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Refis Municipal 2026 permite renegociação de débitos vencidos até dezembro de 2024

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Contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 podem regularizar a situação fiscal por meio do Programa de Estímulo à Regularização Fiscal (Refis Municipal 2026), instituído pela Prefeitura de Porto Velho. A adesão começou em janeiro e segue até 30 de abril. 

O programa permite negociar débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, inclusive com exigibilidade suspensa ou protesto extrajudicial. Também podem ser incluídos parcelamentos anteriores inadimplentes.

Quem pode participar

Podem aderir pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024. Para ingressar no programa, é obrigatório estar com os boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa Sobre Resíduos Sólidos (TRSD) constituídos em 2025 quitados. 

Não podem participar débitos decorrentes de infrações com dolo, fraude ou simulação, revogação de isenção por irregularidade, créditos de retenção e substituição tributária, nem execuções fiscais com penhora de ativos financeiros suficientes para quitação.

Quais débitos podem ser negociados

O Refis 2026 oferece descontos de até 100% em multas e juros, com possibilidade de parcelamento em até 36 vezes de dívidas como: 

IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza);
TRSD (Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares);
COSIP (Contribuição para Iluminação Pública);
Taxas de Poder de Polícia;
Taxas de averbação e desmembramento.

Também estão incluídas notificações de autorregularização emitidas em 2025 e 2026, ISSQN da construção civil executada por pessoa física e multas pecuniárias aplicadas pelo TCE/RO a ordenadores de despesa e servidores, desde que inscritas em dívida ativa.

Condições de pagamento

O contribuinte pode obter até 100% de desconto em multas e juros para pagamento à vista. O parcelamento pode ser feito em até 36 vezes, com parcela mínima correspondente a uma Unidade Padrão Fiscal (UPF), atualmente no valor de R$108,52.

Débitos ajuizados também podem ser incluídos, com 50% de desconto nos honorários advocatícios para pagamento à vista.

A adesão deve ser feita de forma presencial, de acordo com o tipo da dívida:

Procuradoria Geral do Município (PGM) – Débitos inscritos em dívida ativa
 Av. Sete de Setembro, 1044 – Centro

Semec – Tributos Municipais não inscritos em dívida ativa
 Av. Sete de Setembro, 744 – Centro

Há três anos a Prefeitura de Porto Velho não realizava um programa de negociação de dívidas tributárias. Com o Refis 2026, o Município retoma essa política de regularização fiscal, oferecendo condições especiais para que contribuintes possam quitar ou parcelar seus débitos com o município. 

(clique aqui e acesse a página oficial).

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação – Secom

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Obras do Pocket Park Jacaré entram na fase final

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As obras do Pocket Park Jacaré estão na fase final em Porto Velho. A previsão é que o projeto seja concluído nos próximos dias. Nesta etapa, a equipe executa os últimos serviços de contrapiso, instalação de bancos e lixeiras, pintura e conclusão dos dutos de drenagem do jardim de chuva.

O projeto tem como uma das principais referências a geometria das escamas do jacaré. A forma foi usada como base para a criação de módulos que aparecem em diferentes tamanhos, posições e proporções ao longo do espaço.

Para o prefeito Léo Moraes, a proposta está ligada à recuperação e à criação de novos espaços públicos na capital. “A cidade precisa de espaços que tenham função, identidade e que façam sentido para quem vive Porto Velho. O Pocket Park Jacaré traz uma proposta diferente e mostra que é possível pensar o espaço público também a partir das características da nossa cidade”.

O projeto é assinado pelo arquiteto e urbanista Alecsander de Souza, assessor executivo da Secretaria Executiva de Serviços Básicos (Sesb), vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).

“A partir da escama, começamos a trabalhar não com uma forma única, mas com um sistema. O módulo passa por variações de tamanho, proporção, posição e espaçamento, criando uma composição que se adapta ao espaço. É aí que entra a arquitetura paramétrica: um mesmo princípio pode gerar diferentes formas sem perder a unidade do projeto”.

ARQUITETURA PARAMÉTRICA

No Pocket Park Jacaré, a arquitetura paramétrica permite que um mesmo elemento seja aplicado de maneiras diferentes conforme as características do espaço. Assim, a referência à escama não aparece como uma reprodução direta do animal, mas como parte da organização visual do parque.

“Essa lógica permite que o desenho deixe de ser estático. As peças se relacionam entre si, acompanham o espaço disponível e criam diferentes ritmos ao longo do percurso. A escama deixa de ser apenas um elemento visual e passa a ser parte da própria construção da paisagem”, afirmou Alecsander.

Segundo o arquiteto, a proposta foi transformar uma referência conhecida em um elemento de composição do espaço público.

“O que me interessa nesse projeto é justamente essa transição entre referência e linguagem. A gente parte de algo reconhecível, mas não reproduz literalmente. Transformamos uma característica do lugar em uma lógica contemporânea de desenho”.

Outro elemento previsto no projeto é o jardim de chuva. A estrutura recebe parte da água pluvial e auxilia no escoamento e na infiltração da água no solo. 

Os dutos de drenagem que fazem parte desse sistema também estão na etapa final de execução.

O Pocket Park Jacaré será o segundo pocket park de Porto Velho e contará com o quarto jardim de chuva implantado no município. As duas estruturas eram inéditas na cidade até a implantação dos primeiros projetos na gestão do prefeito Léo Moraes e passaram a integrar as intervenções voltadas à qualificação dos espaços públicos e à adoção de soluções de drenagem urbana.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) 

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Prefeitura oferece calçados e palmilhas gratuitos para pessoas com diabetes

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), realiza o acompanhamento de rotina para pessoas com diabetes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O atendimento na Atenção Primária atua na identificação precoce de riscos no pé diabético e viabiliza o acesso a serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), como a confecção gratuita de calçados e palmilhas terapêuticas.

Esse acompanhamento é realizado principalmente através do Hiperdia, programa do SUS voltado para o monitoramento, cadastramento e prevenção de complicações em pacientes com hipertensão e diabetes na Atenção Primária. 

A coordenadora do programa na Semusa, Soraya Dalboni, explica a importância da avaliação constante. “O diabetes não controlado pode provocar neuropatia e a perda progressiva da percepção tátil e térmica nos membros inferiores. Sem o monitoramento preventivo, pequenas feridas podem evoluir para complicações graves. O uso de calçados e palmilhas adequados reduz o atrito e distribui a pressão dos pés durante a caminhada, prevenindo lesões”.

O prefeito Léo Moraes destacou o fortalecimento da Atenção Primária como estratégia de saúde pública. “O cuidado nas nossas unidades de saúde salva vidas. Fortalecer a prevenção na ponta e garantir o acompanhamento das pessoas com diabetes é o caminho para evitar complicações e oferecer atendimento ao cidadão”.

Nas UBS, médicos e enfermeiros avaliam a sensibilidade e a circulação dos membros inferiores. Ao identificar a necessidade de adaptações ou proteção ortopédica, a equipe realiza o encaminhamento do paciente via Sistema de Regulação do SUS para o recebimento dos calçados e palmilhas.

A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, reforçou a importância da rotina de exames na Atenção Primária. “A rotina nas unidades básicas é o que garante a eficiência da rede. Com o acompanhamento regular dos pés diabéticos, estruturamos o fluxo para encaminhar o paciente ao equipamento adequado no tempo certo”.

A confecção das peças é realizada na oficina ortopédica do Centro de Reabilitação Santa Marcelina, a partir do encaminhamento e diagnóstico da rede municipal. No local, o paciente passa por triagem e moldagem personalizada para a produção de sapatos e palmilhas adaptados à sua anatomia.

A Prefeitura de Porto Velho orienta os munícipes diagnosticados com diabetes a agendarem consultas na Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência para manter a avaliação preventiva em dia.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) 

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Nova Pneumo 20 ganha adesão em Porto Velho com mais de 4,8 mil doses aplicadas

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Em transição no calendário oficial do Ministério da Saúde desde julho deste ano, a nova vacina Pneumo 20 (VPC20) registra ampla procura na rede municipal de saúde de Porto Velho. Desde a implementação do novo imunizante, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) contabiliza 4.806 doses aplicadas contra infecções graves causadas pela bactéria pneumococo.

Os dados consolidados pela Semusa apontam que a maior parte das aplicações concentrou-se no acompanhamento da rotina infantil. Bebês e crianças com menos de 2 anos de idade foram responsáveis por 3.917 doses (81,5% do acumulado no período), demonstrando o compromisso de pais e responsáveis em manter a caderneta de vacinação atualizada.

Para a gerente da Divisão de Imunização da Semusa, Elizeth Gomes, os números dos últimos meses reforçam o avanço na proteção da população. “A Pneumo 20 oferece uma cobertura mais abrangente contra os sorotipos da bactéria. Ver as famílias procurando as unidades para iniciar ou completar o esquema vacinal dos bebês confirma a importância dessa atualização para a saúde pública municipal”, destacou Elizeth Gomes.

Esquema infantil e grupos prioritários

No calendário oficial de rotina, a vacina Pneumo 20 é administrada na primeira dose aos 2 meses de vida e na dose de reforço aos 12 meses, intercalada com a Pneumo 10 aos 4 meses. As crianças que iniciaram o esquema vacinal com o imunizante anterior também recebem o reforço com a nova versão de forma segura.

Além dos bebês, a vacina é voltada a públicos de faixas etárias com condições clínicas especiais (como diabetes, asma moderada ou grave, cardiopatias, doenças renais, hepáticas, pacientes oncológicos e pessoas vivendo com HIV), além de idosos sob indicação médica. No balanço acumulado em Porto Velho, idosos a partir de 60 anos somam 268 doses aplicadas, e adultos de 18 a 59 anos respondem por 325 doses.

A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, reforça que a vacinação contínua é essencial para prevenir complicações e hospitalizações. “A chegada da Pneumo 20 ampliou a capacidade de prevenção da nossa rede. Quem faz parte dos grupos prioritários ou está com doses pendentes no cartão de vacina deve procurar um dos nossos pontos de atendimento”.

Onde vacinar

As doses continuam disponíveis em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) das zonas urbana e rural de Porto Velho, no Centro Intermediário de Imunobiológicos Especiais (CIIE), instalado na Policlínica Rafael Vaz e Silva, e no ponto de vacinação do Porto Velho Shopping.

Para a aplicação, é necessário apresentar documento oficial com foto e o Cartão Nacional do SUS ou Caderneta de Vacinação. No caso de pacientes dos grupos de risco e condições especiais, também deve ser apresentado laudo, receita ou comprovante médico.

O prefeito Léo Moraes destacou que a atualização do calendário vacinal fortalece as ações de saúde preventiva no município. “Garantir o acesso às vacinas é proteger o futuro das nossas crianças e oferecer mais cuidado a quem precisa de atenção especial. Nosso compromisso é seguir trabalhando para que a população encontre atendimento de qualidade e imunização em dia nas nossas unidades de saúde.”

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) 

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