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Justiça Federal proíbe bloqueios na BR-364 e fixa multa de R$ 100 mil por hora
A Justiça Federal proibiu bloqueios e interdições na BR-364, em Rondônia, e estabeleceu multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento da ordem judicial. A decisão foi proferida pelo juiz federal substituto Guilherme Gomes da Silva, da 1ª Vara Federal Cível, após pedido da concessionária Nova 364 S.A., que alegou risco iminente de novas paralisações da rodovia.
Mesmo com a decisão emitida na quinta-feira (29), produtores rurais ainda mantinham manifestações no km 563, em Cujubim, até a manhã deste sábado (30), uma vez que não haviam sido formalmente notificados. Os protestos começaram na quarta-feira (28) e têm como pauta questões ligadas à Estação Ecológica Soldados da Borracha e ao valor dos pedágios.
Na avaliação do magistrado, os bloqueios representam ameaça à segurança viária, ao funcionamento de um serviço público essencial e ao direito de ir e vir. A decisão destaca que o direito de manifestação não autoriza a interrupção de rodovia federal, especialmente diante dos prejuízos causados à coletividade.
Além de impedir novas interdições, a Justiça determinou que não haja aglomerações, estacionamento de veículos ou atos que comprometam a segurança na pista, bem como proibiu qualquer dano às estruturas da concessão. As forças de segurança foram acionadas para garantir o cumprimento da ordem, enquanto a PRF informou que aguarda a notificação oficial dos manifestantes para adotar providências, mantendo o foco na resolução pacífica do conflito.
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Inscrições abertas para o Encceja 2026
Exame possibilita certificação de ensino fundamental e médio para quem não concluiu essas etapas educacionais. Prazo para se inscrever vai até 15/5
Estão abertas as inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026. O prazo termina no dia 15 de maio e vale também para as solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social. As inscrições devem ser feitas no Sistema Encceja.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará as provas no dia 23 de agosto.
O exame é uma oportunidade para quem busca a certificação do ensino fundamental ou médio. Qualquer pessoa pode fazer o exame desde que tenha a idade mínima exigida na data de realização da prova: 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos completos para o ensino médio.
O Encceja é composto por quatro provas objetivas e uma redação tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio. Cada prova objetiva conta com 30 questões de múltipla escolha totalizando 120 itens, além da produção textual.
As avaliações são organizadas por áreas do conhecimento. No ensino fundamental, os participantes são avaliados em Ciências Naturais, Matemática, Língua Portuguesa (incluindo redação), Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física, História e Geografia. Já no ensino médio, as áreas incluem Linguagens e Códigos acompanhadas de redação, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas.
Encceja – Realizado pelo Inep desde 2002, o exame possibilita a retomada da trajetória escolar. A participação é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada. As provas avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar.
As secretarias de Educação e os institutos federais utilizam os resultados como parâmetro para certificar os participantes no nível de conclusão do ensino fundamental ou médio. O exame também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos tendo assim uma relevância multidimensional para a educação brasileira.
O Encceja ainda serve de baliza para a implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade da oferta da educação de jovens e adultos além de viabilizar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.
Acesse o Sistema Encceja
Saiba mais sobre o Encceja
Fonte: Governo Federal
A Universidade Federal de Rondônia (UNIR) abriu o período de manifestação de interesse do Processo Seletivo UNIR 2026 para curso com ingresso no segundo semestre letivo (2026.2). A etapa é obrigatória para os candidatos classificados que desejam continuar concorrendo às vagas ofertadas pela instituição.
Atenção! Neste ano, a manifestação de interesse ocorre antes da primeira chamada para matrícula e é condição indispensável para a continuidade no processo seletivo, sendo que a não realização da etapa implica a exclusão do candidato das próximas fases do PS UNIR 2026. O procedimento é obrigatório para todos os cursos.
Como fazer a manifestação? Os candidatos classificados no PS UNIR para cursos com ingresso no 2º semestre devem realizar a manifestação de interesse no período de 3 a 5 de maio de 2026, por meio da página do candidato.
Resultado da manifestação – No dia 11 de maio será divulgado o resultado da manifestação de interesse para os cursos com ingresso no 2º semestre letivo, no qual constará a situação “aprovado” para os candidatos aptos a seguirem para a etapa de matrícula em primeira chamada, em todas as modalidades de concorrência — ações afirmativas, cotas e ampla concorrência.
O resultado, no entanto, não garante matrícula automática. Para efetivar o ingresso na Universidade, é obrigatório acompanhar as convocações, cumprir os prazos previstos no cronograma e atender a todas as exigências estabelecidas no edital.
| Cronograma resumido | Manifestação de interesse e matrículas do 2º semestre | |
| Manifestação de interesse (obrigatória) | 03 a 05/05/2026 |
| – Resultado da manifestação | 11/05/2026 |
| – Convocação para matrículas – 1ª chamada – Bancas de heteroidentificação, validação e verificação | 11/05/2026 |
| – Envio da documentação de matrícula – 1ª chamada | 12 a 18/05/2026 |
Todos os documentos e etapas do PS UNIR 2026 podem ser acessados aqui, inclusive o cronograma com as datas das próximas etapas.
Sou UNIR – Mais informações sobre o Processo Seletivo UNIR 2026 podem ser obtidas junto ao Serviço de Orientação ao Usuário (SOU UNIR), pelo e-mail sou@unir.br ou pelo WhatsApp (69) 2182-2016.
Fonte: UNIR/RO
O governo de Rondônia tem avançado na modernização e ampliação do acesso à documentação civil. Com a implantação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), o estado dobrou a capacidade de emissão mensal de documentos, saindo de cerca de 8 mil para mais de 16 mil identidades emitidas por mês.
Desde o início da emissão da CIN, em dezembro de 2023, já foram impressos 427.608 mil documentos em todo o estado, consolidando Rondônia como referência na ampliação do acesso à cidadania por meio da identificação civil.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que o avanço é resultado de investimentos estratégicos em tecnologia, estrutura e organização dos serviços públicos “Ampliamos a capacidade de atendimento, modernizamos o sistema e conseguimos garantir ainda mais agilidade e dignidade para o cidadão. A modernização da emissão da CIN representa um avanço significativo para Rondônia, garantindo mais segurança, padronização nacional e acesso facilitado aos serviços públicos, além de fortalecer a cidadania da população em todo o estado.”
RETIRADA DOS DOCUMENTOS
Atualmente, 57.738 documentos aguardam retirada pelos seus titulares em todo o estado. Além disso, cerca de 30% das pessoas que realizam o agendamento não comparecem no dia marcado, o que impacta diretamente no atendimento do serviço. E, para minimizar esse cenário, o governo de Rondônia tem adotado medidas de gestão para ampliar o acesso, como a realização de aproximadamente 1121 encaixes trimestrais voltados aos atendimentos prioritários, garantindo que públicos mais vulneráveis não fiquem desassistidos.
O titular da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Hélio Pachá, reforçou a importância da colaboração da população para o funcionamento eficiente do sistema. “Estamos trabalhando para garantir um atendimento cada vez mais ágil e eficiente. Hoje, conseguimos entregar o documento em uma média de 10 dias úteis. No entanto, é fundamental que as pessoas compareçam aos atendimentos agendados e também retirem seus documentos, para que possamos otimizar ainda mais esse serviço”, salientou.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
