O INSS prorrogou por mais 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em seus benefícios previdenciários. Com a nova medida, publicada no Diário Oficial da União, o limite para a contestação passa de 20 de março para 20 de junho.

A decisão atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga cobranças ilegais nas folhas de pagamento. O procedimento de contestação é essencial para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Até o momento, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças e 4.401.653 aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país. Outros 748.734 beneficiários já estão aptos a ingressar na negociação. Vale destacar que a adesão ao acordo permanece disponível mesmo após o fim do prazo de contestação.

Como funciona o ressarcimento

Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve:

– Verificar sua situação pelo Meu INSS; Central 135 e Agências dos Correios.
– Contestar o desconto: informar ao INSS sobre a cobrança não autorizada pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
– Aguardar a análise: a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar.
– Aderir ao acordo: se a entidade não responder ou apresentar documento irregular (como assinatura falsa), o sistema libera a opção de adesão para o recebimento do valor.

Pagamento rápido e regras especiais

Após aceitar o acordo, o dinheiro é depositado na conta do benefício em até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.

Atenção contra golpes

• O INSS não envia links ou SMS solicitando dados pessoais;
• O Instituto não cobra taxas nem utiliza intermediários para o ressarcimento;
• Toda a comunicação oficial ocorre apenas pelo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e Correios.

Fonte: Governo Federal

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), informa que a Unidade de Saúde da Família (USF) Mariana está passando por um processo de mudança de endereço, com o objetivo de garantir melhores condições de atendimento à população.

Para a realização da mudança e organização dos serviços, a unidade permanece fechada nesta sexta-feira (27). A medida é temporária e necessária para assegurar a continuidade dos atendimentos com mais qualidade, conforto e estrutura adequada para usuários e profissionais.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, a iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas à melhoria da rede municipal de saúde. “Nosso compromisso é garantir que a população seja atendida com dignidade, em espaços adequados e bem estruturados. Essa mudança é mais um passo nesse processo de fortalecimento da atenção básica”.

O secretário municipal de saúde, Jaime Gazola, reforçou que a medida também está ligada à reestruturação da unidade. “Estamos organizando a mudança para um novo espaço que permitirá melhores condições de trabalho às equipes e mais conforto aos usuários, além de possibilitar a reforma e ampliação da unidade atual”.

NOVO LOCAL

A USF Mariana passará a funcionar em um novo endereço provisório, localizado na Rua Petrolina, nº 10415, bairro Mariana (antiga Clínica 02 de Julho).

O espaço foi escolhido por oferecer estrutura adequada para manter os atendimentos durante o período de reforma e ampliação da unidade original.

A Prefeitura reforça que os atendimentos serão retomados normalmente na segunda-feira (30). Em caso de necessidade durante este período, a orientação é que a população procure a unidade de saúde mais próxima.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

 Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), realiza neste sábado (28) a primeira ação de coleta do exame DNA-HPV na rede pública municipal.

A iniciativa marca um avanço importante na prevenção do câncer do colo do útero, ao possibilitar a detecção precoce do vírus HPV.

A ação acontece das 7h às 13h em diversas unidades de saúde da capital, ampliando o acesso das mulheres ao exame, considerado com maior precisão na identificação do vírus.

De acordo com a chefe do Núcleo da Mulher da Semusa, Sarah Johnson, a estratégia fortalece a política de cuidado integral à saúde feminina. “O exame de DNA-HPV permite identificar o vírus de forma precoce, o que aumenta significativamente as chances de prevenção e tratamento adequado”.

A enfermeira obstetra e técnica do Ministério da Saúde, Daniele Simim, reforça a importância da adesão ao exame e destaca os avanços da nova tecnologia. “Essa é uma ferramenta mais sensível, que amplia a segurança no rastreamento. Com o DNA-HPV, o intervalo entre os exames pode passar de três para cinco anos, garantindo mais eficácia na detecção precoce. É essencial que as mulheres realizem o exame dentro da faixa etária recomendada”.

Para o secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, a chegada do exame representa um ganho importante para a população. “Além de ser uma doença silenciosa, o câncer do colo do útero tem altas chances de cura quando identificado precocemente. Esse exame vem justamente para reforçar essa prevenção”.

O prefeito Léo Moraes também destacou o caráter inédito da ação. “Essa é uma conquista importante para as mulheres de Porto Velho, que passam a contar com um exame mais avançado e acessível na rede pública de saúde”, ressaltou.

Podem realizar o exame mulheres com idade entre 25 e 64 anos, especialmente aquelas que não realizaram o exame preventivo nos últimos três anos, público prioritário para o rastreamento do câncer do colo do útero.

UNIDADES PARTICIPANTES

A coleta do exame DNA-HPV será realizada nas seguintes unidades de saúde:

USF Três Marias

USF Socialista

USF Castanheiras

USF São Sebastião

USF Santo Antônio

USF Ernande C. Coutinho

USF José Adelino

USF Ronaldo Aragão

USF Agenor de Carvalho

Centro de Saúde Maurício Bustani

USF Caladinho

USF Pedacinho de Chão

A Semusa orienta que as mulheres procurem a unidade mais próxima dentro do horário de atendimento para realizar o exame e reforça a importância da prevenção como principal aliada no combate ao câncer do colo do útero.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)