Geral
Prazo para aderir ao Simples Nacional termina neste sábado
Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar.
Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
Para optar pelo regime, a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual.
O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional, com acesso por certificado digital ou código de acesso.
Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada.
Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanhamento pode ser feito no próprio portal. O resultado dos pedidos está previsto para ser divulgado na segunda quinzena de fevereiro.
Empresas que já estão no Simples e não foram excluídas permanecem automaticamente no regime, sem necessidade de novo pedido.
Entre os principais motivos de exclusão estão débitos tributários, excesso de faturamento, falta de documentos, parcelamentos pendentes e o exercício de atividades não permitidas.
Dívidas de empresas
Empresas excluídas por dívidas podem voltar ao Simples desde que regularizem todas as pendências até 31 de janeiro e façam novo pedido.
A Receita Federal permite a regularização por meio de pagamento à vista, parcelamentos ou transações. Se o pedido for aprovado, o retorno ao regime tem efeito retroativo a 1º de janeiro.
Débitos com a Receita Federal devem ser negociados pelo Portal do Simples Nacional; dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, pelo Portal Regularize. Pendências estaduais ou municipais devem ser resolvidas diretamente com o órgão local.
Quem perder o prazo só poderá pedir nova adesão em janeiro de 2027. Nesse período, a empresa passa a outro regime de tributação, como Lucro Presumido ou Lucro Real.
Situação dos MEI
Os MEI excluídos do Simples e desenquadrados do Simei também têm até 31 de janeiro para regularizar pendências e pedir o retorno. O primeiro passo é verificar a situação do CNPJ no Portal do Simples. Em seguida o microempreendedor deve quitar ou parcelar débitos no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), com acesso via Gov.br.
Após regularizar os débitos, o MEI deve pedir a opção pelo Simples Nacional e, em seguida, o reenquadramento no Simei. Os pedidos são analisados de forma sequencial, e o enquadramento como MEI depende, obrigatoriamente, da aprovação prévia no Simples Nacional.
O Ministério do Empreendedorismo recomenda o acompanhamento diário do pedido, já que eventuais pendências apontadas durante a análise precisam ser resolvidas dentro do prazo legal para garantir a volta ao regime simplificado ainda neste ano.
Agência Brasil
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Porto Velho lamenta informar que o retorno das aulas na Escola Municipal Antônio Ferreira, previsto para a última quinta-feira (30) precisou ser adiado em razão dos graves danos provocados por um forte redemoinho que atingiu a unidade escolar na mesma semana.
O fenômeno destelhou aproximadamente 80% da estrutura da escola, deixando diversas salas completamente expostas às chuvas e comprometendo a segurança de alunos, professores e demais servidores. Parte do forro também desabou, tornando inviável o retorno das atividades presenciais.
Desde a ocorrência, equipes da Semed atuam de forma ininterrupta para minimizar os prejuízos, realizar levantamentos técnicos e planejar as ações emergenciais necessárias para a recuperação da unidade.
O prefeito Léo Moraes destacou que a prioridade da gestão foi agir com rapidez para garantir a segurança da comunidade escolar. “Assim que fomos informados dos danos, mobilizamos nossas equipes para que a escola voltasse a funcionar no menor tempo possível, sempre priorizando a segurança de alunos, professores e servidores. Nossa missão é assegurar que o ambiente escolar esteja plenamente adequado para receber toda a comunidade com tranquilidade e qualidade”.
Amanhã, quarta-feira (5), será realizado um mutirão de limpeza para preparação da escola para o início dos serviços de recuperação.
A expectativa é de que as aulas sejam retomadas na quinta-feira (6), caso as condições de segurança estejam plenamente restabelecidas. A comunidade escolar está sendo devidamente informada.
A Secretaria reforça que a preservação da integridade física da comunidade escolar é prioridade e agradece a compreensão de pais, responsáveis, estudantes e servidores diante desta situação excepcional. “A Semed continuará acompanhando os trabalhos e informará prontamente qualquer atualização sobre o retorno das atividades”, destacou Giordani Lima, secretário da Semed.
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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Prefeitura do Município de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), realizou na sexta-feira (31) a Capacitação em Teste Rápido (TR) para Hepatites B e C, Sífilis e HIV – Aula Prática. As atividades ocorreram nos turnos da manhã (8h às 12h) e da tarde (14h às 18h) no auditório da Semusa.
A qualificação foi promovida pelo Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), através da Divisão de Vigilância Epidemiológica (DVE) e do Núcleo de Infecções Sexualmente Transmissíveis (NUIST), com foco nos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) e da Média Complexidade. Participaram médicos, enfermeiros, biomédicos, farmacêuticos, odontólogos, assistentes sociais, psicólogos, técnicos de enfermagem e laboratório, residentes, acadêmicos, além de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
O prefeito Léo Moraes destacou que investir na qualificação dos profissionais é uma estratégia para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e garantir um atendimento cada vez mais eficiente. “Quando fortalecemos a preparação das nossas equipes, estamos investindo diretamente na qualidade do atendimento e na proteção da população. O diagnóstico precoce salva vidas, reduz a transmissão de doenças e permite que o tratamento comece no momento certo. Nosso compromisso é levar uma saúde cada vez mais acessível, humanizada e resolutiva para todos os porto-velhenses”.
A secretária municipal de saúde, Sandra Cardoso, destacou a relevância estratégica do treinamento para o atendimento à população. “A ampliação do acesso ao teste rápido na ponta, diretamente nas unidades de saúde e no atendimento diário da nossa comunidade, é uma prioridade estratégica do município. O diagnóstico precoce e oportuno salva vidas, interrompe a cadeia de transmissão e garante que o paciente receba o encaminhamento e o cuidado adequado desde os primeiros sinais. Capacitar nossas equipes de forma contínua é assegurar uma assistência com mais eficiência e humanização para a população de Porto Velho.”
Como pré-requisito obrigatório para participar da instrução prática realizada, os servidores concluíram previamente o curso teórico EAD “Utilização dos Testes Rápidos no Diagnóstico da Infecção pelo HIV, da Sífilis e das Hepatites B e C – 2ª Edição”, ofertado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A formação teórica foi realizada em modalidade online e autoinstrucional, com carga horária de 20 horas distribuídas em seis módulos, garantindo o embasamento científico necessário para a aplicação dos testes na rotina dos serviços de saúde.
A Coordenadora Municipal de Vigilância das Hepatites Virais, Cemiremes Silva Parente Fernandes, ressaltou a importância da consolidação da prática diagnóstica na rotina da rede municipal. “A etapa prática finaliza um ciclo essencial de aprendizado. O teste rápido é uma ferramenta simples, porém de altíssimo impacto para a saúde pública. Fortalecer a competência técnica dos nossos profissionais garante segurança na execução dos exames e no acolhimento dos pacientes, além de ser fundamental para a consolidação das ações de vigilância, prevenção e controle das Hepatites Virais e demais ISTs em Porto Velho.”
Com a conclusão da capacitação, a rede municipal de saúde ganha reforço no atendimento descentralizado, agilizando o diagnóstico e o início imediato do tratamento para Infecções Sexualmente Transmissíveis na capital.
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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Energisa Rondônia iniciou o processo de seleção para o Curso de Formação de Eletricistas em Cacoal. A capacitação gratuita é realizada em parceria com o Grupo GCC e busca preparar profissionais para atuar no mercado de trabalho, especialmente no setor elétrico.
O curso é aberto para candidatos de ambos os sexos que tenham interesse em construir uma trajetória profissional na área. Durante aproximadamente quatro meses, os participantes terão acesso a conteúdos técnicos, com uma etapa de aprendizado teórico e outra voltada para a prática, com foco na segurança e na rotina das atividades realizadas em campo.
Na fase inicial, as aulas serão ministradas pela internet, ao vivo, de segunda a sexta-feira, das 18h às 22h. Depois da conclusão do módulo teórico, os alunos participarão de treinamentos presenciais aos finais de semana para colocar em prática os conhecimentos adquiridos.
De acordo com a empresa, a iniciativa faz parte das ações voltadas à formação de mão de obra qualificada e ao incentivo da diversidade dentro do setor de energia, estimulando também a participação de mulheres na profissão.
As inscrições seguem abertas até 17 de agosto e devem ser feitas somente pela plataforma Gupy, utilizada oficialmente pelo Grupo Energisa para processos seletivos. A participação é gratuita e a empresa reforça que não cobra nenhuma taxa em suas etapas de recrutamento ou capacitação.
Podem participar candidatos que tenham 18 anos ou mais, Ensino Médio completo, CNH categoria B e, para homens, Certificado de Reservista. Também é necessário ter disponibilidade para acompanhar as aulas virtuais durante a semana, no período noturno, e participar das atividades práticas presenciais após a fase teórica.
O curso representa uma oportunidade para quem busca qualificação e pretende ingressar em uma área com demanda por profissionais especializados.
