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Prorrogado por mais 90 dias o prazo para contestar descontos indevidos em benefícios
O INSS prorrogou por mais 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em seus benefícios previdenciários. Com a nova medida, publicada no Diário Oficial da União, o limite para a contestação passa de 20 de março para 20 de junho.
A decisão atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga cobranças ilegais nas folhas de pagamento. O procedimento de contestação é essencial para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Até o momento, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças e 4.401.653 aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país. Outros 748.734 beneficiários já estão aptos a ingressar na negociação. Vale destacar que a adesão ao acordo permanece disponível mesmo após o fim do prazo de contestação.
Como funciona o ressarcimento
Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve:
– Verificar sua situação pelo Meu INSS; Central 135 e Agências dos Correios.
– Contestar o desconto: informar ao INSS sobre a cobrança não autorizada pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
– Aguardar a análise: a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar.
– Aderir ao acordo: se a entidade não responder ou apresentar documento irregular (como assinatura falsa), o sistema libera a opção de adesão para o recebimento do valor.
Pagamento rápido e regras especiais
Após aceitar o acordo, o dinheiro é depositado na conta do benefício em até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.
Atenção contra golpes
- O INSS não envia links ou SMS solicitando dados pessoais;
- O Instituto não cobra taxas nem utiliza intermediários para o ressarcimento;
- Toda a comunicação oficial ocorre apenas pelo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e Correios.
Fonte: Governo Federal
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de diversos produtos da linha DC Biocosméticos após identificar irregularidades na regularização sanitária. A decisão, publicada nesta segunda-feira (29/6) no Diário Oficial da União, também proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso dos itens.
Segundo a agência, os produtos eram fabricados e comercializados em desacordo com as normas sanitárias. As medidas valem para todos os lotes dos cosméticos atingidos.
Quais produtos foram afetados
A decisão envolve os seguintes produtos da marca DC Biocosméticos:
- Shampoo em Barra Anticaspa;
- Shampoo Limpeza Suave Ternura;
- Condicionador Suave Bondade;
- Loção de Limpeza Suave;
- Biohidratante Restaurador Probiótico;
- Pomada Alívio da Pele.
No caso da pomada, a Anvisa informou que o produto era apresentado como cosmético, mas trazia alegações terapêuticas na rotulagem. Segundo a agência, esse tipo de indicação exige outro enquadramento sanitário.
Cosméticos com identificação irregular
Além dos produtos da DC Biocosméticos, a Anvisa determinou a apreensão de todos os cosméticos identificados como fabricados pela ATSUM Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.
De acordo com a agência, a empresa encerrou oficialmente suas atividades em dezembro de 2019. Por isso, o uso de seus dados cadastrais na rotulagem de produtos comercializados atualmente foi considerado irregular.
A medida também proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso desses cosméticos. Segundo a Anvisa, as restrições permanecem em vigor até que a situação dos produtos seja regularizada conforme a legislação sanitária brasileira.
Fonte: Metrópoles
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) prorrogou até o dia 20 de julho o prazo de inscrições da 13ª Olimpíada Brasileira de Saúde e Meio Ambiente (Obsma). O objetivo é dar aos professores de todo o país mais tempo para que inscrevam trabalhos que articulem saúde, meio ambiente, educação e ciência. As inscrições podem ser feitas no site olimpiada.fiocruz.br.
A participação é gratuita. São aceitos trabalhos de estudantes do Ensino Fundamental II, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Ensino Técnico Concomitante, de escolas públicas e privadas, nas modalidades de produção audiovisual, produção de texto e projeto de ciências.
De acordo com a coordenadora nacional da Obsma, Cristina Araripe, também coordenadora de Divulgação Científica da Vice-Presidência de Educação, Informação e Comunicação (VPEIC) da Fiocruz, a prorrogação das inscrições reforça o compromisso da instituição com a divulgação científica e o estímulo à ciência.
Valorização
“Queremos, cada vez mais, valorizar o trabalho dos professores e, assim, dar a oportunidade para que mais estudantes vivam a experiência científica e compartilhem suas ideias com as escolas e a comunidade”, disse Cristina.
A Fiocruz espera aumento significativo na apresentação de projetos, já que vários professores estavam finalizando as atividades do 1º semestre.
Podem ser inscritos trabalhos feitos no ano de 2025 até 30 de junho de 2026. A seleção é feita por etapas. Na primeira fase, que se estenderá até agosto deste ano, serão selecionados 42 projetos como Destaques Regionais, que concorrerão à etapa nacional. No final de novembro, serão indicados seis projetos como Destaques Nacionais, que receberão troféu e certificado de participação.
Um professor e um estudante de cada um dos projetos indicados na etapa regional serão convidados para participar da cerimônia final de premiação, que ocorrerá no campus da Fiocruz, no Rio de Janeiro. Todas as despesas de viagem serão pagas pela instituição e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
A Olimpíada tem a premiação especial “Menina Hoje, Cientista Amanhã”, concedida a equipes femininas, formadas por professoras e alunas, para valorizar o protagonismo feminino, incentivando o interesse pela ciência, tecnologia e inovação desde a educação básica.
Na edição anterior, o prêmio foi concedido ao projeto “A necessidade de mais Terezas Batistas”, da Escola Estadual José Ribeiro Silva, em Baldim (MG), que abordou a importância da vacinação e o combate à desinformação sobre vacinas.
Obsma
Criada em 2001 pela Fiocruz, a Obsma busca incentivar a produção de projetos escolares voltados às áreas de saúde, meio ambiente e ciência, fortalecendo a participação estudantil e a integração entre educação e pesquisa. A Olimpíada é bienal.
Nas 12 primeiras edições, a Obsma teve a participação de 3,6 mil escolas, distribuídas em 3,2 mil municípios, envolvendo 28,5 mil professores. Mais de 10 mil trabalhos foram inscritos e cerca de 510 mil estudantes participaram das atividades científicas. Ao todo, 356 trabalhos foram premiados nas três categorias.
Fonte: Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (29) a parcela de junho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 677,66. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 19,34 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,08 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 207 cidades de oito estados receberam o pagamento no último dia 17, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 124 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Paraíba (31), Paraná (10), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (1), Roraima (6) e Sergipe (5).
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,26 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho, com benefício médio de R$ 369,27. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba o equivalente a até R$ 706. Neste mês, 140 mil novas famílias aumentaram a renda e ingressaram na regra de proteção.
Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Fonte: Agência Brasil
