também apresentou resultado favorável, com taxa de 23 homicídios por 100 mil habitantes.
Outro aspecto relevante apontado pelo Atlas da Violência foi a qualidade e transparência das informações oficiais de Rondônia. Em 2024, o estado registrou apenas 14 homicídios ocultos, redução de 17,6% em relação ao ano anterior, demonstrando eficiência na integração entre os sistemas de saúde e segurança pública.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
Entre 2021 e 2025, Rondônia conquistou redução de 86,20% nas áreas desmatadas, sendo o último ano o detentor do menor índice registrado desde o início do monitoramento, em 2008. As informações estão disponíveis na plataforma TerraBrasilis, desenvolvida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes).
O estado é privilegiado por estar localizado na Amazônia, é destino atrativo, por exemplo, para o turismo de pesca, lazer e descanso em meio a uma natureza repleta de rios e florestas, mas possui um desafio imenso: proteger suas áreas verdes em locais de difícil acesso e enfrentar a ganância dos que querem lucro acima da sustentabilidade.
MAIS TECNOLOGIA
Os índices mostram que o Estado achou o caminho certo na defesa do meio ambiente. O governador de Rondônia, Marcos Rocha, explica como foi possível conquistar uma queda mais profunda, consistente e duradoura da história da redução do desmatamento no estado.
‘‘Nos últimos anos, a ação estratégica do Governo de Rondônia escalou: houve investimento em tecnologia, fiscalização e operações mais direcionadas com intensidade, tendo como resultado recordes de redução de desmatamento’’, afirma o governador.
MAIS EFICIÊNCIA
Para o governador, a integração entre monitoramento remoto, análise de imagens de satélite e atuação em campo tem contribuído para uma resposta mais eficiente às ocorrências ambientais no estado, ampliando a capacidade operacional dos órgãos ambientais estaduais.
Além disso, Rondônia tem um agronegócio impulsionado a ser mais moderno, elevando a produtividade por hectare, e sustentável, evidenciando que é possível produzir respeitando o meio ambiente, a exemplo da recuperação de pastagens degradadas com rotação de pastos e incentivo às cadeias produtivas que mantêm a floresta em pé, como o cacau e café.
Queda recorde no desmatamento em Rondônia (2021–2025)
- 2021: 164.222,03 ha
- 2022: 144.840,11 ha
- 2023: 79.433,67 ha
- 2024: 37.750,97 ha
- 2025: 22.666,52 ha (menor valor registrado da série histórica)
Os Três Menores Índices da História
(Dados de 2008 a 2025 – TerraBrasilis (INPE/PRODES)
- 2009 (Antigo Recorde Mínimo): 42.000,12 hectares
- 2010 (Segundo Menor Registro): 42.584,32 hectares
- 2025 (Novo Recorde Histórico Mínimo): 22.666,52 hectares
PROTEÇÃO
De acordo com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam), as ações de monitoramento e fiscalização ambiental foram intensificadas, utilizando ferramentas de sensoriamento remoto e dados de focos de calor disponibilizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Segundo o secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental, Marco Antonio Lagos, as ações têm buscado maior eficiência na identificação de áreas com indícios de desmatamento e queimadas, permitindo a definição de operações mais direcionadas e estratégicas. “O monitoramento contínuo dos focos de calor auxilia na rápida detecção de alterações ambientais, possibilitando a atuação mais célere das equipes de fiscalização em campo”, aponta.
DESTAQUES
Entre as ações que se destacam na defesa do meio ambiente estão:
- Fiscalizações itinerantes em propriedades rurais em todo o território estadual, especialmente por meio da Coordenadoria de Proteção Ambiental (COPAM), com ações voltadas à verificação de ilícitos ambientais relacionados a desmatamento, queimadas e degradação ambiental;
- Além disso, nas unidades de conservação estaduais, as ações de fiscalização e monitoramento são executadas pela Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUC), buscando fortalecer a proteção das áreas legalmente protegidas e coibir ocupações e danos ambientais irregulares.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
