A  Receita Federal prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo para que empresas interessadas se candidatem à primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram mais tempo para finalizar processos internos de aprovação.

A Portaria RFB nº 650, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19/2), oficializa a extensão do prazo.

Por que o prazo foi ampliado

A Receita Federal reconheceu que grandes empresas — público-alvo do Confia — operam com ciclos decisórios mais longos, envolvendo diferentes níveis de governança e áreas técnicas, jurídicas e de compliance.

Além disso, o período entre 15 de dezembro de 2025 e 15 de janeiro de 2026 foi marcado pela menor disponibilidade de executivos-chave, devido às férias regulamentares, o que impactou diretamente a capacidade das empresas de concluir suas análises internas.

Para garantir decisões maduras, ampliar a participação qualificada e evitar a perda de interessados por limitações operacionais, a RFB decidiu estender o prazo.

Como se candidatar

Para participar da primeira edição do Confia, o contribuinte deve enviar o requerimento de adesão pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) até 20 de março de 2026.

O processo de adesão possui seis etapas :

1. abertura de vagas;

2. autoavaliação;

3. candidatura;

4. validação;

5. elaboração do Plano de Trabalho de Conformidade;

6. certificação.

A edição de 2026 oferece 40 vagas . O passo a passo completo está disponível na página de serviços da Receita Federal .

Quem pode participar

Para concorrer a uma vaga, a empresa deve atender, entre outros, aos seguintes requisitos:

• ser pessoa jurídica classificada pela RFB como maior contribuinte especial ;

• ter receita bruta declarada no lucro real de, no mínimo, R$ 2 bilhões ;

• possuir ao menos R$ 100 milhões em débitos tributários declarados;

• apresentar grau de endividamento menor ou igual a 30% ;

• ter CND ou CPEND válidas;

• responder ao Questionário de Autoavaliação (QAA) .

As empresas selecionadas serão convidadas a elaborar, em conjunto com a Receita Federal, um Plano de Trabalho de Conformidade , etapa final antes da certificação como Empresa Confia .

Importante destacar que as respostas do QAA têm caráter exclusivamente diagnóstico e buscam oferecer uma visão inicial sobre a governança tributária da organização, sem qualquer efeito eliminatório . Clique aqui para ver o Comunicado Oficial da Equipe Confia sobre o QAA .

Benefícios de participar do Confia

O Confia é um programa voluntário que estimula a conformidade tributária e aduaneira por meio de uma relação mais transparente e colaborativa entre o Fisco e os maiores contribuintes.

Entre as principais vantagens, destacam-se:

• ponto de contato exclusivo entre a empresa e a Receita Federal;

• possibilidade de regularização de débitos com exclusão ou redução de penalidades;

• tratamento prioritário na prestação de diversos serviços da RFB;

• renovação cooperativa da CND ou CPEND.

Um novo marco na relação Fisco-Contribuinte

O Programa Confia inaugura um novo modelo de relacionamento entre o Fisco e os maiores contribuintes, baseado na conformidade cooperativa fiscal • uma prática já consolidada em países desenvolvidos e recomendada pela OCDE.

Com o lançamento do Programa em 9 de dezembro de 2025 e a publicação da Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026 , o Brasil passa a ocupar posição de destaque na América Latina nessa agenda inovadora!

Não perca a oportunidade de colocar sua empresa na vanguarda da conformidade cooperativa tributária!

Clique aqui para saber mais sobre o Programa Confia da Receita Federal.

Fonte: Governo Federal

O perfil Choquei saiu do ar no Instagram na noite da última quarta-feira (18), surpreendendo milhões de seguidores. Ao tentar acessar a página, usuários se depararam com aviso de indisponibilidade, sem qualquer comunicado prévio sobre a retirada.

Até o momento, não há confirmação oficial sobre o motivo da exclusão nem posicionamento público dos administradores do perfil ou da própria plataforma. A ausência repentina gerou ampla repercussão e uma série de especulações nas redes sociais.

Entre as hipóteses levantadas por internautas estão possível bloqueio por descumprimento das diretrizes da comunidade, desativação voluntária por parte dos responsáveis ou até mesmo invasão hacker. Também circulam comentários sobre eventual decisão judicial relacionada à disseminação de informações no chamado “caso Jéssica”, embora não exista confirmação de que a remoção tenha ocorrido por determinação da Justiça.

Identificada por críticos como uma página de viés à esquerda, a Choquei é conhecida por divulgar conteúdos de entretenimento, bastidores de celebridades e temas de grande repercussão nas redes. A retirada do ar reacendeu debates sobre responsabilidade digital, limites da liberdade de expressão e combate à desinformação.

Parte dos usuários comemorou a exclusão, alegando que o perfil teria histórico de publicações consideradas enganosas ou prejudiciais. Outros questionaram a falta de transparência sobre os motivos da remoção. Comentários também relembraram episódios anteriores envolvendo bloqueios e punições aplicadas ao perfil em 2023 e 2025.

Apesar do desaparecimento no Instagram, a página segue ativa no X, onde continua realizando publicações normalmente, sem mencionar diretamente a exclusão. O silêncio sobre o caso mantém a curiosidade dos seguidores e amplia as discussões em torno do episódio.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (19) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com os adicionais o valor médio do benefício sobe para R$ 690,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 13 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento dos seguinte adicionais:

• Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança
• Acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam)
• Adicional de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
• Adicional de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. 

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 171 cidades de oito estados receberam o pagamento no dia 12 de fevereiro, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 122 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,51 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Fonte: Agência Brasil